VI CONFERÊNCIA REDE PARF GRUPO DE TRABALHO PROMOÇÃO DE MEDICAMENTOS Maria José Delgado Fagundes Coordenadora do GT Promoção de Medicamentos da Rede PARF.

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1 VI CONFERÊNCIA REDE PARF GRUPO DE TRABALHO PROMOÇÃO DE MEDICAMENTOS Maria José Delgado Fagundes Coordenadora do GT Promoção de Medicamentos da Rede PARF Gerente Geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária - GGPRO/DIJCO/ANVISA Julho/2011

2 Missão do GT:  Promover e Harmonizar os Critérios para a Promoção de Medicamentos como contribuição ao Uso Racional, no marco das políticas de saúde na região das Américas. VISÃO do GT:  Ampliar e Fortalecer a Conscientização e a Responsabilidade relacionada com a Promoção de Medicamentos. : MISSÃO E VISÃO DO GRUPO DE TRABALHO PROMOÇÃO DE MEDICAMENTOS

3 . MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO PROMOÇÃO DE MEDICAMENTOS MERCOSURMaria José Delgado Fagundes (Titular) BRA ( Coordenção) Sebastian Duarte (Alterno) ARG COMUNIDAD ANDINAElvira Tincopa (Titular) PER Wilma Teran (Alterno) BOL SICADigmara Barban Lores (Titular) CUB Edgar Domínguez (Alterno) PAN CARICOMHeather Carter (Titular) Barbados Mary Louis (Alterno) Trindad e Tobago NAFTAMargarita Contreras MEX ALIFARMaría Angélica Sánchez (Tiular), CHI Laura Castellanos (Alterno) REP DOM FIFARMAJosé Manuel Cousiño (Titular), CHI Héctor Bolaños (Alterno), MEX Designación por OPS/OMSCarlos Fuentes, NIC

4 Antecedentes  Reunião do GT Promoção de Medicamentos – Brasília/Brasil Agosto de 2006;  V Conferência da Rede PARF - Buenos Aires/Argentina - Novembro de 2008;  Reunião Virtual e Reinício das Atividades do novo GT– Setembro de 2010;  Reunião do GT – Buenos Aires/Argentina – Maio de 2011. à ANTECEDENTES DO GRUPO DE TRABALHO PROMOÇÃO DE MEDICAMENTOS

5 3 Atividades relacionadas ao Plano de Trabalho R. Virtual:  Questionário sobre as Legislações nacionais de regulação, implementação e monitoramento relacionadas à promoção de medicamentos. Documento elaborado e contribuições ao seu formato. Encomendado a OPAS.  Plano de Trabalho sobre atividades de capacitação necessárias na região. Formulário de Capacitação e Termo de Referência. Reprogramada para o Plano de Trabalho 2011/2014.  Definição dos Critérios Éticos para a Rede PARF (baseados na referencia da OMS): Diversas Contribuições e Consolidações ao documento que foi definido na Reunião ocorrida em Buenos Aires/Argentina, em maio de 2011, e colocado em Consulta Pública na Página Web da OPAS, de 11/05 a 12/06/2011. Concluído. ATIVIDADES REALIZADAS 2010-2011

6 CRITÉRIOS ÉTICOS PARA A PROMOÇÃO, PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS  Apresentação na VI Conferência da Versão Consolidada com as contribuições apresentadas na Consulta Pública disponibilizada no site da OPAS, durante o período de 11/05 a 12/06/2011;  Divulgação e Adoção/Adaptação do documento de Critérios Éticos para a Promoção, Propaganda e Publicidade de Medicamentos. DOCUMENTO PARA DIVULGAÇÃO

7 Objetivos Resumidos:  Apoiar e fomentar a melhoria da atenção sanitária mediante o uso racional dos medicamentos;  Servir como marco de referência aos países membros da Rede PARF para a elaboração e revisão das políticas de saúde e os mecanismos reguladores da promoção, propaganda e publicidade de medicamentos;  A promoção, propaganda e publicidade de medicamentos terá como objetivo primordial o benefício dos usuarios e da sociedade;  Ampliar e fortalecer a responsabilidade dos setores relacionados com a promoção, propaganda e publicidade de medicamentos. CRITÉRIOS ÉTICOS PARA A PROMOÇÃO, PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS

8 Princípios Gerais Resumidos:  Os medicamentos são bens sociais, portanto devem ser tratados como bens de saúde e não como produtos de consumo;  A informação deve estar baseada em evidências científicas comprováveis, ser independente, exata, fidedigna e verdadera;  Somente os medicamentos de venta isenta de prescrição poderão ser objeto de promoção, publicidade e propaganda dirigida a população em geral;  Não poderá ser indicado, em nenhum caso, que um medicamento é inócuo ou seguro;  As informações debem ser divulgadas de forma equitativa descrevendo tanto os benefícios como os riscos associados a seu uso;  As empresas farmacêuticas não devem oferecer incentivos aos profissionais habilitados à prescrição e dispensação de medicamentos e estes não deverão solicitar ou receber incentivos de nenhum tipo; CRITÉRIOS ÉTICOS PARA A PROMOÇÃO, PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS

9 Princípios Gerais Resumidos:  Nos estabelecimentos de saúde públicos e privados os representantes farmacêuticos debem respeitar e não interferir nas atividades dos profissionais de saúde;  Os materiais impressos, audiovisuais, eletrônicos/digitais/virtuais/internet ou em qualquer outro meio dirigidos tanto aos profissionais como ao público em geral devem respeitar as condições dos artigos anteriores. Outros componentes relacionados com a promoção, propaganda e publicidade de medicamentos resumidos:  Os representantes farmacêuticos devem ter capacitação apropiada e exercer suas atividades em observância destes criterios éticos;  Em caso de patrocínio ou recepção de recursos econômicos para reuniões, simpósios e outros eventos sobre medicamentos, deberá ser declarada a existência de conflito de interesses de forma explícita. CRITÉRIOS ÉTICOS PARA A PROMOÇÃO, PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS

10 Outros componentes relacionados com a promoção, propaganda e publicidade de medicamentos resumidos:  Os laboratórios produtores de medicamentos somente poderão conceder bolsas destinadas ao aperfeiçoamento profissional ou participação em atividades científicas, se forem informadas, previamente, aos profissionais as suas condicões de acesso e o procedimento de seleção dos candidatos com mecanismos equitativos e transparentes para sua concessão. CRITÉRIOS ÉTICOS PARA A PROMOÇÃO, PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS

11 4 Atividades Plano de Trabalho proposto na Reunião realizada em Buenos Aires/Argentina, em maio de 2011:  Atividade 1 – Divulgação, Adoção/Adaptação dos Critérios Éticos;  Atividade 2 – Plano de Trabalho sobre Atividades de Capacitação necessárias nas Região;  Atividade 3 – Projeto sobre Internet – Elaboração de Proposta para fiscalização de sites e regulação de publicidade na Internet;  Atividade 4 – Projeto sobre Rede de Trabalho sobre Fiscalização de Publicidade. Obs.: Todas as atividades estão organizadas em um Cronograma de Execução. PLANO DE TRABALHO 2011-2014

12 Gerência Geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária – GGPRO/DIJCO/ANVISA Sede SIA SIA, Trecho 5, Área Especial 57 Bloco B - 1º andar – sala 02 Brasília-DF - CEP: 71.205-050 0800-642-9782 ouvidoria@anvisa.gov.br