1 Leis de bancos centrais Aspectos selecionados Dezembro 2008 Leis de bancos centrais Aspectos selecionados Dezembro 2008.

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1 1 Leis de bancos centrais Aspectos selecionados Dezembro 2008 Leis de bancos centrais Aspectos selecionados Dezembro 2008

2 2 Leis de bancos centrais Estrutura Aspectos conceituais Experiência internacional Qualificações para o Banco Central do Brasil

3 3 Leis de bancos centrais Autonomia do banco central Elementos  Mandato fixo definido em lei para os diretores  Critérios para nomeação e destituição de diretores  Autonomia administrativa/orçamentária

4 4 Leis de bancos centrais Autonomia do banco central Qualificações  A autonomia formal do banco central deve ter como contrapartida:  Mecanismos de responsabilização  Transparência no cumprimento das funções do BC

5 5 Leis de bancos centrais Autonomia – de facto versus de jure A autonomia de facto depende não apenas do status legal, mas também de outros arranjos formais e institucionais:  Regime cambial  Capacidade de o BC efetuar operações de mercado aberto  Orientação da política fiscal  Existência de arranjos institucionais explícitos  Objetivo básico do BC: estabilidade de preços

6 6 Leis de bancos centrais Autonomia formal – Tipos Lybek (2004) Objetivo – Meta – Instrumento

7 7 Tipos de autonomia formal Objetivo – Meta – Instrumento 1. Objetivo  O BC detém a prerrogativa de definir o seu objetivo primário (por exemplo, estabilidade de preços) entre vários objetivos previstos na LBC Leis de bancos centrais – Tipos de autonomia

8 8 Tipos de autonomia formal Objetivo – Meta – Instrumento 1. Exemplos Federal Reserve System, BC dos Estados Unidos: a LBC apresenta objetivos potencialmente concorrentes Leis de bancos centrais – Tipos de autonomia

9 9 Tipos de autonomia formal Objetivo – Meta – Instrumento 2. Meta  O objetivo primário do BC é explícito e já está definido em lei (geralmente estabilidade de preços)  BC pode definir a política monetária (isto é, qual deve ser a meta de inflação) e o regime cambial, ou simplesmente a política monetária, se o regime cambial for de taxas flutuantes Leis de bancos centrais – Tipos de autonomia

10 10 Tipos de autonomia formal Objetivo – Meta – Instrumento 2. Meta  Exemplos  European Central Bank - Estatuto estabelece o objetivo primário (estabilidade de preços), mas o ECB define a sua meta  Chile, Hungria, México, Peru, Polônia, República Checa, República Eslovaca, Romênia, Suécia, Suíça Leis de bancos centrais – Tipos de autonomia

11 11 Tipos de autonomia formal Objetivo – Meta – Instrumento 3. Instrumento (autonomia operacional)  O governo e/ou legislador definem o objetivo primário e a meta, de acordo com o regime cambial  O BC detém a prerrogativa implementar a política monetária, utilizando os instrumentos que considerar adequados Leis de bancos centrais – Tipos de autonomia

12 12 Tipos de autonomia formal Objetivo – Meta – Instrumento 3. Instrumento (autonomia operacional) Exemplos  Bancos centrais: África do Sul, Austrália, Canadá, Colômbia, Coréia do Sul, Filipinas, Índia, Indonésia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, Turquia Leis de bancos centrais – Tipos de autonomia

13 13 Tipos de autonomia formal Lybek (2004) Objetivo – Meta – Instrumento O Banco Central do Brasil NÃO se enquadra em nenhum destes critérios de autonomia Leis de bancos centrais – Tipos de autonomia

14 14 Tipos de autonomia formal Lybek (2004) Objetivo – Meta – Instrumento  A autonomia operacional do Banco Central do Brasil é concedida pelo Presidente da República em ato voluntário e pode ser removida/alterada ad nutum. Leis de bancos centrais – Tipos de autonomia

15 15 Leis de bancos centrais – Amostra Amostra – 30 economias Metas para inflação 24 Casos especiais 6

16 16 Leis de bancos centrais – Experiência internacional Amostra – 30 economias Bancos centrais autônomos – Constituição ou Lei específica (25) Autonomia de Objetivo ou de Meta Área do Euro, Chile, Estados Unidos, Hungria, México, Peru, Polônia, República Checa, Republica Eslovaca, România, Suécia, Suíça. Autonomia de Instrumento África do Sul, Austrália, Canadá, Colômbia, Coréia do Sul, Filipinas, Índia, Indonésia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, Turquia

17 17 Leis de bancos centrais – Experiência internacional Amostra – 30 economias Bancos centrais sem autonomia (5) Brasil, China, Israel, Rússia, Tailândia Leis do BCs são antigas Canadá1935Emendas pontuais atualizam a lei Brasil1964 Israel1954 Tailândia1942

18 18 Leis de bancos centrais Autonomia formal – Tendência global Contexto  Colapso de arranjos que atuavam como âncoras nominais ensejou a busca por alternativas  Bretton Woods e European Monetary System (EMS)  O bom desempenho histórico do Bundesbank  Referência de autonomia para acadêmicos  Referência para instituição do Banco Central Europeu.  A aceitação do Tratado de Maastricht pelos países da Comunidade Econômica Européia  Autonomia como pré-condição para aderir à Área do Euro

19 19 Leis de bancos centrais Autonomia formal – Tendência global Contexto  Esforço de economias latino-americanas para assegurar a estabilidade de preços, em seqüencia à vitória sobre a espiral inflacionária  Reordenamento estrutural de países do Leste Europeu – Implementação de economias de mercado

20 20 Leis de bancos centrais Autonomia formal – Tendência global Consolidação de tendência em favor da Autonomia: A. Responsabilidade primária do BC deve ser garantir a estabilidade de preços e a estabilidade financeira B. A estabilidade é a melhor forma de maximizar o emprego no longo prazo

21 21 Leis de bancos centrais Autonomia formal – Tendência global Consolidação de tendência em favor da Autonomia C. Para cumprir o seu mandato, a maioria dos BCs tem autonomia legal D. Delegação de autoridade a técnicos não-eleitos deve ser acompanhada de mecanismos de prestação de contas e transparência da atuação da autoridade monetária

22 22 Experiência internacional  Necessidade de fortalecer os mecanismos de comprometimento da autoridade monetária no combate à inflação  A partir do início da década de 90, aumento da autonomia dos BCs, notadamente em economias em desenvolvimento Leis de bancos centrais

23 23 Em muitos casos, esta evolução deu-se em três estágios:  Bases econômicas para a autonomia do BC  Redução da dominância fiscal  Reforço da autonomia operacional  Formulação de políticas e de nomeação da diretoria do BC  Em diversos países, aspectos da governança dos BCs são tratados nas próprias Constituições Leis de bancos centrais

24 24 Leis de bancos centrais – Evolução recente Entre 1991-2005, 21 novas leis de bancos centrais foram editadas ( 70% da amostra). Leis de Bancos Centrais - últimas renovações 5 CA, IL, BR, TA, US 1 NO 3 NZ, CL, ZA 7 CO, PH, PE, CZ, SK, MX, CH 5 PO, UK, AU, EU, SU HU, IS, TU, IN,RU, 9 KR, RO, SW, ID 35-65 66-70 71-75 76-80 81-85 86-90 91-95 96-00 01-05 06-07 Anos

25 25 Provisões constitucionais sobre o BC

26 26 Experiência internacional A autonomia dos bancos centrais tem permitido manter a estabilidade de preços a um menor custo em termos de volatilidade das taxas de juros e do produto Exemplo: O anúncio de autonomia do Banco da Inglaterra em 1997 gerou, em um mês, uma queda de 50pb nas expectativas de inflação. Leis de bancos centrais

27 27 Tanto os países desenvolvidos como os emergentes com taxas de crescimento mais elevadas apresentam inflação muito baixa Países com taxas de inflação menores que a do Brasil apresentam taxas de crescimento sustentável mais elevada Estabilidade de preços favorece o crescimento sustentado Leis de bancos centrais Experiência internacional

28 28 Leis de bancos centrais 1995-2007 Cresc. PIB (%)inflação (%) China Índia Coréia do Sul Chile Brasil Nova Zelândia Austrália Canadá 3,72,7 3,22,1 9,62,4 6,96,1 4,93,5 4,84,3 2,97,9 3,32,2 Países Desenvolvidos EUA 3,02,7 Países Emergentes Países desenvolvidos e emergentes, com BCs autônomos:  Taxas de crescimento mais elevadas com inflação muito baixa

29 29 Leis de bancos centrais Variação Média %-1995 a 2007 Inflação PIB 2,5 3,0 3,5 4,0 4,5 012345678 Coria Chile HongKong Brasil Reino Unido Nova Zelândia África do Sul Variação Média %-1995 a 2007 Inflação PIB 2,5 3,0 3,5 4,0 4,5 5,0 012345678 é Chile HongKong Brasil Canadá Reino Unido Nova Zelândia África do Sul  Taxas de crescimento mais elevadas com inflação muito baixa

30 30 1. Potencial déficit democrático Tecnocratas não-eleitos removem poder do eleitorado e ainda poderiam ser “capturados” pelo sistema financeiro Soluções Introdução de mecanismos de prestação de contas e transparência de atuação da autoridade monetária Restrições para atividades e normas de conduta Leis de bancos centrais

31 31 2. Coordenação de políticas pode ser dificultada Críticos não aceitam a idéia de que a melhor contribuição da política monetária ao crescimento sustentável se dá por meio da promoção prioritária da estabilidade de preços e da sua consolidação (a despeito de todas as evidências em contrário) Soluções Introdução de canais de coordenação, memorandos de entendimento, conselhos de gestores de políticas. Leis de bancos centrais

32 32 Leis de Bancos Centrais (LBC) Experiência internacional para autonomia de bancos centrais

33 33 Leis de bancos centrais - Experiência internacional Autonomia formal do banco central 1.Delegação precisa de autoridade 2.Autonomia financeira 3.Mecanismos de responsabilização Transparência, resultados e situação financeira

34 34 1.Delegação precisa de autoridade Cumprimento efetivo do mandato é função de: Objetivos claros e bem especificados, com primazia para a estabilidade de preços Objetivo único ou primário: Estabilidade de preços Leis de bancos centrais - Experiência internacional

35 35 Leis de bancos centrais - Experiência internacional Objetivos do BC 30% Estabilidade de preços (único) 20% Estabilidade de preços (primário) e outros objetivos Outros Estabilidade financeira Promoção do crescimento

36 36 Leis de bancos centrais – Experiência internacional 1. Delegação precisa de autoridade Cumprimento efetivo do mandato é função de: Poderes apropriados e provisão de recursos necessários, incluindo salvaguardas, tais como: Proibição de financiamento a entidades governamentais Mandatos fixos para os dirigentes Critérios claros para destituição

37 37 Prática internacional – Mandatos fixos para dirigentes Em mais de 90% dos BCs, os mandatos são iguais ou maiores que cinco anos. Leis de bancos centrais – Experiência internacional

38 38 Leis de bancos centrais – Experiência internacional 1. Delegação precisa de autoridade Coordenação/Conflitos - Prática internacional 24 - metas para inflação; 6 Selecionados Cláusulas de coordenação 23 Sem cláusulas de coordenação 7 Sete LBCs que não apresentam cláusulas têm o seguinte tipo de autonomia: 2Objetivo/Meta 3Instrumento 2Restrita

39 39 Leis de bancos centrais - Experiência internacional Autonomia formal do banco central 1.Delegação precisa de autoridade 2.Autonomia financeira 3.Mecanismos de responsabilização Transparência, resultados e situação financeira

40 40 Leis de bancos centrais - Experiência internacional Autonomia formal do banco central 1.Delegação precisa de autoridade 2.Autonomia financeira 3.Mecanismos de responsabilização Transparência Resultados e situação financeira

41 41 3. Mecanismos de responsabilização A. Transparência Transparência sobre o processo decisório por parte dos BCs: Metas de inflação ou outros regimes. Coordenar as expectativas dos mercados e dos agentes é essencial para o sucesso da política monetária Leis de bancos centrais - Experiência internacional

42 42 3. Mecanismos de responsabilização B. Prestação de contas - Resultados e situação financeira A autonomia formal do BC deve ter como contrapartida a prestação de contas à sociedade Atas de reuniões Relatórios periódicos – conjuntura, balancetes Depoimentos à parlamentares Entrevistas regulares Leis de bancos centrais - Experiência internacional

43 43 3. Mecanismos de responsabilização Prática internacional 24 - Metas para inflação; 6 Selecionados Prestação de Contas Ao Executivo OU ao Legislativo 30 (todos) Ao Executivo E ao Legislativo 20 Leis de bancos centrais - Experiência internacional

44 44 Transparência – Divulgações de bancos centrais ComunicadoAtaRelatório de inflação pós reunião ChileSim Quadrimestral NoruegaSimNãoQuadrimestral PeruSimNãoQuadrimestral África do SulSimNãoSemestral Coréia do SulSimNãoSemestral IsraelSimNãoSemestral AustráliaSimNãoTrimestral BrasilSim Trimestral CanadáSimNãoTrimestral ColômbiaSimNãoTrimestral FilipinasSim Trimestral HungriaSim Trimestral IslândiaSimNãoTrimestral MéxicoSimNãoTrimestral Nova ZelândiaSimNãoTrimestral PolôniaSimNãoTrimestral Reino UnidoSim Trimestral República TchecaSim Trimestral SuéciaSim Trimestral TailândiaSimNãoTrimestral ECBSimNão Federal Reserve - EUASim Não Fonte: BCB/Geesp Leis de bancos centrais - Experiência internacional

45 45 Experiência internacional – Transparência Decisões de política monetária – Divulgação de minutas O BCB apresenta a menor defasagem para divulgação da minuta das decisões Conteúdo Defasagem dias Placar Identificação Brasil 7 Sim Não República Tcheca 8 Sim Não Reino Unido 14 Sim Suécia 15 Sim Hungria 20 Sim US Fed 20 Sim Chile 25 Sim Filipinas 42 Não Fonte : BCB/Geesp Leis de bancos centrais - Experiência internacional