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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I/NITERÓI – TGP II/MACAÉ 12 e 13 DE MARÇO DE 2012.

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1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I/NITERÓI – TGP II/MACAÉ 12 e 13 DE MARÇO DE 2012

2 Podemos dizer, também, tratar-se da capacidade de estar em juízo. Trata-se da capacidade de ser parte. Capacidade postulatória, conforme alerta Wambier (...) não se confunde com a capacidade de ser parte, consiste na aptidão de praticar atos técnicos dentro do processo (formular a petição inicial, contestação, recursos, petições em geral etc.)

3 Art. 7 o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8 o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

4 PARTES: regra geral denominam-se partes os chamados sujeitos parciais do processo – autor e réu – que são, respectivamente, aquele que formula pedido em juízo, relativo à pretensão de que se diz titular, mediante o exercício do direito de ação, e aquele contra quem se pede a tutela jurisdicional. (Luiz Rodrigues Wambier, Curso Avançado de Processo Civil). Neste ponto é importante ressaltar que partes são os sujeitos do processo que litigam a fim de ver declarados o seu direito. Ainda que haja quem sustente que juiz-Estado possa ser parte, o entendimento não está correto. Para que esta confusão seja extirpada, o que há exceções à regra da inércia judicante, quando o juiz pode deflagrar a demanda, como, por exemplo, no caso do inventário. Contudo, não é parte interessada. Enquanto sujeito do processo, o juiz é neutro e imparcial. Assim, temos uma distinção entre sujeitos do processo e partes. Todos são sujeitos do processo, mas nem todos são partes. Para distinguir: parte sempre terá interesse na demanda e é parcial. Os sujeitos do processo, à exceção das partes, não têm interesse na demanda. Se tiverem, não são imparciais e não poderão atuar na causa, como o juiz, peritos, auxiliares etc.

5 Na relação jurídico-processual há sujeitos do processo. E não podemos confundir sujeitos do processo com parte. São sujeitos do processo: - Imparciais - Juiz (órgão jurisdicional), Auxiliares da Justiça - Sujeitos parciais Autor – Réu – Terceiros – são partes Sujeitos Outros Sujeitos do Processo Sujeitos Probatórios – não têm interesse na causa – testemunhas e peritos Ministério Público – fiscal da lei ou parte Advogado – art. 133 da CR e Lei 8906/94 – Capacidade Postulatória

6 Análise do art. 14 do CPC. O contempt of court no sistema processual brasileiro O art. 600, como ato atentatório à dignidade da justiça O advogado e seus deveres – Lei 8906/94


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