Plano de Gestão Regionalizada dos Resíduos da Construção Civil da AMUREL (PGRRCC) GRÃO PARÁ Audiência Pública.

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1 Plano de Gestão Regionalizada dos Resíduos da Construção Civil da AMUREL (PGRRCC)
GRÃO PARÁ Audiência Pública

2 DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
PARTE 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS E DIAGNÓSTICO PARTE 2 PROGNÓSTICO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES

3 CONSIDERAÇÕES GERAIS E DIAGNÓSTICO
PARTE 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS E DIAGNÓSTICO Apresentação Considerações gerais – resíduos da construção civil Caracterização regional Aspectos legais Instrumentos de planejamento Diagnóstico do gerenciamento dos resíduos de construção civil

4 APRESENTAÇÃO INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E A GERAÇÃO DE RESÍDUOS incremento significativo das atividades do setor (empreendimentos e obras de infraestrutura) Significativa geração de resíduos (entre 40% e 70% dos resíduos sólidos totais) Inadequado gerenciamento dos resíduos Impactos Ambientais Associados

5 CONSIDERAÇÕES GERAIS CLASSIFICAÇÕES
Quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública – NBR ABNT /2004 Classe I- Resíduos Perigosos Classe II A - Não perigosos Classe II B - Não perigosos Inertes Não Inertes

6 CONSIDERAÇÕES GERAIS CLASSIFICAÇÕES
Quanto a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil – CONAMA 307/2002

7 CARACTERIZAÇÃO REGIONAL
REGIÃO DA AMUREL LOCALIZAÇÃO E ABRANGÊNCIA Mesorregião sul do estado de Santa Catarina A AMUREL é composta por 18 municípios, dos quais 16 estão contemplados no presente estudo: Armazém Pescaria Brava Braço do Norte Rio Fortuna Capivari de Baixo Sangão Grão Pará Santa Rosa de Lima Imaruí São Ludgero Imbituba São Martinho Laguna Treze de Maio Tubarão Pedras Grandes

8 Lei Nº 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
ASPECTOS LEGAIS Lei Nº de Política Nacional de Resíduos Sólidos

9 ASPECTOS LEGAIS Resolução CONAMA Nº 307 de 2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

10 ASPECTOS LEGAIS ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAIS
Questões relativas ao gerenciamento de resíduos da construção civil são abordada de forma superficial pelos dispositivos legais municipais. Não identificou-se nenhuma legislação que trate especificamente do gerenciamento dos resíduos da construção civil, somente inserções em outros contextos que não especificamente o do manejo destes resíduos. Planos Diretores, Códigos de Posturas, Códigos de Obras e Códigos Tributários

11 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Catarina Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS) Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB)

12 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
AVALIAÇÃO QUALI-QUANTITATIVA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Origem de geração PROCESSO GERADOR AGENTE GERADOR Processo gerador Contribuição Novas construções 41% Reformas, ampliações e demolições 59% Agente gerador Contribuição Grandes geradores (formal) 30% Pequenos geradores (informal) 70%

13 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
AVALIAÇÃO QUALI-QUANTITATIVA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Composição dos resíduos da construção civil Classe A: entre 65 e 85% Classe B: entre 5 e 10% Classe C: entre 5 e 10% Classe D: menos de 1% Densidades média é de 0,9 a 1,2 ton/m³

14 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
AVALIAÇÃO QUALI-QUANTITATIVA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Histórico de geração Dados confiáveis indisponíveis Indicadores de geração per capta Taxa de geração anual por habitante de 496 kg, com desvio médio de 138 kg para mais ou para menos (média de indicadores apresentados por estudos em diversas localidades) Karpinsk et al (2009): 0,5 ton./hab.ano

15 Estimativa de geração de RCC (ton. Ano)
Estimativa de geração absoluta Município População (IBGE 2014) Estimativa de geração de RCC (ton. Ano) Mínima Média Máxima Armazém 8.251 2.888 4.126 5.363 Braço do Norte 31.319 10.962 15.660 20.357 Capivari de Baixo 23.342 8.170 11.671 15.172 Grão Pará 6.448 2.257 3.224 4.191 Imaruí 11.117 3.891 5.559 7.226 Imbituba 42.708 14.948 21.354 27.760 Laguna 44.316 15.511 22.158 28.805 Pedras Grandes 4.089 1.431 2.045 2.658 Pescaria Brava 9.761 3.416 4.881 6.345 Rio Fortuna 4.569 1.599 2.285 2.970 Sangão 11.532 4.036 5.766 7.496 Santa Rosa de Lima 2.122 743 1.061 1.379 São Ludgero 12.192 4.267 6.096 7.925 São Martinho 3.232 1.131 1.616 2.101 Treze de Maio 7.052 2.468 3.526 4.584 Tubarão 35.730 51.044 66.357 Total

16 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
DESCRIÇÃO DO MANEJO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Segregação na fonte geradora Usualmente resíduos misturados com exceções pontuais

17 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
DESCRIÇÃO DO MANEJO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Acondicionamento inicial Em montes e/ou em coletores diversos (Ex: caçambas 4, 5 e 7 m³) Armazenamento temporário Em caçambas estacionárias e em montes

18 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
DESCRIÇÃO DO MANEJO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Coleta e transporte – prestação do serviço – Prefeituras municipais (geração pública e privada) Armazém, Capivari de Baixo, Grão Pará, Imaruí, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Martinho e Treze de Maio Prefeituras municipais (geração pública) e empresas especializadas (privada) Imbituba, Pescaria Brava, Sangão e São Ludgero Empresas especializadas (geração pública e privada) Braço do Norte, Laguna e Tubarão Transporte Informal (geração privada) Todos os municípios

19 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
DESCRIÇÃO DO MANEJO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Coleta e transporte – empresas especializadas – Município Nº de Empresas de Identificadas Abrangência AMUREL Braço do Norte 01 Braço do Norte, São Ludgero, Grão Pará, Rio Fortuna, Armazém e São Martinho. Imbituba 04 Imbituba, Laguna, Capivari de Baixo e Tubarão. Laguna 03 Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo e Tubarão. São Ludgero São Ludgero, Braço do Norte, Grão Pará. Tubarão 06 Tubarão, Capivari de Baixo, Pescaria Brava, Laguna e Sangão.

20 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
DESCRIÇÃO DO MANEJO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Coleta e transporte – veículos e equipamentos – Empresas especializadas: caçambas estacionárias e caminhões poliguindaste Prefeituras municipais - Secretarias de obra: Caminhão basculante e retroescavadeira. Transporte informal: carros de passeio, pequenos utilitários e veículos de tração animal (carroças)

21 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
DESCRIÇÃO DO MANEJO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Deposição de resíduos da construção civil

22 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS ALTERADAS, COM RISCO DE POLUIÇÃO E/OU CONTAMINAÇÃO POR RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Identificadas áreas com estas características em todos os municípios com exceção de Santa Rosa de Lima. Auxilio de servidores públicos para identificação dos pontos de deposição. Apresentação em mapas com o registro fotográfico.

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24 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
DESCRIÇÃO DO MANEJO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Unidades de recepção, trasbordo, triagem e reciclagem USINA ECORECYCLE - Imbituba Capacidade de receber até 50 ton/dia Equipamento britador com capacidade de 25 m³/hora Início de operação em março de 2015

25 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
DESCRIÇÃO DO MANEJO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Unidades de recepção, trasbordo, triagem e reciclagem USINA 3R’s - Criciúma Capacidade de receber aproximadamente 50 ton/dia Equipamento britador com capacidade de 25 m³/hora Início de operação em novembro de 2014

26 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
FORMAS DE CONTROLE Controle de atividades e serviços inexistente, ou simplificado: Serviços executados diretamente pela prefeitura: nenhum controle Serviços executados por empresas de transporte: controle pelo cadastramento na prefeitura Unidade de reciclagem de resíduos da construção civil: controle pela licença ambiental de operação Solicitação do PGRCC: somente Laguna, Imbituba e Tubarão

27 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
EDUCAÇÃO AMBIENTAL Identificou-se iniciativas de educação ambiental somente no município de Capivari de Baixo. Em alguns municípios relatou-se a realização de companhas de educação ambiental voltadas para a temática de resíduos sólidos, mas não especificamente dos resíduos da construção civil.

28 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ASPECTOS FINANCEIROS PREFEITURAS MUNICIPAIS: não foi possível identificar os valores envolvidos nos processos de gerenciamento de RCC, principalmente por estes custos estarem usualmente inclusos nos serviços de limpeza urbana EMPRESAS DE COLETA E TRANSPORTE: Os valores cobrados variam de R$ 85,00 a R$ 220,00 por caçamba (5m³) dependendo principalmente da destinação final dos resíduos e das distâncias percorridas. UNIDADES DE RECICLAGEM: Os valores cobrados variam de R$ 50,00 a R$ 100,00 por caçamba (5m³).

29 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
IMPACTOS DA DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Impactos Ambientais Impactos de Trânsito Impactos de Drenagem Urbana Impactos de Saúde Pública Impactos Econômicos

30 DIAGNÓSTICO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
AVALIAÇÃO DA INTERAÇÃO, COMPLEMENTARIDADE OU COMPARTILHAMENTO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS RCC COM OS MUNICÍPIOS DA AMUREL Não identificou-se nenhuma iniciativa por parte dos municípios Empresas de coleta e transporte atuam intermunicipalmente Unidade de reciclagem de resíduos da construção civil está apta a receber resíduos de diversos municípios da região da AMUREL.

31 PLANEJAMENTOS DAS AÇÕES E PROGNÓSTICO
PARTE 2 PLANEJAMENTOS DAS AÇÕES E PROGNÓSTICO Proposta de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil para os Municípios da AMUREL – Soluções Consorciadas Planejamento das Proposições Diretrizes e Estratégias para a Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil Arranjo Regional para as Unidades de Recepção, Reciclagem e Destinação dos Resíduos da Construção Civil Aspectos Financeiros Monitoramento, Controle e Avaliação da Implementação e Operação dos Sistemas de Gerenciamento de RCC

32 SOLUÇÕES CONSORCIADAS
PROPOSTA DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA OS MUNICÍPIOS DA AMUREL SOLUÇÕES CONSORCIADAS

33 Proposta de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil – Soluções Consorciadas
Alinhamento para COMPATIBILIDADE com os planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos Soluções CONSORCIADAS Ganho de escala e eficiência para redução dos custos Prioridade de acesso aos recursos da União e do Estado Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul de Santa Catarina – CONSÓRCIO CATARINA

34 PLANEJAMENTO DAS PROPOSIÇÕES

35 CONSTRUÍNDO HIPÓTESES!
CENÁRIOS CONSTRUÍNDO HIPÓTESES! TENDENCIAL (INDESEJÁVEL) - Considera um futuro sem mudanças, de acordo com a realidade atual FAVORÁVEL (DESEJÁVEL) - Considera mudanças radicais na gestão dos processos e serviços e o cumprimento integral das metas estabelecidas nos dispositivos legais POSSÍVEL (INTERNMEDIÁRIO) - Avaliado como um futuro para o qual se desenvolve e se implementa o planejamento e suas diretrizes, estratégias, metas, investimentos e procedimentos de forma GRADUAL

36 PROJEÇÕES QUALIQUANTITATIVAS
CENÁRIOS PROJEÇÕES QUALIQUANTITATIVAS PROJEÇÃO POPULACIONAL NO HORIZONTE DE PLANEJAMENTO (20 ANOS – 2035) REFLEXOS NA GERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (conforme crescimento vegetativo da população e características de geração variando para cada CENÁRIO) ESTIMATIVAS – DIAGNÓSTICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E FONTES BIBLIOGRÁFICAS (ausência de dados primárias)

37 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
DEFINIÇÕES INICIAIS

38 DIRETRIZES TIPOS DE GERADORES
Em razão de sua natureza, composição ou volume, os resíduos podem ou não ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal. PEQUENO GERADOR GRANDE GERADOR Pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimento que gerem até 1,0 m³ de Resíduos da Construção Civil por semana. Pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimento que gerem mais de 1,0 m³ de Resíduos da Construção Civil por semana.

39 RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO
DIRETRIZES RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO O poder público é o grande centralizador das responsabilidades sobre o gerenciamento de resíduos da construção civil nos municípios

40 RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO
DIRETRIZES RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO Gerenciar a destinação final dos RCC gerados em obras públicas do município responsabilidade pode e deve ser repassada aos executores das obras, via edital de licitação e contrato

41 RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO
DIRETRIZES RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO Gerenciar a destinação final dos RCC gerados em obras públicas do município responsabilidade pode e deve ser repassada aos executores das obras, via edital de licitação e contrato Implementar PEV de pequenos volumes com estrutura adequada para a segregação dos diferentes resíduos gerados

42 RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO
DIRETRIZES RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO Gerenciar a destinação final dos RCC gerados em obras públicas do município responsabilidade pode e deve ser repassada aos executores das obras, via edital de licitação e contrato Implementar PEV de pequenos volumes com estrutura adequada para a segregação dos diferentes resíduos gerados Cadastrar as empresas transportadoras de resíduos da construção civil

43 RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO
DIRETRIZES RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO Gerenciar a destinação final dos RCC gerados em obras públicas do município responsabilidade pode e deve ser repassada aos executores das obras, via edital de licitação e contrato Implementar PEV de pequenos volumes com estrutura adequada para a segregação dos diferentes resíduos gerados Cadastrar as empresas transportadoras de resíduos da construção civil Cadastrar áreas públicas e/ou privadas aptas a receber unidades de recebimento, beneficiamento/reciclagem e destinação final de resíduos da construção civil licenciar as unidades de recepção de resíduos da construção civil, quando o município possuir atribuição para tal

44 RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO
DIRETRIZES RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO Gerenciar a destinação final dos RCC gerados em obras públicas do município responsabilidade pode e deve ser repassada aos executores das obras, via edital de licitação e contrato Implementar PEV de pequenos volumes com estrutura adequada para a segregação dos diferentes resíduos gerados Cadastrar as empresas transportadoras de resíduos da construção civil Cadastrar áreas públicas e/ou privadas aptas a receber unidades de recebimento, beneficiamento/reciclagem e destinação final de resíduos da construção civil licenciar as unidades de recepção de resíduos da construção civil, quando o município possuir atribuição para tal Controlar e fiscalizar as atividades dos geradores, transportadores, receptores e demais atores do processo de gestão de resíduos da construção civil

45 RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO
DIRETRIZES RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO Gerenciar a destinação final dos RCC gerados em obras públicas do município responsabilidade pode e deve ser repassada aos executores das obras, via edital de licitação e contrato Implementar PEV de pequenos volumes com estrutura adequada para a segregação dos diferentes resíduos gerados Cadastrar as empresas transportadoras de resíduos da construção civil Cadastrar áreas públicas e/ou privadas aptas a receber unidades de recebimento, beneficiamento/reciclagem e destinação final de resíduos da construção civil licenciar as unidades de recepção de resíduos da construção civil, quando o município possuir atribuição para tal Controlar e fiscalizar as atividades dos geradores, transportadores, receptores e demais atores do processo de gestão de resíduos da construção civil Estimular o uso de resíduo Classe A na forma de agregado reciclado em obras de infraestrutura, edificações, construções, reformas e reparos, de caráter público e privado

46 RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO
DIRETRIZES RESPONSABILIDADES – PODER PÚBLICO Gerenciar a destinação final dos RCC gerados em obras públicas do município responsabilidade pode e deve ser repassada aos executores das obras, via edital de licitação e contrato Implementar PEV de pequenos volumes com estrutura adequada para a segregação dos diferentes resíduos gerados Cadastrar as empresas transportadoras de resíduos da construção civil Cadastrar áreas públicas e/ou privadas aptas a receber unidades de recebimento, beneficiamento/reciclagem e destinação final de resíduos da construção civil licenciar as unidades de recepção de resíduos da construção civil, quando o município possuir atribuição para tal Controlar e fiscalizar as atividades dos geradores, transportadores, receptores e demais atores do processo de gestão de resíduos da construção civil Estimular o uso de resíduo Classe A na forma de agregado reciclado em obras de infraestrutura, edificações, construções, reformas e reparos, de caráter público e privado Implementar programa de educação ambiental voltado aos atores envolvidos na produção e manejo dos resíduos da construção civil e divulgar o funcionamento do programa municipal de gerenciamento de resíduos da construção civil aos munícipes

47 RESPONSABILIDADES – PEQUENOS GERADORES PEQUENOS geradores de RCD
DIRETRIZES RESPONSABILIDADES – PEQUENOS GERADORES Observados os limites de geração, deverão encaminhar os resíduos aos PEV, ou áreas que vierem a ser designadas pelo Município. A segregação dos resíduos deve ser realizada na fonte geradora, com a utilização de recipiente adequado para o acondicionamento de cada tipo de resíduo. PEQUENOS geradores de RCD – até 1 m³/semana

48 RESPONSABILIDADES – GRANDES GERADORES GRANDES geradores de RCD
DIRETRIZES RESPONSABILIDADES – GRANDES GERADORES Mediante o processo de licenciamento pelo órgão ambiental competente, deverão elaborar, implementar e operacionalizar os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) Os empreendimentos não sujeitos ao licenciamento ambiental deverão apresentar, junto ao órgão ambiental municipal, o Plano de Gerenciamento Simplificado com a comprovação da contratação de empresa licenciada para o transporte e destinação final dos RCC, como condição para obtenção de Autorização Ambiental Os alvarás urbanísticos para demolições também ficam condicionados a obtenção de Autorização Ambiental GRANDES geradores de RCD – mais de 1 m³/semana –

49 RESPONSABILIDADES – TRANSPORTADORES
DIRETRIZES RESPONSABILIDADES – TRANSPORTADORES Devem SE CADASTRAR, bem como e possuir alvará de funcionamento e autorização ambiental fornecidos pelo órgão ambiental competente dos municípios em que atuam, obedecendo aos dispositivos previstos nas respectivas legislações municipais. Cabe ao transportador orientar os usuários de seus serviços acerca do volume e tipos de resíduos, forma de separação e acondicionamento. É vedado aos transportadores sob pena da aplicação de penalidades: I - transportar outros resíduos juntamente com resíduos de construção civil; II - transitar com caçambas ou outros dispositivos com volume superior ao delimitado pela sua borda superior e sem cobertura de proteção; III - sujar as vias públicas durante a carga, descarga e transporte dos resíduos; IV - transportar os resíduos sem o respectivo MTR.

50 RESPONSABILIDADES – UNIDADES DE DESTNAÇÃO
DIRETRIZES RESPONSABILIDADES – UNIDADES DE DESTNAÇÃO Os empreendedores de unidades de gerenciamento de resíduos da construção civil, reconhecidas como atividade regulamentada para recepção, reservação (Área de Transbordo e Triagem – ATT) e/ou beneficiamento/reciclagem dos resíduos da construção civil, devem ser cadastrados junto ao órgão municipal competente de sua localização, assim como possuir licenciamento ambiental para a operação. Além disso, devem assinar os MTR dos transportadores, atestando a destinação destes resíduos, tanto para o gerador, quanto para o transportador.

51 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
PROPOSIÇÕES

52 DIRETRIZES As diretrizes e estratégias para a gestão integrada dos resíduos da construção civil foram estabelecidas conforme as exigências legais para a gestão destes resíduos e as características atuais dos sistemas de gerenciamento de resíduos da construção civil nos municípios estudados

53 DIRETRIZES VISÃO GLOBAL

54 DIRETRIZES PONTOS ESTRATÉGICOS
Redução da Geração de Resíduos da Construção Civil (desperdícios)

55 MANEJO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Construção, demolição, reformas, volumosos, podas... Aterro de inertes RSERVAÇÃO Usina de reciclagem de entulho PEV Comercialização/ indústria da reciclagem Restos de poda -> compostagem Madeiras -> trituração -> lenha; olaria Transporte próprio/ contratado Coleta pelo consórcio e/ou prefeitura Pequenos geradores de RCD PERIGOSOS Limpeza pela prefeitura Área de transbordo e triagem Áreas de descarte irregular/ serviço de limpeza pública Licenciamento das Atividades + fiscalização & EDUCAÇÃO AMBIENTAL Serviço de coleta privado e/ou pelas PM Sistema de gerenciamento de resíduos Aterro sanitário ou aterro de RCD Grandes geradores de RCD

56 Unidade de Reciclagem de RCC
ARRANJO REGIONAL PARA AS UNIDADES DE RECEPÇÃO, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Município População (IBGE 2014) PEVs ATT Unidade de Reciclagem de RCC Aterro de RCC Armazem 8.251 1 Braço do Norte 31.319 2 Capivari de Baixo 23.342 Grão Pará 6.448 Imaruí 11.117 Imbituba 42.708 Laguna 44.316 Pedras Grandes 4.089 Pescaria Brava 9.761 Rio Fortuna 4.569 Sangão 11.532 Santa Rosa de Lima 2.122 São Ludgero 12.192 São Martinho 3.232 Treze de Maio 7.052 Tubarão 4

57 INVESTIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
Posto de Entrega Voluntária (PEV) Custos para implantação de um PEV no modelo de Florianópolis, com desnível e caçambas de grande porte, com capacidade de acondicionamento de 165m³/dia Descrição Custo un. Qtde Custo Total Casa de apoio para o PEV R$ ,00 1 Obras de urbanização e cercamento R$ ,00 Execução de sistema de desnível para PEV (talude, muro de arrimo) R$ ,00 Caçambas estacionárias de 30m³ R$ ,00 6 R$ ,00 Caçamba estacionária tipo Brooks de 5m³ R$ 6.000,00 4 Total para obra e equipamento 01 PEV R$ ,00 Veículos para a logística de transporte na rede de PEVS – modelo Florianópolis Caminhão roll-on roll-off R$ ,00 Caminhão poliguindaste R$ ,00 Total de veículos para logística da rede regional de PEVs R$ ,00

58 INVESTIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
Posto de Entrega Voluntária (PEV) – Modelo Simplificado Custos para implantação de um PEV de baixo custo, no modelo de baias de concreto e caixas Brooks, semelhante ao de Caxias do Sul e São Paulo. Descrição Custo un. Qtde Custo Total Casa de apoio para o PEV R$ ,00 1 Obras de urbanização e cercamento R$ ,00 Execução de sistema de baias Caçamba estacionária tipo Brooks de 5m³ R$ 6.000,00 5 R$ ,00 Total R$ ,00 Veículos para a logística de transporte na rede de PEVS – modelo simplificado Caminhão poliguindaste R$ ,00 Total de veículos para logística da rede regional de PEVs simplificado

59 INVESTIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
Área de Transbordo e Triagem (ATT’s) Área de Transbordo e Triagem – ATT Descrição Custo un. Qtde Custo Total Pavimentação de 1200m² R$ ,00 1 R$ ,00 Caçamba estacionária de 30m³ (madeira, sucatas, podas) R$25.000,00 5 R$ ,00 Caçamba estacionária tipo Brooks de 5m³ (entulho, vidros, gesso e amianto) R$ 6.000,00 R$ ,00 Retroescavadeira R$ ,00 Total para instalar ATT R$ ,00 Unidade de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil Unidade de reciclagem de entulho com capacidade de processamento de 40m³/dia R$ ,00 Total unidade de reciclagem de entulho

60 INVESTIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
Custos da Gestão consorciada Equipe técnica (engenheiro, contador, técnicos, educador ambiental e assistente social Manutenção do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – Regional com Interface municipal Aquisições de infraestruturas, equipamentos e sistema. Custos mensais (gestão e operação) Total consórcio: R$ ,67 Total município: R$ 1.896,33

61 Nova estrutura gerencial
O gerenciamento dos resíduos da construção civil deve ser vinculado aos órgão municipais responsáveis pela gestão global de resíduos, comumente Secretarias e/ou Fundações Municipais de Meio Ambiente Necessidade de setor responsável pelo planejamento e gestão dos resíduos e outro pela fiscalização e controle Apoio Consórcio Catarina nas demandas técnicas para a correta gestão dos municípios

62 CONTROLE SOCIAL Conselho Municipal de Meio Ambiente, Saneamento, ou outro que trate de assuntos pertinentes Os Conselhos deverão ser ajustado aos preceitos da PNRS e PGRCC; Conferência Municipal de Saneamento; Audiências Públicas e Debates; Consultas Públicas; Ouvidoria.

63 MONITORAMENTO DAS AÇÕES
Estabelecer objetivos do processo/ metas; Estabelecer meios para alcançar as metas; Estabelecer indicadores; Estabelecer regras para levantar dados para alimentar os indicadores; Treinar as pessoas; Operar o sistema; Levantar dados; Verificar se o processo foi realizado conforme as metas propostas; Verificar se os valores medidos estão conforme o esperado; Tomar medidas se forem verificados desvios fora dos limites; Analisar, identificar e eliminar resultados anormais; Melhorar o processo.

64 AJUSTES NA LEGISLAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA
Código de Posturas Adequação ao PGRRCC; Inter-relação entre o PGRRCC e o licenciamento ambiental em vigor; Padronização dos coletores em edificações. Código de Obras Adoção dos Planos de Gerenciamento Específicos (PGRCC – Grandes geradores); Exigência de que os projetos de engenharia deverão estar em consonância com a Lei Federal Nº /2010. Código Tributário Implantação de critérios na definição de mecanismos de cobrança relativas aos serviços de manejo de resíduos da construção civil, assim como incentivos fiscais, financeiros ou creditícios; Incentivo ao reaproveitamento, beneficiamento e reciclagem.

65 POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O PLANO DE GESTÃO REGIONALIZADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL tem a função de facilitar compreensão técnica para o planejamento das ações a serem implementadas no setor do manejo de resíduos da construção civil, como também no desenvolvimento e consolidação das POLÍTICAS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. As POLÍTICAS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PMGIRCC) estabelecem as diretrizes, os princípios e os objetivos, assim como as responsabilidades dos agentes envolvidos no sistema de gerenciamento de resíduos da construção civil.

66 Plano de Gestão Regionalizada dos Resíduos da Construção Civil da AMUREL (PGRRCC)
OBRIGADO! Audiência Pública