Título da Apresentação

Apresentação em tema: "Título da Apresentação"— Transcrição da apresentação:

1 Título da Apresentação
Brasília-DF Agosto/2012

2 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO

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4 CLASSIFICAÇÃO DA CAPACITAÇÃO

5 ÁREAS DE ATUAÇÃO Capacitação em Finanças Públicas e áreas afins
Capacitação permanente dos servidores nas atividades finalísticas do MF, respaldando os processos de mudança e aperfeiçoamento organizacional. Programas de pós-graduação Cursos de Extensão Seminários e Workshops Modalidades presencial e a distância 5

6 ÁREAS DE ATUAÇÃO Capacitação Gerencial
Desenvolver a cultura gerencial entre os gestores e líderes das organizações Promover a reflexão coletiva sobre a gestão nas instituições Integrar na organização as pessoas que desempenham atividades de direção e chefia Programas de pós-graduação Cursos de Extensão Seminários e Workshops Modalidades presencial e a distância 6

7 Capacitação Técnico-Operacional
ÁREAS DE ATUAÇÃO Capacitação Técnico-Operacional Conjunto de ações de capacitação em temáticas instrumentais que permitam o aperfeiçoamento dos servidores, principalmente daqueles responsáveis pelas atividades administrativas. Exemplos: Gestão Orçamentária e Financeira, informática, sistemas operacionais, idiomas Modalidades presencial e a distância 7

8 PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
Cursos de Pós-Graduação lato sensu e stricto sensu (em parceria com universidades) Grupos de Estudos e Pesquisas Caderno de Finanças Públicas Pesquisa de Percepção da Política Fiscal Prêmios de Monografia STN; SEAE; RFB; SOF; CGU; ESAF 8

9 PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
Cursos próprios e em parceria com universidades e fundações Especialização em Direito Tributário Especialização em Educação Fiscal e Cidadania Especialização em Administração Orçamentário- Financeira Especialização em Finanças Públicas Especialização em Governo Eletrônico Mestrado em Administração (Gestão Pública e Orçamento) Mestrado em Economia do Setor Público 9

10 Escola Virtual ESAF - MOODLE
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Escola Virtual ESAF - MOODLE 10

11 PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF
OBJETIVO GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. 11

12 Facilitadora: Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci
Educação Fiscal??? Facilitadora: Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci

13 “Nada vem de graça nem o pão nem a cachaça” Zeca Baleiro.

14 Coordenação Nacional Convênio CONFAZ – 1996 Portaria MF nº 35
Portaria Interministerial MEC/MF nº 413/2002

15 “A educação tem caráter permanente
“A educação tem caráter permanente. Não há seres educados e não educados, estamos todos nos educando. Existem graus de educação, mas estes não são absolutos” . Paulo Freire

16 O financiamento do Estado via arrecadação tributária deve permitir que o Estado Brasileiro cumpra suas três funções essenciais: garantir os recursos necessários ao Estado para realização de seus fins; ser instrumento de distribuição de renda e indutor do desenvolvimento social do País; contribuir para minimizar as diferenças regionais.

17 Educação Financeira Educação Financeira é a capacidade de entender finanças e assuntos relacionados. Mais especificamente, refere-se à capacidade de um indivíduo de fazer julgamentos bem informados e decisões efetivas sobre o uso e gerenciamento de seu dinheiro.

18 Compreendendo o conceito de Educação Fiscal
Segundo o sítio da RFB Educação Fiscal é : “um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.”

19 Cidadania No dizer de Dallari:
“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.

20 Democracia participativa
é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para o esfera social.

21 Controle Social De acordo com a CGU, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. .

22 Relação Fisco e Sociedade Relação Sociedade e Estado
“Educação Fiscal deve instigar o cidadão a aprender e entender o seu papel como contribuinte solidário e participativo que beneficia a todos, inclusive a ele próprio.

23 Encontrado no CTN, no seu art. 3º, define:
TRIBUTO Encontrado no CTN, no seu art. 3º, define: “Tributo como sendo, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção ao ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

24 TRIBUTO – Função Social
RFB define Tributo como sendo: “um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais”. “cidadão solidário” consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social

25 ESTRUTURA DO PNEF

26 (proposta / nova Portaria)
Gestores Federais (proposta / nova Portaria) Ministério da Fazenda: Esaf – Coordenadora Nacional RFB – Receita Federal Brasil STN – Tesouro Nacional PGFN – Procuradoria Fazenda PNEF Ministério da Educação SEB – Secretaria de Educação Básica Controladoria-Geral da União Diretoria de Combate à Corrupção SOF – Secretaria Orçamento Federal Diretoria de Educação Fiscal

27 Ações Desenvolvidas pelas Instituições Gestoras Federais
Âmbito Federal Ações Desenvolvidas pelas Instituições Gestoras Federais Escola de Administração Fazendária – ESAF Projeto: Observatório Fiscal, Protocolos do ENAT (3,5) pesquisa a respeito da percepção de indivíduos sobre a política fiscal brasileira no link do Observatório de Política Fiscal – (28% dos brasileiros entrevistados já ouviram falar do PNEF) Secretaria de Orçamento Federal – SOF Projeto – “SOFINHA” (versões: inglês, alemão e espanhol) Controladoria-Geral da União – CGU Projeto – “Olho Vivo no Dinheiro Público” Projeto – Concurso de Redações – público ensino fundamental

28 Ações Desenvolvidas pelas Instituições Gestoras Federais
Âmbito Federal Ações Desenvolvidas pelas Instituições Gestoras Federais Escola de Administração Fazendária – ESAF – Coordenadora Nacional do PNEF Curso de Disseminadores de Educação Fiscal capacitações: até 2012: maioria de professores Curso de Pós-Graduação de Educação Fiscal e Cidadania 02 turmas presenciais na ESAF 2009/2010 e 2010 e 2011 Participantes: (Instituições Gestoras do PNEF) Prêmio de Educação Fiscal e Financeira 1º e 2º colocados são representantes do PNEF. Prêmio Nacional de Educação Fiscal Parceria com a Febrafite

29 Educação Fiscal no Contexto Social
Caderno 1: Aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da educação fiscal e da educação pública.

30 O Brasil e o mundo – uma síntese do cenário sociopolítico e econômico
1 O Brasil e o mundo – uma síntese do cenário sociopolítico e econômico

31 A EDUCAÇÃO COMO FENÔMENO SOCIAL
2 A EDUCAÇÃO COMO FENÔMENO SOCIAL

32 3 A EDUCAÇÃO E AUTONOMIA

33 4 e 5 * A Educação Fiscal e o PNEF * O PNEF e suas possibilidades de Inserção na Escola

34 Relação Estado-Sociedade
Caderno 2 Relação Estado-Sociedade “Democracia, cidadania, direitos humanos e sociais não são inatos ou naturais à condição humana, mas sim conquistas históricas, fruto de secular disputa de interesses antagônicos em torno do poder e sujeitos às marchas e contramarchas da história”.://

35 1. Perspectiva Histórica do Conceito de Sociedade e de Estado
Constituição

36 2. O Estado Brasileiro Cidadania no Brasil, o longo caminho
Período colonial Período Imperial Primeira República Revolução de 30 Golpe militar de 64 Regime militar Redemocratização até hoje

37 3. Estado Democrático de Direito e Cidadania
Eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação. (Herbert de Souza, o Betinho)

38 Organização do Estado e dos Poderes
Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário.

39 Estado, Economia e Desenvolvimento
A crise no liberalismo; Neoliberalismo, Globalização e desemprego estrutural; Índice de Desenvolvimento Humano; Índice de Desenvolvimento Infantil Educação e Cidadania – um binômio necessário.

40 Ética Ética é uma palavra de origem grega, com duas origens possíveis. A primeira é a palavra grega éthos, com e curto, que pode ser traduzida por costume, a segunda também se escreve éthos, porém com e longo, que significa propriedade do caráter. A primeira é a que serviu de base para a tradução latina Moral, enquanto que a segunda é a que, de alguma forma, orienta a utilização atual que damos a palavra Ética. Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom. (Moore GE. Princípios Éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1975:4)

41 Função Social dos Tributos
Caderno 3: Destaca a importância do tributo na atividade financeira do estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão.

42 O financiamento do estado
1 O financiamento do estado

43 2 A origem dos tributos

44 História do tributo no Brasil
3 História do tributo no Brasil

45 O Sistema Tributário no Brasil
4 O Sistema Tributário no Brasil

46 5 Tributo

47 São devidos a um ente público.
Características dos tributos: São devidos a um ente público. Têm fundamento jurídico no poder soberano do ente tributante. Sua finalidade e servir de meio para o atendimento às necessidades financeiras do Estado de modo que este possa realizar sua função social.

48 Classificação dos tributos
Tributos Vinculados/competência comum justifica a existência de uma determinada atividade (taxas e contribuição de melhoria) Tributos não vinculados/competência privativa sem exigência de contraprestação. (Impostos)

49 Tributo 3.1 Educar par autonomia – formar para autonomia
3.2 Participação popular e Controle Social Manifestação direta da vontade do cidadão. Conselho, Audiências Públicas, Orçamento Participativo, Agremiações, ONGs, Observatórios Sociais (vídeo)

50 Tributo As espécies tributárias: Os impostos As taxas
As contribuições de melhoria

51 Contribuições especiais ou para fiscais
Sociais – previdência social, assistência a saúde e assistência social (Previdência, FGTS, PIS, Pasep, Confins, CLSS ) Interesse de categorias profissionais (Conselhos) Interesse de categorias econômicas (sistema S)

52 Empréstimos compulsórios
“O aspecto mais relevante e diferenciador desta espécie tributária e ser restituível, ou seja, o tributo pago deve ser devolvido ao contribuinte. No entanto, também requer capacidade contributiva e lei complementar que o estabeleça.”

53 6. Classificação dos Impostos quanto ao ente tributante 7
6. Classificação dos Impostos quanto ao ente tributante 7. Repartição das receitas tributárias 8. Reforma Tributária 9. Formas legais e ilegais de evitar o pagamento tributário 10. Documentos Fiscais 11. Fundo da criança e do adolescente 12. Igualdade e Justiça

54 Gestão Democrática dos Recursos Públicos
Caderno 4: evidencia temas relativos ao orçamento, ao compromisso social e fiscal do gestor público e ao exercício do controle social.

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