O Tribunal de Contas da União na promoção da cidadania e do controle social no terceiro setor.

Apresentação em tema: "O Tribunal de Contas da União na promoção da cidadania e do controle social no terceiro setor."— Transcrição da apresentação:

1 O Tribunal de Contas da União na promoção da cidadania e do controle social no terceiro setor

2 O TCU e o controle de gastos públicos Rainério Rodrigues Leite Secretário de Controle Externo na Paraíba

3 Sumário Missão Sujeitos de controle (Jurisdição) Momentos do controle Instrumentos do controle Parcerias Incentivo ao Controle Social TCU na Internet

4 Missão Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

5 Jusrisdição Administração Direta Federal; Administração Indireta e Fundacional; Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais; Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços; Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão; Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais; Estados, DF, Municípios e particulares e associações (recursos repassados); Gestores de bens/valores públicos federais

6 Momentos do Controle Priori Posteriori Concomitante

7 Instrumentos Denúncia, Representação Fiscalizações Contas anuais Contas especiais Apreciação de atos de pessoal Apreciação de desestatizações Apreciação das Contas do Governo

8 Denúncias Denúncias Cidadão Associação Sindicato Partido político  Dentro da Jurisdição  Linguagem clara e objetiva  Identificação do denunciante  Indício de irregularidade  Sigilo da autoria Focco

9 Representações Representações Ministério Público Controle Interno Parlamentares Servidor Público TCE Polícia Federal

10 Fiscalizações Fiscalização Iniciativa própriaSolicitação do CN Denúncia na imprensa Denúncias/ Representações

11 Tomada de Contas Especial * A aprovação da prestação de contas inicial é de competência do concedente Tomada de Contas Especial Omissão no dever de prestar contas Irregularidades detectadas em auditorias Rejeição parcial/total das contas* Denúncias/ Representações apuradas e comprovadas

12 Contas Irregulares Inclusão no CADIN Ação Penal (MPF) Cobrança Judicial Inabilitação para exercício de função Cadastro para efeito de inelegibilidade Devolução dos recursos Arresto de Bens Multa

13 Parcerias Tribunais de Contas Estaduais Ministérios Públicos Federal e Estaduais Receita Federal e Secretarias de Fazenda Advocacia-Geral da União Controladoria-Geral da União Polícia Federal Demais órgãos oficiais de controle Entidades da sociedade civil (controle social)

14 Controle Social   Objetivos: Estreitamento da relação com a sociedade Desenvolvimento de ações educativas Fomento à cidadania Controle Social como elemento de desenvolvimento Alteração do modelo de Estado

15 TCU na Internet

16 http://www.tcu.gov.br

17

18 OUVIDORIA Central de Atendimento 0800 6441500 e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

19 Praça Barão do Rio Branco, 33, Centro Rainério Rodrigues Leite raineriorl@tcu.gov.br secex-pb@tcu.gov.br

20 O Tribunal de Contas da União na promoção da cidadania e do controle social no terceiro setor