Superintendencia Nacional de Administración Tributaria – SUNAT Lima – Peru, julio/2011. “Estrategia de Implantación de la FE” Eudaldo Almeida de Jesus.

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1 Superintendencia Nacional de Administración Tributaria – SUNAT Lima – Peru, julio/2011. “Estrategia de Implantación de la FE” Eudaldo Almeida de Jesus

2 Agenda Introdução Equipe do projeto, composição e patrocínio Participação do setor privado Histórico, etapas de implantação, projeto piloto e obrigatoriedade 2

3 Agenda Experiências de resistência interna e da sociedade Pontos relevantes Divulgação - Filme NF-e 3

4 Introdução 4

5  Consciente de seus direitos – exercício da cidadania  Exigente quanto aos serviços prestados e atuação legal do Fisco  Crítica quanto a atuação do Estado e o retorno efetivo para sociedade dos tributos pagos A Administração Tributária e a Sociedade Moderna

6 As Administrações Tributárias estão migrando para uma nova etapa, com foco na eficiência e eficácia, tendo a com foco na eficiência e eficácia, tendo a cooperação fiscal um papel relevante. Um novo olhar

7 “ Art.37.......................................................................XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.” Emenda 42/2003 a Constituição Federal do Brasil I ENAT em 2004 - BA Mandamento Constitucional

8 Integração do Fisco para intensificar a justiça fiscal e simplificar os serviços para os contribuintes. Redução do custo Brasil. Ampliação o risco subjetivo. Cooperação Fiscal

9 O Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tribut á rios Estaduais - ENCAT  F ó rum formado por dirigentes e t é cnicos da Administra ç ão Tribut á ria de todos os Estados e do Distrito Federal;  Realiza de encontros trimestrais desde o ano de 2001;  40 encontros realizados;  Mais de 120 participantes por encontro;  Espírito de cooperação e conciliação.

10  Disseminar as modernas técnicas de gestão tributária, mediante o intercâmbio de informações, experiências, soluções e sistemas ;  Uniformização de procedimentos entre os fiscos estaduais;  Implementação de soluções conjuntas e consensuais e integrar Fiscos e Contribuintes Objetivos do ENCAT

11 Nota Fiscal Eletrônica NF-e Mudança de paradigma – um processo NFs Modelos 1 e 1A Da emissão da nota fiscal em papel Para uma nota fiscal de existência apenas eletrônica NF Modelo 55

12 Antecedentes do Projeto 2003, dezembro: Fatura Eletrônica do Chile 2005, Março: Funcionários dos Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo visitam Chile 2005, Abril: ENCAT assume NF-e Protocolo ENAT 03/2005 12

13 Equipe do Projeto, Composição e Patrocínio 13

14 Equipe do Projeto e Patrocínio Gestão do Projeto: ENCAT Participantes: Equipes de técnicos das Secretarias de Fazenda dos Estado e da Receita Federal do Brasil, além de especialistas em TI

15 Equipe do Projeto e Patrocínio Criação do Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos com a participação de representantes do das Fazendas Estaduais, da Receita Federal, dos Municípios e do setor privado (2006)

16 Equipe do Projeto e Patrocínio O Patrocínio n a Administração Tributária – AT e nas empreasas É preciso demostrar aos executivos a importância para os resultados Deve ser o(a) maior executivo(a) da Fazenda Pública respectiva e de igual forma nas empresas

17 Equipe do Projeto e Patrocínio O Patrocínio(continuação) A equipe do projeto deve: Contar com especialistas dedicados e que tenham paixão É ideal ter livre acesso ao patrocinador Dispor de recursos com prioridade

18 Participação do Setor Privado 18

19 Participação do setor privado Deve ser desde o início do projeto Lembre-se que quem conhece o negócio é o setor privado Buscar contribuintes que tenham interesse no sucesso do projeto Construir laços de confiança

20 Participação do setor privado Destacar os contribuintes parceiros nas apresentações do projeto Considerar as proposições vindas de tais contribuintes Incentivar a mídia espontânea para divulgar o projeto (amplia o interesse das empresas)

21 21 Parceiros da NF-e – 19 Empresas Projeto Piloto: (set/05 a set/06)

22 Histórico, Etapas de Implantação, Projeto Piloto e Obrigatoriedade 22

23 Histórico do Projeto da NF-e. Concepção do projeto: junho de 2005 Legislação: setembro de 2005 Início da fase piloto: junho de 2006 Primeira NF-e em ambiente de produção: setembro de 2006

24 Histórico do Projeto da NF-e. Duas fases distintas e a respectiva importância de cada uma na estratégia de implantação da NF-e: Espontaneidade Obrigatoriedade

25 Histórico do Projeto da NFe. Início da fase de massificação em dezembro de 2006 1ª publicação obrigatoriedade: abril de 2007, início em janeiro de 2008 ampliada em junho => início em abril de 2008 Fazenda Virtual: setembro de 2007 Ampliação da obrigatoriedade: dezembro de 2007, início em setembro de 2008

26 Histórico do Projeto da NFe. 1ª vigência obrigatoriedade: abril de 2008 Programa Emissor Gratuito - Jan/2008 NF-e 1.000.000 até novembro/2007 NF-e 5.000.000 até março/2008 NF-e 70.000.000 no ano de 2008 NF-e 550.000.0000 no ano de 2009

27 Histórico do Projeto da NF-e 1.000.000.000 de NF-e até abril/2010 Situação atual 3.000.000.000 de NF-e e 650.000 emissores Hoje autorizamos 7.000.000 de NF-e dia

28 28 Obrigatoriedade em 01/04/08 I - fabricantes de cigarros; II – distribuidores ou atacadistas de cigarros; III - produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; IV - distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; V - transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

29 29 Obrigatoriedade em 01/12/08 VI - fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; VII - fabricantes de cimento; VIII – fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; IX – frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;

30 30 Obrigatoriedade em 01/12/08 X - fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; XI – fabricantes de refrigerantes; XII – agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; XIII – fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço; XIV – fabricantes de ferro-gusa.

31 31 Obrigatoriedade em 01/04/09 XV - importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; XVI - fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores; XVII - fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar; XVIII – fabricantes e importadores de autopeças; XIX - produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; XX – comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;

32 32 Obrigatoriedade em 01/04/09 XXI - produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; XXII - comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo; XXIII - produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins; XXIV – produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

33 33 Obrigatoriedade em 01/04/09 XXV – produtores e importadores GNV – gás natural veicular; XXVI - atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa; XXVII - fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio; XXVIII – fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes; XXIX - fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; XXX– fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;

34 34 Obrigatoriedade em 01/04/09 XXXI – distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; XXXII – distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes; XXXIII - fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes; XXXIV - atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; XXXV– atacadistas de fumo beneficiado; XXXVI – fabricantes de cigarrilhas e charutos;

35 35 Obrigatoriedade em 01/04/09 XXXVII– fabricantes e importadores de filtros para cigarros; XXXVIII – fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; XXXIX– processadores industriais do fumo. Observação: Outras fases da obrigatoriedade foram fixadas por normas legais, a partir de códigos de atividade econômica

36 Experiências de Resistência Interna e da Sociedade 36

37 Pontos Relevantes A Cooperação Fiscal O desafio de estabelecer um padrão nacional Uma legislação Um ambiente nacional de TI e a competência fiscal preservada 37

38 Pontos Relevantes A liderança e a motivação da equipe (negócio e de TI) A participação do contribuinte A justiça fiscal como estímulo O patrocínio 38

39 Pontos Relevantes Iniciar pelos grandes contribuintes Procurar entidades que representem contribuintes e contadores Contruir parcerias com empresas desenvolvedoras de software Prover infraestrutura adequada 39

40 Pontos Relevantes Atuar pela boa imagem do projeto Iniciar com a espontaneidade Implantar a obrigatoriedade por segmentos, a partir dos que são em menor número e com maior importância para arrecadação 40

41 Pontos Relevantes Seguir a lógica das cadeias dos segmentos (por exemplo:fabricação de veículos, fabricação de peças, distribuidores) Publicar legislação da obrigatoriedade com antecedência de no mínimo nove meses Conciliar, conciliar, conciliar! 41

42 Credenciamento como emissor – SOLICITAÇÃO

43 COOPERAÇÃO FISCAL O CAMINHO PARA GRANDES RESULTADOS

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