Reflexos da atual conjuntura sobre os direitos dos servidores públicos Neuriberg Dias - Assessor Técnico do Diap.

Apresentação em tema: "Reflexos da atual conjuntura sobre os direitos dos servidores públicos Neuriberg Dias - Assessor Técnico do Diap."— Transcrição da apresentação:

1 Reflexos da atual conjuntura sobre os direitos dos servidores públicos Neuriberg Dias - Assessor Técnico do Diap

2 Aspectos Gerais 1. Reflexos das manifestações 2. Perfil do Congresso Nacional 3. Saída de Dilma e governo interino Temer 4. Agenda dos servidores em tramitação no Congresso Nacional 5. Conclusão / Recomendações

3 Manifestações no Brasil Os manifestantes em cinco dimensões em 2013: Eleitor Contribuinte Usuário de serviços públicos Consumidor Trabalhador As manifestações ocorridas recentes 2015 a 2016 revelam: convocação nas organizações sociais; Partidos políticos; lideranças identificadas; e pauta definida.

4 Reflexos que tivemos com esses acontecimentos 1. Eleição de um Congresso Nacional mais conservador/liberal; e 2. Pausa no ciclo democrático com o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

5 Congresso Nacional – 2015/2019 Pulverizado partidariamente Liberal economicamente Conservador socialmente Atrasado nos direitos humanos Razões de um Congresso conservador Alianças sem compromisso ideológico/programático Influência do poder econômico Ambiente político conturbado

6 Representação de partidos políticos na Câmara dos Deputados

7 Bancada sindical x bancada empresarial  [Sindical] Defesa dos direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, manutenção da política nacional de salário mínimo, tabela do imposto de renda, redução da jornada de trabalho, reforma política e justiça fiscal etc.  [Empresarial] Reforma dos direitos trabalhistas, terceirização, competitividade, redução de encargos para o setor, custo Brasil, reforma tributária, renúncias e incentivos fiscais, creditícios e monetários

8 Bancadas informais na Câmara BANCADACOMPOSIÇÃOTEMAS PRIORIZADOS Empresarial220Reforma dos direitos trabalhistas, terceirização, competitividade, redução de encargos para o setor, custo Brasil, reforma tributária, renúncias e incentivos fiscais, creditícios e monetários Ruralista 110 (*) Contag possui outra metodologia que inclui financiamentos de campanha, com isto, este número chega a 253 Meio ambiente, regulamentação da Emenda Constitucional 81/14 do Trabalho Escravo; regulamentação da aquisição de terras por estrangeiros, demarcação de terras indígenas e as dívidas de produtores rurais Evangélica75União homoafetiva, células-tronco, defesa da família, aborto Segurança23Maioridade penal, porte de arma, acabar com penas alternativas, modificar o estatuto do desarmamento e o estatuto da criança e do adolescente

9 Bancadas informais na Câmara Sindical51Defesa dos direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, manutenção da política nacional de salário mínimo, redução da jornada de trabalho Feminina51Igualdade de gênero, ampliação da licença-maternidade, representação das mulheres em instâncias decisórias, combate à violência contra as mulheres, reforma política com igualdade de gênero. Parentes112Evitar restrições na legislação eleitoral que impeçam as candidaturas por relação de parentesco.

10 Base de apoio por Governo Governo Apoio Consistent e Apoio Condicion ado OposiçãoTotal Collor160 183503 Itamar25020350503 FHC I296115102513 FHC II260123130513 Lula I207116190513 Lula II29186136513 Dilma I35151111513 Dilma II30433176513 Temer – Interino 35063100513

11 Motivos do afastamento e entrada do governo interino Temer Dilma: Desgaste na relação PT/PMDB (eleição de 2014); Dificuldade na governabilidade (perdeu disputa para presidência da Câmara – Arlindo); Influência de vários setores: imprensa, legislativo, judiciário e setor econômico; e Acirramento e aprofundamento da crise econômica e operação lava-jato.

12 Perfil do Governo Interino Temer Composição de governo convergente com o Legislativo, portanto, conservador/liberal; Sintonizado com os interesses do mercado/empresários; Parlamentares experientes em postos chaves no Governo; Possui base parlamentar para aprovação dos seus temas de interesse; e Não possui base social e enfrentará desgastes da sua equipe. Próximos testes: imprensa, lava-jato, votações, conflitos internos/PMDB etc.

13 Agenda prioritária do governo interino Temer 1) a desindexação geral, inclusive dos reajustes do salário mínimo e dos benefícios previdenciários; 2) a desvinculação orçamentária, desobrigando a União, estados e municípios com percentuais da receita sobre saúde, educação e ciência e tecnologia; 3) a privatização selvagem, com venda de ativos para compor superávit primário; 4) a melhoria do ambiente de negócios, a partir da flexibilização de direitos trabalhistas; e 5) a nova reforma da previdência, com aumento da idade mínima, entre outras mudanças.

14 Agenda de interesse dos servidores em tramitação no Congresso

15 Reforma Fiscal – PLP 257/2016 Problemas centrais 1) Adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos. Objeto 1) Refinanciamento da dívida – 240 meses podendo chegar a 360 meses; 2) Redução de 40% no valor das prestações por 24 meses Amplitude 1) União, Estados e Municípios Contrapartida 1) Os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos contratuais, sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes.

16 Reforma Fiscal – PLP 257/2016 Contrapartidas 1) o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento; 2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título; 3) a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa; e 4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

17 Reforma Fiscal – PLP 257/2016 Contrapartidas 1) a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito; 2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores); 3) a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; 4) a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior; 5) a instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e 6) a instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

18 Reforma Fiscal – PLP 257/2016 Contrapartidas 1) Federalização de empresas estaduais (Ex.: áreas de saneamento, transportes, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento); 2) vincula o crescimento das despesas das três esferas de governo a um percentual do PIB e define limite do gasto, com mecanismo automático de ajuste da despesa; 3) No limite de gasto com pessoal inclui terceirizados; 4) suspensão da política de aumento real do salário mínimo, cujo reajuste ficaria limitado à reposição da inflação; 5) redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória; e 6) implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.

19 Reforma Fiscal – PLP 257/2016 Tramitação Situação atual: Na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Próximos passos: Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania e conclui sua tramitação no plenário da Câmara dos Deputados. Posteriormente, tramitar no Senado Federal.

20 Reforma Fiscal – PLP 257/2016 Ações do governo temer: 1) retirou urgência constitucional, mas não descartou a proposta em especial retirar as contrapartidas para os servidores; e 2) alternativa condicionar ao limite de gasto com pessoal: Ex.: limitar o aumento da despesa com pessoal, no período entre 2017 a 2020.

21 Reforma da previdência Entre as mudanças em debate no Governo Michel Temer, segundo opiniões de aliados do presidente interino, estariam: 1) A adoção de idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição dos segurados do INSS e aumento da idade mínima dos servidores públicos, exceto invalidez e aposentadoria especial - (mudança constitucional); 2) A fixação da idade mínima em 65 anos para os Regimes Geral e Próprio, bem como para os trabalhadores urbanos e rurais de ambos os sexos - (mudança constitucional); 3) A equiparação, de modo gradual, do diferencial do tempo de contribuição das mulheres ao dos homens, bem como dos trabalhadores aos demais na aposentadoria por tempo de contribuição - (mudança constitucional); 4) A ampliação da carência para efeito de aposentadoria por idade, que hoje é de 15 anos - (mudança infraconstitucional, lei ordinária); 5) A ampliação do tempo de contribuição para efeito de aposentadorias especiais - (mudança infraconstitucional, lei complementar); 6) A aposentadoria por idade: aumento de 60 (mulher), 65 (homem) para algo entre 70 e 75 anos para ambos os sexos, incluindo trabalhadores rurais – (mudança constitucional); 7) A desvinculação do valor do piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo, (mudança constitucional); 8) A diferenciação do piso dos benefícios previdenciários do piso dos benefícios assistenciais, entre os quais também seriam incluídas as aposentadorias rurais - (mudança constitucional); 9) A proibição do acúmulo de aposentadorias e destas com pensões – (mudança constitucional); e 10) O aumento do valor da contribuição previdenciária, especialmente do servidor público, (mudança infraconstitucional, lei ordinária).

22 Reforma da previdência 1) A adoção de idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição dos segurados do INSS e aumento da idade mínima dos servidores públicos, exceto invalidez e aposentadoria especial - (mudança constitucional, última alteração EC 41/2003) Situação atual Servidores, sem considerar aposentadoria especial, prevê a regra de idade mais tempo de contribuição conhecida como 85/95. (Mulher 30 C + 55 =85 i; Homem 35 C + 60 = 95 I) Proposta temer: Fixar a idade mínima, por exemplo, 65 anos para ambos. Mulher deverá trabalhar + 10 anos e homem 5 anos, por exemplo.

23 Reforma da previdência 2) A fixação da idade mínima em 65 anos para os Regimes Geral e Próprio, bem como para os trabalhadores urbanos e rurais de ambos os sexos - (mudança constitucional); Situação atual 10 anos de serviço público 5 anos no cargo 65 anos de idade, se homem 60 anos de idade, se mulher Proposta Temer: 65 anos para ambos

24 Reforma da previdência 5) A ampliação do tempo de contribuição para efeito de aposentadorias especiais - (mudança infraconstitucional, lei complementar) Situação atual Aposentadoria especial para o ensino infantil, médio e fundamental aos 25 anos de contribuição, para professora, e 30 anos de contribuição para os professores. Proposta Temer: Ampliar o tempo de contribuição, igualando professor e professora. Fixar limite de idade.

25 Reforma da previdência Mudar regra de pensão: Regra atual: 100% até o teto do INSS e 70% da parcela que exceder Proposta Temer: 50% + 10% por dependente Obs.: MP 664 transformado na lei 13.135/2015 acabou a vitaliciedade da pensão. 1) por três anos, se tiver menos de 21 anos de idade; 2) por seis anos, se tiver entre 21 e 26 anos de idade; 3) por dez anos, se tiver entre 27 e 29 anos de idade; 4) por 15 anos, se tiver entre 30 e 40 anos de idade; 5) por 20 anos, se tiver entre 41 e 43 anos de idade; e 6) vitalício, com mais de 44 anos de idade.

26 Outros temas com impactos para os servidores Regulamentação do direito de greve – 70/30; Obrigar as entidades sindicais a prestar contas ao TCU; Criação das CPIs como a dos Sindicatos; e Promover reforma sindical e regulamentação da taxa assistencial.

27 Conclusão / Recomendações Unir o movimento sindical – Ex. Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora e comitê em defesa das empresas públicas etc; Defender o papel do movimento sindical; Dialogar permanente com a base sindical e sociedade; Acompanhar as atividades do Congresso Nacional e Câmara Legislativa; e Atuar junto a base eleitoral dos parlamentares.

28 neuriberg@diap.org.br neuriberg.neuriberg@gmail.com Acesse nosso site: www.diap.org.br OBRIGADO