27/08/2015 65º FONAC Florianópolis – SC Apresentação do Sistema Informa Maceió.

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1 27/08/2015 65º FONAC Florianópolis – SC Apresentação do Sistema Informa Maceió

2 Introdução A Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527  sancionada em 18 de novembro de 2011,  entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamenta o direito constitucional de acesso à informação. Para que os órgãos e entidades municipais consigam seguir as regras, prazos e orientações fixados pela Lei:  Criação de Decreto municipal para LAI;  Desenvolvimento do Informa Maceió (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

3 Acesso ao Informa Maceió PASSO 01: Clica no ícone de Acesso à Informação, na página principal do portal da Prefeitura de Maceió: http://www.maceio.al.gov.br

4 Acesso ao Informa Maceió PASSO 02: Na página do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, clica no Banner do Informa Maceió

5 Acesso ao Informa Maceió Acesso alternativo...

6 Acesso ao Informa Maceió O acesso pode ser feito por meio do seguinte endereço: Para o servidor público: http://www.informa.maceio.al.gov.br/ Acesso pelo portal SIIMM

7 Tela Inicial

8 Primeiro acesso 1) Acesse o e-sic; 2) Depois, clique em “cadastre-se”, opção localizada na caixa de login do sistema.

9 Cadastro Antes de começar a preencher o formulário, informe se é pessoa física ou jurídica.

10 Acessando o Informa Maceió 1) Entre no site: www.informa.maceio.al.gov.br 2) Informe login e senha 034.872.334-28 ******

11 Funcionalidades O Informa Maceió oferece diversas funções. Por meio do sistema, é possível:  registrar pedidos de acesso à informação,  consultar pedidos feitos anteriormente.  alterar os dados cadastrais  interpor recurso, etc.

12 Funcionalidades

13 @ Envio de avisos por e-mail O sistema automaticamente enviará avisos por e-mail quando:  O pedido, recurso ou reclamação for enviado com sucesso;  O prazo de resposta do pedido for prorrogado;  O pedido for encaminhado a outro órgão ou entidade;  A resposta do pedido ou recurso estiver disponível.

14 Como fazer um pedido de acesso 1) Escola a opção “registrar pedido” 2) Na tela de registro de pedidos:  2.1. Escolha tipo: informação  2.2. Escolha uma natureza  2.3. Descreva seu pedido  2.4. Anexe algum arquivo, se for o caso  2.5. Clique em enviar 1 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5

15 Finalizando pedido Depois que o pedido é processado, o solicitante recebe uma confirmação do recebimento de pedido. O sistema já integra com o Protocolo Unificado, gerando um número de protocolo. A confirmação também é efetuada via e-mail.

16 Acompanhamento dos pedidos

17 Acesso do servidor público para responder pedidos de acesso

18 Lista de Solicitações O pedido feito pelo cidadão é apresentado na lista de solicitações:

19 Funções para servidor Funções disponíveis para o servidor:  Ver detalhes do pedido  Encaminhar pedido  Responder pedido  Prorrogar pedido

20 Detalhes do pedido Apresenta os detalhes relacionados ao pedido de acesso

21 Responder Pedido Ao responder um pedido, o servidor:  Gera uma resposta para o cidadão;  Classifica sua resposta como atendido, parcialmente atendido ou negado.  Anexa arquivos, quando for o caso

22 Pedidos a homologar Obs.: Solicitações respondidas pelo servidor precisam ser homologadas pela Secretaria de Controle Interno

23 Acesso do servidor do Controle Interno

24 Tela Inicial – Controle Interno Funções para o Controle Interno

25 Funções – Controle Interno O Servidor da Secretaria de Controle Interno pode:  Visualizar detalhes do pedido;  Indeferir / homologar resposta criada pelo servidor dos órgãos públicos;  Indeferir / homologar encaminhamento de pedido para outro órgão.

26 Recursos

27 O sistema permite ao cidadão:  Abertura de recurso de forma  Abertura de recurso de mérito

28 Estatísticas de Pedidos Entrada do Primeiro pedido: 12/06/2015  Respondida em 02/07 (vinte dias cravados!) Pedidos recebidos: 39 Pedidos respondidos: 32 Pedidos pendentes (dentro do prazo de resposta): 7 Recursos interpostos: 2 * Dados extraídos no dia 24 de agosto/2015

29 Tempo Médio Geral: 10 Dias

30 Estatísticas de Pedidos * Dados extraídos no dia 24 de agosto/2015

31 Obrigado!