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Florianópolis Governo do Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Viver Sem Limite Plano Estadual Março.

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1 Florianópolis Governo do Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Viver Sem Limite Plano Estadual Março 2013

2 Viver sem Limite Decreto Nº 7.612, de 17 de novembro de 2011 – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.

3 Viver sem Limite O Plano Viver sem Limite tem como finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Plano Viver sem Limite será executado pela União em colaboração com os Estados, Distrito Federal, Municípios e com a sociedade.

4 Viver sem Limite Santa Catarina O Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto n° 1320, de 20/12/2012, instituiu o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite/SC.

5 Censo IBGE

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7 AçãoCusto do projeto Capacitação dos profissionais das áreas da saúde, assistência social, educação, trabalho, habitação, infraestrutura e da justiça em relação ao atendimento dos direitos das pessoas com deficiência R$ ,00 Criação de banco de dados estatístico com levantamento de dados inter setoriais da Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social R$ ,00 Elaboração de plataforma de ensino virtual para capacitação continuada à distância de profissionais que realizam atendimento ao público R$ ,00 Capacitação dos profissionais que atuam no Campus da FCEE e nas instituições especializadas conveniadas com a FCEE (realização de 15 cursos no Campus) R$ ,00 Plano Estadual - Ações Gerais

8 AçãoCusto do projeto Prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica a entidades públicas ou privadas que mantenham qualquer vinculação com a pessoa com deficiência (assessorias aos AEEs e instituições especializadas) R$ ,00 Promover, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação a identificação de crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, matriculadas nos centros de educação infantil e o consequente encaminhamento aos serviços de estimulação precoce. Ação integrada Custo total previsto: R$ ,00 Ações Gerais

9 O Plano de Ação Estadual para Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência ( ), adesão da Secretaria de Estado da Saúde ao Plano Viver sem Limites, tem por base as Portarias da Rede: GM/MS 793/2012 (24/04/2012) e GM/MS 835/2012 (25/04/2012), e seus instrutivos já publicados. O Grupo Condutor Estadual, os Grupos de Trabalho, O Plano de Ação e os Projetos já cadastrados, com garantia dos recursos financeiros, foram Deliberados em CIB (Comissão Intergestora Bipartite), encaminhados e aprovados pelo Ministério da Saúde. Saúde Ações Específicas

10 População a ser atendida: Número de pessoas a serem beneficiadas: Percentual: 7% da população de Santa Catarina Capacidade de atendimento para os 10 Centros Especializados em Reabilitação/CER (previsão): usuários/Mês Saúde

11 Deficiências beneficiadas com a Rede: Auditiva Física Visual Ostomia Intelectual O Orçamento da Rede e contido no Plano de Ação tem o objetivo de atender a todos os componentes da Rede, em ações e subações definidas. Este orçamento teve por base as portarias e as necessidades apontadas em Diagnóstico Estadual. É uma proposta de orçamento ideal para atender as ações contidas no mesmo. Saúde

12 Componentes da Rede: Atenção Básica (Estratégia de Saúde da Família - ESF, Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, Unidade Básica de Saúde - UBS); Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Visual, Física, Ostomia, Intelectual e / ou múltiplas deficiências (CER, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, Estabelecimentos habilitados em somente um tipo de Deficiência/Reabilitação, Rede Apoiadora); Saúde

13 Atenção Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência Ações de Prevenção, Promoção à Saúde, material ilustrativo de orientação e informação, estabelecimento de protocolos clínicos, treinamentos, reuniões e cursos às Equipes de ESF, EBS, NASF, CEOs e UBS Construção de 05 Centros de Especializados em Reabilitação (04 CER II e 01 CER IV) Ampliação/Reforma de Unidades para Qualificação em CER (03 CER II, 01 CER III e 01 CER IV) Aquisição de Equipamentos para os 10 CERs e Oficina Ortopédica Capacitações e elaboração de materiais de informação e orientação Outros Projetos para Ações de Urgência e Emergência e Atenção Hospitalar Aquisição de Tecnologia Assistiva Construção de Hospital dia – CCR Aquisição da Unidade Móvel (Oficina OPM) Saúde

14 Custo total previsto: R$ ,00 Recursos até o momento aprovados no Ministério da Saúde (para 2012/2013): R$ ,00 R$ 5 milhões para a construção de dois Centros Especializados de Reabilitação (CER) em Chapecó e Joaçaba; R$ 1 milhão para ampliação e reforma de um Centro já existente em Florianópolis; e R$ 250 mil para aquisição de equipamentos para a implantação da oficina ortopédica do CER que está sendo ampliado e reformado. Saúde

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16 Inclusão social

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18 AçãoCusto do projeto Implementação da rede de assistência social e das ações de Proteção Social Básica e Especial- CRAS, CREAS, Centros de Convivência Inclusivos, Centros- dia, Casas- lares, etc Construção de Centros-Dias (8 unidades) Construção de Residências Inclusivas (28 unidades -01 por município) R$ ,00/unidade Custo total= R$ ,00 R$ ,00/unidade Custo total = R$ ,00

19 Inclusão social AçãoCusto do projeto Contratação de equipes para execução de ações estratégicas no fortalecimento dos equipamentos no âmbito da Assistência Social e Trabalho para atendimento à Pessoa com Deficiência (PcD) R$ ,00 Estruturação dos Postos do SINE para atendimento à PcD, além da Sede da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação R$ ,00 Realização de oficinas de mobilização para fomentar maior adesão dos municípios ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) Trabalho R$ ,00

20 Inclusão social AçãoCusto do projeto Fomentar a adesão dos municípios no Programa BPC na Escola Obs: A meta é atingir a adesão de 100% dos municípios. Política em andamento Criação de rede de parcerias, criando fluxo de encaminhamentos entre instituições de ensino, instituições que atendem a pessoa com deficiência, SINEs, e empresas, alavancando a inclusão social da PcD no mundo do trabalho Ação integrada

21 Inclusão social AçãoCusto do projeto Acompanhar a efetividade da inclusão das PcD que cursaram o Pronatec no mercado de trabalho Sem custo (embutido na política da SST) Capacitação presencial, anual, dos atendentes do SINE, visando à sensibilização para o atendimento ao público com deficiência, além de noções básicas de Libras R$ ,00 Custo total previsto: R$ ,00

22 Educação Ampliar a oferta do Curso de Licenciatura em Educação Especial e dos Cursos de Licenciatura com ênfase na educação bilíngue, de acordo com as demandas do sistema estadual de ensino Formação inicial; Efetivar professores para atuação na área da Educação Especial nas escolas da rede pública estadual de ensino: Executar os 7 cursos de formação continuada, na modalidade presencial, lançados no PAR/2011;

23 Educação Executar os 8 cursos de formação continuada, na modalidade presencial, previstos no convênio Nº /2009; Assegurar que as Gerências Regionais de Educação - GEREDs priorizem a temática da Educação Inclusiva nos cursos executados na modalidade descentralizada; Ofertar cursos de formação continuada, na modalidade a distância, em parceria com as agências formadoras de SC: Instituto de Educação - IEs, Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE e outras.

24 Educação Elaborar e executar, em conjunto com a FCEE, projeto de formação continuada aos servidores do órgão central e GEREDs, nas modalidades presencial e à distância, com foco na Educação Inclusiva; Recomendar aos municípios para priorizar a temática Educação Inclusiva,nos cursos propostos pelas Secretarias Municipais de Educação - SMEs;

25 Educação Desenvolver ações de apoio aos 8 (oito) municípios pólos do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. Realizar oficinas de mobilização junto às instituições de ensino ofertantes dos cursos do Pronatec, visando a ampliação de cursos ofertados ao público PcD, além de garantir a especificidade desses cursos voltados a esse público. Consolidar parcerias com instituições de ensino específicas para o público com deficiência para ofertar cursos dentro do Pronatec.

26 Educação Implementar os Programas de Qualificação Profissional para pessoas com deficiência; Promover ações voltadas à avaliação da Política de Educação Especial de SC com vistas a adequá-la às demandas do sistema estadual de ensino; Orientar as Unidades Escolares na elaboração de Planos de Atendimento do Programa Escola Acessível, compatíveis com as demandas locais;

27 Educação Implementar os Programas de Qualificação Profissional para pessoas com deficiência; Promover ações voltadas à avaliação da Política de Educação Especial de SC com vistas a adequá-la às demandas do sistema estadual de ensino; Orientar as Unidades Escolares na elaboração de Planos de Atendimento do Programa Escola Acessível, compatíveis com as demandas locais;

28 Educação Implantar, implementar e/ou atualizar os equipamentos e materiais pedagógicos das 1059 Salas de Recursos Multifuncionais indicadas no SIMEC até o ano de 2011; Recomendar às Secretarias de Desenvolvimento Regionais - SDRs a priorização de espaço físico adequado para implementação das mesmas; Assegurar que as SDRs apliquem as normas de acessibilidade arquitetônica nos projetos de construção e reforma de unidades escolares e sedes das GEREDs;

29 Educação Acompanhar e monitorar o acesso e a permanência na escola do aluno com deficiência beneficiário do BPC; Assegurar a inclusão de materiais pedagógicos relacionados à temática da Educação Inclusiva nos planos de aquisição de recursos pedagógicos das SED/SDRs/GEREDs; Implementar as ações do CAP/CAS/FCEE na produção de materiais pedagógicos acessíveis. Custo total previsto: R$ ,00

30 Acessibilidade Adequações do sistema viário; Criação de centros de referência de Tecnologia Assistivas; Mobilidade Urbana; Transporte Acessível; Cadastro único de intérpretes da LIBRAS no Estado de SC; Cofinanciamento para adaptação/acessibilidade de CRAS (162) R$ ,00/ CREAS (36) R$ ,00 Construção integral de moradias acessíveis (Programa Meu Cantinho, casa boa) R$ ,00

31 Acessibilidade Reforma de cobertura inadequada, módulo sanitário e adensamento excessivo R$ ,00. Credenciamento de instituição pública em educação especial do Estado de Santa Catarina para promover o exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de LIBRAS. De acordo com Lei Nº /2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de LIBRAS. Central de intérpretes de LIBRAS com cadastro único no Estado de SC. Custo total previsto: R$ ,00

32 Investimento total necessário: R$ ,00 Investimentos garantidos: R$ ,00 na saúde


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