Desafios para a Regularização Fundiária no Pará Dário Cardoso Jr. Brenda Brito.

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1 Desafios para a Regularização Fundiária no Pará Dário Cardoso Jr. Brenda Brito

2 38% do Estado com pendências fundiárias em 2013

3 Solução difusa Povos indígenas FunaiX Comunidades tradicionais ICMBio, Incra Iterpa, Semas, Ideflor-Bio Comunidades em várzea SPUIterpa IncraIterpa Pequenos produtores Incra (assentamentos), Terra Legal Iterpa Médios e grandes produtores Terra Legal, Incra, Congresso Iterpa, Assembleia Legislativa, Congresso Federal Estadual (PA)Ocupante Quilombolas

4 Objetivos Avaliar a atuação do Iterpa e do Programa Terra Legal no Estado do Pará; Fornecer recomendações para avanços na regularização fundiária.

5 Metodologia Relatórios e documentos (Iterpa e Terra Legal); Entrevistas; Coleta e análise de dados (espaciais etc).

6 Ineficácia na regularização fundiária Iterpa 79 anos para regularizar no timo atual 35.930 imóveis (demanda estimada) Terra Legal(PA) 50.915 (demanda identificada) 70 anos para regularizar no timo atual

7 Problemas na regularização fundiária (estadual e federal) Baixa coordenação e ausência de cadastro único; Pouca transparência; Recursos humanos limitados; Uso limitado de tecnologia; Procedimentos ineficientes;

8 Problemas e estímulos a novas ocupações ilegais Valor de terra abaixo do mercado e ausência de cobrança: – 17% do valor de mercado no PA; – R$ 272 milhões em subsídios.

9 Recomendações Criar um Comitê de Regularização Fundiária no Estado; Cumprir a Lei de Acesso à Informação Pública; Soluções tecnológicas;

10 Recomendações Redução de fluxos; Equiparar o valor da terra ao preço de mercado.

11 Acesse o site: www.imazon.org.br

12 Obrigado! Dário Cardoso Pesquisador dario@imazon.org.br (91) 3182-4017 (91) 98250-2161