DIAGNÓSTICO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ Audiência Pública.

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1 DIAGNÓSTICO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ Audiência Pública

2 O QUE É SANEAMENTO BÁSICO? Medidas que visam preservar ou modificar condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Abastecimento de água potável; Esgotamento sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e limpeza urbana; MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

3 POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (Lei nº 11.445/2007) RESÍDUOS SÓLIDOS Coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

4 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei nº 12.305/2010) É todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade.

5 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS Doméstico: Resíduos domiciliares - em torno de 50% a 60% de composição orgânica Comercial: Resíduos de estabelecimentos comerciais – depende do tipo de atividade comercial Ex: Farmácias. Público: Limpeza Urbana Serviços de Saúde: Atividades relacionadas com o atendimento à saúde humana ou animal

6 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS Especial: Características tóxicas, radioativas e contaminantes Industrial: Gerados pelas atividades dos ramos industriais, tais como metalúrgica, química, petroquímica, papelaria, alimentícia, entre outras Portos, Aeroportos e Terminais Rodoviários e Ferroviários: Risco de transmissão de doenças Agrícola: Embalagens de adubos e defensivos agrícolas contaminadas com pesticidas e fertilizantes químicos, utilizados na agricultura

7 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS Construção Civil/ Entulho: Provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil

8 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS NBR/ABNT 10.004 Classe I – Perigosos (Baterias, pilhas, óleo usado, resíduo de tintas e pigmentos, resíduo de serviços de saúde, resíduo inflamável, etc.) Classe II A – Não perigosos – Não Inertes (Restos de alimentos, resíduo de varrição não perigoso, sucata de metais ferrosos, borrachas, espumas, materiais cerâmicos, etc.) Resíduos classe II B – Inertes (Rochas, tijolos, vidros, entulho/construção civil, luvas de borracha, isopor, etc.) Riscos ao Meio Ambiente

9 POR QUE ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS? É um instrumento exigido pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Contém diretrizes para viabilização de recursos para resíduos sólidos; Define programas de investimentos, cronogramas e metas para os próximos anos; Reduz incertezas e riscos na condução da Política Municipal de Resíduos Sólidos. É competência do município: planejar, regular, fiscalizar e prestar o serviço, garantindo o controle social em todas as etapas. AGENTES ENVOLVIDOS: Empresa Prestadora de Serviço (SC Engenharia) MUNICÍPIO E SOCIEDADE CIVIL; Comitê Diretor Local; Comitê de Sustentação.

10 Processo de implementação do PMGIRS Metas, programas e recursos necessários Definição das diretrizes e estratégias – planejamento das ações Definição de cenários futuros Elaboração do Diagnóstico da Situação Atual Mobilização Social e Divulgação ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PMGIRS

11 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Um dos principais objetivos da PNRS é dar ordem de prioridade para o gerenciamento dos resíduos sólidos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: Não geração Redução Reutilização Reciclagem Tratamento dos resíduos sólidos Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

12 DIFERENÇA ENTRE RESÍDUO E REJEITO RESÍDUOS SÓLIDOS REJEITOS Os resíduos devem ser reaproveitados e reciclados. Possuem valor econômico agregado. Apenas os rejeitos devem ter disposição final. Através de solução ambientalmente adequada.

13 RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PODER PÚBLICO SETOR EMPRESARIAL COLETIVIDADE Responsabilidade de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos urbanos: Fabricantes; Importadores e distribuidores; Comerciantes; Consumidores; Titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

14 LOGÍSTICA REVERSA A logística reversa é “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.” Acordo setorial é um "ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto." MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas,eletroeletrônicos

15 83% dos munícipios têm 100% de cobertura nos serviços de coleta de resíduos sólidos. 34% da população urbana possui serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos. 14% têm associação de catadores/cooperativas. 57% destinam a matéria orgânica para aterros sanitários, 15% para unidade de triagem e 6% para compostagem. SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM SANTA CATARINA

16 70% da Mortalidade Infantil até 5 anos é motivada por doenças que poderiam ser evitadas com uma adequada estrutura de saneamento. A diarreia é a doença que corresponde a mais de 50% das doenças relacionadas a saneamento básico inadequado. É responsável por 30% da mortalidade infantil até 1 ano de idade; Cerca de 600 milhões crianças morrem anualmente por conta de doenças diarreicas causadas pela falta de acesso à água de qualidade e esgotos coletados e tratados (UNICEF) DOENÇAS RELACIONADAS AO SANEAMENTO BÁSICO Aumento de produtividade do trabalhador é de 13,3% quando tem acesso à rede de esgoto (Instituto Trata Brasil). A cada dólar investido em Saneamento Básico há uma redução de cerca de 4 a 5 dólares nos gastos com medicina curativa. (OMS)

17 Portal WEB para divulgação das atividades relacionadas à elaboração do PMGIRS; PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES Servirá também como um meio de mobilização social dos envolvidos; Espaço para resolução de dúvidas, com fórum de discussão; Disponibilização dos documentos produzidos no processo de elaboração do PMGIRS. http://www.pmgirsamurel.com.br

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20 DEMOGRAFIA População: 2010 – 6.223Habitantes 2013 – 6.418 Habitantes Densidade Demográfica: 18,5 hab/km². População Urbana e Rural Taxas de Crescimento Estrutura etária: População jovem (0 -19 anos) – 30,0%; Adultos (20-59 anos) – 58,4%; Idosos (60 ou mais) – 11,6% (IBGE, 2010).

21 CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS Clima Subtropical Mesotérmico Úmido - Temperatura média anual: 19,2°C Vegetação Floresta Tropical Atlântica, nas partes mais altas. Reflorestamento com eucalipto e pinus Vegetação secundária com capoeirões e capoeiras. Relevo O Município apresenta um relevo constituído por uma superfície ondulada e montanhosa resultante do embasamento cristalino e áreas planas Destaque para a Serra do Corvo Branco e o Parque Estadual da Serra Furada Hidrografia Sub-bacia do rio Braço do Norte: Rio Pequeno (Arroio dos Porcos, Rio Carvão, Córrego Forcadinha, Rio Capivaras e Rio Areão. ) Braço Esquerdo (Rio do Meio, Rio Invernada e o Rio Morto )

22 EVOLUÇÃO DO PIB DE GRÃO PARÁ– 2002/2009

23 PERCENTUAL DE EMPRESAS (395) E EMPREGOS (1.351) Fonte: Relação Anual de Informações Sociais do MTE, 2011. Elaborado por SEBRAE/SC, 2013, p.49.

24 VALOR ADICIONADO FISCAL POR ATIVIDADES EM 2012

25 PRODUÇÃO AGRÍCOLA (2010) Fumo com 1.930 hectares de área plantada e uma produção de 3.350 ton; Milho com 530 hectares de área plantada e 3.066 ton; Cana-de-açúcar com 50 hectares plantados e uma produção de 2.050 ton; Mandioca com 30 hectares e uma produção de 465 ton. ( IBGE 2010)

26 REBANHO O efetivo de rebanhos com 466.945 cabeças tem como destaque: Galos, pintos, frangas e frangos com 253.000 cabeças; Galinhas com 101.977 cabeças; Suínos com 94.000 cabeças ; Bovinos com 17.342 cabeças. IBGE, 2010

27 Em 2013 estavam matriculados 1506 alunos nos diferentes níveis de ensino, dos quais: 7,63% na creche; 14,34% estão matriculados no ensino infantil; 46,28% no ensino fundamental;12,01% no ensino médio; 12,81% educação de jovens e adultos; 3,18% educação especial e 3,65% no ensino técnico (Plano Municipal de Saúde -2014-2017). EDUCAÇÃO

28 UNIDADE DE SAÚDEÓRGÃO DE ORIGEM Unidade Sanitária Central Municipal Posto de Saúde de Aiurê Municipal ASPECTOS DA SAÚDE O município dispõe, segundo o SIAB (2013), de 03 equipes de Estratégia da Saúde da família (ESF) e 03 Equipe de Saúde Bucal que atendem,, a 6.216 pessoas: A ESF 1 atende o centro, Ilha Grande, Capivaras do Meio, Alto Rio Pequeno e Aiurê – atende 1.877 pessoas; A ESF 2 atende Rio Valter, Rio Cachorrinhos, Rio Pequeno, Invernada, Linha Antunes Braga, Bela vista, Capivaras Alta, braço Esquerdo e São Camilo que atende a 1.889 munícipes; ESF 3 atende o centro do Distrito Sede, ou seja 2.450 residentes.

29 CAUSAS DE INTERNAÇÃO Aparelho respiratório (16,36%); Aparelho circulatório (15,764%); Aparelho digestivo (9,98%); Gravidez,parto e puerpério (9,18%); Osteomuscular (5,58%); Neoplasias (7,78%); Aparelho geniturinário (6,90%); Infecciosas e parasitárias (5,30%);

30 CAUSAS DE ÓBITOS - 2013 Sistema circulatório (39,28%); Neoplasias (14,28%); Causas externas (14,28%); Sistema respiratório (10,71%); Aparelho geniturinário (10,71%); Osteomuscular (3,57%); Sistema nervoso (3,54%); Mal formações (3,57%). Fonte: Sistema de Informações sobre mortalidade em 2013.

31 A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Grão Pará reduziu 38%, passando de 20,3 por mil nascidos vivos em 2000 para 12,5 por mil nascidos vivos em 2010 (PNUD, 2010). A taxa bruta de mortalidade infantil de menores de cinco anos era de 14,7% para mil nascidos vivos (PNUD, 2010). TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL

32 O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Grão Pará era de 0,634 em 2000 e passou para 0,736, em 2010. Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,189), seguida por Longevidade e por Renda (PNUD, 2010). ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

33 O sistema de abastecimento de água é mantido pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). Este sistema abastece a área urbana e o Distrito de Aiurê. As demais localidades rurais são abastecidas por sistemas individuais. IBGE, 2010 ABASTECIMENTO DE ÁGUA

34 ESGOTAMENTO SANITÁRIO O Município de Grão-Pará não possui sistema público de coleta e tratamento de esgoto sanitário. O sistema de esgotamento sanitário é predominantemente caracterizado pela utilização de soluções individuais denominadas fossas sépticas ou tanques sépticos. IBGE, 2010

35 ASPECTOS LEGAIS Lei Orgânica de 05 de abril de 1990, com alterações adotadas pela Emenda Global Nº 1 de 04 de dezembro de 2006; Lei nº 554 de 29 de novembro de 1989 – Código Tributário; Lei Municipal nº 1.804, de 29 de novembro de 2011 - Política Municipal do Meio Ambiente; Lei Municipal nº 1.811, de 13 de dezembro de 2011 – Plano Municipal de Saneamento Básico; Lei nº 856, de 20 de maio de 1997, alterada pelas Leis nº 1.817, de 16 de dezembro de 2011, Lei nº1. 828, de 26 de setembro de 2011 e pela Lei nº 1.829, de 26 de setembro de 2011 – Estrutura Organizacional.

36 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO

37 SISTEMA DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Taxa de coleta de lixo realizada na mesma guia do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU Valor fixo. R$ 14,00 por residência anual. Serviços de qualidade Investimentos Custos Cobrança Arrecadação da taxa de coleta de resíduos sólidos equivale a 10% do custo relativo aos serviços de coleta, transporte, triagem e destinação final.

38 QUANTIDADE DE RESÍDUOS COLETADOS NO MUNICÍPIO Quantidade Média em 2013 (T/mês) Produção Per Capita (kg/hab./dia) Percentual de material reciclado (%) TOTAL450,33 10% resíduos recicláveis 90% rejeitos  Produção média per capita do município abaixo da média estadual e nacional. - Brasil: 1,097 kg/hab.dia; - Região Sul: 0,838 kg/hab.dia; - Estado de Santa Catarina: 0,809 kg/hab.dia. Tamanho da Cidade População Urbana (hab) Geração per capita (kg/hab/dia) Pequena Até 30 mil0,50 Média Entre 30 mil e 500 milEntre 0,50 e 0,80 Grande Entre 500 mil e 5 milhões Entre 0,80 e 1,00 Megalópole Acima de 5 milhõesAcima de 1,00

39 SISTEMA DE COLETA Coleta Convencional Realizada pelo Município. 2 Itinerários de Coleta: ITINERÁRIO 1 Horário: Coleta Diurna, a partir das 7:00hs diariamente. Percurso: Região central do Município. ITINERÁRIO 2 Horário: Coleta Diurna, Iniciando as 05:30 hs, uma vez por semana. Percurso: Área Rural – Comunidades de Rio Pequeno e Aiure. Utilização de 1 Caminhão. 5 funcionários: 4 coletores (garis); 1 motorista.

40 SISTEMA DE TRIAGEM DOS RESÍDUOS Resíduos Sólidos Urbanos/Triagem e transbordo Terceirizado: Empresa Valdair França Claudino. Para a Triagem contrato nº41/2012 Valor Triagem: R$ 8.205,00 mensal Para Transbordo contrato nº 30/2012 Valor Transbordo Global: R$ 27.500,00

41 Despejo de resíduos misturados

42 Triagem dos resíduos misturados (seco e úmido)

43 Rampa elevatória para rejeitos

44 Materiais recicláveis prensados

45 Serrana Engenharia – Pescaria Brava (SC). Contrato 34/2010. Valor Unitário: R$ 104,27 por tonelada. Recebe resíduos de 20 municípios catarinenses. Média de 230 toneladas por dia. Recebe resíduos classificados como II-A. 15 funcionários para realizar as operações no aterro sanitário DESTINAÇÃO FINAL Vista Aérea do Aterro Sanitário da Serrana Engenharia

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47 Vista da Balança e Guarita

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49 Vista da Frente de Trabalho

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51 Tratamento dos Efluentes

52 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Coleta dos Resíduos de Saúde Realizada pela Empresa Coltrans Coleta e Transporte de Resíduos de Saúde. Contrato nº 07/2013. Valor de tambor: R$ 78,82 Valor Resíduos Químicos: R$ 3,15 por quilo.

53 Realizado pelo Município. Total de 10 funcionários: 6 para serviços gerais; 2 motorista; 2 setor administrativo. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

54 Utilizado em pequenos terrenos como aterro. Não há empresa cadastrada para coletar este tipo de resíduo. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Não existe ação de recuperação deste tipo de material. Empresa Louber recebe embalagem de óleo lubrificante. RESÍDUOS ESPECIAIS

55 Estrada Geral São Camilo – Morro da Serrana – Grão Pará (SC). Recebe resíduos desde 1990; Recebeu resíduos até 2002; Não passou por remediação; Não há edificações no local; Recebeu camada de Argila (cobertura) ÁREAS ALTERADAS (LIXÃO) Localização do Antigo Lixão

56 Município não conta com coleta seletiva; Os trabalhadores da triagem tem contato direto com todo o tipo de resíduos doméstico, expostos a riscos altos; Os resíduos dos serviços de saúde não contam com sistema de gerenciamento integrado; Ausência de sistema consolidado de retorno (logística reversa): pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas,eletroeletrônicos. A inexistência de maior controle/fiscalização prestação serviços terceirizados; Ausência de informações sobre sustentação econômica entre a prestação de serviço em relação as taxas praticadas; PROBLEMÁTICAS

57 DIAGNÓSTICO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ Audiência Pública