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Os efeitos sobre a coesão social da regulamentação dos seguros de saúde não é obrigatória Los efectos en la cohesión social de las regulaciones de los.

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1 Os efeitos sobre a coesão social da regulamentação dos seguros de saúde não é obrigatória Los efectos en la cohesión social de las regulaciones de los seguros de salud no obligatorios ALFREDO RIVAS MARIETA IRADIER

2 2 PRESENTAÇÃO BRASIL

3 3 CONFORMAÇÃO SISTEMA NACIONAL DE SÁUDE: Sistema Único de Saúde: formado pelos serviços própios municipais, estaduais e federal e os serviços privados complementares (contratados ou conveniados ao SUS) Setor Suplementar de Atenção À Saúde: privado, formado pelos serviços próprios das empresas de planos de saúde ou por elas contratados. Setor Privado Autônomo ou de Procura Direta: privado, formado por serviços de saúde que não são nem vinculados a SUS nem às empresas de planos de saúde

4 4 DIRETRIZ GERAL DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Constitução de 1998: As Instituções privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes desse, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos (Brasil, 1998)

5 5 PRINCIPIOS DEL SUS X SAÚDE SUPLEMENTAR Universalidade x População restrita (acesso por pagamento). Integralidade x Segmentação (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e odontológico). Equidade x Capacidade de Compra (os planos mais completos e com prestadores diferenciados são mais caros.

6 6 PROBLEMAS PARA A COESÃO O Setor suplementar de atenção à saúde é marcado pelo antagonismo dos interesses de seus atores sociais. Esse antagonismo dos atores se explicita quando se radicaliza o desejo de cada ator, verificando, de um lado, uma parte que quer a maior quantitade de serviços pelo menor preço, enquanto a outra parte quer o maior lucro possível gastando o mínimo necessário.

7 7 REGULADOR A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem como missão promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais e contribuir para o desenvolvimento de ações de saúde no país.

8 8 A REGULAÇÃO PRODUZIDA NO SETOR SUPLEMENTAR I A regulação pode ser entendida como a capacidade de intervir nos processos de prestação de serviços, alterando ou orientando a sua execução. Essa intervenção pode ser feita através de mecanismos indutórios, normatizadores, regulamentadores ou restritores.

9 9 A REGULAÇÃO PRODUZIDA NO SETOR SUPLEMENTAR II Ainda a intervenção entre a demanda e a pretação direta dos serviços nos seus diversos aspectos pode ser caracterizada como mecanismo de regulação. Regulação de acesso cotidiano das pessoas: MICRORREGULAÇÃO. Regulação das politicas mais gerais.

10 10 III Na saúde suplementar, a microrregulação ocorre nos mecanismos introduzidos pelas operadoras e prestadores que irão regular o consumo das ações em saúde.

11 11 IV A macroregulação inclui a definição de padrões financeiros e éticos que regulem a entrada, operação e saída das seguradoras e/ou operadoras no mercado, o que pressupõe regras para capital financeiro mínimo inicial, capacidade de poupançã, condições fiscais e garantias para o caso das insolvências das empresas.

12 12 V Ainda a macroregulação deve cumprir tipicamente duas áreas: 1.- a regulação das claúsulas contratuais e do marketing dos planos de seguro e 2.- e a regulação das relações entre planos de saúde e prestadores de saúde.

13 13 A Agência Nacional de Saúde Sumplementar normatiza: 1.- a proibição o restrição de exclusões. 2.- a proibição ou restrição da vinculação dos preços às condições de saúde, idade, sexo, etc.

14 e obrigatoriedade de cobertura para determinados serviços ou benefícios (compulsoriedade para aguns benefícios). De esta capacidade se deriva la resolução normativa RN Nº 167, de 9 de Janeiro de 2008

15 15 RESOLUÇÃO NORMATIVA RN Nº 167, DE 9 DE JANEIRO DE Atualiza o Rol de Procedimientos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. Esta Resolução entra em vigor no dia 02 (dois) de abril de 2008

16 16 0 DIA, Domingo, 30 de Março de 2008 PAG. 23 – ECONOMIA Novos planos para a saúde Cobertura de Saúde aumenta a partir desta semana para o 26 milhões de clientes no País. Novidades incluem nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos e cirurgias de miopia e estômago. Vasectomia, laqueadura e colocaçao de DIU também passam a ser garantidos.

17 17 0 DIA, Domingo, 30 de Março de 2008 PAG. 24 – ECONOMIA Defesa por mais direitos na lei Clientes devem recorrer ao Procon e a outras entidades, caso operadoras insistam em desrespeitar novas regras. Através de seu sindicato, Abramge entrou com mandado de segurança contra a ANS. Em último caso, consumidores devem ir à Justiça em busca de outros procedimientos. Reajuste será menos que 10%.

18 18 O QUE OS PLANOS TERÃO QUE BANCAR ATENDIMENTOS ANUAIS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE 6 sessões de terapia ocupacional 6 sessões de nutrição 6 sessões de fonoaudiologia 12 sessões de psicoterapia

19 19 PROCEDIMENTOS PARA ANTICONCEPÇÃO Inserção de DIU (inclusive o Dispositivo) do modelo convencional(não-hormonal). Vasectomia* Ligadura tubária (laqueadura)* Só para homens e mulheres maiores de 25 anos ou como pelo menos dois filhos vivos

20 20 EXAMS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E INVASIVOS Procedimentos cirúrgicos por videolaparoscopia (apendicectomia, colecistectomia, biópsias etc): recursos menos invasivos do que as técnicas a céu aberto Remoção de pigmentos de lente intraocular com Yag Laser: que se faça uma nova cirurgia somente para a remoção dos pigmentos após a operação de catarata

21 21 EXAMS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E INVASIVOS Fator V Leiden, análise de mutação (em caso de trombose venosa) Hepatitie B – Teste quantitativo Hepatitie C – Genotipagem HIV – Genotipagem Dímero D (para quem tem sintomas de trombose ou embolia pulmonar) Mamografia digital (para mulheres com menos de 50 anos, mamas densas que estejam perto da menopausa) X-frágil, análise molecular (para quem tem retardo mental ou autismo)

22 22 EXAMS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E INVASIVOS Implante de Desfibrilador interno, placas, eletrodos e gerador (para sobreviventes de parada cardíaca por fibrilação ventricular ou taquicardia ventricular) Galactose-1-fosfato uridiltransferase (para quem tem galactosemia) Succinil acetona (para quem tem tirosinemia) Avidez de IgG para toxoplasmose (para grávidas com suspeita da Doença)

23 23 EXAMS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E INVASIVOS Cirurgia Bariátrica/redução do estômago (para portadores de obesidade mórbida com IMC igual ou maior do que 40 Kg/ m2 e para pessoascom IMC entre 35 e 39,9 Kg/ m2 portadores de doenças crônicas desencadeadas pela obsidade como diabetes, apnéia do sono, hipertensão arterial, dislipidemia, doença coronariana e osteo-artrites. A dermolipectomia, operação plástica para retirar o excesso de pele, também terá que ser paga pelos planos Cirurgia refrativa de miopia e hipermetropia (para miopia, graus entre 5 e 10 e para hipermetropia até grau 6)

24 24 PARTO HUMANIZADO Os planos terão de cobrir os partos feitos por enfermeira obstétrica e a presença de um acompanhante durante toda a estada da mulher no hospital, desde o momento do parto até a alta

25 25 ENCAMINHAMENTO Para conseguir fazer qualquer exame, ter sessões com profissionais de outras áreas e ser submetido a cirurgias, o usuário precisa do encaminhamento de um médico credenciado pelo plano

26 26 OS BENEFICIADOS Todos os contratantes de planos novos (após 1º de janeiro de 1999) coletivos, individuais e familiares têm direito as novos serviços

27 27 QUANDO COMEÇAR A COBRAR DOS PLANOS Os novos procedimentos terão que ser oferecidos a partir de quarta-feira

28 28 RECURSOS HUMANOS DE SALUD COMPARADOS MÉDICOS POR HABITANTES BRASIL … ESPANHA …33 FRANCIA….. 34 ENFERMERAS POR HABITANTES BRASIL …… 38 ESPANHA …76 FRANCIA….. 80 ODONTÓLOGOS POR HABITANTES BRASIL …… 11 ESPANHA … 5 FRANCIA….. 7 FARMACÉUTICOS POR HABITANTES BRASIL …… 3 ESPANHA … 9 FRANCIA….. 11

29 29 Desarrollo de los Gastos Públicos y Privados con Salud - Brasis Indicador Gasto Total en Salud como % PIB7,87,9 Gasto Gubernamental en Salud como % del gasto Total en Salud42,845,944,1 Gasto Privado en Salud como &% del Gasto Total en Salud57,254,155,9 Gasto por Desembolso Director en Salud como % del Gasto Privado en Salud67,164,2 Gasto con Seguros de Saluds como % del Gasto Privado en Salud32,935,8 Gasto per cátital total en dólares Interrnacionales Gasto per cápita Gubernamental total en dólares Internacionales Fuente: Organización Mundial de la Salud - Core Health Indeicators in:

30 30 CONCLUÇÃO Dificultade do Governo de uma atuação coordenada.

31 31 MUITO OBRIGADO! ¡GRACIAS! MERÇI!


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