Avaliação de Impacto Regulatório Sessão 6. O que é? Avaliação sistemática da regulação como parte do processo de elaboração regulatória –Efeitos planejados.

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1 Avaliação de Impacto Regulatório Sessão 6

2 O que é? Avaliação sistemática da regulação como parte do processo de elaboração regulatória –Efeitos planejados –Efeitos colaterais acidentais –Custos e benefícios Procedimento formal com estágios separados que ministérios e reguladores devem seguir –Consulta de ‘acionista’ externo –Avaliação de custo e benefício de opções regulatórias –Consideração de alternativas para a regulação –Planejamento de implementação e avaliação –Assinatura do ministro responsável

3 Variantes Análise focada de custo-benefício (EUA): –Cálculos econômicos detalhados de pequenas mudanças regulatórias Avaliação ampla de opções de políticas (UE): –3 ou 4 pacotes de políticas muito diferentes são avaliados a fim de selecionar aquele mais apropriado para o alcance dos objetivos almejados

4 Críticas Tarde demais no processo de tomadas de decisões –Inútil para decisões políticas Procedimentos burocráticos incômodos –Exercícios de burocracia inútil em vez de desenho criativo Quantificação de benefícios e custos –Economização pseudo-objetiva de julgamentos de valor

5 Aspectos críticos de desenho institucional Cumprimento –Quem monitora o cumprimento, pelos ministros, das regras e diretrizes de avaliação de impacto? –Regras devem ser sancionadas? Critérios –Quem decide sobre critérios econômicos ou de outra natureza, e como eles devem ser balanceados? Recursos e competências –Quem deve conduzir a avaliação de impacto? Funcionários da casa ou especialistas no método?

6 Exercício O novo governo de Amnésia quer reformar a educação primária. Na agenda, há uma mudança de um sistema de quatro anos (aulas) para um sistema de seis anos de educação primária. Isto supostamente deve inibir a separação prematura de alunos brilhantes e alunos de aprendizagem mais lenta. O ministério responsável deve conduzir uma avaliação de impacto (AI) sobre a qual a minuta da lei deve se basear. –O Grupo 1 é o Ministro e seu Secretário de Estado Indicado pelo partido que apóia a reforma: qual é a sua estratégia a respeito da AI? –O Grupo 2 é a Chefe da Seção responsável e sua aliada Responsável pela execução da avaliação de como você desenharia a AI? –O Grupo 3 é o grupo de professores líderes de escolas primárias ‘População-alvo’ principal: Vocês estariam interessados no processo da AI? –O Grupo 4 é de parlamentares do Comitê Parlamentar da Educação Fórum principal para apoio ou oposição parlamentar à lei: em que estágio vocês interviriam?

7 Implicações Regras de política Mas uma batalha política melhor informada Adaptação formal (burocracia inútil) é o cenário mais provável para novos sistemas de AIR Mais vantajoso para agências reguladoras (definição de preços)