Fórum Internacional Grandes Contribuintes

Apresentação em tema: "Fórum Internacional Grandes Contribuintes"— Transcrição da apresentação:

1 Fórum Internacional Grandes Contribuintes
Conclusões Brasil Março de 2008

2 CONCLUSÕES Princípio constitucional de não discriminação e o tratamento diferenciado de grandes contribuintes: limites e possibilidades

3 CONCLUSÕES A Administração Tributária pode estabelecer tratamento diferenciado aos grandes contribuintes? Princípio da especialização visando a aprimorar arrecadação, controle e assistência (equilíbrio) Exercício de poder de polícia Entendimento de constitucionalidade pela jurisprudência (Adin 1643)

4 CONCLUSÕES Há compatibilidade constitucional para tratar de forma diferenciada grandes contribuintes

5 CONCLUSÕES O tratamento dos grandes contribuintes como modelo de eficiência administrativa: delimitação do conceito de grandes contribuintes e modelos organizativo

6 Conceituação dos Grandes Contribuintes
CONCLUSÕES Conceituação dos Grandes Contribuintes AEAT - Espanha Agenzia delle Entrate de Italia RFB - Brasil Conceito legal de grande empresa (Norma do Imposto sobre valor agregado) Conceito administrativo de grande contribuinte. Previsão legal de fiscalização sobre grandes contribuintes (uma vez a cada dois anos) Conceito definido após essa legislação Conceito administrativo de grande contribuinte (Portarias RFB nº /07 e /07)

7 Procedimentos de definição dos grandes contribuintes
CONCLUSÕES Procedimentos de definição dos grandes contribuintes AEAT - Espanha Agenzia delle Entrate de Italia RFB - Brasil Seleção informatizada (critérios objetivos) e outros critérios Notificação ao interessado (não recorrível – alteração de domicílio) Seleção baseada nas declarações de renda e dados provenientes das Diretorias Regionais e Guarda de Finanças Controles sobre contribuintes específicos Seleção baseada em declarações (critérios objetivos) e dados provenientes das SRRF e coordenações Notificação ao interessado

8 Critérios de definição dos grandes contribuintes
CONCLUSÕES Critérios de definição dos grandes contribuintes AEAT - Espanha Agenzia delle Entrate de Italia RFB - Brasil PJ com volume de operações anuais > € 100 milhões PJ com volume de registros anuais > Grupos econômicos Outros critérios Benefícios, gastos operacionais ou renda recebida em exercício de atividade profissional > €25,8 milhões Receita Bruta Débitos Anuais em DCTF Massa Salarial Anual Débitos Anuais em GFIP

9 Quantidade de contribuintes e participação na arrecadação
CONCLUSÕES Quantidade de contribuintes e participação na arrecadação AEAT - Espanha Agenzia delle Entrate de Italia RFB - Brasil 2.722 pessoas jurídicas 434 pessoas físicas 40% arrecadação pessoas físicas e jurídicas 50% arrecadação contribuintes diferenciados (2007) não são acompanhadas pessoas físicas 76% arrecadação (2007)

10 Estrutura organizacional
CONCLUSÕES Estrutura organizacional AEAT - Espanha Agenzia delle Entrate de Italia RFB - Brasil Delegacia Central de Grandes Contribuintes Subordinada à Direção Geral Estrutura diferenciada O setor de controle fiscal está divido em duas áreas e estruturado em escritórios, sendo 2 destes de grandes contribuintes; Coordenação central Unidades Regionais Divisões de Maiores Contribuintes – Dimco/Derat Equipes de Trabalho (Unidades Locais).

11 Atividades desenvolvidas
CONCLUSÕES Atividades desenvolvidas AEAT - Espanha Agenzia delle Entrate de Italia RFB - Brasil fiscalização arrecadação cobrança desenvolvimento dos sistemas de informática planejamento das atividade e seleção dos grandes contribuintes informações (FALCO) Comac: gerência central Semac/Dimac: gerência regional Dimco/Derat: orientação e análise tributária e de controle e cobrança do crédito tributário Equipes de Trabalho: atividades relativas ao acompanhamento e efetivação do crédito tributário, exceto fiscalização

12 CONCLUSÕES A criação de unidades especializadas em grandes contribuintes pode promover maior integração das atividades de fiscalização (incluindo a programação, avaliação e controle da atividade fiscal) e de administração tributária (análise, acompanhamento, cobrança, atendimento etc), permitindo uma visão integral dos contribuintes que respondem, no Brasil, por 76% da arrecadação tributária federal(2007);

13 Serviços de informação e assistência aos grandes contribuintes
CONCLUSÕES Serviços de informação e assistência aos grandes contribuintes

14 CONCLUSÕES 2 Agências de Grandes Contribuintes (1 PF e 1 PJ)
Estrutura organizacional AFIP - Argentina AEAT - Espanha SII - Chile RFB - Brasil 2 Agências de Grandes Contribuintes (1 PF e 1 PJ) 1.200 PF e PJ 60% da arrecadação Delegacia Central de Grandes Contribuintes 2.722 PJ e 434 PF 40% arrecadação Diretoria de Grandes Contribuintes contribuintes 70% da arrecadação Equipes de Trabalho localizadas nas unidades locais contribuintes 76% da arrecadação

15 CONCLUSÕES Governo eletrônico Call Center Ouvidoria Serviços web
Serviços de informações e assistência generalizados AFIP - Argentina AEAT - Espanha SII - Chile RFB - Brasil Governo eletrônico Call Center Ouvidoria Serviços web Informações coletivas Internet Presencial Telefone Meios de Comunicação Escritórios Sítio da RFB e-CAC Informatização das declarações

16 CONCLUSÕES Serviços de informações e assistência especializados
AFIP - Argentina AEAT - Espanha SII - Chile RFB - Brasil Atendimento exclusivo e personalizado Gerentes de contas Acompanhamento e agilização de trâmites Reuniões de trabalho com grandes contribuintes Mesmos serviços com algumas particularidades Assistência ao cumprimento de obrigações tributárias Serviços pela internet Mesmos serviços com algumas particularidades

17 CONCLUSÕES A estratégia da RFB é prestar serviços pela internet com certificação digital garantindo a segurança da operação. Essa estratégia atinge todo o universo dos contribuintes e visa a reduzir o atendimento presencial. Os grandes contribuintes são obrigados a ter certificação digital própria. Há iniciativas em algumas unidades locais de criação de centros de atendimento específicos e reuniões de trabalho com grandes contribuintes. A possibilidade de implantação na RFB de serviços específicos para os grandes contribuintes é interessante.

18 CONCLUSÕES Controle extensivo (massivo) de grandes contribuintes: procedimentos de obtenção e gestão de informações

19 CONCLUSÕES Pontos comuns às administrações tributárias (Espanha, Colômbia, Chile e Brasil) Abrangência Processos de restituição / compensação Extinção por pagamento / autoliquidaciones Conta-corrente Correção / verificação de inconsistências

20 CONCLUSÕES Pontos comuns às administrações tributárias (Espanha, Colômbia, Chile e Brasil) Metodologia Gerenciamento de bancos de dados Cruzamento de informações Análise de riscos

21 CONCLUSÕES Ações com foco nos grandes contribuintes AEAT – Espanha
DIAN - Colômbia SII - Chile RFB - Brasil Utilização de filtros Comprovações obrigatórias Comprovações discricionárias Sistema MUISCA Integração de diversos sistemas Controle do cumprimento das obrigações tributárias Plano de Controle do Cumprimento Tributário Verificações mensais Verificações anuais Notificações prioritárias Agilização no tratamento de declarações de compensação Acompanhamento mensal de arrecadação

22 CONCLUSÕES Há necessidade de aprimoramento de ferramentas tecnológicas da RFB, a fim de permitir um acompanhamento e controle tributário mais próximo dos grandes contribuintes e em prazos mais curtos.

23 CONCLUSÕES Controle intensivo (em profundidade) de grandes contribuintes: critérios de seleção, ferramentas informáticas e principais especialidades

24 CONCLUSÕES Planejamento anual de atuações das inspeções
Procedimentos de fiscalização AEAT - Espanha SUNAT - Peru RFB - Brasil Planejamento anual de atuações das inspeções Âmbito: central e periférico Seleção centralizada Equipe central de planejamento e seleção Programa de controle permanente percentual de grandes contribuintes por ano Classificação em Mega, Top e outros Grandes Coordenação nacional para definição conjunta dos critérios de seleção Critérios de seleção nacionais Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização

25 CONCLUSÕES Análise de risco Seleção não informatizada
Metodologia de seleção de contribuintes AEAT – Espanha SUNAT - Peru RFB – Brasil Análise de risco Seleção não informatizada Sistema de seleção informatizada Matriz de indicadores Comportamento comparado com setor econômico Sistema de seleção informatizado

26 CONCLUSÕES Delegacia Central de Grandes Contribuintes
Estrutura AEAT – Espanha SUNAT - Peru RFB – Brasil Delegacia Central de Grandes Contribuintes Dependência de controle tributário e aduaneiro Intendência de principais contribuintes Delegacias Especializadas Atividade financeira Valoração aduaneira e preço de transferência

27 CONCLUSÕES Equipes de fiscalização
Controle intensivo de grandes contribuintes (outras especialidades) AEAT – Espanha SUNAT - Peru RFB – Brasil Equipes de fiscalização Equipes de apoio na área de informática Unidades de seleção Critério de seleção diferenciados Equipes especializadas Segmentação por setor econômico Especialistas em informática Equipes especializadas nas delegacias especiais

28 CONCLUSÕES A RFB tem unidades especializadas (especificamente em referência ao setor financeiro e valoração aduaneira / preço de transferência). Dessa forma, é necessário prosseguir na especialização de tarefas de seleção de grandes contribuintes para fiscalização e execução de auditorias.

29 CONCLUSÕES Controle da arrecadação dos grandes contribuintes: organização e procedimentos

30 CONCLUSÕES Exclusivamente administrativo Fase de execução
Procedimento de cobrança AEAT - Espanha RFB - Brasil Exclusivamente administrativo Fase voluntária – autoliquidaciones Fase de execução Cobrança Administrativa Fase voluntária – RFB Cobrança Judicial Fase de execução – PFN

31 CONCLUSÕES Fase voluntária: Fase de execução: cobrança com encargos
Controle da arrecadação AEAT - Espanha RFB - Brasil Fase de execução: cobrança com encargos penhora e execução procedimentos de alienação declaração de responsabilidade Fase voluntária: avisos de cobrança Cadin CND Dívida Ativa da União débito é inscrito e ajuizado

32 CONCLUSÕES Medidas Cautelares Arrolamento Sucessores e Responsáveis
Outras atuações AEAT - Espanha RFB - Brasil Medidas Cautelares Sucessores e Responsáveis Arrolamento

33 CONCLUSÕES Processos concursais não há iniciativa semelhante na RFB
Procedimentos específicos AEAT - Espanha RFB - Brasil Processos concursais Programa de acompanhamento de ações coordenadas: regras de coordenação Análise de riscos arrecadatórios (perfil patrimonial) Plano de prevenção a fraude fiscal não há iniciativa semelhante na RFB

34 CONCLUSÕES A criação de metodologias visando à prevenção de fraudes a cobranças, como os planos utilizados na Espanha, é um tema que merece uma abordagem conjunta da RFB e PFN.

35 A experiência das administrações tributárias estaduais
CONCLUSÕES A experiência das administrações tributárias estaduais

36 CONCLUSÕES Projeto Acompanhamento de Grandes Empresas - AGE
Bahia Paraná Rio Grande do Sul Criação de Gerências de Segmento de Mercado (1995) Atuação intensiva (2004–08) 82% arrecadação (0,9% dos contribuintes) Atuar o mais próximo possível dos fatos geradores Evitar formação de grandes passivos tributários Projeto Acompanhamento de Grandes Empresas - AGE 3.216 empresas responsáveis por 89,8% da arrecadação do ICMS Monitoramento e fiscalização através do Sismar Acompanhamento por setor econômico 14 setores (6,85% dos contribuintes) 73,37% da arrecadação Critérios: Importância na arrecadação Histórico de sonegação Segmentos com potencial arrecadatório

37 CONCLUSÕES Bahia Paraná Rio Grande do Sul Energia e telecomunicações
Criação de unidades especializadas para fiscalização de grandes contribuintes (2005): Petróleo e combustíveis Energia e telecomunicações Indústria geral Comércio 2 unidades regionais Estrutura organizacional Equipe da Inspetoria Geral de Fiscalização: coordenação Equipe na Delegacia Regional da Receita: execução das atividades Acompanhamento realizado pelos Grupos Setoriais de Administração Tributária Os GSAT são equipes que acompanham o cumprimento das obrigações tributárias, por parte de todos os contribuintes de um determinado setor

38 CONCLUSÕES Está em desenvolvimento a metodologia de Acompanhamento dos Grandes Contribuintes por setor econômico, que tem como premissa permitir, sob diversos aspectos, a avaliação do desempenho econômico-tributário do contribuinte em relação ao do setor econômico ao qual pertence. A proposta envolve o desenvolvimento de ferramenta tecnológica, utilizando-se funcionalidades do Data Warehouse da RFB, a fim de possibilitar o cruzamento de informações.

39 CONCLUSÕES FINAIS

40 CONCLUSÕES FINAIS Foco mais equilibrado entre controle e assistência Especialização organizacional (por setores e/ou por tipo de contribuinte) Forte utilização de TI (análise ou informação inteligente, integração de bases de dados, troca de informações e monitoramento contínuo)

41 CONCLUSÕES FINAIS Visão integral do contribuinte Melhora a eficácia da Administração Tributária Serve como modelo para reorganização geral da Administração Tributária (processo x qualidade)

42 Obrigado Gracias Grazie