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Problema 1 Grupo 1 - CARA. Constituição 1988: reparação de danos Lei 11.428-2006 recuperação da fertilidade Integridade da vegetação natural Recuperação.

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1 Problema 1 Grupo 1 - CARA

2 Constituição 1988: reparação de danos Lei recuperação da fertilidade Integridade da vegetação natural Recuperação da diversidade biológica Recuperação e manutenção dos ecossistemas. Restauração do bioma Recuperação de APP

3 Lei : Integridade da vegetação nativa Regeneração natural Recompor RL Regeneração natural de RL Restauração do ecossistema natural Decreto Reparação dos danos causados Resoluções do CONAMA , e , Portaria

4 Recuperação de populações viáveis de espécies Recuperar e restaurar ecossistemas degradados Recuperação de espécies ameaçadas Restauração e indenização por danos causados a diversidade biológica Impactos negativos Recursos genéticos ambientalmente saudáveis

5 Lei Define poluição e degradação SNUC (Lei ) Define restauração e recuperação do ambiente natural Decreto Federal Define degradação ambiental Resolução CONAMA Define impacto ambiental

6 Ao analisarmos a Lei Estadual Nº , de 20 de dezembro de 2006, observamos que no âmbito desta, não obstante o conceito de restauração não esteja definido em seu escopo, certamente este é aplicado no entendimento daquele sentido definido no Artigo 2, Inciso XIV da Lei Federal Nº 9.985, de 18 de Julho de 2000: XIV - restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original;

7 Subsidiando o exposto acima, destacamos o teor dos seguintes artigos: Art.53-A e Artigo 139 § 1º ao estabelecerem que as intervenções em áreas de preservação permanente e reserva legal para fins de enriquecimento e restauração ambiental se dará através de espécies nativas indica a pretensão de restituição do ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original; Artigo 104, Inciso III – ao indicar o enriquecimento da vegetação com o objetivo de promover sua restauração, fica evidente o objetivo de se restituir o ambiente na sua condição original mais próxima possível, tendo em vista que a aplicação do método de enriquecimento para intervenção em ambientes degradadas apresenta entre suas premissas mínimas intervenções nas áreas e condução da regeneração natural.

8 No atinente ao conceito de recuperação estabelecido no Artigo 2º, Inciso XIV da Lei Federal Nº 9.985, de 18 de Julho de 2000, o qual preceitua a recuperação enquanto restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original, evidencia-se que na Lei da Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia o conceito de recuperação não se apresenta bem definido. Não obstante, a partir da análise do exposto no Artigo 9ºB, Artigo 9ºC, Inciso VIII, Artigos 33 e 61 da Lei Estadual supracitada, subentende-se de que este conceito foi aplicado especificamente no sentido da restituição das áreas, ecossistemas degradados a uma condição não degradada, não deixando evidente se esta condição não degradada deverá se aproximar o mais próximo possível da sua condição original.

9 Entretanto, corroborando com o exposto, destacamos que no Artigo 33, o sentido de recuperação mostra-se bastante claro tendo em vista que ao preceituar a recuperação de áreas afetadas por danos ambientais através da adoção de medidas que visem à recuperação do solo, da vegetação ou das águas e à redução dos riscos ambientais para que se possa dar nova destinação à área, evidencia-se o objetivo do retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano pré-estabelecido para o uso do solo, visando a obtenção de uma estabilidade do meio ambiente conforme preceitua o Artigo 3° do Decreto Federal de 10 de abril de 989.

10 Desmatamento (uso alternativo do solo, empreendimentos imobiliários, mineração, infraestrutura) Desmatamento (uso alternativo do solo, empreendimentos imobiliários, mineração, infraestrutura) Restauração ecológica Restauração ecológica Replantio de árvores (recomposição de cobertura vegetal nativa) Replantio de árvores (recomposição de cobertura vegetal nativa) Recomposição de relevo Recomposição de relevo Plantio de vegetação (cobertura vegetal c/exóticas) Plantio de vegetação (cobertura vegetal c/exóticas) Recomposição de solo Recomposição de solo Outras intervenções (em meio aquático ou terrestres) Outras intervenções (em meio aquático ou terrestres) Remediação (contaminação química) Remediação (contaminação química) Remoção de estruturas Remoção de estruturas

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12 EIA Concentração de metais pesados (Cd, Cu, Cr, Pb, Fe, Sn, Ni, Zn) na alga Padina gymnospera. Avaliar a recuperação da ictiofauna. Avaliar as possíveis alterações na composição específica e estrutural das comunidades bentônicas na área adjacente. Monitoramento utilizando assembléia de peixes (abundância, biomassa, riqueza, diversidade,, características tróficas EIA Concentração de metais pesados (Cd, Cu, Cr, Pb, Fe, Sn, Ni, Zn) na alga Padina gymnospera. Avaliar a recuperação da ictiofauna. Avaliar as possíveis alterações na composição específica e estrutural das comunidades bentônicas na área adjacente. Monitoramento utilizando assembléia de peixes (abundância, biomassa, riqueza, diversidade,, características tróficas

13 Na LL é colocado como condicionante a realização de um PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR com a utilização de BIOINDICADORES VEGETAIS

14 Conjunto de mecanismos tanto específicos como não específicos do organismo que servem de defesa contra a invasão ou multiplicação de agentes infecciosos ou contra os efeitos nocivos de seus produtos tóxicos. Os mecanismos específicos constituem a imunidade e os não específicos a resistência inerente ou natural (IBGE, 2004). Em ecologia, resistência (ou estabilidade de resistência) é a capacidade que um sistema apresenta de manter sua estrutura e funcionamento diante de um distúrbio (GUNDERSON, 2000). Resistência ecológica é um conceito que afirma que um conjunto de organismos ou de um ambiente na natureza tem alguma habilidade para repelir os organismos invasores. Foi usado pela primeira vez na literatura ecológica na década de 1950 para se referir a essas propriedades bióticos e abióticos de um ambiente que influenciam a sobrevivência e a reprodução bem sucedida de uma população invasora (Thomsen e DAntonio, 2004).

15 Medida da capacidade de um ecossistema absorver tensões ambientais sem mudar seu estado ecológico, perceptivelmente, para um estado diferente (IBGE, 2004). A resiliência indica a capacidade do ecossistema de se regenerar após alguma alteração natural ou antrópica, estando relacionada com a saúde do ecossistema (Aronson et al., 1993). É a capacidade de um sistema restabelecer seu equilíbrio após este ter sido rompido por um distúrbio (GUNDERSON, 2000). O grau, maneira e ritmo de restauração da estrutura e função iniciais de um ecossistema após uma perturbação (Westman, 1978).

16 Introdução no meio ambiente de qualquer forma de matéria ou energia que possa afetar negativamente o homem ou outros organismos (SÁNCHEZ, 2006) Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a)prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b)criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c)afetem desfavoravelmente biota; d)afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e)lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. (BRASIL, 1981).

17 É a observação contínua de uma área com a ajuda de bioindicadores, os quais neste caso, devem ser chamados de biomonitores. Normalmente, toda observação contínua possibilita uma avaliação semiquantitativa dos resultados. Usando uma comparação do dia-a-dia: A diferença entre bioindicação e biomonitoramento é a mesma que existe entre uma fotografia e um filme (Markert, 1993 e Lima, 2001). A definição de biomonitoramento mais aceita é o uso sistemático das respostas de organismos vivos para avaliar as mudanças ocorridas no ambiente, geralmente causadas por ações antropogênicas (MATTHEWS; BUIKEMA & CAIRNS Jr, 1982).

18 Bioindicação é o uso de um organismo (uma parte do organismo ou uma sociedade de organismos) para se obter informações sobre a qualidade do seu ambiente ou parte dele. Organismos que são capazes de fornecer informações sobre a qualidade do seu ambiente são bioindicadores (LIMA, 2001). Bioindicadores são espécies escolhidas por sua sensibilidade ou tolerância a vários parâmetros, como poluição orgânica ou outros tipos de poluentes (WASHINGTON, 1984).

19 o Biomarcador compreende toda substância ou seu produto de biotransformação, assim como qualquer alteração bioquímica precoce, cuja determinação nos fluidos biológicos, tecidos ou ar exalado, avalie a intensidade da exposição e o risco à saúde. Os Biomarcadores de Exposição podem ser usados para confirmar e avaliar a exposição individual ou de um grupo, para uma substância em particular, estabelecendo uma ligação entre a exposição externa e a quantificação da exposição interna. Os Biomarcadores de Efeito podem ser usados para documentar as alterações pré- clínicas ou efeitos adversos à saúde decorrentes da exposição e absorção da substância química. Dessa forma, a ligação dos biomarcadores entre exposição e efeitos contribui para a definição da relação dose-resposta. Os Biomarcadores de Suscetibilidade permitem elucidar o grau de resposta da exposição provocada nos indivíduos (AMORIM, 2003).

20 Art. 2° Para efeito deste Decreto são considerados como degradação os processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais (BRASIL, 1989). Qualquer alteração adversa dos processos, funções ou componentes ambientais, ou então, uma alteração adversa da qualidade ambiental (Sánchez, 2006). Degradação da qualidade ambiental: alteração adversa das características do meio ambiente (BRASIL, 1981). Lei... (?) Artigo 3°, Inciso II -

21 É uma medida da condição de um ambiente relativa aos requisitos de uma ou mais espécies e ou de qualquer necessidade ou objeto humano (Johnson et al, 1997).

22 A capacidade de um sistema retornar a um estado de equilíbrio depois de uma perturbação temporária (Holling, 1973). É a habilidade de um ecossistema manter sua trajetória apesar de stress, o que denota um equilíbrio dinâmico, mais do que estabilidade (Clewell, Aronson e Keith, 2004).

23 Integridade de ecossistema é o estado ou condição de um ecossistema que mostra características de biodiversidade da referência, tais como composição de espécies e estrutura da comunidade, e é totalmente capaz de sustentar o funcionamento normal do ecossistema (Clewell, Aronson e Keith, 2004). OBS: Os termos integridade de ecossistema e saúde de ecossistema são comumente usados para descrever um estado desejado de um ecossistema restaurado. Ainda que alguns autores usem os termos como sinônimos, eles têm significados distintos. É a habilidade de um ecossistema em se sustentar e manter uma comunidade de organismo balanceada, integrada e adaptada, tendo uma composição de espécies comparável ao da região ou habitat natural (KARR & DUDLEY, 1981).

24 Saúde de ecossistema é o estado ou condição de um ecossistema no qual seus atributos dinâmicos são expressos dentro amplitudes normais de atividade relativas ao estado ecológico de desenvolvimento (Clewell, Aronson e Keith, 2004). Refere-se ao estado e funcionamento desejáveis que normal­mente, mas não exclusivamente, implicam no estado intocado do ecossistema (MOULTON, 1998).

25 Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização (NBR ISO14.001, 2004). Mudança em um parâmetro ambiental, num determinado período e numa determinada área, que resulta de uma dada atividade, comparada com a situação que ocorreria se essa atividade não tivesse sido iniciada (Wathern, 1988ª). Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente afetam: A saúde, o bem estar da população, condições estética e sanitária do meio ambiente, a qualidade dos recursos ambientais (BRASIL, 1986).

26 Representa o desvio do estado normal desejado de um ecossistema intacto (Clewell, Aronson e Keith, 2004). Distúrbios em uma determinada área, mas no entanto seus meios bióticos de regeneração se mantém, de forma que pode recuperar a sua dinâmica original. (PRIMO e VAZ, 2006). Modificações ambientais onde a vegetação original foi praticamente toda retirada, mas o solo ainda apresenta as características físicas, químicas e biológicas originais, portanto, a manutenção dessas condições ainda cria a possibilidade de regeneração natural da área (Ribeiro, 2001).

27 Obs:o termo restauração refere-se a obrigatoriedade do retorno ao estado original da área,antes da degradação. Por retorno ao estado original entende-se que todos os aspectos como topografia,vegetação,solo,fauna,água,etc apresentam as mesmas características anteriores à degradação,ou seja, trata-se de um objetivo praticamente inatingível(Dias & Griffith,1998) segundo Jesus,1994 fazer a restauração do ecossitema, para consequentemente recuperar sua função,é técnica e economicamente questionavel.(Koyiama et AL 2001) A restauração envolve toda e qualquer atividade que busque melhorar as condições de um sítio/local danificado, ou recriar as condições que foram destruídas ou danificadas no mesmo, tornando-o capaz de ser novamente utilizado, gerando os mesmos benefícios, de forma que seu potencial biológico seja recuperado. (Bradshaw & Chadwick 1980, retirado de Higgs 1997) apud. Oliveira & Engel (2011) A restauração ecológica é o processo de assistência à recuperação de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído (SER, 2004 Apud. Oliveira & Engel, 2011). Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original (BRASIL, 2000). Restauração é o retorno de um ecossistema degradado a situação muito próxima de seu potencial natural remanescente. (Environmental Protection Agency, 2009 Apud. Oliveira & Engel, 2011).

28 Griffith (1986) definiu recuperação como a reparação dos recursos ao ponto que seja suficiente para restabelecer a composição e freqüência das espécies encontradas originalmente. Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original (BRASIL, 2000). Majer (1989) considera que a recuperação envolve os aspectos de qualquer processo que visa a obtenção de uma nova utilização para a área degradada. Aplicação de técnicas de manejo visando tornar um ambiente degradado apto para um novo uso produtivo, desde que sustentável (Sánchez, 2006). IBAMA (1990) recuperação significa que o local degradado será retornado a uma forma de utilização de acordo com o plano pré-estabelecido para uso do solo. Implica que uma condição estável será obtida em conformidade com os valores ambiental, econômicos, estéticos e sociais da circunvinhança.

29 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf, 2008a), responsável pela execução do Projeto de Revitalização, utiliza a seguinte definição para o conceito de revitalização: "consiste no ato de recuperar, conservar e preservar o ambiente por meio da implementação de ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais da Bacia e o aumento da quantidade e da qualidade da água. Revitalizar sugere vida nova". Como é possível notar, a definição é genérica e permite abarcar qualquer iniciativa governamental na bacia do São Francisco. MATA-MACHADO (2008) No relatório Politicas Publicas de Revitalização: reflexão para formulação estratégica e operacional das actuações a concretizar no QREN, propõe-se que o conceito de Revitalização Urbana seja entendido sobretudo como uma estratégia e um processo, distinguindo-se da generalidade dos programas urbanísticos, de um modo geral sem transversalidade e integração nas suas linhas de actuação. Neste sentido, a revitalização urbana desenvolve estratégias e promove um processo com carácter inclusivo e integrador (Moura et al, 2005).

30 A expressão regeneração natural tem um conceito de avaliação muito amplo. Para Finol (1971), todos os descendentes de plantas arbóreas que se encontram entre de altura até o limite de de diâmetro à altura do peito (DAP) são definidos como indivíduos de regeneração natural. Rollet (1978) e Volpato (1994) consideram como regeneração natural todos os indivíduos com DAP inferior a. Rollet (1978) considera ainda como regeneração as fases juvenis das espécies, em que cada classe diamétrica se constitui em regeneração da fração da população da mesma espécie com diâmetro superior a essa classe (Schorn, & Galvão, 2006).

31 Majer (1989) reabilitação é o retorno da área degradada ao um estado biológico apropriado. Este retorno pode não significar o uso produtivo da área a longo prazo, como a implantação de uma atividade que renderá lucro, ou atividades menos tangíveis em termo monetários, visando à recreação ou à valorização estético-ecológica. Kobiyama et AL. (2001)


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