ENCONTRO MENSAL DAS CONTROLADORIAS INTERNAS Auditoria Interna da CETESB: Apuração de Ocorrências 23/03/2016.

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1 ENCONTRO MENSAL DAS CONTROLADORIAS INTERNAS Auditoria Interna da CETESB: Apuração de Ocorrências 23/03/2016

2 CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Licenciamento e fiscalização na área ambiental como órgão delegado do Governo do Estado – Lei nº 118 de 29/06/1973 alterada pela Lei nº 13.542 de 08/05/2009; Economia mista de capital fechado – 99,99% do capital social pertence a Fazenda Estadual – empresa dependente; Relação de trabalho - CLT 2

3 Organograma da Auditoria Interna 3

4 Atribuições Manual de Organização Normas Administrativas Resoluções 4

5 Atribuições específicas Departamento de Auditoria estabelecer junto à hierarquia superior as prioridades em termos de Auditorias Técnica e Administrativa; elaborar anualmente o planejamento das atividades a serem executadas; coordenar e revisar as atividades executadas pelos Grupos de Auditoria; assessorar a Presidência por ocasião do exame do balanço anual, bem como de outros documentos quando solicitada; apoiar a Presidência nas relações com o Tribunal de Contas do Estado; acompanhar as reuniões do Conselho Fiscal, assessorando-o quando solicitado; coordenar a execução de auditorias externas terceirizadas; atender as demandas de auditoria especial da Presidência; atuar como responsável pelo Controle Interno junto ao Tribunal de Contas do Estado; e coordenar o trabalho “in loco” da Auditoria Externa. 5

6 Atribuições específicas Divisão de Auditoria Administrativa executar auditorias nas Agências Ambientais, para a verificação dos procedimentos adotados para operações financeiras e fiscais, recursos humanos, patrimônio, condição do imóvel e operações de transporte; executar auditorias na SEDE, para a verificação dos procedimentos adotados para operações financeiras, contábeis e fiscais, patrimônio, compras/licitações, almoxarifado, operações de transporte e recursos humanos; executar auditorias nos Convênios celebrados pela Companhia; executar auditorias nos recursos administrativos contra multas de fumaça preta; executar auditorias de ocorrências de natureza administrativa / financeira; apoiar os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado; e analisar as solicitações de credenciamento de agente. 6

7 Atribuições específicas Divisão de Auditoria Técnica executar auditorias de rotina nas Agências Ambientais, para verificação da regularidade e eficácia dos procedimentos técnicos e legais; executar auditorias relativas a sistemas de tratamento de efluentes líquidos, sistemas de controle da poluição do ar e sistemas de disposição e/ou tratamento de resíduos sólidos; realizar auditorias em projetos e programas especiais, bem como de ocorrências de natureza técnica; e realizar vistorias técnicas em empreendimentos ou locais objeto de atendimento da CETESB 7

8 Controladoria Interna Exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (art. 26 da LCE nº 709/93 e art. 374 das Instruções 1/2008) Resolução nº 039/00/P - delegação da função ao Departamento de Auditoria – Parecer CODEC nº 119/99. Aprovação das contas do exercício no TCESP - até 2011 e 2014 8

9 Atuação Preventiva: previstas no Plano Anual de Trabalho; Corretiva: averiguação de ocorrências. Ex.: Furto de bem patrimonial e denúncias. Denúncias – papel da Corregedoria Prévia: recomendações anteriores a formalizações de atos de gestão. Ex.: exame prévio de contratos administrativos formalizados pela Alta Administração. 9

10 Atuação Prévia Exame prévio de contratos administrativos AnoQuantidade 2012257 2013235 2014255 2015193 Total940 10

11 Sistema de Controle Interno CONTROLE INTERNO Alçada Gerencial Unidade Operadora Auditoria Interna Segregação de Funções 11

12 Auditoria Corretiva Averiguação de Ocorrências Premissas - limitações 1.Averiguação de fatos; 2.Não soluciona contradições; 3.Apreciação do Departamento Jurídico; 4.Dosimetria na aplicação de penalidades; e 5.Ampla defesa e contraditório – após a conclusão do relatório final de auditoria. 12

13 Departamento de Auditoria Atividades 2012 a 2015 Total: 148 13

14 Divisão de Auditoria Administrativa Ações Corretivas 2012 a 2015 14

15 Estudo de caso Averiguação de ocorrência FUNDO DE CAIXA DE AGÊNCIA AMBIENTAL  Conceitos, diretrizes e procedimentos estabelecidos em norma administrativa;  46 Agências Ambientais;  Recursos para pequenas compras de pronto pagamento (Lei 8.666/93, Art. 60, Parágrafo Único); e  Unidade operadora responsável pela conferência das prestações de contas mensais. 15

16 FRAUDE  Identificação pela unidade operadora: notas fiscais eletrônicas por serviços desnecessários  Autuação de processo de averiguação;  Exame das prestações de contas; e  Identificação de outras notas fiscais com indícios de irregularidades. Estudo de caso Averiguação de ocorrência 16

17 Estudo de caso Averiguação de ocorrência DILIGÊNCIAS  Contagem de caixa “in loco” na Agência averiguada com detalhamento das atividades de cada empregado;  Contato com fornecedores emissores das notas fiscais;  Verificação da autenticidade das notas fiscais eletrônicas junto ao site da Prefeitura; e  Avaliação da materialidade da colheita de documentos. 17

18 Estudo de caso Averiguação de ocorrência OITIVA  Convocação do empregado para comparecimento à Auditoria (horário, local e processo);  Realização da oitiva (condutor, editor e apoio);  Apresentação dos fatos e documentos ao averiguado; e  Admissão de responsabilidade. 18

19 Estudo de caso Averiguação de ocorrência RESULTADO  Recomendação pela demissão por justa causa;  Avaliação do Departamento Jurídico à luz da CLT (alínea “a” do art. 482); e  Fundamentado no despacho da auditoria e parecer jurídico, a Presidência decide pela demissão por justa causa. 19

20 Estudo de caso Averiguação de ocorrência PROCEDIMENTOS POSTERIORES  Apuração do prejuízo final;  Informação do responsável pelo controle interno ao TCE – resumo;  Informação do Departamento Jurídico às autoridades policiais;  Ação de ressarcimento pelo Departamento Jurídico;  Arquivamento do processo na Auditoria – aguardar futuras demandas trabalhistas. 20

21 Estudo de caso Auditoria administrativa LINHA CRONOLÓGICA  10/04Recebimento das “possíveis irregularidades”  28/04Contato com o último fornecedor  29/04Convocação para oitiva  06/05Oitiva Parecer jurídico Despacho da Presidência Ciência da dispensa  14/05Carta ao TCE  16/07Relatório da Auditoria Interna  18/08Notícia-crime 21

22 Obrigado! Máximo Yutaka Harada E-mail: mharada@sp.gov.br Tel.: (11) 3133-3109 Clodoaldo Macedo de Oliveira E-mail: cmoliveira@sp.gov.br Tel.: (11) 3133-3110 22