AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3° QUADRIMESTRE DE 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3° QUADRIMESTRE DE 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

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3 DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 Art. 9º§ 4º- Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.

4 DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 Art. 48, Parágrafo Único- A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos.

5 POR QUE FAZER AUDIÊNCIA PÚBLICA? Para atender ao disposto no § 4º do art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do art. 1º da LC 101/00, a saber “ A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas...”

6 QUAL A REALIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO?

7  Receitas  Despesas  Restos a pagar  Despesas realizadas com pessoal  Despesas com Educação  Despesas com Saúde APRESENTAREMOS NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

8  “É todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, efetivados através do numerário ou outros bens representativos de valores que o governo tem o direito de arrecadar em virtude de leis, contratos e títulos”(Kohama,2003- pág. 82) RECEITA PÚBLICA

9  RECEITA CORRENTE: Aquela oriunda da arrecadação de tributos- próprios e de transferências, contribuições sociais e econômicas, serviços, cobrança da dívida ativa e outras, destinadas a atender despesas correntes.  RECEITA DE CAPITAL: Aquela proveniente da venda de bens e direitos, realização de operações de créditos( empréstimos) e de convênios, destinadas à realização de despesas de capital. CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS

10 O valor da Receita Corrente Prevista foi de R$ 185.314.000,00 e arrecadou R$ 168.485.269,36 o que equivale a 90,91% do previsto. RECEITA CORRENTE

11 Total da Receita de Capital prevista foi de R$ 11.583.500,00 e arrecadou R$ 7.123.753,33 o que equivale a 61,50% do previsto. Essas receitas basicamente dependem de outras esferas de governo, onde as mesmas são repassadas através de convênios firmados com o Município. RECEITA DE CAPITAL (00)

12 Balanço Orçamentário de Dezembro de 2014 MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI DESCRIÇÃO PREVISÃO PARA 2014EXECUÇÃO ATÉ 12/2014DIFERENÇA 12/2014 A)Receitas Correntes187.035.900,00173.244.767,1513.791.132,85 Receita Tributarias 20.115.900,0019.478.180,52637.719,48 Receita de Contribuição 7.049.000,006.700.789,34348.210,66 Receita Patrimonial 4.008.100,003.781.994,50226.105,50 Receita de Serviços 8.346.000,0010.226.632,04-1.880.632,04 Transferências Corrente 132.734.600,00119.259.049,8913.475.550,11 Outras Receitas Correntes 3.977.300,003.712.360,33264.939,67 Receita Intra Orçamentária 10.805.000,0010.085.760,53719.239,47 (-) Dedução do Fundef (13.305.400,00)-11.883.251,12-1.422.148,88 B)Receitas de Capital11.583.500,007.123.753,334.459.746,67 Operações de Crédito -0,00 Alienação de Bens 131.000,000,00131.000,00 Transferências de Capital 11.452.500,007.123.753,334.328.746,67 Soma:185.314.000,00168.485.269,3616.828.730,64 Déficit: 531.101,92 Total:185.314.000,00169.016.371,2816.828.730,64 - C)Despesas Correntes165.315.900,00160.757.596,964.558.303,04 Pessoal e Encargos 71.759.800,0075.195.028,64-3.435.228,64 Juros e Encargos 585.000,00314.100,96270.899,04 Outras Despesas Correntes 79.030.200,0075.825.425,683.204.774,32 Despesa Intra Orçamentária 9.323.900,009.423.041,68-99.141,68 Reservas de Contigência 4.617.000,000,004.617.000,00 D)Despesas Capital19.998.100,008.258.774,3211.739.325,68 Investimentos 17.093.100,006.537.522,5610.555.577,44 Amortização de Empréstimos 1.388.000,00546.674,08841.325,92 Despesa Intra Orçamentária 1.517.000,001.174.577,68342.422,32 Soma:185.314.000,00169.016.371,2816.297.628,72 Superávit: 531.101,92 Total:185.314.000,00169.016.371,2816.828.730,64 DEMONSTRATIVO DO DESEMPENHO DA RECEITA

13 RECEITAS DIVERSAS Descrição 2014 PREVISÃOARRECADADO % I.P.T.U6.930.000,005.633.340,0481,0% I.R.R.F1.010.000,001.176.279,89116,0% I.T.B.I2.200.000,001.879.692,8785,0% I.S.S6.600.000,007.782.530,85118,0% Taxas3.324.900,001.945.275,5559,0% Alugueis62.000,0051.553,2483,0% Dívida Ativa3.053.400,001.252.638,7141,0% F.P.M36.157.000,0032.402.449,67 90,0% I.T.R125.000,0064.940,86 52,0% I.C.M.S21.200.000,0019.578.023,77 92,0% I.P.V.A8.500.000,008.296.363,64 98,0% I.P.I395.000,00357.257,80 90,0%

14 DESPESA PÚBLICA “Constitui-se dos gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais, destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais, à satisfação dos compromissos da dívida pública, restituição ou pagamento de importâncias, recebidas a título de cauções, depósitos ou consignações.” (Kohama, 2003-pg.109)

15 CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS  DESPESA CORRENTE: Aquela destinada à gastos com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, material de consumo, serviços e encargos diversos; ou seja, gastos de manutenção de atividades e projetos.  DESPESA DE CAPITAL: Aquela destinada a investimentos: obras e instalações, equipamentos e materiais permanentes; Inversões Financeiras: aquisição de ações/quotas partes, concessão de empréstimos; Amortização de Dívidas.

16 DESPESAS (Correntes e de capital) Descrição 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre Até Quadrimestre % PREFEITURA MUNICIPAL Pessoal e Encargos Sociais11.979.982,7412.083.149,8117.360.706,5441.423.839,09 51,71 Juros e Encargos da Dívida1.460.339,730,00206.633,191.666.972,92 2,08 Contribuições670.160,006.000,00605.042,091.281.202,09 1,60 Subvenções Sociais558.131,70869.150,80704.020,312.131.302,81 2,66 Material de Consumo1.356.642,10729.909,23464.076,412.550.627,74 3,18 Material de Distribuição Gratuita58.978,7836.106,08424.842,80519.927,66 0,65 Serviços de Terceiros11.926.838,845.524.550,671.833.135,2219.284.524,73 24,07 Outras Despesas Correntes1.904.884,881.011.161,351.218.708,434.134.754,66 5,16 Obras e Instalações147.675,36514.014,99203.464,88865.155,23 1,08 Equipamentos e Material Permanente3.123.696,531.437.762,80187.065,394.748.524,72 5,93 Amortização de Parcelamentos1.730.727,84-1.365,63-237.729,541.491.632,67 1,86 Outras Despesas de Capital3.540,000,00 3.540,00 0,00 Sub-Total:34.921.598,5022.210.440,1022.969.965,7280.102.004,32 100%

17 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre Até Quadrimestre % Pessoal e Encargos Sociais4.837.006,034.881.497,536.821.031,7816.539.535,34 27,89 Material de Consumo600.612,07383.275,50182.142,991.166.030,56 1,97 Material de Distribuição Gratuíta223.456,34326.776,23180.471,59730.704,16 1,23 Serviços de Terceiros31.881.228,99-236.677,802.514.796,2934.159.347,48 57,61 Outras Despesas Correntes5.383.711,30584.496,97254.166,136.222.374,40 10,49 Obras e Instalações22.857,100,0013.493,1836.350,28 0,06 Equipamentos e Material Permanente114.192,53135.329,7131.776,70281.298,94 0,47 Amortização de Parcelamentos52.182,52 156.547,56 0,20 Sub-Total:43.115.246,886.126.880,6610.050.061,1859.292.188,72 100% DESPESAS (Correntes e de capital)

18 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre2014 % Pessoal e Encargos Sociais118.972,89122.041,94179.474,19420.489,02 2,96 Aposentadorias2.352.663,362.541.056,694.185.918,719.079.638,76 63,84 Pensões948.727,661.024.771,151.675.383,033.648.881,84 25,65 Outros Benefícios Previdenciários157.538,00190.782,75413.443,62761.764,37 5,36 Material de Consumo594,861.961,871.573,374.130,10 0,03 Serviços de Terceiros66.552,2280.689,48-25.561,32121.680,38 0,86 Outras Despesas Correntes39.985,8283.546,4062.189,32185.721,54 1,31 Equipamentos e Material Permanente690,000,00 690,00 0,00 Sub-Total:3.685.724,814.044.850,286.492.420,9214.222.996,01 100 DESPESAS (Correntes e de capital)

19 DAMAE 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre2014 % Pessoal e Encargos Sociais1.743.628,491.785.175,932.643.992,846.172.797,26 47,21 Material de Consumo641.460,38166.356,8832.620,84840.438,10 6,43 Serviços de Terceiros3.493.558,631.201.583,34297.809,974.992.951,94 38,18 Outras Despesas Correntes390.288,031.785,568.045,91400.119,50 3,06 Obras e Instalações192.931,4448.611,540,00241.542,98 1,85 Equipamentos e Material Permanente248.669,2782.735,1424.019,00355.423,41 2,72 Amortização de Parcelamentos40.000,0024.881,318.190,2273.071,53 0,56 Sub-Total:6.750.536,243.311.129,703.014.678,7813.076.344,72 100 DESPESAS (Correntes e de capital)

20 CÂMARA1º Quadrimestre2º Quadrimestre3º Quadrimestre2014 % Pessoal e Encargos Sociais851.002,79898.169,381.155.161,392.904.333,56 84,84 % Outras Despesas Correntes546.962,7321.705,61-67.826,18500.842,16 14,63% Obras e Instalações0,00 - Equipamentos e Material Permanente4.997,000,0012.952,0017.949,00 0,53% Sub-Total:1.402.962,52919.874,991.100.287,213.423.124,72 100 DESPESAS (Correntes e de capital)

21 RESTOS A PAGAR GERAL DO MUNICÍPIO SETORPROCESSADOSNÃO PROCESSADOSTOTAL PREFEITURA6.872.789,312.916.948,029.789.737,33 F. MUN. DE SAÚDE2.974.144,65851.148,523.825.293,17 CÂMARA2.995,57 INST. MUN. DE PREV. 156.667,00 DAMAE1.204.935,3643.128,371.248.063,73 TOTAL12.211.531,893.811.224,9115.022.756,80

22 DÍVIDA FLUTUANTE SETOR SALDO ANTERIOR BAIXAINSCRIÇÃOTOTAL PREFEITURA736.440,368.394.812,965.585.531,94387.159,34 F. MUN. DE SAÚDE356.537,415.229.406,405.210.525,54337.656,55 CÂMARA429,42587.691,37601.272,4114.010,46 INST. MUN. DE PREV.101.084,041.140.304,241.140.259,32101.039,12 DAMAE81.213,291.021.666,33993.164,6152.711,57 TOTAL1.275.704,5216.913.881,3016.530.753,82892.577,04

23 DÍVIDA FUNDADA SETORINSSIMPCEMIGFIN. CEFTOTAL PREFEITURA3.470.687,706.168.066,5377.805,009.716.559,23 F. M. SAÚDE269.832,14 CÂMARA I. M. P. DAMAE1.559.056,588.959.246,9210.518.303,50 TOTAL5.029.744,286.437.898,678.959.246,9277.805,0020.504.694,87

24 GASTOS COM PESSOAL 60% máximo permitido Executivo e 70% Legislativo de acordo com a Lei Complementar 101/2000 SETORTOTAL DESPESA BASE DE CÁLCULO REC. CORRENTE LIQUIDA% PREFEITURA41.423.839,0940.915.098,9790.916.370,6945,00% F. MUN. DE SAÚDE16.539.535,34 56.561.791,9329,24% CÂMARA MUNICIPAL 2.904.333,56 4.700.000,0061,79% INST. MUN. DE PREV.13.910.773,99420.489,022.796.192,4415,04% DAMAE6.172.797,26 12.653.092,9748,78% TOTAL80.951.279,2466.952.254,15147.614.607,2045,36%

25 DESPESAS COM PESSOAL 54% EXECUTIVO, SENDO: 48,6% - Alerta 51,3% - Prudencial 70% LEGISLATIVO de acordo com a Lei Complementar 101/2000 OBS: O art. 169 da CF, determina 20% dos cargos em comissão e funções de confiança, e exoneração de servidores não estáveis.

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27 GASTOS COM EDUCAÇÃO De acordo com o Art. 212 da Constituição Federal estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão 25% da Receita resultante dos impostos na Educação. Total Receita Aplicável no Ensino 79.084.999,17 Total Recursos Aplicados na Educação 22.960.804,03 Percentual de Recursos Aplicados 29,03% Aplicação para 2014 (previsto 25%) 19.771.249,79 Diferença a ser aplicada no Ensino. (a maior) 3.189.554,24

28 RECURSO APLICAÇÃO DO FUNDEB Receita FUNDEB 12.691.995,13 Total Despesas Magistério 11.117.105,84 Valor legal mínimo 60% 89,20%

29 Kit Escolar/MochilaCamisas Ed.Inf.Anos Iniciais Escolas E.M. Nelson Lima-06-18 E.M. do Januário-10-30 E.M. da Trindade-05-15 E.M. José Ribeiro da Silva -16-48 E. M. João Batista de Santana -10-30 E.M. Santo Antônio46--138 E.M. do Caxambu-10-30 E.M. de Emboabas133740270 E.M. Padre Miguel A.A. Leite 288195612 E.M. de Goiabeiras1044-162

30 EscolasKit Escolar/MochilaCamisas Ed.Inf.Anos Iniciais Anos Finais E.M. Domingos Horta1534-147 E.M Pingo de Gente140--420 E. M. Parada do Giarola1640-168 E.M. Carlos Damiano Fuzatto2482146756 Centro Solidário132--396 E.M. Maria Teresa-655230 (EJA)2655 E.M. Dr. Kleber Vasques Filgueiras 149383-1596 E. M. Bárbara Heliodora152--456 E.M. Cantinho da Alegria114--342 E.M. Profª Sara Maria de Ávila Carvalho 34119-459

31 Escolas beneficiadas : 26 Área Urbana – 17 Área de Campo – 09 Alunos beneficiados : 4566 Educação Infantil – 1535 Ensino Fundamental Anos Iniciais – 2142 Ensino Fundamental – Anos Finais – 659 EJA - 230

32 Total de alunos beneficiados – 850 Contrapartida da Prefeitura Municipal: - Cessão de 09 (nove) professores em regime de 40 horas - Aproveitamento de 06 (seis) professores excedentes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) - Complementação da merenda escolar no valor R$ 74.600,99 - Aluguel de um galpão para a E.M. Pio XII - Realização de 04 (quatro) parcerias: Manicômicos, CRAS, Conservatório Estadual de Música e ONGs

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34 GASTOS COM SAÚDE A Emenda Constitucional 29 de 2000 estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão 15% da Receita resultante dos impostos na Saúde. Total Receita Aplicável na Saúde 79.084.999,17 Total Recursos Aplicados na Saúde 15.515.957,34 Percentual de Recursos Aplicados 19,62% Aplicação 11.862.749,88 Aplicação na Saúde ( a maior) 3.653.207,46

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38 O que é o planejamento “O planejamento consiste em estabelecer com antecedência as ações a serem executadas dentro de cenários e condições preestabelecidos, estimando os recursos a serem utilizados e atribuindo as responsabilidades, para atingir os objetivos fixados”

39 FIM. Agradecemos a todas as pessoas que compareceram a essa Audiência Pública ou de alguma outra forma contribuíram para a realização de mais esse ato de democracia e transparência. Secretário de Governo Controladoria Geral Secretária de Finanças