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Curso de Formação para Compra e Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar BRASÍLIA, 03 E 04 DE MARÇO DE 2010. POLÍTICAS.

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1 Curso de Formação para Compra e Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar BRASÍLIA, 03 E 04 DE MARÇO DE 2010. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E A RELAÇÃO COM A RESOLUÇÃO 38/FNDE

2  Combate a pobreza rural  Segurança alimentar  Geração de renda e agregação de valor  Sustentabilidade do modelo de desenvolvimento Eixos estratégicos da SAF

3 Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. - Estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

4 Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006 - Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo aos seguintes requisitos: I - não detenha área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família; III - tenha renda familiar predominantemente originada do próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

5 Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006 - São também beneficiários desta Lei: I - silvicultores; II - aqüicultores; III - extrativistas; IV – pescadores Também estão incluídos: Remanescente de quilombo; Comunidades indígenas

6 Qual o instrumento que identifica a agricultura familiar? É a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP - Identifica os agricultores familiares – DAP física - Identifica as organizações da agricultura familiar – DAP jurídica

7 - ENTIDADES DE ATER - CEPLAC - CONTAG - FETRAF - ANPA - CAPB - ITESP - FUNAI - MAP - FED. DE PESCADORES - FUND. PALMARES - INCRA - SRA Quem pode emitir a DAP? - Entidades cadastradas na SAF Agentes emissores credenciados:

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9 Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER Assistência Técnica e Extensão Rural – coordenada pela SAF/MDA a partir de 2003; Em todo Brasil estão presentes técnicos de ATER atuando nos escritórios municipais e credenciados no SIBRATER – atualmente são 13 mil técnicos O que é o SIBRATER: Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural gerido pelo MDA Todas as Entidades Oficiais de ATER estão credenciadas no sistema

10 Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER 3 Eixos: Fomento a ATER – Gestão de recursos – contratos e convênios. A evolução dos recursos financiados partiu em 2003 de 42 milhões de reais chegando a 482 milhões de reais em 2008; Gestão do SIBRATER – credencia organizações (Emateres, ONGs, Cooperativas de prestação de serviço) para a prestação de serviços de ATER; Formação de Agentes de ATER - qualificar a oferta dos serviços de assistência técnica e extensão rural por meio de capacitações de extensionistas rurais (apoio a eventos, oferta de cursos de curta duração e de especialização em parceria com universidades)

11 Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF O que é: Programa do Governo Federal que garante aos agricultores familiares que acessam o Pronaf a indexação do financiamento a um preço de garantia igual ou próximo do custo de produção e nunca inferior ao estabelecido na PGPM.

12 Objetivos do PGPAF Garantir a sustentação de preços dos produtos da agricultura familiar; Garantir a manutenção das atividades produtivas da agricultura familiar; Estimular a diversificação da produção agropecuária da agricultura familiar; Articular as diversas políticas de crédito e de comercialização agrícola; Como?  Reduzir os gastos com alongamentos, concessão de “bônus de adimplência” e outras medidas quando ocorre queda de preços dos produtos;

13 Culturas com preços garantidores # algodão # alho # amendoim # arroz # borracha natural # café # caprino de corte # cará # carnaúba # castanha-de-caju # castanha-do-brasil # cebola # feijão # girassol # inhame # juta # leite # malva # mamona # mandioca # milho # ovino de corte # pimenta-do-reino # sisal # soja # sorgo # tomate # trigo # triticale

14 PROGRAMA DE AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 2007-2010

15 PROGRAMA 2007-2010 - OBJETIVO GERAL Apoiar a inclusão dos agricultores familiares no processo de agroindustrialização e comercialização da sua produção, de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho no meio rural, com conseqüente melhoria das condições de vida das populações beneficiadas direta e indiretamente pelo Programa.

16 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ☞ Disponibilizar linhas de crédito; ☞ Incentivos estaduais e municipais; ☞ Disponibilizar/ orientar utilização legislações; ☞ Iniciativas de assistência técnica agroindustrial; ☞ Implementação de mecanismo e ações de capacitação; ☞ Desenvolvimento de perfis agroindustriais; ☞ Estratégias nos níveis microrregionais, estadual e nacional para inclusão nos mercados institucionais; ☞ Publicações para subsidiar as linhas de ação do Programa;

17 OBJETIVOS ESPECÍFICOS – continuação ☞ Estratégia de promoção e divulgação dos produtos da AF; ☞ Estratégias de apoio às agroindústrias financiadas por outras fontes governamentais; ☞ Implantação de unidades agroindustriais de referência; ☞ Desenvolver um sistema de informações em apoio ao Programa junto aos parceiros e agentes financeiros; ☞ Apoiar a realização de estudos sobre experiências exitosas; ☞ Apoiar a estruturação de redes de agroindústrias; ☞ Estimular e apoiar a implantação de programas/projetos/ações de agroindústrias nos municípios e UF’s;

18 PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF - No Plano Safra 2009/2010 serão disponibilizados 15 bilhões de reais. Linhas do PRONAF: - Pronaf investimento para a reforma agrária; - Custeio para a reforma agrária; - Microcrédito rural; - Custeio à agricultura familiar; - Investimento à agricultura familiar; - Mais alimentos; - Mulher; - Pronaf Eco; - Agroecologia; - Agroindústria; - Semiárido; - Jovem; - Floresta; - Custeio e comercialização de agroindústrias familiares; - Cota-parte.

19 PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF - São financiados veículos utilitários (veículos de carga, automotores, elétrico ou de tração animal, caminhões, caminhões frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros e camionetes de carga)

20 com dispensa de licitação Consiste na compra de alimentos de Agricultores Familiares com dispensa de licitação no limite de até R$ 4.500,00 por Agricultor Familiar, por ano, variando por modalidade. Criado em 2003, é uma das ações da Estratégia Fome Zero. Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA

21 MUITO OBRIGADA! www.mda.gov.br/alimentacaoescolar Ana Luiza Müller paa@mda.gov.br alimentacaoescolar@mda.gov.br ana.muller@consultor.mda.gov.br (61) 2020-0788


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