PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃONA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA O Estado como promotor do desenvolvimento e fomentador da cidadania da população.

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1 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃONA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA O Estado como promotor do desenvolvimento e fomentador da cidadania da população necessita de um aparelho - a Administração Pública, devidamente qualificado com profissionais que possam desenvolver as suas funções adequadamente Para isso deve ser formados profissionais com as competências necessárias para assumir e desempenhar de forma qualificada a gestão pública nos diversos níveis de governo Essa qualificação precisa se dar através de um conjunto de atividades cuja estrutura é de formação continuada cuja base são cursos de graduação e de pós-graduação Nesse sentido, então, o Bacharelado em Administração Pública, integrante desse processo, busca ser um instrumento de fundamental importância para o alcance desse objetivo A disciplina Planejamento e Programação na Administração Pública apresenta seu conteúdo em seis unidades, resumidas a seguir

2 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO PÚBLICO Nesta unidade serão abordados seus conceitos básicos e os modelos mais importantes existentes que são: o planejamento normativo tradicional e o planejamento estratégico situacional (PES) UNIDADE II – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL Através da unidade será demonstrado como o Planejamento Estratégico Situacional é uma importante ferramenta de gestão pública a partir do fato de que suas ferramentas e técnicas estão a serviço de nova concepção metodológica na qual há considerações teóricas sobre a sociedade, o Estado, a ação humana e a produção de fatos sociais,. UNIDADE III – EVOLUÇÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NO BRASIL O conteúdo da unidade traz abordagens históricas sobre a origem e a prática do Planejamento Governamental no Brasil, com ênfase à esfera federal, demonstrando essa prática de gestão com raízes no período republica e sua continuidade ao longo da história do país quando foram implementados vários planos econômicos e planos de reforma do Estado e da Administração Pública

3 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UNIDADE IV – PLANOS DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL Na unidade será demonstrada que o os planos governamentais durante império e a primeira república não obedeciam processos sistemático voltando-se para a estabilização econômico-financeiro UNIDADE V - ESTRUTURA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL De acordo com o conteúdo dessa unidade será visto que o Planejamento Governamental anteriormente apresentava uma característica normativa tendo sua formulação, execução e acompanhamento realizados sem a participação popular, de indivíduos e de membros da sociedade civil organizada. Tal realidade se altera com a Constituição Federal de 1988 que determina a participação na formulação, execução nas políticas públicas e o controle social realizados pelo cidadãos UNIDADE VI – PRÁTICAS PARTICIPATIVAS NA GESTÃO E NO PLANEJAMENTO A Unidade em questão traz ao conhecimento do grupo o que tem sido realizado na Administração Pública, enquanto prática coletiva de Planejamento Governamental, colocando a discussão quanto a questão dessa participação sob o enfoque pragmático que visa a eficiência e a abordagem de caráter politico e emancipatório.

4 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRACÃO ´PÚBLICA UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO PÚBLICO POR QUE PLANEJAR? O Planejamento Público aplica-se a todos os órgãos públicos que no desenvolvimento de suas atividades englobam aspectos políticos, econômicos e sociais O Planejamento é entendido como um processo de concepção ações e operações para atingir objetivos; acompanhar a realização de ações; modificar decisões e um processo educacional de aprendizagem com erros e acertos Deve-se planejar para resgatar a sua importância evitando-se que se aprofunde o desprestígio atual com que é tratado, combatendo-se fatores que contribuem para esse conceito: a) quem planeja não deve estar envolvido na execução – este procedimento não incentiva o compromisso com os resultados por não ter participado de sua formulação b) o planejamento é função de elite técnica que por estarem desvinculados da realidade propõe ideias inviáveis c)separação entre as dimensões técnicas e políticas sendo que a primeira teria supremacia sobre a outra d) uso valorizado de tabelas e gráficos preenchidos de forma repetitiva e desvinculada da realidade

5 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Planejamento então é imediatista e improvisado QUANDO PLANEJAR? Para atingir objetivo; Quando há envolvimento de grupos interessados ou comprometidos com esses objetivo; Pela necessidade de harmonizar ações visando combiná-las e realizar objetivos; Para superar dificuldades no atingimento dos objetivos; Quando há escassez de recursos; Pela necessidade de priorização de ações e de seus cursos O QUE NÃO É PLANEJAMENTO? Improvisação; previsão do futuro; formulação de plano não dinâmico, que não apoia a ação; sem informação que possam apoiar o acompanhamento e sua adequação para manter-se no curso dos objetivos; reflexão imediatista, tecnocrática e parcial

6 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O QUE É PLANEJAR? Ações e operações para atingir um objetivo; acompanhar a realização de ações; alterar decisões anteriores e aprender com erros e acertos para tomar novas decisões Elaborar e organizar a ação, acompanhar e monitorar e avaliar e criticá-la, após o processo (avaliação ex post) ESPECIALIZAÇÃO NAS GRANDES ORGANIZAÇÕES – EFEITOS NEGATIVOS Redução da possibilidade de identificação e correção de erros Planejador desvinculado da ação e dos resultados, conduz o planejamento a tornar-se desprovido O planejador especializado não deve planejar de forma isolada e sim ordenar dados e objetivos a serviço do grupo executor O planejador é o executor, que tem interesse na ação As pessoas que agem devem i Os planejadores não devem necessariamente ser especialistas

7 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORQUE NÃO É COMUM ACOMPANHAR AS AÇÕES O processo de planejamento deve ser acompanhado e revisado Correção durante a execução necessita de agilidade e decisão MOTIVOS DA DISSEMINAÇÃO DA IMAGEM DO PLANEJAMENTO COMO MISTIFICAÇÃO Uso do Planejamento para justificar falsas intenções (eu prometo) Crença de que o governo resolve tudo isoladamente (vamos fazer) Dissontonia entre a retórica e os fatos (será para o bem de todos)

8 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AS FASES DO TRABALHO Concepção do plano Acompanhar a ação Revisão crítica dos resultados O Planejamento é: (OSSÓRIO, 2002) um enforque e uma ferramenta que permite organizar a complexidade das relações na sociedade e nas organizações Deve contribuir para a criatividade Ser um sistema eficaz e reflexivo Resulta na construção intencional de ações O Planejamento é cálculo situacional que relaciona o presente com o futuro e o conhecimento com a ação

9 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLANO Expressão de um processo de tomada antecipada de decisões Traz ação reflexiva e intencional de organização de ações e de preparação de instrumentos (programação e orçamento) para alcançar resultados Racionalidade limitada – impossibilidade de analisar todas as alternativas e consequências das escolhas Impossibilidade de acesso a todas as informações necessárias para avaliar as possibilidades de ação Administrador decide com um número limitado de informações que possibilidade a identificação dos problemas e soluções alternativas Essa concepção de racionalidade limitada é pano de fundo do Planejamento Estratégico Situacional

10 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Objetivos do plano Reduzir as incertezas e as surpresas Guiar a ação à situação desejada Organizar os meios para tingir a situação desejada IDEIAS CENTRAIS Previsão; organização; coordenação de esforços; acompanhamento e controle das ações; avaliação de resultados PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA CONCEPÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PLANO Reflexão prévia e paralela com a ação para orientá-la no sentido pretendido; enfoque racional das decisões fundamentada na seleção e definição de curdos de ação

11 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Racionalidade nas decisões fundamentada na seleção, definição de objetivos e cursos de ação Antecipação de decisões e ações no presente, porém voltadas para ações e resultados futuros Previsão e previsão de ações para construção do futuro Sistematização e justificativa de decisões tomadas, tonando-se um instrumento de trabalho para antes, durante e depois da ação Especificação das decisões tomadas sobre a ação, sua forma de acompanhamento e revisão Corrigir os plano sempre que haja indícios de que as ações não levam aos objetivos que se pretende atingir

12 PLANEJAMENTO E PROGRAMAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ABORDAGENS DO PLANEJAMENTO PÚBLICO Normativo Tradicional – baseado no planejamento econômico Valoriza a técnica e a e teoria econômica que se impões sobre outros aspectos sociais Planejamento seria uma tarefa especializada de quem domina técnicas quantitativas e define medidas de intervenção, supostamente objetivos e imparciais Baseia-se em diagnóstico realizado por sujeito externo à realidade planejada Excluem outros sujeitos que planejam O objeto planejado segue leis e regras predizíveis, com funcionamento redutível a comportamentos sociais Estratégico Situacional - o sujeito que planeja está dentro da realidade, integrando um conceito, com outros atores planejando Planejador e objeto são indissociáveis Há explicações situacionais As pessoas envolvidas não são passivas Existência de atores sociais

13 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Planejamento Normativo Um sujeito planeja o objeto O outro não e considerado Projeta o futuro a partir de diagnóstico objetivo do passado Explicar é descobrir as leis que regem o sistema É possível predizer o futuro, fazer predições únicas É determinista: a realidade se transforma através de predições únicas Faz apenas cálculos técnicos Plano por setores Teoria de controle Estratégico Situacional O sujeito é parte do objeto planejado O outro participa Trabalha com conjunto de apostas a partir das explicações situacional dos atores As explicações são situacionais Faz apostas em cenários dinâmicos Assume incertezas, imprevisibilidades Faz cálculos técnicos e políticos Plano organizado por problema Segue teoria de jogo sociai.

14 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TÁTICA E ESTRATÉGIA NO PLANEJAMENTO Tática - é o uso de recursos escassos na construção de caminhos para chegar ao objetivo desejado Estratégia – é o encadeamento desses passos, das táticas, no percursos desse caminho PROBLEMA – é a declaração, a formalização por um ou mais atores sociais de uma discrepância entre a realidade e uma norma de referência que ele aceita ou cria Problema Estruturado –utilizado pelo Planejamento Normativo Tradicional gerado em sistemas repetitivos com solução objetiva, baseada em variáveis limitadas Problema quase-estruturado – enumera algumas possibilidades, com capacidade nula de predição e capacidade baixa de previsão O PES trabalha com a complexidade dos problemas quase- estruturados O PES reconhece a importância dos recursos escassos

15 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Recursos escassos - Poder político; recursos econômicos; recursos cognitivos e recursos organizacionais O PES É UMA TEORIA DE PARTICIPAÇÃO EM UM JOGO Jogo situacional –acumulativo ( jogo de hoje condiciona o jogo de amanhã) Jogo recursivo (subjogos) multidimensional (diferentes jogadores) A história do jogo define a entrada e saída de jogadores As regras não definem os ganhadores mas estes definem as regras Os objetivos não precedem as regras nem estão pré-definidos nelas O cálculo de cada aposta é situacional com a intervenção de múltiplos critérios de eficácia múltiplas perspectivas de análise O jogo é aberto a qualquer jogador e a qualquer número de jogadores que entram crescem ou desaparecem segundo sua eficácia no jogo

16 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Teoria da produção social – busca explicar a existência - real ou potencial- de todos os produtos da ação dos serem humanos Possui regras, acumulações e fluxos Regras – normas básicas que regem o processo de acumulação-produção-acumulação Acumulações – capacidades juntadas ou represados para produzir fluxos. Mudam por meio de fluxos Fluxos – movimentos, produções, fatos ou intenções que alteram uma acumulação TRIÂNGULO DO GOVERNO Governar – é ominar um jogo parcial ou dominar o grande jogo Ter a capacidade de impor aos outros jogadores jogadas decisivas em relação aos objetivos buscados

17 PLANEJAMENTO E PROGRAMA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Governo deve ter um saldo positivo, a partir de compensações, nos três principais âmbitos do governo: político, econômico e problemas cotidiano (três cintos do governo ou balanços) Esses balanços são decorrentes de três varáveis que compões o triângulo de governo: o projeto de governo ( o que fazer); a governabilidade do sistema ( condições e dificuldades para fazer) e a capacidade de governo (eficácia para fazer)

18 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UNIDADE II – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL

19 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Planejamento - processo aprendizagem- correção-aprendizagem no qual o acompanhamento da realidade e a avaliação das decisões tomadas devem estar permanentemente presentes O Planejamento Estratégico Situacional terá que ser entendido nos seus 4 momentos que são dinâmicos e repetitivos Mudam de contexto, lugar e tempo É um processo interativo e recorrente

20 PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MOMENTOS DO PES: EXPLICATIVO; MOMENTO NORMATIVO; ESTRATÉGICO; TÁTICO-OPERACIONAL 1- EXPLICATIVO – busca elucidar a realidade Baseia-se no consenso e na visualização da produção do grupo Declarar o problema Selecionar quais problemas serão priorizados (valor do problema para os atores sociais; a eficiência, a eficácia e a efetividade com que o problema pode ser enfrentado; a possibilidade de poder enfrentá-lo com sucesso) Explicação Situacional – explicação dos atores sociais (consenso e visualização da produção do grupo) Descritores de um problema – a partir da visão dos atores sociais devem ser quantificados e qualificados Serão base para o monitoramento

21 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Árvore explicativa Causas e Consequências dos problemas, constituindo rede de causas Espaço do problema – cada problema integra uma cadeia causal Pode haver causas fora da capacidade do ator isoladamente 2 – NORMATIVO – estabelece nova realidade (situação ideal ou Situação Objetivo - SO) através do planejamento, definindo sua causas essenciais Cálculo flexível que antecede e norteia a ação É desenho construído a partir da perspectiva dos atores que participam do planejamento Não separa as dimensões técnica e política Situação Inicial/Situação Objetivo= Como fazer para chegar lá? Quais causas atacar? Nós críticos Nós críticos são causas que quando eliminadas impactam sobre o descritor e aumentam a possibilidade de atingir SITUAÇÃO OBJETIVO

22 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÓS CRÍTICOS são centros de intervenção sobre os problemas e base dos projetos de ação (enfrentamento do problemas principal) Deve-se definir a Situação Objetivo (SO) Do confronto entre a Situação Inicial e a Situação Objetivo (SO) deve-se responder ao como chegar lá Os nós críticos fundamentam o projeto de ação, as operações (enfrentar os nós críticos do problema), as ações As ações (desdobramentos das operações) e as sub ações (desdobramento das ações) Pode estar no espaço de atuação do ator ou fora dele PLANEJANDO COM INCERTEZAS A defesa contra a incerteza se dá por repetição constante do cálculo de planejamento

23 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AS OPERAÇÕES SÃO A FERRAMENTA CENTRAL DO MOMENTO NORMATIVO – é a aplicação de recursos ou insumos à produção de um resultado A operação reflete a relação entre recursos-produtos-resultados (fatos políticos, produção de bens e serviços) Bases Das Operações Argumentos da autoridade baseadas no poder político ou técnicos Debate coletivo para conciliar a autoridade político-técnica com a opinião da base Racionalidade técnica baseada em alterar os nós críticos de fluxograma Tradições, rotinas, impulsos, predisposições, analogias Argumento s da ética e da doutrina A operação é uma declaração por parte dos atores, de um compromisso com a mudança ou com a manutenção de uma dada situação

24 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Critério de Avaliação das Operações Avaliação antes da antes da execução avaliação da concepção do plano que tem o propósito de prevenir equívocos antes que aconteçam Critérios:  Valor Normativo – coincidência valores com ideologia  Valor político e interesse – valor para todos os atores sociais proponentes e opositores  Representatividade – interesse dos grupos  Equidade – coincidência com os valores centrais dos atores  Efetividade – capacidade alcançar o objetivo parcial  Eficácia - capacidade alterar o descritor do problema  Potência –como afeta o descritor do problema  Custo social em recursos - correspondência entre custo/recursos  Confiabilidade – certeza ou incerteza sobre produtos e resultados  Eficiência – relação entre recursos/produtos

25 PLANEJAMENTO E PROGRAMAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA AS AÇÕES As operações se efetivam através de ações que são seu desdobramento e detalhamento Cuidados que devem ser observados: não deixar fora de foco de atenção variáveis e a avaliações importantes apreciar adequadamente as oportunidades da conjuntura não superestimar a própria força Evitar perder eficácia por insuficiência de conhecimento técnico, científico e cultural Evitar perder eficiência por dificuldades de gestão e organização MOTIVAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS – agem em função da convergência interesse e valo Interesse – sinal da posição ou intenção do ator Valor – considera a importância que um ator confere a uma operação ou tema

26 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MOMENTO ESTRATÉGICO – instância de articulação entre o “deve ser”(desejo) e o “pode ser” O que é possível fazer para viabilizar o plano? Elementos importantes: análise de cenários Análise de outros autores Análise de viabilidade do plano Análise de Cenário – identificar no prazo do plano quais as principais condições (cenários econômicos, políticos, sociais, sindicais etc.) que podem interferir na condução do projeto, mesmo estando fora do campo de controle do ator Levar em conta o nível local, regional e o nacional Cenário pode ser: possível otimista, provável, possível pessimista e surpresa

27 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Análise de outros Atores Sociais – ( identificar os atores que podem interferir positiva ou negativamente na condução do plano (partidos políticos, entidades de classe, sindicatos, movimentos populares ou sociais, grupos religiosos, governos institucionais, ONG’s, personalidades importantes no espaço do problema) Força e Poder de um ator social - código da personalidade do ator; (inteligência, criatividade, carisma, rebeldia, tenacidade, audácia) Controle dos recursos disponíveis pelo ator, posse e utilização Organização – permite controlar recursos Paixão – valorização e os interesses, afinidades e disputas comoutros atores Ciência e tecnologias – potencializam a arte da política ANÁLISE DA VIABILIDADE DO PLANO Verificação o quanto o plano é viável e quais suas vulnerabilidade As operações são possíveis ou executáveis? O plano tem propostas frágeis? Análise de outros autores Análise de viabilidade do plano

28 PLANEJAMENTOE PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MOMENTO TÁTICO-OPERACIONAL- considera o sistema de gestão da organização e analisa a capacidade de apoiar o grupo e executar as estratégias propostas Considerar o sistema de gestão da organização Definição de responsabilidades e prazos para as ações Trajetória das Operações - construção de matriz e identificar a sequencia das operações Coordenação do Plano – definir quem será responsável pelas operações que atuará com o grupo de apoio sob a supervisão de um coordenador Monitoramento do Plano – definição de: cronograma de avaliação; responsabilidades; procedimentos de avaliação; medição de resultados (quantitativos e qualitativos); tempo limite para revisão e adequação do plano.

29 PLANEJAMENTO E PROGRAMAMÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UNIDADE III – EVOLUÇÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NO BRASIL

30 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANTECEDENTES Governo de D. Pedro II – existência de uma administração burocrática – procedimento administrativos próprios de um serviço público profissionalizado (concurso, publicação de relatórios anuais de atividades, regras para compra de materiais ferroviários), publicação do primeiro orçamento público Surgimento de plano embrionário no setor de transporte: Navegação Interior do Brasil; Plano de Viação Geral para o Império do Brasil; Plano Geral de Viação Surgimento do Tesouro Nacional (1824) controle da gestão governamental mediante orçamentos públicos e balanços

31 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Criação do TCU (1890) - necessário porque havia dificuldades de conhecer e controlar a veracidade da das escrituras públicas; impossibilidade de dimensionar o volume da dívida pública Sistema de Viação Geral – primeiro ato planejado do período republicano República Velha – 1890 a 1930 Golpe militar – oligarquia agrária (clientelismo, dissociação dos valores republicanos) Multiplicação de cargos de livre escolha Marco da Administração Pública Brasileira – criação do DASP (normas sobre pessoal, materiais, Comissão Permanente de Padronização, ponto de partida das reformas administrativas no Brasil (racionalização da Administração Pública)

32 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Formação de grupos sociais com interesses diferentes da burguesia, em razão da Incipiente industrialização e urbanização, crescimento do setor terciário Surgimento de movimentos políticos e artísticos Itamaraty e Banco do Brasil eram estruturados Objetivo: substituir a administração patrimonial pela administração burocrática REFORMA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO 1930 – 1959 Ingresso na fase capitalista Intervenção estatal na economia através da criação de agência e programas, políticos de proteção ao café e transferência das decisões Centralização politica, reforma administrativa e racionalização e modernização do aparelho de Estado Redefinição dos padrões de relacionamento entre oligarquias locais e estaduais, com a centralização dos instrumentos para o exercício do clientelismo

33 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERÍODO 1937 – 1945 Objetivo: substituir a administração patrimonial pela administração burocrática Incorporação do trabalho em moldes corporativos Criação da Comissão de Compras Constituição da Comissão Permanente de Padronização Lei geral do Serviço Público que estabeleceu normas básicas de administração de pessoal e um sistema de classificação de cargos Instituição de órgão central de Pessoal – Conselho Federal do Serviço Público

34 PLANEJMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Décadas de 1960 a 1970 - Reforma Administrativa e Planejamento Consolidação de opinião favorável ao planejamento econômico e à necessidade da adoção de políticas planificadas no âmbito governamental Decreto-Lei 200/67 Planejamento como atividade permanente na Administração Pública desdobrando-se de plano globais e estratégias e nos programas de ação dos órgãos, decorrentes de planos setoriais O Estado fortalece sua posição no processo de desenvolvimento, com a utilização de instrumentos do planejamento PLANO SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte, Energia); o Programa de Metas e o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social – desenvolvimento do país A execução das diretrizes e das ações planejadas é orientada pelos orçamentos – programa e pela programação programa Criação de várias empresas: Siderúrgica Nacional. CHESF, BASA, BNDE, PETROBRÁS

35 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os órgão da Administração Direta deveriam acompanhar e avaliar o planejamento dos órgãos da Administração Indireta não teve êxito Décadas de 1980 a 1990 – Planos de Estabilização Econômica Crises econômicas Governo Fernando Color - Desconstrução do Estado Reforma do Estado e da Administração Pública – Não valorização do Planejamento Governamental Administração Gerencial com base em reultados