Cartão de Pagamento Defesa Civil. Cartão de Pagamento de Defesa Civil Por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, o Governo Federal repassa os recursos.

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1 Cartão de Pagamento Defesa Civil

2 Cartão de Pagamento de Defesa Civil Por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, o Governo Federal repassa os recursos para os estados e municípios de forma ágil, segura e transparente O Cartão é utilizado para pagamento de bens e serviços voltados para ações de defesa civil

3 Público-alvo  Estados ( Coordenadoria Estadual de Defesa Civil )  Municípios(* Coordenadoria Municipal de Defesa Civil ) * Preferencialmente

4 Benefícios para o Ministério da Integração  Agilidade, praticidade e segurança no repasse das verbas  Transparência na utilização dos recursos  Acompanhamento das transações realizadas pelos estados e municípios que receberam recursos

5 Benefícios para Estado/Município  Agilidade e praticidade para aquisição de bens e serviços  Maior controle e segurança na utilização dos recursos  Monitoramento pelo Portal de Autoatendimento Setor Público do Banco do Brasil - AASP

6 Benefícios para o Portador  Maior segurança nas transações, cartão com chip e senha  Melhor controle das despesas  Identificação do portador como servidor público  Ampla rede de estabelecimentos credenciados

7 Papel do Ministério da Integração  Reconhecer situação de necessidade  Transferir recursos  Acompanhar utilização de verbas  Divulgar dados do Cartão no Portal da Transparência

8 Papel do Estado/Município  Criar *Coordenadoria Estadual ou Municipal  Apresentar documentação para abertura conta  Assinar contratos de adesão e de abertura de conta com o Banco  Definir representante autorizado  Cadastrar portador * Preferenciamente

9 Papel do Banco do Brasil  Abrir a conta e cadastrar cartão  Receber e aplicar recursos  Cadastrar representante e portador para acesso ao Autoatendimento Setor Público - AASP  Disponibilizar arquivos com movimentações do Cartão

10 Papel do Portador  Zelar pela guarda do cartão (cartão é de uso pessoal e intransferível)  Usar o cartão exclusivamente para compras e serviços nas ações de defesa civil  Devolver saldo e rendimentos ao Ministério  Prestar contas dos gastos

11 NÃO é permitido usar o cartão  Saque  Transferências entre contas  Compras parceladas  Utilização fora do país

12 Transparência para Sociedade  O Portal da Transparência do Governo Federal está disponível para a sociedade acompanhar a utilização dos recursos públicos  As transações do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, demonstrando onde e como os recursos foram utilizados, são publicadas nesse portal

13 Banco do Brasil Diretoria de Governo