Papel da Secretaria da Fazenda

Apresentação em tema: "Papel da Secretaria da Fazenda"— Transcrição da apresentação:

1 Papel da Secretaria da Fazenda
Em relação às transferências voluntárias

2 Transferências Voluntárias
Recursos financeiros repassados pelos Estados aos Municípios e Entidades, em decorrência da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum.

3 Transferências Voluntárias
A Transferência Voluntária é a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal.

4 Papel da SEFAZ Em relação às transferências voluntárias, as implicações do não cumprimento da LRF e da LC 131: Suspensão automática das transferências voluntárias, como previsto no artigo 23, parágrafo 3, inciso I, da Lei 101.

5 Dados na SEFAZ Transparência Ativa:
Pesquisa por Mapa, Região Administrativa ou por Órgão, informações dos convênios que tiveram movimentação financeira, nos últimos doze meses.

6 Dados na SEFAZ Transparência Passiva
Pesquisa por montagem de livre escolha do cidadão. Declaração de Regularidade – Atestado de total cumprimento das disposições da LC 131, por parte do Município.

7 Região Administrativa
Pesquisa por Mapa ou Região Administrativa

8 Colocar um retângulo na tela, indicando o que deve receber zoom na animação

9 Liberação dos últimos 12 meses
Colocar um retângulo na tela, indicando o que deve receber zoom na animação Região ADM Região Municípios Atendidos Convênios Valor Liberação dos últimos 12 meses Central 12 26 461

10 Liberação dos últimos 12 meses
Colocar um retângulo na tela, indicando o que deve receber zoom na animação Município Convênios Valor Liberação dos últimos 12 meses Planilha São Carlos 21 Excel

11 Colocar um retângulo na tela, indicando o que deve receber zoom na animação

12 PROMOVER ATENDIMENTOS E EDUCANDOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Colocar um retângulo na tela, indicando o que deve receber zoom na animação Convênio Objeto Convenente Valor Liberação Total /11 PROMOVER ATENDIMENTOS E EDUCANDOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS APAE DE SÃO CARLOS

13 Colocar um retângulo na tela, indicando o que deve receber zoom na animação

14 Colocar um retângulo na tela, indicando o que deve receber zoom na animação

15 Pesquisa por Órgão

16 Municípios com até 50.000 habitantes Data limite Colocação de Portal de Transparência Municipal
Há um modelo de declaração para mostrar durante a VC?

17 Até 27/05/2013, os Municípios com até 50
Até 27/05/2013, os Municípios com até (cinquenta mil) habitantes deverão encaminhar à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, declaração assinada pelo Prefeito Municipal ou... Há um modelo de declaração para mostrar durante a VC?

18 ... Secretário das Finanças do Município,devidamente reconhecida em cartório, relativa ao cumprimento integral dos dispositivos da LC 131, de 27 de maio de 2009. Há um modelo de declaração para mostrar durante a VC?

19 Marta Ferreira Schiavone
Contato – 3424 – 3431 Antonio Vaz Serralha Marta Ferreira Schiavone

20 Há um modelo de declaração para mostrar durante a VC?