OAB + Concursos Gramado 16/06/18

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1 OAB + Concursos Gramado 16/06/18
Prof. Luiz Dellore O NCPC em concursos e no Exame da OAB

2 www.dellore.com e www.tudodoncpc.com.br
facebook.com/luizdellore/ (Prof Luiz Dellore) LinkedIn: Luiz Dellore Mestre e doutor em processo civil pela USP e mestre em constitucional pela PUC/SP. Advogado concursado da Caixa Federal. Ex-assessor de Ministro no STJ. Professor de graduação (Mackenzie), mestrado e doutorado (Fadisp), especialização (EPD) e cursos preparatórios (Saraiva Aprova e CPJur). Autor da Editora Foco Membro de associações de processo civil (IBDP e Ceapro).

3 Afinal, como estão as provas nestes 2 anos de NCPC? 3

4 OAB XXII Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores devidos pela contratante. Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado, mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por serem amigas de infância. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.

5 OAB XXII A) Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz em relação a Amanda. B) Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja ajuizada em face de Amanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua citação, sob pena de extinção do processo. C) Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio facultativo. A sentença proferida contra Nivaldo será eficaz em relação a Amanda, pois entre eles há comunhão de direitos ou de obrigações. D) Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litis-consórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz.

6 Litisconsórcio - classificação
Quanto ao polo da relação processual: (i) litisconsórcio passivo: dois ou mais réus; (ii) litisconsórcio ativo: dois ou mais autores; (iii) litisconsórcio misto ou recíproco: ao mesmo tempo, mais de um autor e mais de um réu. Quanto ao momento de formação do litisconsórcio: (iv) litisconsórcio originário ou inicial: aquele formado desde o início da demanda, já indicado na petição inicial; (v) litisconsórcio superveniente, incidental ou ulterior: o qual é formado em momento posterior ao início da demanda.

7 Litisconsórcio - classificação
Quanto à necessidade de existência do litisconsórcio: (vi) litisconsórcio facultativo: há pluralidade de litigantes por opção das partes (apesar de existir, o litisconsórcio não é obrigatório para a validade do processo); (vii) litisconsórcio necessário: há pluralidade de litigantes porque a lei ou a relação jurídica objeto do litígio assim determinam (ou seja, o litisconsórcio é obrigatório, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito). (viii) litisconsórcio multitudinário, plúrimo ou múltiplo: grande número de litisconsortes ativos facultativos (cabe desmembramento: NCPC, 113, § 1º).

8 Litisconsórcio - classificação
Quanto à obrigatoriedade de mesma decisão: (ix) litisconsórcio comum ou simples: a decisão não necessariamente será a mesma para os litisconsortes; (x) litisconsórcio unitário: a decisão DEVERÁ ser a mesma para os litisconsortes, invariavelmente. Nem todo litisconsórcio necessário é unitário; nem todo litisconsórcio facultativo é simples

9 OAB XXII Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores devidos pela contratante. Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado, mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por serem amigas de infância. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.

10 OAB XXII A) Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz em relação a Amanda. B) Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja ajuizada em face de Amanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua citação, sob pena de extinção do processo. C) Será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que a hipótese tratada é de litisconsórcio facultativo. A sentença proferida contra Nivaldo será eficaz em relação a Amanda, pois entre eles há comunhão de direitos ou de obrigações. D) Não será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que a hipótese tratada é de litis-consórcio simples. A sentença proferida contra Nivaldo será ineficaz. *

11 OAB XXV Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário. Diante do narrado, assinale a afirmativa correta. A) Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação. B) Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário. C) Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém. D) Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.

12 Intervenção de Terceiros
Intervenções existentes no CPC1973 e no NCPC assistência oposição (procedimento especial, art. 682) nomeação (indicação réu, art. 338/9) (ii) denunciação (iii) chamamento (iv) incidente de desconsideração da PJ (v) amicus curiae

13 Intervenção de Terceiros
Palavra-chave de cada intervenção (i) assistência = ajuda * oposição = atrapalha * nomeação / ilegitimidade NCPC = dedo-duro (ii) denunciação = ação de regresso (iii) chamamento = solidariedade (iv) incidente de desconsideração da PJ (v) amicus curiae = amigo da corte

14 OAB XXV Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário. Diante do narrado, assinale a afirmativa correta. A) Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação. B) Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário. C) Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém. D) Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado. *

15 (DPE/SC – 2017 – FCC) O autor de uma ação deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual o juiz impôs-lhe multa. Diante desta decisão, (A) há previsão expressa de cabimento de apelação contra tal decisão, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no prazo de quinze dias a partir da intimação da decisão que impôs a multa, sob pena de preclusão. (B) não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão imediatamente, de modo que a questão poderá ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final, ou nas contrarrazões. (C) é irrecorrível e, assim, também não se submete a preclusão e pode ser revista em qualquer momento do processo, inclusive em recursos ordinários, por meio de simples petição. (D) há previsão expressa de cabimento de agravo de instrumento, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no prazo de quinze dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

16 Recursos em espécie (NCPC, art. 994):
I – apelação; II – agravo de instrumento; III – agravo interno; IV – embargos de declaração; V – recurso ordinário; VI – recurso especial; VII – recurso extraordinário; VIII – agravo em recurso especial/extraordinário; IX – embargos de divergência. Recurso adesivo (CPC, art. 997 – I, VI e VII) Juizados: recurso inominado (L. 9099/95, art. 41)

17 Cabimento dos Recursos
Para saber o recurso cabível, parte-se da natureza das decisões dos magistrados. 1º grau: sentença, interlocutória e despacho - Sentença: apelação (CPC, 1009) - Decisão interlocutória: (i) se previsto no CPC, 1015: agravo de instrumento; (ii) caso contrário: impugnar em preliminar apelação ou contrarrazões (CPC, 1009, § 1º). - Despacho: irrecorrível (CPC, 1.001)

18 Cabimento dos Recursos
Tribunal: monocrática e acórdão Decisão monocrática: (i) agravo interno (CPC, 1021); (ii) agravo em REsp ou RE (da decisão que não admite esses recursos - CPC, 1042); Acórdão: os demais recursos (REsp, RE, ROC, divergência). Todas as decisões: embargos de declaração (CPC, 1022).

19 DECISÃO JUDICIAL RECURSO CABÍVEL
Sentença Apelação Decisão interlocutória Agravo de instrumento (art. 1015) Despacho Irrecorrível Decisão monocrática Agravo interno / AREsp e ARE Acórdão Demais recursos (REsp, RE, ROC, Divergência) Cabível de qualquer ato judicial com carga decisória: embargos de declaração

20 (DPE/SC – 2017 – FCC) O autor de uma ação deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual o juiz impôs-lhe multa. Diante desta decisão, (A) há previsão expressa de cabimento de apelação contra tal decisão, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no prazo de quinze dias a partir da intimação da decisão que impôs a multa, sob pena de preclusão. (B) não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão imediatamente, de modo que a questão poderá ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final, ou nas contrarrazões. (C) é irrecorrível e, assim, também não se submete a preclusão e pode ser revista em qualquer momento do processo, inclusive em recursos ordinários, por meio de simples petição. (D) há previsão expressa de cabimento de agravo de instrumento, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no prazo de quinze dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. *

21 Obrigado e bons estudos! Prof. Luiz Dellore
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