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Escrituração Contábil Digital – ECDFCONT Hitec no Twitter Notícias Hitec no Blogg Núcleo.

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Apresentação em tema: "Escrituração Contábil Digital – ECDFCONT Hitec no Twitter Notícias Hitec no Blogg Núcleo."— Transcrição da apresentação:

1 Escrituração Contábil Digital – ECDFCONT Hitec no Twitter Notícias Hitec no Blogg Núcleo de Controle de Produtos Hitec – NCP - Blogg

2 SPED – Serviço Público de Escrituração Digital Escrituração Contábil Digital – ECD SPED CONTÁBIL

3 Após a criação das fichas de barro para o controle da contabilidade, houve a criação de tábuas com escritos cuneiformes, para a contabilização de pão, cerveja, materiais e trabalho escravo, em Uruk e Ur, também na Suméria. Dessa forma, a invenção da escrita pelo homem está intimamente ligada ao surgimento da Contabilidade. História da Contabilidade...

4 Esta técnica contábil veio a ser denominada Escola Contista, e teve como figura principal Luca Pacioli, um frei italiano que sistematizou e popularizou o sistema de partidas dobradas desenvolvido pelas cidades do norte da Itália na Baixa Idade Média História da Contabilidade...

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7 SPED O Sistema Público de Escrituração Digital De que forma as empresas serão afetadas

8 Composição do SPED

9 De maneira bastante simplificada, podemos definir a Escrituração Contábil Digital como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais. O que é o SPED Contábil?

10 Composição do SPED Contábil Diário e Razão Balancetes diários e Balanços Diário com escrituração resumida Diário auxiliar Razão auxiliar

11 A obrigatoriedade de participação no SPED Contábil é definida pela IN787 de 19/11/07. Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007: I – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº , de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real; II – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (…) Obrigatoriedade ao SPED Contábil

12 No desenvolvimento do SPED serão observados os seguintes pressupostos I - bases de dados compartilhadas entre as Administrações Tributárias; II - reciprocidade na aceitação da legislação de cada ente signatário, relativa aos livros contábeis e fiscais; III - validade jurídica dos livros contábeis e fiscais em meio digital, dispensando a emissão e guarda de documentos e livros em papel; IV - eliminação da redundância de informações através da padronização e racionalização das obrigações acessórias; V - preservação do sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional. SPED - LEGISLAÇÃO

13 Pontos de Atenção – SPED Contábil Os 7 pecados capitais das empresas na adoção do SPED: 1. Informalidade nos registros contábil e fiscal; 2. Inexistência de uma cultura de gestão: empresas nem sempre investem na organização e em formas de controle de seus procedimentos internos; 3. Falta de integração: cada setor é "dono" do próprio banco de dados (quando ele existe), não havendo um banco de dados único e central 4. Atraso na informatização: na era digital, o computador e a internet são ferramentas imprescindíveis; 5. Aposta na ineficiência do Fisco; 6. Falta de profissionais qualificados: excesso de erros em notas fiscais por desconhecimento das classificações fiscais ou tabelas de alíquotas; 7. Desorganização da área financeira;

14 SPED Contábil Saldos antes do Encerramento Legislação, Decretos, Normas, Layouts Regras Contábeis Fatos e Empresas participantes Prazos Infraestrutura do Governo Infraestrutura da Empresa Dados / ERP / Módulo Gerador de SPED PVA e Receitanet SPED Plano de Contas Referencial Contas de Aglutinação Históricos Padrões Lançamentos de Encerramento Cenário do SPED Contábil

15 Estrutura do arquivo SPED O arquivo é composto pelas sessões abaixo: Abertura, identificação Cadastros e Lançamentos contábeis Demonstrações contábeis Encerramento do arquivo (totais) Identificação do Empresário ou Sociedade Empresárial Termo de abertura, Plano de contas, Códigos de aglutinação, Históricos padronizados, Saldos periódicos e Lançamentos contábeis. Balancetes, Saldos das contas antes do encerramento, Balanço Patrimonial, DRE, Termo de encerramento e Signatários da Escrituração.

16 Abertura, Identificação

17 Lançamentos Contábeis e Demonstrações

18 Encerramento e Totais

19 Fluxo de Comunicação Macroprocesso Gerar arquivo Base de dados / Contabilidade Layout do SPED Contábil Módulo gerador de SPED Contábil / ERP PVA – Programa Validador e Assinador e ReceitanetSPED Importa o arquivo Valida o arquivo Assina a escrituração (empresa e contador) Consulta Situação Requerimento Geração de requerimento para autenticação - Junta Comercial informar a identificação do documento de arrecadação do preço da autenticação, exceto MG Assinar o requerimento Transmissão Assinados a Escrituração e o Requerimento Transmitir para a RFB Receber e imprimir o Recido da transmissão SPED – Repositório Nacional Fornece Recibo Fornece Situação Envia para a Junta Comercial competente Envia para outras entidades (BACEN, CVM, SEFAZ Estaduais) Junta Comercial Verifica Pagamento Analisar Livro e Requerimento Autenticar Livro Fornecer Situação ( Autenticação do livro, Indeferimento, Sob exigência)

20 Instalações do Contribuinte SPED DNRC Autenticação Programa Validador Programa Validador Livro Contábil Digital Livro Contábil Digital Storage Data Storage Data Autenticação Assinatura Digital do Contribuinte Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Recibo de Entrega Livro Contábil Validado Livro Assinado Livro Assinado Público Validador de Recepção Validador de Recepção Autenticação Banco de Dados Banco de Dados Autenticação Assinatura Digital do Contribuinte Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Recibo de Entrega Livro Contábil Validado Livro Assinado Livro Assinado Público Código de autenticação da escrituração fica disponível para consulta pública (com certificação digital) Livro Contábil Assinado é transmitido (on-line, off-line, Web) para o Sistema Público de Escrituração Digital. SPED submete arquivos ao validador de recepção e gera recibo de entrega para o Contribuinte e informações para autenticação pelo DNRC. Arquivo contábil validado é incluído na base de dados compartilhada. DNRC (Juntas Comerciais) libera a autenticação, de acordo com seus critérios próprios. Contribuinte gera arquivo contendo as informações contábeis. Submete o arquivo com as informações contábeis ao programa validador fornecido pelo SPED. Fluxo de Comunicação Procedimentos

21 Contribuinte SPED Programas: Validador Visualizador Programas: Validador Visualizador Recibo de Entrega Recibo de Entrega Autenticação Livro Digital Assinado Livro Digital Assinado Público Validador de Recepção Validador de Recepção Controle de Acesso Consultas e extração Banco de Dados Banco de Dados SEFAZ BACEN Outros SRF CVM Validada a recepção e autenticada a escrituração pelo DNRC, esta fica disponível para consulta pública (sujeita a certificação digital). Validada a recepção, é gerado, também, recibo de entrega para o contribuinte. Os programas de validação e visualização podem ser obtidos sem necessidade de certificação digital. Consulta/extração de dados pelas entidades legalmente autorizadas sujeitas a controle de acesso. É facultado ao contribuinte o conhecimento de quais entidades acessaram a sua escrituração contábil. Fluxo de Comunicação Acessos Permitidos

22 O PVA tem ainda as funcionalidades de: Visualização da escrituração Geração recuperação de backup Outras funcionalidades do PVA

23 Fazer o recolhimento da GARE para a Junta Comercial, para Registro do Livro Preencher o Requerimento de Solicitação a Jucesp (item do PVA Assinar o arquivo – Contabilista e Empresario; Transmitir o arquivo para o Sped. Antes de Enviar...

24 GARE para a JUCESP

25 Requerimento para a JUCESP

26 Adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital. Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec). Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão Após autenticar...

27 Implantação Mapeamento do Cenário atual (Contábil, Fiscal e Sistemas) Análise de cadastros e informações Plano de contas referencial Código de aglutinação Histórico padrão Identificação lançamentos ref. Encerramento Preparação e ajustes necessários Certificados digitais PVA – Programa validador SPED Contábil 1.0 ERP / Módulo Gerador de SPED Contábil Internet Infraestrutura necessária Pré-Validação Auditoria GeraçãoValidaçãoAssinatura Requeri- mento Transmissão / Recibo Consulta Situação Visualização do Livro Processo de Geração do SPED Contábil Assinaturas: Sócios, Contador, Qualificação do signatário. Assinaturas: Sócios, Contador, Qualificação do signatário. Relacionar Plano de Contas x Plano de Contas Referencial (Exemplo) Relacionar Plano de Contas x Plano de Contas Referencial (Exemplo) Utilizado no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultado do Exercício O código de histórico padronizado deve ser único para todo o período a que se refere a escrituração. Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento.

28 DE-PARA do Plano de Contas Referencial

29 MP /06/2001 (30 dias) MP 2.200/01 28/07/2001 (30 dias) MP 2.200/02 27/08/2001 Certificação Digital no Brasil:ICP-Brasil Instituída pela Medida Provisória e demais instrumentos normativos Criada para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

30 Certificados Digitais SPED Quem?Certificado Digital Armazenamento NF-e PJ emitente da NF de mercadorias e-PJ ou e-CNPJ A1 (software) A3 (token, smartcard) CT-e PJ emitentee-PJ ou e-CNPJ A1 (software) A3 (token, smartcard) EFD Representante Legal ou seus procuradores em relação à PJ e-PF ou e-CPF e-PJ ou e-CNPJ A1 (software) A3 (token, smartcard) ECD PF cadastrada na Junta Comercial e o Contabilista e-PF ou e-CPF A3 (token, smartcard)

31 Mundo físico Mundo digital Sigilo, Privacidade Identificação, Autenticação Assinaturas, Não repúdio Integridade Desafio da Certificação Digital 8

32 Onde Fica Guardado o Certificado? A3 Token A3 Smart Card A1 Computador 9

33 O que já podemos assinar no mundo virtual e que é valido juridicamente: Livros contábeis: Razão e Diário Resolução CFC 1020/05 e 1063/05 Balanços e balancetes Contratos, quitações, relacionamento B2B Receber , textos e planilhas: assinados e com validade jurídica

34 RTT - FCONT

35 RTT – Regime Tributário de Transição (MP 449 e Lei ) RTT – Regime Tributário de Transição

36 É um regime fiscal de Ajustes Transit ó rios no lucro l í quido do exerc í cio (LLE), aplic á vel em 2008 e 2009, que tem por objetivo neutralizar os impactos dos novos m é todos e crit é rios cont á beis introduzidos pela Lei n º /07, e art. 36 e 37 da MP 449 (37 e 38 da Lei n º /09), na apura ç ão das bases de c á lculo do IRPJ, CSL, PIS e COFINS.....Apurar o RE de acordo com as disposi ç ões da Lei n º 6.404/76, com as modifica ç ões da Lei n º /07 e artigos 36 e 37 da MP 449/08. RTT – Conceito

37 Opcional para os anos de 2008 e A aplica ç ão dar-se- á ao biênio , vedada a aplica ç ão do regime em um ú nico ano-calend á rio. Obrigat ó rio a partir de 2010, at é a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tribut á rios de novos m é todos e crit é rios cont á beis (inclusive Lucro Presumido e Arbitrado). RTT – Aplicação

38 IRPJ - Imposto de Renda das PJ. CSL - Contribui ç ão Social s/ o Lucro L í quido. PIS - Programa de Integra ç ão Social. COFINS - Contribui ç ão p/ Financiamento da Seguridade Social. RTT – Tributos Envolvidos

39 1. Tributadas pelo Lucro Real 2. Tributadas pelo Lucro Presumido. Aten ç ão! A partir de 2010 tamb é m ser á aplic á vel ao Lucro Arbitrado (§ 3 º, do art. 15) RTT – Pessoas Jurídicas Envolvidas

40 Passo a Passo Passo a Passo 1 º Passo: Apurar o RE de acordo com as disposi ç ões da Lei n º 6.404/76, com as modifica ç ões da Lei n º /07 e artigos 36 e 37 da MP 449/08. Aten ç ão! S/A de capital aberto e outras que optem pela sua observância devem ainda aplicar as normas da CVM, Susep, Bacen etc. RTT – Passo a Passo

41 Passo a Passo Passo a Passo 2 º Passo: As PJ que optarem pelo RTT deverão realizar ajustes espec í ficos ao LLE no Lalur. O objetivo é reverter o efeito da utiliza ç ão de m é todos e crit é rios cont á beis diferentes daqueles vigentes em 31/12/2007. RTT – Passo a Passo

42 Passo a Passo Passo a Passo 3 º Passo: Realizar os demais ajustes no Livro de Apura ç ão do Lucro Real (LALUR), de Adi ç ão, Exclusão e Compensa ç ão dos valores prescritos ou autorizados pela legisla ç ão tribut á ria, para apura ç ão da base de c á lculo do IRPJ e CSL. RTT – Passo a Passo

43 Passo a Passo Passo a Passo Ajustes Tempor á rios Na hip ó tese de ajustes tempor á rios do imposto, realizados na vigência do RTT e decorrentes de fatos ocorridos nesse per í odo, que impliquem ajustes em per í odos subseq ü entes, permanece: a) A obriga ç ão de Adi ç ões relativas a exclusões tempor á rias, e a b) Possibilidade de exclusões relativas a adi ç ões tempor á rias. RTT – Passo a Passo

44 FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

45 É a mais nova obrigação acessória a ser entregue a Receita Federal do Brasil – RFB. Consiste em uma nova escrituração cujo objetivo é apurar o lucro com base nos métodos e critérios vigentes em 31/12/2007 para fins tributários, neutralizando todo e qualquer efeito da aplicação da nova Lei das S/A e das normas de contabilidade internacional. FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

46 O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas. Serve como registro auxiliar destinado obrigatoriamente e exclusivamente as pessoas jurídicas sujeitas acumulativamente ao Lucro Real e ao RTT – Regime Tributário de Transição (aquelas que fizeram na contabilidade os ajustes determinados pela nova Lei das S/A e pronunciamentos do CPC –Comitê de pronunciamentos contábeis). Opcional para os anos de 2008 e 2009, de acordo com informação definida pela empresa na DIPJ. A partir de 2010, será obrigatório FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

47 No FCONT deve-se partir da escrituração contábil para fins societários (a própria ECD para quem tem ou o Balancete Societário com o saldo antes do encerramento de exercício). Expurgar os lançamentos para fins societários (realizados na escrituração contábil) com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de E também, inserir os lançamentos para fins tributários (não realizados na escrituração contábil) correspondentes aos lançamentos expurgados tendo por base os métodos e critérios prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

48 A empresa deverá apresentar os lançamentos da contabilidade societária que foram efetuados utilizando os novos critérios introduzidos pela Lei /07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei /09; Em relação a estes mesmos lançamentos contábeis, a empresa deverá efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios contábeis aplicáveis à legislação tributária ( Lei n º 6.404/76) As diferenças apuradas entre as duas metodologias comporão ajuste específico a ser efetuado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO Como Funciona??

49 Para estas operações, a empresa apresentará arquivo digital em leiaute semelhante da Escrituração Contábil Digital. Este arquivo constituirá parte da entrada de dados da escrituração de controle fiscal contábil de transição - FCONT. A outra parte é a própria escrituração comercial da empresa. Esta escrituração deverá ser criada a partir de programa de programa gerador a ser disponibilizado pela RFB. FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO Como Funciona??

50 O programa gerador de escrituração possibilitará: Criar ou importar o arquivo com o leiaute do FCONT definido em legislação; Validar do conteúdo da escrituração e indicar dos erros e advertências; Editar via digitação os registros criados ou importados; Geração do arquivo FCONT para assinatura e transmissão ao Sped; Assinar do arquivo gerado por certificado digital; Assinatura digital do livro São, obrigatoriamente, duas assinaturas: Pela pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador, podendo ser pessoa física ou jurídica; para a procuração eletrônica, utilizar a opção Entrega de Declarações e Arquivos com Assinatura Digital, via Receitanet no site da RFB (e-CAC) O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física. Comandar a transmissão do arquivo ao Sped. FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO Como Funciona??

51 Estudar e entender a Legislação Comprometimento da Alta Administração com o Projeto Adequar ou desenvolver sistemas para geração dos arquivos Capacitação de equipes Validação cadastral e fiscal de produtos, clientes e fornecedores Programas para validar e transmitir as escriturações Certificado digital para assinatura dos arquivos Infra-estrutura preparada, como Internet, para comunicação Pré-requisitos para o SPED

52 Escrituração Contábil Digital – ECD FCONT Hitec no Twitter Notícias Hitec no Blogg Núcleo de Controle de Produtos Hitec – NCP - Blogg


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