Escrituração Fiscal Digital (“EFD”)

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1 Escrituração Fiscal Digital (“EFD”)
Onde tudo começou – Realidade – Evolução do sistema = tudo culmina no SPED (próximo slide)

2 IN 68/95 – arquivos Magnéticos NF e 2° sem/2007
Onde Tudo começou IN 68/95 – arquivos Magnéticos NF e 2° sem/2007 SPED Contábil Jan/ 2008 SPED Fiscal Jan/ 2009 SPED Financeiro Inclui PIS e COFINS IN 100(MANAD) Sintegra PIS/COFINS Atual IN 86/2001 X

3 Realidade da IN 86 As empresas pensavam que suas planilhas e Softwares atendiam as exigências. No entanto a realidade era outra. Dacon INSUMOS CFOP 1101 serv util. fretes Leasing Bens ad.

4 NOTA FISCAL ELETRONICA
Iniciou-se com a obrigatoriedade da Emissão da Nota Fiscal Eletrônica:

5 Legislação: Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006
EFD – ICMS/IPI Legislação: Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006 Institui a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira). A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS/ IPI.

6 Transmissões de informações
Contribuinte RFB ou SEFAZ (SP) SPED (RFB/SERPRO) Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados Ambiente Nacional Arquivo Texto SEFAZ (SP) RIS (TED-Dist) SEFAZ (Outras UFs) Recepção Validação Pós-Validação Representante Legal Programa Java Minas Gerais . Arquivo Original . Carga Sistemas (DW) . Downloads . Sistema de Consulta . Integração GIAs EFD Legislação, Guarda de informações . Importar . Digitar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir Rio de Janeiro Internet (TED-Client) Periodicidade: MENSAL

7 EFD – PIS/COFINS Trata-se de Arquivos digitais instituídos pelo SPED para empresas sujeitas ao regime cumulativo e/ou não cumulativo do PIS e COFINS PIS/COFINS

8 Fluxograma de Informações para envio do EFD – PIS/COFINS
Contribuinte SPED Gera Arquivos Em TXT Recebe os Arquivos Assinatura Digital Internet Autoridades Publicas Upload do arquivo Através da Interface Valida o Recebimento ECD • Autoridades Fiscais • CVM Em base anual Consulta EFD Em base mensal

9 EFD – PIS/COFINS Motivadores da Criação
Crescimento exponencial do número de empresas solicitando aproveitamento de créditos acumulados;

10 EFD – PIS/COFINS Motivadores
Falta de controle/transparência na apropriação de créditos:

11 EFD – PIS/COFINS Motivadores
A RFB até então só tem acesso à composição dos créditos em eventual fiscalização:

12 EFD – PIS/COFINS Motivadores
Inexistência de um sistema capaz de garantir a qualidade das informações prestadas, principalmente relacionada aos créditos.

13 Dificuldades Atuais dos Contribuintes I

14 Dificuldades Atuais dos Contribuintes II
Alterações Tributárias em 2007 ∙ na união ∙ alterações Estaduais em SP ∙ alterações Estaduais no RJ Curiosidade – Receita Federal Desde 1988 foram criadas 229,6 mil normas, com base nessa informação, efetuando um cálculo simples, chegamos a conclusão que a cada dia que passa, são criadas 51 normas tributárias. Assim sendo, podemos afirmar que, em menos de meia hora, é criada mais uma norma tributária.

15 EFD – PIS/COFINS Frente a estes motivadores e dificuldades dos contribuintes,inicia-se o EFD PIS/COFINS como forma de melhor transparência das informações prestadas,e dar maior segurança na idoneidade dessas informações.

16 Calendário de Adoção do EFD

17 ATENÇÃO Mesmo empresas com atividades paralisadas são OBRIGADAS a entregar o EFD – PIS/COFINS Caso o EFD – PIS/COFINS não tenha sido entregue no prazo, ou tenha sido entregue com omissão do conteúdo apurado,será gerada multa de R$ 5.000,00 por mês ou fração.

18 Guarda de informações arquivos
O envio do arquivo digital não dispensa a guarda dos documentos originais. arquivos

19 É possível a retificação do arquivo EFD PIS/COFINS entregue?
Sim. No entanto, o arquivo retificador substitui integralmente o arquivo anteriormente entregue. Em que hipótese posso retificar o EFD entregue? Sempre que for necessário, e para: A inclusão,alteração ou exclusão de documentos ou operações de escrituração fiscal; Para efetivação de alteração de registros representativos de créditos e Contribuições,e outros valores;

20 Evolução do sistema x MODELO ATUAL PROJETO SPED PVA – EFD PIS/COFINS
CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON NF AQUISIÇÕES CUSTOS DESPESAS Arquivo para Fiscalização/SCC PVA – EFD PIS/COFINS NF AQUISIÇÕES CUSTOS DESPESAS CRÉDITO VALIDADO CRÉDITO VALIDADO CRÉDITO NÃO VALIDADO x

21 A retificação de arquivo EFD deve ser feita até o mês de junho do ano calendário seguinte àquele a que se refere a retificação.

22 Principais Blocos do EFD - PIS/COFINS
A importância do EFD PIS/COFINS EFD – PIS/COFINS está dividido em blocos, e temos os principais como sendo: Principais Blocos do EFD - PIS/COFINS Bloco A Documentos fiscais - Serviços - ISS C Documentos fiscais - Mercadorias - ICMS/IPI D Documentos fiscais - Serviços - ICMS F Demais Documentos e operações M Apuração da Contribuição e crédito de PIS/COFINS 1 Complemento da Escrituração Controle de Saldos de créditos e retenções Operações extemporâneas e outras Informações

23 Exemplo de Escrituração de Blocos
Notas Fiscais (ICMS) Bloco C e D Notas Fiscais (ISS) Bloco A Outras despesas Bloco F Aluguel Bloco F Arrendamento Mercantil Bloco F Depreciação Bloco F Bens incorp. ao imobilizado Bloco F Incorporação Cisão e Fusão Bloco F Outras informações Bloco 1

24 EMPRESA PVA - EFD PIS/COFINS Arquivo Digital Único
Os Registros são Consolidados na Matriz EMPRESA Registros CNPJ 0001 Registros CNPJ 0002 Registros CNPJ 0005 Registros CNPJ 0009 Registros CNPJ 0010 Registros CNPJ 0011 Registros CNPJ 0015 Registros CNPJ 0021 Arquivo Digital Único PVA - EFD PIS/COFINS

25 Registros Informados nos Blocos
No registro C181(detalhes da consolidação) 1° Código da Situação tributária do PIS 2° CFOP da NF-e 3° Valor do item 4° Valor do desc.comercial/exclusão 5° Valor da base de calculo do PIS 6° Alíquota do PIS em percentual 7° Quantidade base de cálculo do PIS 8° Alíquota do PIS em Reais 9° Valor do PIS 10° Código da conta analítica contábil debitada/creditada No registro C180(consolida as NF-e de Venda) 1° Código da NF-e 2° Data de emissão inicial e final 3° Código do item 4° NCM do item 5° Valor total do item Registro C191 Detalha a consolidação das operações com direito a crédito, deve-se colocar as mesmas informações do C181 incluindo: CNPJ ou CPF do Fornecedor Complementando essas informações, e com finalidade de cruzamento total dos créditos, no registro 0600 e no F100 dentre outros, deve-se colocar o centro de custos dos produtos adquiridos.

26 Documentos Fiscais a serem Declarados
Não precisam ser relacionados documentos fiscais que não dão direito a crédito de PIS/COFINS. Caso o documento fiscal contenha itens com direito a crédito e outros sem direito a crédito, a nota fiscal deve ser lançada na sua integralidade, deixando em branco os campos de valor de imposto, contribuição, base de cálculo e alíquota dos itens que não geram créditos.

27 ATENÇÃO ao Bloco C Registro C170
É uma registro importantíssimo, pois aqui devem ser discriminados, além de outros dados, os itens da nota fiscal.

28 A RFB vai cruzar tudo no EFD Ex.:Cruzamento de despesas com Fretes
A RFB já informou, inclusive no manual EFD, que não gera direito a crédito de PIS/COFINS o frete para transporte de produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.

29 Como o EFD vai cruzar esta informação?
No registro D 100,dentre outros dados deve-se informar: Tipo de operação 0 = Aquisição Deve-se indicar o emitente do documento fiscal: 0 – Emissão Própria 1 – Emissão por Terceiros Deve-se indicar o tipo de frete: 0 – Por conta de terceiros 1 – Por conta do emitente 2 – Por conta do destinatário

30 No registro D 101 deve-se Informar:
Natureza do Frete contratado N° Ocorrências Operação de venda – com ônus do vendedor 1 Operação de venda – com ônus do adquirente 2 Operação de Compra - Geradores de Créditos 3 Operação de Compra - Não Geradores de Créditos 4 Transferência de Produtos acabados 5 Transferência de Produtos em elaboração

31 Validação dos Dados Informados
O programa EFD PIS/COFINS foi parametrizado para fazer diversos cruzamentos, que podem impedir a geração do arquivo EFD, ou gerá-lo com avisos. Cada bloco tem sua regra de validação, e o EFD ainda cruza as informações entre os blocos.

32 Por Exemplo: Operações de aquisições de mercadorias, bens e serviços serão cruzadas com o CST e com o CFOP. Aquisição de produtos: CST 50 - Operação com direito a CRÉDITO CFOP Aquisições

33 Guarda de Documentos e Arquivos transmitidos
O arquivo que deve ser mantido pelo prazo prescricional é o arquivo TXT gerado e transmitido. IMPORTANTE! Não é a cópia de segurança

34 Créditos Extemporâneos
Caso a pessoa jurídica deixe de apropriar crédito no período correto, preferencialmente, deverá retificar o arquivo EFD do período correspondente para informá-lo. Não sendo possível retificar, deverá informá-lo extemporaneamente no período atual, nos registros 1101 ou 1102 e 1501 ou 1502.

35 Conseqüências Lógicas da Implantação do EFD PIS/COFINS
É importante notar que com este nível de detalhamento, a RFB terá condições de eletronicamente validar ou não os créditos de PIS/COFINS, apresentados pelo contribuinte. Por exemplo: Ao cruzar conta contábil e centro de custos, verificará se o bem adquirido foi utilizado na produção ou fabricação de bens destinados a venda;

36 Conseqüências Lógicas da Implantação do EFD PIS/COFINS
Ao Cruzar o NCM do produto, identificará se a situação tributária (ST) do PIS e COFINS do produto, ou seja, ele é alíquota zero, isento, não tributado, etc. Portanto se a ST do produto for alíquota zero, isto impedirá a apropriação do crédito;

37 Conseqüências Lógicas da Implantação do EFD PIS/COFINS
Ao Cruzar o CFOP e o CNPJ do fornecedor, identificará, por exemplo, produtos adquiridos na Zona Franca de Manaus, ou seja, Alíquota diferenciada para tomar crédito.

38 Principais impactos do EFD PIS/COFINS
IMPACTOS NAS EMPRESAS: Ajustes nos sistemas de base

39 Principais impactos do EFD PIS/COFINS
IMPACTOS NAS EMPRESAS: Dados Unificados

40 Principais impactos do EFD PIS/COFINS
IMPACTOS NAS EMPRESAS: Validação dos dados pré-remessa

41 Principais impactos do EFD PIS/COFINS
IMPACTOS NAS EMPRESAS Assinatura digital do contribuinte ou contador

42 Principais impactos do EFD PIS/COFINS
IMPACTOS NAS EMPRESAS Fiscalização efetivamente eletrônica

43 Principais impactos do EFD PIS/COFINS
IMPACTOS NAS EMPRESAS Riscos (penal e cível) em casos de manipulação e acesso aos dados do arquivo TXT.

44 Impactos nos Sistemas de informações das Empresas
Obrigatoriedade de possuir todas as informações para EFD eletronicamente;

45 Impactos nos Sistemas de informações das Empresas
Campos obrigatórios exigidos pelo EFD e que atualmente não são armazenados;

46 Impactos nos Sistemas de informações das Empresas
Compatibilidade entre EFD fiscal e EFD PIS/COFINS.

47 Principais desafios para as Empresas
Cumprir a agenda do projeto EFD PIS/COFINS; Possuir em sua base de dados todos os campos exigidos para o EFD; Transmitir as informações com alto nível de acuracidade; Capacitação de pessoal interno; Buscar alternativas licitas de planejamento fiscal.

48 Tecnologia da Informação
Conhecimento Tributário BookEEpers SOFTWARE BI TAX Business Intelligence Bks.Compliance

49 Software bks.Compliance

50 Vinculações da pessoa JURÍDICA
Instrução Normativa SRF 86 EFD FISCAL GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS 4.2.1 – Fornecedores/clientes 4.3.1 – Mestre Saida/Entrada PJ 4.3.2 – Item Saida/Entrada PJ 4.3.3 – Mestre Entrdas Terceiros 4.3.4 – Item Entradas Terceiros Total de ICMS a Pagar C100 – Capa Nota Fiscal Saida C170 – Item Nota Fiscal Saida C190 – Resumo CFOP 4.3.5 – Mestre Serviços Emitidos 4.3.6 – Item Serviços Emitidos BLOCO A – Serviços PIS/COFINS EFD Pis/Cofins 0500 – Plano de Contas 0600 – Centro de Custo ECD CONTÁBIL Ficha 15B – Contribuição Pis Apurada 02 - Contribuição Pis Apurada Alíquotas Diferenciadas 08 – Total PIS apurada no Mês Ficha 25B – 01 – 01 - Contribuição Pis Apurada, etc... Ficha 15B – 29 – PIS/Pasep a Pagar Ficha 25B – Cofins a Pagar DACON Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais

51 DACON DIPJ DIRF DARF GPS GFIP DCTF Planilha MANAD IRRF Devido
Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais DIPJ Declaração de Informaçoes Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica DIRF Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF Devido Confronto dos débitos informados na DCTF com as informações da DACON, PIS/COFINS DCOMP Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação Confronto dos débitos informados na DCTF, IRPJ, CSLL, IPI, com as informações da DIPJ Confronto dos débitos informados na DCTF e vinculações com créditos compensados na DCOMP DARF Documento de Arrecadação de Receitas Federais Planilha DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributátios Federais 1 confronto dos débitos informados na DCTF com as informações do DARF IRPJ, CSLL, IRRF, PIS/Cofins, IOF, etc... GPS Guia da Previdência Social Inf. Previdência ECD CONTÁBIL MANAD Manual Normativo de Arquivos Digitais Bloco I – Inform. Contábeis Bloco K – Inform. Folha Pagto GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

52 Vinculações da pessoa física
DIRF Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DIRPF Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Fisica DIMOB Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias DECRED Declaração de Operações com Cartões de Crédito DOI Declaração Obrigações Imobiliárias DIMOF Declaração Informações sobre a movimentação financeira

53 bks.Compliance Criação de layout da obrigação como solicitado pelo Órgão Público Liberdade de criação de outros layouts

54 bks.Compliance Digitação e Edição das informações dos registros dos layout cadastrado Acabando assim, com o trabalho de consultar a legislação e um editor de texto, para acerto da informação a ser validada. Relatório do que foi alterado, para posterior alteração no sistema origem

55 bks.Compliance Criação das Validação dos campos do layout criado

56 bks.Compliance Criação das Totalizações das informações desejadas

57 bks.Compliance Criação de Cruzamento entre legislações cadastradas

58 bks.Compliance Geração do arquivo para transmissão ao Erário

59 AIIM “001 - Multa de Valor Fixo
Falta/Atraso na entrega de arquivo magnético Multa regulamentar equivalente a 2 centésimos por dia de atraso, pelo não cumprimento do prazo estabelecido para apresentação dos arquivos magnéticos e sistemas, limitada a 1% da receita de vendas.   Data Valor da Multa Regulamentar 16/09/ R$ , Enquadramento legal: Arts. 11 e 12, inciso III da Lei nº 8.218/91, com a redação dada pelo art. 72 da Medida Provisória nº /2001 e reedições. 002 - Multas proporcionais Omissão/Erro nos dados fornecidos em meio magnético Multa regulamentar, equivalente a 5 (cinco) por cento sobre o valor da operação omitida ou cuja informação solicitada tenha sido prestada incorretamente. Data Valor da Multa Regulamentar 31/12/ R$ 31/12/ R$ 31/12/ R$ 31/12/ R$ 31/12/ R$ Enquadramento legal: Arts. 11 e 12, inciso II da Lei nº 8.218/91, com a redação dada pelo art. 72 da Medida Provisória nº /2001 e reedições”. Relatório Fiscal “O contribuinte acima identificado através do Termo de Início de Fiscalização foi intimado para apresentar no prazo de 20 (vinte) dias, os arquivos em meio magnético da escrituração comercial e fiscal dos anos-calendário de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, que deveriam ser certificados pelo SINCO contábil, disponível na página da Receita Federal do Brasil. O prazo de entrega se esgotaria em A entrega dos arquivos em meio magnético ocorreu em (protocolo ), sem validação do conteúdo e forma de apresentação. No processo de validação dos arquivos constatou-se a omissão e transações (arquivo magnético x diário), conforme planilha anexa. Diante do exposto acima, o contribuinte incorreu nas infrações passíveis de multa pelo atraso na entrega dos arquivos em meio magnéticos e omissão de transações no montante de R$ ”.

60 Pontos de Discussão: Recuperação de Tributos – Contencioso Administrativo (X) Judicial; IN RFB 1.067/10 – Multas isoladas Indeferimento do pedido de ressarcimento e não homologação do pedido de compensação de tributos e contribuições federais; Incorporação/fusão/Cisão; Cadastro de produtos – Compliance – CST Limbo – extração da origem não chega ao destino – módulos de outros sistemas atrelados ao principal; Controles do ativo imobilizado – Estadual (X) Federal

61 OBRIGADO! Contatos Abdon Meira Neto Partner – Tax Consulting Services
Telefone: Celular : Edilson Muniz da Silva Partner – Tax Consulting e Compliance Services Telefone: Celular : Eduardo Negraes Líder -TAX Business Intelligence Telefone: Celular :