Regulação e Concorrência1 Curso de Teoria da Regulação e Defesa da Concorrência Adriana Hernandez Perez Monitor: Pedro James.

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1 Regulação e Concorrência1 Curso de Teoria da Regulação e Defesa da Concorrência Adriana Hernandez Perez aperez@fgvmail.br Monitor: Pedro James

2 Regulação e Concorrência2 Organização do Curso Duas Partes:  Teoria de Regulação;  Defesa da Concorrência. Duas Provas:  10 de maio;  6 de junho. Trabalho:  Apresentação do Caso Nestlé – Garoto;  4 de junho;  (s/nota mas cobrado em prova).

3 Regulação e Concorrência3 Trabalho 5 grupos representando:  Empresas notificadoras: Nestlé- Garoto;  Autoridade (Cade/SEAE/SDE);  Empresas concorrentes: Kraft, Masterfoods, Cadbury, etc;  Distribuidores: supermercados;  Consumidores.

4 Regulação e Concorrência4 Fontes do Trabalho Fonte principal: CADE  ( www.CADE.gov.br )  Em Processual, buscar: Ato de concentração 08012.001697/2002-89;  Em Andamento de Processos, clicar documentos disponiveis: Votos dos conselheiros; Parecer SEAE e SDE;  Lei 8.884/94: http://www.cade.gov.br/legislacao/8884lei.asp; Fontes secundarias: SEAE  ( www.SEAE.fazenda.gov.br )  Guia de analise de concentrações horizontais: http://www.seae.fazenda.gov.br/central_documentos/guias http://www.seae.fazenda.gov.br/central_documentos/guias Material de leitura extenso…

5 Regulação e Concorrência5 Ementa: Teoria de Regulação Ambiente regulatorio e instituições; As teorias de regulação; A nova teoria de regulação: informação assimétrica; Regulação de monopólios naturais; Regulação de serviços públicos com segmento competitivo: telecom. e energia; Regulação em paises em desenvolvimento.

6 Regulação e Concorrência6 Ementa: Defesa da Concorrência Poder de mercado, competição e bem estar; Poder de mercado e definição de mercado; Acordos horizontais (formação de cartéis); Abuso de dominância: concorrência predatoria e acordos verticais; Competição predatoria e vendas casadas.

7 Regulação e Concorrência7 Bibliografia Viscusi, W. K., J. M. Vernon & J. E. Harrigton Jr., Economics of Regulation and Antritrust, 2ª ed. – Cambridge, Mass.: MIT Press, 1995. Laffont, J.-J. & J. Tirole, A Theory of Incentives in Regulation and Procurement. Cambridge: MIT Press, 1993, cap 1. Laffont, J.-J. & J. Tirole, Competition in Telecommunications. Cambridge: MIT Press, 2000, cap 2, 3. Laffont, J.-J., Regulation and Development, Cambridge University Press, 2005, cap 1, 7. Motta, Massimo, Competition Policy: theory and practice, Cambridge University Press, 2004.

8 Regulação e Concorrência8 Aula 1 Bibliografia:  Viscusi et al., 1995, Cap 10;  Laffont e Tirole, 1993, Cap 1.

9 Regulação e Concorrência9 Parte I: Regulação Econômica Definição: Interferência direta do Estado em variáveis decididas por agentes econômicos através do uso de seu poder coercitivo.

10 Regulação e Concorrência10 Por que Regular? 3 explicações: 1.Analise Normativa como teoria positiva; 2.Teoria da Captura; 3.Teoria econômica de regulação: grupos de interesse.

11 Regulação e Concorrência11 1. Análise Normativa como teoria positiva Análise normativa:  Investiga quando regulação deve ocorrer; Análise Positiva:  Investiga o que ocorre de fato na economia. Explicação: Regulação ocorre qdo deve ocorrer.

12 Regulação e Concorrência12 Análise Normativa Nem todos os mercados geram alocações pareto ótimas. Dois casos:  Presença de Externalidades: agentes não levam em conta efeito de suas decisões individuais no bem estar dos demais, levando a consumo exagerado (externalidade negativa) ou abaixo do ótimo (externalidade positiva). Exemplos: fumo em lugares publicos, bebida e direção: imposição de cotas. Produção de CO2: imposição de taxas sobre a produção de CO2.  Monopolio Natural: foco do curso.

13 Regulação e Concorrência13 Análise Normativa: o Monopolio Natural Eficiência produtiva:  Industria caracterizada por uma tecnologia cujo custo somente é minimizado com a atividade de uma unica empresa. Ineficiência alocativa:  Uma vez monopolista, a empresa tem incentivo em reduzir volume de produção e praticar preço mais elevado que seu custo marginal.

14 Regulação e Concorrência14 Analise Normativa como teoria positiva Explicação: Regulação ocorre qdo deve ocorrer, isto é:  No caso de Monopolio Natural: Como existe um monopolio natural, uma regulação corretiva é elaborada para resolver o problema de ineficiência alocativa.  Caso geral: Sempre que houver falha de mercado, regulação corretiva é elaborada.

15 Regulação e Concorrência15 As Criticas Não explica como a sociedade consegue se organizar para elaborar a regulação corretiva; Evidência de regulação em mercados onde não ha falha aparente:  Exemplo: regulação de origem de capital em empresas competitivas; Reformulação da teoria: falha dos Reguladores.. Falha de Mercado SociedadeRegulação

16 Regulação e Concorrência16 2. Teoria da Captura Reguladores são capturados pelas industrias: Criticas: evidência que nem toda regulação é pro-industria.  Exemplos: regulação trabalhista, gratuidade de transporte urbano para pessoas acima de 65. Industria Regulação

17 Regulação e Concorrência17 3. Teoria Econômica de Regulação Stigler (1971): Regulação responde a grupos de interesse que agem para maximizar suas rendas; Grupos usam poder coercitivo do Estado para distribuir renda a seu favor.. Consumidores Sindicalistas Produtores Concorrentes Potenciais Politicos Eleitores Regulação

18 Regulação e Concorrência18 Teoria Econômica de Regulação (cont.) Stigler e Pelzman: Caracteristicas dos grupos de interesse mais mobilizados:  Maior percepção de preferências;  Menor custo de organização;  Maior potencial de ganho per capita.  Grupos com muitos membros sofrem com problema de carona / free-rider: maior dificuldade em implementar mudanças regulatorias.

19 Regulação e Concorrência19 Teoria Econômica de Regulação (cont.) Becker: foco no competição entre grupos de interesse:  O que importa é o nivel de influência relativa entre os grupos, que competem a la Nash pela influência na regulação da industria;  Grupos onde o problema do carona é mais severo perdem influência relativa;  Equilibrio de influências final não é Pareto Otimo: grupos poderiam atingir mesmo nivel de influência relativa com menos recursos.  Implicações: Grupos com maior potencial de ganho são os mais mobilizados; Em monopolio natural, grupos tem maior potencial de ganho que em um mercado competitivo.

20 Regulação e Concorrência20 Parte II: Ambiente Regulatorio e Instituições O regulador esta sujeito a 3 tipos de restrições: 1.Restrições informacionais: foco do curso; 2.Restrições transacionais; 3.Restrições administrativas e politicas.

21 Regulação e Concorrência21 1. Restrições informacionais Problema de controle do regulador sob as empresa regulada; 2 tipos:  Risco moral: dificuldade em controlar o comportamento/atividades da empresa frente aos incentivos regulatorios. (variavel endogena não observada pelo regulador)  Seleção adversa: Dificuldade em discernir a tecnologia (custos) da empresa regulada. (variavel exogena não observada pelo regulador) Se o serviço deve ser provido independente do custo, empresas de baixo custo vão pretender ter custos altos para aumentar sua renda (renda informacional).. A Nova teoria de incentivos sugere uma resposta ao problema do regulador.

22 Regulação e Concorrência22 2. Restrições transacionais Contratos são incompletos; Contratos são revogaveis (low commitment); Garantias aos contratos é custosa. (Mais sobre restrições transacionais no fim do curso)

23 Regulação e Concorrência23 3. Restrições administrativas e politicas Alcance do regulador é limitado:  ANEEL regula a industria de energia eletrica, mas não pode interferir na industria de petroleo, apesar da complementariedade dos produtos; Instrumentos do regulador são limitados:  Reguladores podem ser impedidos fazer transferências que cubram os custos fixos da empresa regulada. Regulação é sujeita a revisão periodica; Regulação envolve requisitos processuais:  A transparência da administração publica exige a adoção de ritos processuais muitas vezes lentos.

24 Regulação e Concorrência24 Importante: Restrições administrativas e politicas podem ser endogenas. Governância regulatoria que:  limite os instrumentos;  limite o alcance;  Imponha revisoes periodicas;  Ritos processuais … podem ser uma solução da sociedade (miriade de grupos de interesse) para limitar o poder do regulador, que pode ter seguir uma agenda distinta daquela propria agenda.

25 Regulação e Concorrência25 Parte III: Instrumentos Regulatorios e Esquemas de Incentivos Uso de informações contabeis e sobre demanda para elaborar esquemas de incentivos; Problema com aferição de custos: empresas normalmente são multiprodutoras… como alocar custos às atividades reguladas?  Se manipulação dos custos é limitada, uso de medidas de subcustos;  Se não, uso da metodologia de Fully Distributed Costs.

26 Regulação e Concorrência26 Informações sobre demanda: relevante quando a empresa regulada atende à população e qualidade dos serviços é importante.  Exemplo: Qualidade não observada do transporte urbano pode ser aferida pela demanda por transporte. Demanda é proxy da qualidade dos serviços, na ausência de outras medidas mais diretas.

27 Regulação e Concorrência27 Esquemas de Incentivo 2 situações:  A empresa regulada produz para o Estado (ex: construção da barragem de Tucurui, construção do novo prédio do Tribunal Superior Eleitoral, compra de armamentos de ponta etc);  A empresa regulada produz para terceiros (população, distribuidores e geradores de energia, operadores de telefonia movel, etc).

28 Regulação e Concorrência28 Esquemas de incentivo: A empresa regulada produz para o Estado O regulador reembolsa ou não parcela das despesas da empresa regulada; Regra de reembolso: b mede o poder do esquema de incentivos.

29 Regulação e Concorrência29 Aplicação da regulação Regras simples:  Não atribuem poder ao regulador; Regras que exigem informações levantadas pelo regulador:  Regulador julga e seleciona as informações a serem usadas na aplicação da regra;  Atribui poder ao regulador. Regras complexas:  Aparentemente, reguladores conseguem aplicar regras complexas;  Mas abusos devem ser evitados…

30 Regulação e Concorrência30 Parte IV: Esquemas de incentivo comuns Esquemas de incentivo refletem:  Instrumentos;  Instituições regulatorias; e  O principal problema enfrentado pelo regulador. 2 linhas de esquemas de incentivo:  Transferências entre regulador e empresa regulada permitidas ou não;  Poder dos incentivos.

31 Regulação e Concorrência31 Distinção entre intenções e aplicação do regime:  transferências podem ser proibidas formalmente, mas empresa regulada pode estar recebendo: Subsidios diretos, empréstimos governamentais a baixa taxa de juros, garantias governamentais quando no mercado de crédito privado, oferta de insumos publicos a preços favoraveis, etc. Efeito no poder do esquema de incentivos.

32 Regulação e Concorrência32 Regulação quando transferências são proibidas Empresa regulada produz para terceiros: 1.Regulação baseada nos custos dos serviços (CS); 1.Regulação com incentivos; 1.Price-caps.

33 Regulação e Concorrência33 1. Regulação baseada em custos dos serviços (cost of service regulation) Preço p é tal que: Taxa de Retorno + estrutura de preços

34 Regulação e Concorrência34 O regulador deve ter:  Informações sobre custos operacionais + custos fixos ; Problema: como medir custos fixos e atribuir uma taxa de retorno ao capital razoavel?  Informações sobre a demanda (pois regula serviços para terceiros).

35 Regulação e Concorrência35 Revisões regulatorias e lags:  Preço é fixo nova revisão regulatoria;  Quanto maior o lag entre revisões, maior o periodo de tempo em que preço é fixo: Regime interim proximo a Fixed fee.  Dificuldade de coesão sobre método de aferição dos custos (ou mudanças inesperadas) podem alongar periodo entre revisões. Lags e revisões podem introduzir incentivos.

36 Regulação e Concorrência36 2. Regulação com incentivos Sliding Scale plans:  Geralmente implementado via mecanismo de reajuste automatico de taxa de retorno;  Custo é usado como medida de performance: a Empresa regulada absorve parte dos beneficios derivados de reduções no custo.  Muito frequente.  Exemplo: New York Telephone Company, 1986.

37 Regulação e Concorrência37 3. Price Caps Preço maximo a ser cobrado por um produto ou; Preço médio maximo a ser cobrado por uma cesta de produtos. Teoricamente, não deve ser baseado em informações contabeis, mas exige conhecimento sobre custo e demanda:  Cap muito alto: preço de monopolio regulação inoperante;  Cap baixo: inviabilidade do negocio nenhuma empresa participa. Formulas comuns de reajuste de preço (IPCA):  IPCA – X; X : ganhos esperados de eficiência  IPCA – X + Y; Y : reajuste de preços de insumos (transferência integral de certos custos)  IPCA – X + Y – S;S : indice de reclamações (ma qualidade).

38 Regulação e Concorrência38 A convergência entre regimes regulatorios Fatores: Frequência das revisões regulatorias via:  Periodicidade de revisões (lags);  Requisição de revisão;  Governância regulatoria; Compromisso com politica regulatoria (ratchet effect):  Empresa é penalizada quando revela ser eficiente ou investe em atividades ligadas à redução de custos;  CS protege a empresa regulada do pouco compromisso (do governo/regulador) com a politica regulatoria. Regulação baseada nos custos dos serviços (CS) Price Cap