Seminário AUGI e Construção Ilegal Experiências de Atuação na Região de Lisboa e Vale do Tejo 28 de maio de 2015 “Reconversão Urbanística vs Requalificação.

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1 Seminário AUGI e Construção Ilegal Experiências de Atuação na Região de Lisboa e Vale do Tejo 28 de maio de 2015 “Reconversão Urbanística vs Requalificação do Território” Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico – Divisão de Reconversão e Reabilitação Urbana Arq.º António Sousa

2 Investimento Municipal na Reconversão Urbanística Caraterização das Áreas Urbanas de Génese Ilegal no Concelho de Odivelas Experiência de Odivelas na Reconversão de Iniciativa Particular Reconversão após a emissão dos títulos Requalificação das Áreas Urbanas de Génese Ilegal DGOU/DRRU RECONVERSÃO URBANÍSTICA VS REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO 2

3 ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL NO CONCELHO DE ODIVELAS RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO CARATERIZAÇÃO CONCELHO: 2682 ha 82 AUGI delimitadas ao abrigo da Lei 91/95 + 10 bairros de génese ilegal = 714,6 ha de génese ilegal 26,9% da área do concelho 39,1% da área urbana e urbanizável DGOU/DRRU 3

4 Fonte: Censos 2011, INE. População residente em AUGI %População residente no Concelho Odivelas 5.77610%59.559 Pontinha/Famões 20.15759%34.136 Póvoa Santo Adrião/Olival Basto 2.60514%18.873 Ramada/Caneças 12.31339%31.981 TOTAL 40.85128%144.549 RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO CARATERIZAÇÃO POPULAÇÃO RESIDENTE NAS ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL DGOU/DRRU 4

5 8 AUGI integradas nas Vertentes Sul e Nascente 30 AUGI por reconverter 4 AUGI desclassificadas 26 AUGI com obras de urbanização rececionadas 48 Alvarás de Loteamento emitidos ao abrigo da Lei 91/95 10 Bairros reconvertidos em data anterior à Lei 91/95 ESTADO DAS AUGI RELATIVAMENTE À RECONVERSÃO URBANÍSTICA RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO CARATERIZAÇÃO DGOU/DRRU 5 16 AUGI com Administração Conjunta extinta

6 AS FASES DO PROCESSO DE RECONVERSÃO Constituição das Administrações Conjuntas e elaboração de projetos; Entrega dos projetos, apreciação e emissão dos títulos; Execução/Conclusão de obras de urbanização; Legalização das construções; Apresentação de pedidos de alteração aos alvarás de loteamento. Receção das obras de urbanização e extinção das Administrações Conjuntas; 6 RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO RECONVERSÃO DE INICIATIVA PARTICULAR DGOU/DRRU

7 OS TEMPOS DA RECONVERSÃO URBANÍSTICA DAS AUGI (Anos) Da Receção das Obras à Extinção da Administração Conjunta – 2 anos Do Título à Receção das Obras de Urbanização – 7 anos Da Adesão à Emissão do Título de Reconversão – 7 anos Da Instrução à Adesão à Lei 91/95 – 10 anos DGOU/DRRU RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO RECONVERSÃO DE INICIATIVA PARTICULAR 7 2 7 7 10

8 EMISSÃO DE TÍTULOS DE RECONVERSÃO URBANÍSTICA 1ª alteração à Lei 91/95 2ª alteração à Lei 91/95 3ª alteração à Lei 91/954ª alteração à Lei 91/95 DGOU/DRRU RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO RECONVERSÃO DE INICIATIVA PARTICULAR 8

9 Economia de recursos técnicos e humanos por parte do Município; Possibilidade de gerir um maior número de processos de reconversão em simultâneo; Maior participação dos proprietários. VANTAGENS DESVANTAGENS Vulnerabilidade às questões sócio-económicas dos proprietários; Assimetria nas respostas técnicas e soluções propostas; Incapacidade do Município em ultrapassar os bloqueios dos interessados. Menor intervenção do Município na solução urbanística dos projetos de reconversão; 9 RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO RECONVERSÃO DE INICIATIVA PARTICULAR DGOU/DRRU Desgaste da capacidade de liderança das CAC e desmobilização dos proprietários;

10 FATORES QUE AFETAM ATUALMENTE A RECONVERSÃO DE INICIATIVA PARTICULAR Desgaste da capacidade de liderança das CAC; Desmobilização dos proprietários. Envelhecimento da população; Aumento da vulnerabilidade económica; Maior complexidade dos problemas de índole urbanística; 10 RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO RECONVERSÃO DE INICIATIVA PARTICULAR DGOU/DRRU

11 11 RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO APÓS A EMISSÃO DOS TÍTULOS DGOU/DRRU Nível de infraestruturação das AUGI

12 12 RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO APÓS A EMISSÃO DOS TÍTULOS Com a emissão dos alvarás de loteamento, constituíram-se 10.197 lotes, dos quais 37% se apresentam vagos. Atualmente, dos lotes edificados, 58% já se encontram com as construções legalizadas. Dos lotes com construções por legalizar, 22% têm ónus registados de difícil resolução, constituindo um obstáculo à legalização. DGOU/DRRU 42% Situação dos lotes edificados 58%

13 LEGALIZAÇÕES EM AUGI POR ANOS DE EMISSÃO DE TÍTULOS DE RECONVERSÃO 13 RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO APÓS A EMISSÃO DOS TÍTULOS DGOU/DRRU Lotes com construções por legalizar Lotes com construções legalizadas

14 Quinta das Canoas Vale Grande Quinta do Porto Pinheiro 14 RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO APÓS A EMISSÃO DOS TÍTULOS A reconversão urbanística tem reflexos na transformação do território, ou é somente um processo administrativo para reposição da legalidade urbanística? O alcance da requalificação urbana no âmbito dos processos de reconversão é limitado, e tende a resumir-se à consolidação da situação urbanística existente. DGOU/DRRU Os territórios reconvertidos, continuam a necessitar de intervenções para a sua requalificação.

15 15 RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO APÓS A EMISSÃO DOS TÍTULOS Após a reconversão, que território temos? DGOU/DRRU

16 COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NA RECONVERSÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS AUGI Atribuição de subsídios e comparticipações para a execução de obras de urbanização; Redução de taxas e de compensações devidas pela emissão de títulos de reconversão e legalização de construções; Construção de equipamentos e zonas verdes e estadia e lazer; Requalificação das infraestruturas viárias mais degradadas e implementação da rede de transportes públicos; 16 RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO INVESTIMENTO MUNICIPAL NA RECONVERSÃO DGOU/DRRU Nos últimos 15 anos, o Município de Odivelas investiu nas AUGI cerca de € 30.000.000!

17 EQUIPAMENTOS EM AUGI E BAIRROS DE GÉNESE ILEGAL Apoio SocialCreche6 Lar7 CulturaEspaço Polivalente Associativo1 Núcleo Museológico1 DesportoEspaço Desporto Informal6 Espaço Desporto Informal Escolar1 Pavilhão Escolar1 Pequenos Campos de Jogos8 Pequenos Campos de Jogos Escolar3 Piscina Escolar1 Sala Desporto5 Sala Desporto Escolar4 EducaçãoEscolas Públicas10 SaúdeExtensão Centro de Saúde1 LazerEspaço Estadia4 Espaço Lazer1 Jardim5 Miradouro1 Parque1 Parque Merendas1 Parque Infantil14 Parque Urbano1 17 DGOU/DRRU RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO INVESTIMENTO MUNICIPAL NA RECONVERSÃO

18 1999 82 AUGI por reconverter 2015 30 AUGI por reconverter 48 AUGI com Alvará emitido 4 AUGI desclassificadas 18 DGOU/DRRU RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO DA RECONVERSÃO À REQUALIFICAÇÃO 18 AUGI sem processo de reconversão 12 AUGI com processo de reconversão em curso 22 AUGI com obras de urbanização em curso 26 AUGI com processos de reconversão concluídos 30 AUGI que devem entrar em processo de requalificação do território

19 19 RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO DA RECONVERSÃO À REQUALIFICAÇÃO DGOU/DRRU Depois das custas inerentes aos processos de reconversão, será que as entidades envolvidas neste tipo de processos ainda têm capacidade para promover a requalificação do território? Que requalificação do território é efetivamente pretendida pelos proprietários e moradores das AUGI?

20 A transição da reconversão à requalificação implica uma mudança de paradigma de atuação do município sobre estes territórios: Estará integrada na estratégia territorial concelhia e supramunicipal – PDM, PROT, Estratégia POR Lisboa 2014-2020; Implicará o aprofundamento do conhecimento da realidade, para resposta às necessidades e expectativas das populações; Deixará de estar regulada por um regime excecional específico, a Lei n.º 91/95, podendo aplicar-se o regime da reabilitação urbana; Poderá recorrer a outras fontes de financiamento, que não exclusivamente o municipal e dos particulares, designadamente, os previstos no Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020; As intervenções deixarão de estar circunscritas aos limites cadastrais das AUGI, potenciando a coesão e a integração urbanística das áreas reconvertidas; Os agentes das intervenções serão diversificados, não se resumindo aos proprietários; Outras formas de participação pública. 20 DGOU/DRRU RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO DA RECONVERSÃO À REQUALIFICAÇÃO

21 QUALIFICAR O TERRITÓRIO COMO ESPAÇO URBANO E HUMANIZADO 21 DGOU/DRRU RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO DA RECONVERSÃO À REQUALIFICAÇÃO QUALIDADE AMBIENTAL Ar Água Resíduos Ruído Solo PREVENÇÃO DE RISCOS Cheias Erosão e aluimentos Sismos Incêndios Riscos tecnológicos AMBIENTE URBANO Requalificação do tecido urbano Mobilidade Segurança Revitalização P ARQUE U RBANO DOS P EDERNAIS J ARDIM 19 DE A BRIL Domínios de atuação P ARQUE C ASAL DO B ISPO

22 22 Sistema urbano policêntrico harmoniosamente interligado com os espaços naturais e servido por mobilidade ecoeficiente, resiliente às alterações climáticas e aos riscos naturais, contribuindo para o Crescimento Sustentável, promovendo a sustentabilidade e eficiência no uso de recursos POR Lisboa 2014-2020 RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO DA RECONVERSÃO À REQUALIFICAÇÃO O FUTURO DOS TERRITÓRIOS URBANOS DGOU/DRRU

23 23 DGOU/DRRU RECONVERSÃO URBANÍSTICA vs REQUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO DA RECONVERSÃO À REQUALIFICAÇÃO VERTENTE DO OLIVAL BASTO - UOPG05  Qualificação e valorização da paisagem e das relações entre núcleos urbanos;  Salvaguardar de ocupação as áreas de risco – zona ribeirinha e cota superior da costeira;  Implantação de equipamentos e espaços exteriores de utilização coletiva;  Assegurar uma rede de acessibilidades, contemplando o transporte coletivo e a mobilidade suave;  Minimizar os impactes do ruído ambiente exterior;  Minimizar o efeito barreira da CRIL e da A8.

24 Seminário AUGI e Construção Ilegal Experiências de Atuação na Região de Lisboa e Vale do Tejo 28 de maio de 2015 “Reconversão Urbanística vs Requalificação do Território” Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico – Divisão de Reconversão e Reabilitação Urbana Arq.º António Sousa OBRIGADO PELA VOSSA ATENÇÃO