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PublicouMarcelo Cabral Camilo Alterado mais de 8 anos atrás
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MEDIDAS CONSENSUADAS Recife, Abril de 2003
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INTRODUÇÃO Carta de Brasília (22 fev 2002) - Concordância dos Governadores para encaminhamento da Reforma da Previdência, considerando os seguintes pontos: Novas regras de acesso aos benefícios Novas regras para pensões Contribuições dos inativos/pensionistas Aprovação do PL9 (Previdência Complementar) - Realização de simulações no âmbito dos Estados para avaliar a repercussão das medidas propostas.
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INTRODUÇÃO O Ministério da Previdência, com base na Carta de Brasília, apresentou na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, no CONAPREV e no CONFAZ, uma proposta de Reforma da Previdência, contendo 04 medidas fundamentais, em torno das quais já existe um consenso.
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MEDIDAS CONSENSUADAS Regra Permanente: Extinção da regra de transição para os atuais ativos (48/53 anos de idade para mulheres e homens), permanecendo apenas a regra permanente (55/60 anos de idade para mulheres e homens). Benefício Líquido (remuneração bruta deduzida da contribuição à previdência) + Pensões limitadas a 70% desse benefício. Carência Duplicada: 20 anos no serviço público e 10 anos no cargo em que se dará a aposentadoria (atualmente 10 e 5 anos, respectivamente). PL 9: Instituição de teto de contribuição e benefício para o serviço público igual ao do RGPS (R$ 1.561,00) + Previdência Complementar.
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REPERCUSSÃO DAS MEDIDAS PROPOSTAS ESTADO DE PERNAMBUCO
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SITUAÇÃO ATUAL
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Demonstrativo de Despesas Previdenciárias Anuais
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SIMULAÇÃO 01 REGRA PERMANENTE
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SIMULAÇÃO 01 REGRA PERMANENTE
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SIMULAÇÃO 02 BENEFÍCIO IGUAL AO SALÁRIO LÍQUIDO E PENSÃO DE 70%
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SIMULAÇÃO 02 BENEFÍCIO IGUAL AO SALÁRIO LÍQUIDO E PENSÃO DE 70%
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SIMULAÇÃO 03 CARÊNCIA DUPLICADA
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SIMULAÇÃO 03 CARÊNCIA DUPLICADA
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SIMULAÇÃO 04 CONJUNTO DAS MEDIDAS
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SIMULAÇÃO 04 CONJUNTO DAS MEDIDAS
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REPERCUSSÃO DAS MEDIDAS (SÍNTESE) Redução média anual estimada dos dispêndios com previdência Estado de Pernambuco O IMPACTO DA APLICAÇÃO DO CONJUNTO DE MEDIDAS NÃO CORRESPONDE À SOMA DOS IMPACTOS ISOLADOS DE CADA MEDIDA
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Embora as medidas consensuadas possam trazer uma redução nos dispêndios com a Previdência dos Servidores, impactando positivamente o fluxo de caixa do Estado, os cálculos atuariais demonstram serem as mesmas insuficientes para alcançarmos o equilíbrio financeiro e atuarial preconizado na Emenda Constitucional n.º 20/98. CONCLUSÃO
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Redução média anual estimada dos dispêndios com previdência Estado de Pernambuco MEDIDAS ADICIONAIS (NÃO CONSENSUADAS)
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OUTRAS MEDIDAS IMPORTANTES Medidas apoiadas pelos estados nos fóruns do CONAPREV (Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social) e do CONSAD (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração)
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