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V Encontro Gaúcho de Fomento Mercantil – SINFAC RS A Eventual Regulação do Factoring pelo BACEN 1.

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Apresentação em tema: "V Encontro Gaúcho de Fomento Mercantil – SINFAC RS A Eventual Regulação do Factoring pelo BACEN 1."— Transcrição da apresentação:

1 V Encontro Gaúcho de Fomento Mercantil – SINFAC RS A Eventual Regulação do Factoring pelo BACEN 1

2 COMPOSIÇÃO Conselho Monetário Nacional - CMN Banco Central do Brasil–Bacen Comissão de Valores Mobiliários – CVM Instituições Financeiras Bolsa de Mercadorias e Futuros Demais instituições autorizadas Bolsa de Valores Banco de Câmbio, Consórcios e Instituições de Pagamento Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Resseguradoras Sociedades Seguradoras Sociedades de Capitalização Entidades abertas de Previdência Complementar Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNCP Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão) 2

3 Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda um sistema financeiro sólido e eficiente Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda um sistema financeiro sólido e eficiente O BANCO CENTRAL Formulação e gestão das P.M. e cambial Diretrizes do Governo Federal Formulação e gestão das P.M. e cambial Diretrizes do Governo Federal Administração do SPB e do Mecir Administração do SPB e do Mecir Regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional Regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional Com base na Lei 4.595/64

4 Consórcio Portaria MF 190/89 Lei 8177/91 Circular 2196/92 do BCB Circular 2342/93 do BCB Lei 11795/2003 Circular 3433/2009 do BCB 4

5 Consórcio Capital Mínimo: R$ 400 mil – Bens móveis e serviços R$ 1 milhão – Bens Imóveis Patrimônio Líquido: 5

6 Instituições de Pagamento MP Lei 12865/13 Resolução 4282/2013 do BCB – Constituição de Instituições de Pagamento Circular 3681/13 – Patrimônio Líquido de no mínimo 2% da média mensal das transações de pagamento executas nos últimos 12 meses ou do saldo das moedas eletrônicas por elas emitidas Circular 3683/13 – Capital Mínimo de R$ 2 milhões e outros requisitos. 6

7 Quando mentes e braços unem-se num único objetivo, o sucesso torna-se apenas uma consequência natural

8 OBRIGADO 8 Josue Biachi Piccini (051)


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