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PublicouDalila Alexandra Assunção Jardim Alterado mais de 8 anos atrás
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SAÚDE DE ADOLESCENTES E JOVENS
Legislação para regular as atividades de Saúde de Adolescentes e Jovens: CF/1988 Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19/09/1990 Estatuto da Criança e dos Adolescentes – Lei 8069, de 13/07/1990 Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948 Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – ONU/1966 Convenção sobre os Direitos da Criança – Adotada na Assembléia, ONU/1989.
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PROSAD Conceito: “A adolescência é a etapa da vida compreendida entre a infância e a fase adulta, marcada por um complexo processo de crescimento e desenvolvimento biopsicossocial”. A Organização Mundial da Saúde circunscreve a adolescência à segunda década da vida (de 10 a 19 anos) e considera que a juventude se estende dos 15 aos 24 anos.
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Esses conceitos comportam
desdobramentos, identificando-se adolescentes jovens (de 15 a 19 anos) e adultos jovens (de 20 a 24 anos). A lei brasileira considera adolescente a faixa etária de 12 a 18 anos. Há aqui um descompasso entre a fixação etária do Estatuto da Criança e do Adolescente e a da Organização Mundial da Saúde, também adotada pelo Ministério da Saúde.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 2.º Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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A adoção do critério cronológico objetiva a identificação de requisitos que orientem a investigação epidemiológica, as estratégias de elaboração de políticas de desenvolvimento coletivo e as programações de serviços sociais e de saúde pública, porém, ignora as características individual. Os critérios biológicos, psicológicos e sociais também devam ser considerados na abordagem conceitual da adolescência e da juventude.
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Adolescência e Puberdade
Início da adolescência: indícios da maturação sexual (cultura ocidental contemporânea). A puberdade constitui uma parte da adolescência caracterizada, principalmente, pela aceleração e desaceleração do crescimento físico, mudança da composição corporal, eclosão hormonal, evolução da maturação sexual.
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A puberdade é um parâmetro universal, ocorrendo de maneira semelhante em todos os indivíduos; já a adolescência é um fenômeno singular caracterizado por influências socioculturais que vão se concretizando por meio de reformulações constantes de caráter social, sexual e de gênero, ideológico e vocacional.
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Adolescência:Vulnerabilidades e Potencialidades
Sinônimos de noção de crise, desordem, irresponsabilidade, um problema social a ser resolvido, que merece atenção pública? O enfoque de risco: associado a: gravidez de risco, risco de contrair o HIV, risco de uso de drogas ilícitas, risco de morte frente à violência. O risco generalizado descreve negativamente esse período da vida, gerando expressões, ações e posturas absurdas em relação aos adolescentes.
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Diretrizes e Princípios do Sistema de Saúde para Adolescentes e Jovens
Art. 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado... CF/88 Art.198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único... ECA - Descentralização (atendimento municipalizado, facilitando a integração entre os diversos setores)
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Atendimento Integral - A integralidade é a condição primordial da assistência
a adolescentes e jovens, tanto do ponto de vista da organização dos serviços em diversos níveis de complexidade (promoção, prevenção, atendimento a agravos e doenças, e reabilitação), quanto da compreensão dos aspectos biopsicossociais que permeiam as necessidades de saúde desses grupos populacionais. Cerca de 16 milhões de mulheres sofrem de TPM no Brasil, mas as medicinas tradicional e alternativa oferecem cada vez mais opções de tratamento para amenizar os desconfortos da síndrome reprodutiva.
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Prioridade do segmento infanto-juvenil na formulação e na execução das políticas públicas, na destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude, e no atendimento nos serviços. ECA a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
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c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. O Estatuto da Criança e do Adolescente reserva capítulo próprio ao direito à saúde, garantindo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), prioritariamente:
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atendimento médico, farmacêutico e outros recursos para tratamento e reabilitação;
promoção de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção dos agravos do segmento infanto-juvenil; vacinação obrigatória; permanência dos pais ou responsáveis junto com a criança e o adolescente em casos de internação.
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PROSAD - Programa Saúde do Adolescente
política de Promoção de Saúde, de identificação de grupos de risco, detecção precoce dos agravos com tratamento adequado e reabilitação, respeitadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde. público-alvo: cerca de 35 milhões de adolescentes e jovens (10 a 19 anos) riscos: violência, uso de drogas, baixa educação escolar, sexualidade e partos precoce.
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A 1ª causa de mortalidade na adolescência são as causas externas, isto é, acidentes de trânsito, homicídios e suicídios. Uso de drogas: grupo - estudantes de Ensino Médio, que trabalham, e/ou que estão atrasados em 3 anos ou mais na relação série escolar/idade e/ou têm pais separados ou falecidos. percentual elevado (superior a 10%) de adolescentes e jovens analfabetos entrando mais cedo no mercado de trabalho.
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Áreas Prioritárias de Ação
fecundidade na faixa entre 10 e 14 anos. partos em adolescentes de 10 a 19 anos realizados na rede SUS superior a 25%. Áreas Prioritárias de Ação crescimento e desenvolvimento; sexualidade; saúde mental; saúde reprodutiva; saúde do escolar adolescente; prevenção de acidentes; violência e maus-tratos; e família.
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CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO (C e D)
- É um processo caracterizado pela aceleração e desaceleração do crescimento esquelético, alteração da composição corporal, desenvolvimento dos sistemas respiratório e circulatório, desenvolvimento das gônadas, órgãos de reprodução e caracteres sexuais secundários.
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É importante ressaltar que o crescimento, o desenvolvimento e as características pessoais dos adolescentes resultam da interação biológica, psicológica e social, no contexto da família, da sociedade e do ambiente sócio-cultural. Do mesmo modo, ressalta-se a importância do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento nos serviços de saúde, sendo esse o eixo central do atendimento ao adolescente.
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SEXUALIDADE A sexualidade é uma manifestação psicoafetiva individual e social que transcende sua base biológica (sexo) e cuja expressão é normatizada pelos valores sociais vigentes. O desenvolvimento sexual do adolescente sofre as influências dele próprio, da família, de sua cultura e subcultura e de seus companheiros, sendo que a pressão do grupo é, talvez, o fator mais poderoso para determinar seu comportamento.
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A maioria dos jovens entrará na puberdade livre de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e de graves problemas sexuais e será responsabilidade da sociedade e dos profissionais zelar para que essa condição se mantenha. Torna-se essencial num programa de saúde do adolescente o treinamento de profissionais para educação e aconselhamento sexuais, além da detecção, encaminhamento e/ou tratamento dos problemas relacionados com a sexualidade.
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Saúde bucal – A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que aos 12 anos de idade o Índice de Dentes Cariados, Perdidos e/ou Obturados seja de 3 ou menos de 3. No Brasil esse índice é de 4,89. Segundo a OMS, aos 18 anos, 85% dos adolescentes devem estar com todos os dentes. No Brasil: 32%. Medidas: fluoretação da água, saneamento básico, tratamento da água, higiene bucal e bons hábitos alimentares. O Brasil é o terceiro país do mundo em incidência de cárie.
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SAÚDE MENTAL A psicologia da adolescência está vinculada à compreensão do significado de suas transformações corporais, da evolução do pensamento e do conhecimento, das modificações de socialização emergentes nessa fase da vida, que conduzem à definição da identidade. A adolescência inaugura uma nova forma de visão de si e do mundo, reeditando todo o desenvolvimento infantil em busca de definições de caráter social, sexual, ideológico e vocacional.
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Além dessas tarefas, o adolescente vê-se envolvido com as manifestações de seus impulsos instintivos, que tendem a exteriorizar-se através de condutas nem sempre consideradas dentro dos limites socialmente aceitos. É fundamental o conhecimento dos aspectos do desenvolvimento normal e patológico para identificar-se o adolescente de alto risco e partir-se para um trabalho com vistas à promoção da saúde e prevenção de doenças, detecção e tratamento de psicopatologias.
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Os programas de capacitação das equipes de saúde são imprescindíveis.
Riscos: grande incidência de acidentes, homicídios e suicídios, que são hoje as causas mais freqüentes de mortalidade para esse grupo etário. Paralelamente, as depressões, o abuso de drogas, os desajustes na família, na escola e no trabalho, se bem identificados, poderão ser minimizados pela equipe de saúde.
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SAÚDE REPRODUTIVA Os adolescentes estão em uma fase de identificação de sua feminilidade/ masculinidade, por vezes podendo sofrer conseqüências indesejáveis na prática de sua sexualidade, tais como: gravidez precoce não desejada, falta de conhecimento e/ou uso indevido de métodos contraceptivos, aborto, vitimização, doenças sexualmente transmissíveis (DST) e traumas psicos- sociais.
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O adolescente ainda não é contemplado com programas eficazes em relação à saúde reprodutiva.
As complicações da gravidez, parto e puerpério estão entre as dez principais causas de óbito das adolescentes brasileiras, sendo a sexta causa nas adolescentes de 15 a 19 anos, juntamente com as doenças do aparelho respiratório.
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Em relação à anticoncepção, pesquisas nos mostram que 55% das adolescentes solteiras e sexualmente ativas no Brasil nunca haviam usado nenhum método contraceptivo; número que sobe para 79% nas áreas rurais. As adolescentes engravidam sem planejamento, entre outras causas, por falta de informações, difícil acesso a serviços especializados, desconhecimento de métodos anticoncepcionais e, muitas vezes , à procura de uma relação afetiva, de um objeto de amor ou somente devido à experimentação sexual.
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SAÚDE DO ESCOLAR ADOLESCENTE
A escola, ao encaminhar para o sistema de saúde o adolescente que apresenta qualquer tipo de problema ligado a aprendizagem, “culpa” ou caracteriza o estudante como responsável pelo fracasso. Os problemas de saúde do escolar são os mesmos que atingem a população brasileira, os quais refletem saneamento básico deficiente e baixas condições de vida.
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PREVENÇÃO DE ACIDENTES
A busca de identificação dos adolescentes ocasiona o distanciamento dos cuidados familiares. A curiosidade,impetuosidade, o idealismo e a contestação despertam nos adolescentes um sentimento de desafio que, associando-se à falta de experiências, e vivências anteriores, levam freqüentemente a uma conduta de alto risco.
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VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS
A primeira causa das mortes violentas é por acidentes. A prevenção de acidentes é o fator mais importante e deve ser preocupação de todos: família, escola, comunidade, transporte, áreas de lazer e trabalho, serviços de saúde e outros. VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS São inúmeros os tipos de violência, sendo a de cunho doméstico uma das mais comuns.
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FAMÍLIA Para efeito de conceituação, considera-se família como o casal, o casal e seus filhos e/ou parentes, cada um dos pais e filhos, avós com netos e outras relações que se caracterizem por laços de consangüinidade e/ou afetividade, podendo ser formalizados ou não por atos legais. A família, nos dias de hoje, atravessa uma fase de grandes mudanças, tanto no aspecto de forma quanto no de desempenho de suas funções básicas, como proteger, prover e definir limites.
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ESTRATÉGIAS Para as áreas prioritárias programadas, faz-se necessário o desenvolvimento de atividades estratégicas relativas aos seguintes itens: 1 – Incentivar a implantação e implementação das ações de atenção integral aos adolescentes, dentro dos preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS);
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2 – Discutir e adequar às realidades locais, as normas estabelecidas;
3 – Incentivar a ampliação de cobertura, de maneira que as ações básicas dirigidas a esse grupo populacional estejam disponíveis para todos; 4 – Apoiar os esforços no sentido do aperfeiçoamento dos sistemas de referência;
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5 – Assessorar, sempre que solicitado, os grupos estaduais e/ou municipais na elaboração de programas e conteúdos técnicos de capacitação de recursos humanos; 6 – Promover ações nas interfaces educação, cultura, esporte, lazer, trabalho e justiça;
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7 – Promover a participação dos adolescentes em ações educativas que permitam a esse grupo reconhecer-se como a si próprio e ao seu contexto familiar, comunitário e cultural, assim como permitir aos pais, educadores e sociedade o conhecimento da adolescência; 8 – Incentivar fóruns de debates sobre os direitos dos adolescentes propiciando a criação de canais de expressão dos jovens;
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9 – Promover atividades de supervisão do programa e intercâmbio de experiências, objetivando homogeneizar e aprimorar o mesmo; 10 – Avaliar, sistematicamente, o Serviço de Assistência à Saúde do Adolescente, através de indicadores institucionais, da criação de mecanismos próprios à comunidade e dos adolescentes.
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