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IN 68/95 – arquivos Magnéticos NF e 2° sem/2007 SPED Contábil Jan/ 2008 SPED Fiscal Jan/ 2009 SPED Financeiro Inclui PIS e COFINS Atual IN 86/2001 IN.

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2 IN 68/95 – arquivos Magnéticos NF e 2° sem/2007 SPED Contábil Jan/ 2008 SPED Fiscal Jan/ 2009 SPED Financeiro Inclui PIS e COFINS Atual IN 86/2001 IN 100(MANAD) SintegraPIS/COFINS X

3 INSUMOS CFOP 1101 serv util. fretes Leasing Bens ad. As empresas pensavam que suas planilhas e Softwares atendiam as exigências. No entanto a realidade era outra. Dacon

4 Iniciou-se com a obrigatoriedade da Emissão da Nota Fiscal Eletrônica:

5 EFD – ICMS/IPI Legislação: Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006 Institui a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira). A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS/ IPI. Legislação: Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006 Institui a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira). A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS/ IPI.

6 Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados. Importar. Digitar. Validar. Assinar. Visualizar. Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto Internet (TED-Client) Recepção Validação Pós-Validação. Arquivo Original. Carga Sistemas (DW). Downloads. Sistema de Consulta. Integração GIAs Ambiente Nacional RIS (TED-Dist) Periodicidade: MENSAL ContribuinteRFB ou SEFAZ (SP) SEFAZ (SP) SPED (RFB/SERPRO) Transmissões de informações SEFAZ (Outras UFs) Minas Gerais Rio de Janeiro

7 Trata-se de Arquivos digitais instituídos pelo SPED para empresas sujeitas ao regime cumulativo e/ou não cumulativo do PIS e COFINS PIS/COFINS

8 Fluxograma de Informações para envio do EFD – PIS/COFINS Contribuinte SPED Gera Arquivos Em TXT Recebe os Arquivos Assinatura Digital Internet Upload do arquivo Através da Interface Autoridades Publicas Valida o Recebimento ECD Autoridades Fiscais CVM Em base anual Consulta EFD Em base mensal

9 Motivadores da Criação Crescimento exponencial do número de empresas solicitando aproveitamento de créditos acumulados; EFD – PIS/COFINS

10 Falta de controle/transparência na apropriação de créditos: Motivadores EFD – PIS/COFINS

11 A RFB até então só tem acesso à composição dos créditos em eventual fiscalização: Motivadores EFD – PIS/COFINS

12 Inexistência de um sistema capaz de garantir a qualidade das informações prestadas, principalmente relacionada aos créditos. Motivadores EFD – PIS/COFINS

13 Dificuldades Atuais dos Contribuintes I

14 Dificuldades Atuais dos Contribuintes II Alterações Tributárias em na união alterações Estaduais em SP alterações Estaduais no RJ Curiosidade – Receita Federal Desde 1988 foram criadas 229,6 mil normas, com base nessa informação, efetuando um cálculo simples, chegamos a conclusão que a cada dia que passa, são criadas 51 normas tributárias. Assim sendo, podemos afirmar que, em menos de meia hora, é criada mais uma norma tributária.

15 EFD – PIS/COFINS Frente a estes motivadores e dificuldades dos contribuintes,inicia-se o EFD PIS/COFINS como forma de melhor transparência das informações prestadas,e dar maior segurança na idoneidade dessas informações.

16 Calendário de Adoção do EFD

17 ATENÇÃO Mesmo empresas com atividades paralisadas são OBRIGADAS a entregar o EFD – PIS/COFINS Caso o EFD – PIS/COFINS não tenha sido entregue no prazo, ou tenha sido entregue com omissão do conteúdo apurado,será gerada multa de R$ 5.000,00 por mês ou fração.

18 O envio do arquivo digital não dispensa a guarda dos documentos originais. arquivos

19 É possível a retificação do arquivo EFD PIS/COFINS entregue? Sim. No entanto, o arquivo retificador substitui integralmente o arquivo anteriormente entregue. Em que hipótese posso retificar o EFD entregue? Sempre que for necessário, e para: A inclusão,alteração ou exclusão de documentos ou operações de escrituração fiscal; Para efetivação de alteração de registros representativos de créditos e Contribuições,e outros valores;

20 CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON PVA – EFD PIS/COFINS MODELO ATUAL PROJETO SPED Arquivo para Fiscalização/SCC NF AQUISIÇÕES NF AQUISIÇÕES CUSTOS DESPESAS NF AQUISIÇÕES NF AQUISIÇÕES CUSTOS DESPESAS CRÉDITO VALIDADO CRÉDITO VALIDADO CRÉDITO VALIDADO CRÉDITO NÃO VALIDADO CRÉDITO NÃO VALIDADO x x Evolução do sistema

21 A retificação de arquivo EFD deve ser feita até o mês de junho do ano calendário seguinte àquele a que se refere a retificação.

22 Principais Blocos do EFD - PIS/COFINS Bloco ADocumentos fiscais - Serviços - ISS CDocumentos fiscais - Mercadorias - ICMS/IPI DDocumentos fiscais - Serviços - ICMS FDemais Documentos e operações MApuração da Contribuição e crédito de PIS/COFINS 1 Complemento da Escrituração Controle de Saldos de créditos e retenções Operações extemporâneas e outras Informações A importância do EFD PIS/COFINS EFD – PIS/COFINS está dividido em blocos, e temos os principais como sendo:

23 Notas Fiscais (ICMS) Bloco C e D Notas Fiscais (ISS) Outras despesas Aluguel Arrendamento Mercantil Depreciação Bens incorp. ao imobilizado Bloco A Bloco F Exemplo de Escrituração de Blocos Incorporação Cisão e Fusão Bloco F Outras informações Bloco 1

24 Os Registros são Consolidados na Matriz EMPRESA PVA - EFD PIS/COFINS Registros CNPJ 0002 Registros CNPJ 0002 Registros CNPJ 0001 Registros CNPJ 0001 Registros CNPJ 0005 Registros CNPJ 0005 Registros CNPJ 0009 Registros CNPJ 0009 Registros CNPJ 0010 Registros CNPJ 0010 Registros CNPJ 0011 Registros CNPJ 0011 Registros CNPJ 0015 Registros CNPJ 0015 Registros CNPJ 0021 Registros CNPJ 0021 Arquivo Digital Único

25 No registro C181(detalhes da consolidação) 1° Código da Situação tributária do PIS 2° CFOP da NF-e 3° Valor do item 4° Valor do desc.comercial/exclusão 5° Valor da base de calculo do PIS 6° Alíquota do PIS em percentual 7° Quantidade base de cálculo do PIS 8° Alíquota do PIS em Reais 9° Valor do PIS 10° Código da conta analítica contábil debitada/creditada No registro C180(consolida as NF-e de Venda) 1° Código da NF-e 2° Data de emissão inicial e final 3° Código do item 4° NCM do item 5° Valor total do item Registro C191 Detalha a consolidação das operações com direito a crédito, deve-se colocar as mesmas informações do C181 incluindo: CNPJ ou CPF do Fornecedor Complementando essas informações, e com finalidade de cruzamento total dos créditos, no registro 0600 e no F100 dentre outros, deve-se colocar o centro de custos dos produtos adquiridos.

26 Não precisam ser relacionados documentos fiscais que não dão direito a crédito de PIS/COFINS. Caso o documento fiscal contenha itens com direito a crédito e outros sem direito a crédito, a nota fiscal deve ser lançada na sua integralidade, deixando em branco os campos de valor de imposto, contribuição, base de cálculo e alíquota dos itens que não geram créditos.

27 É uma registro importantíssimo, pois aqui devem ser discriminados, além de outros dados, os itens da nota fiscal. Registro C170

28 A RFB já informou, inclusive no manual EFD, que não gera direito a crédito de PIS/COFINS o frete para transporte de produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.

29 Tipo de operação 0 = Aquisição No registro D 100,dentre outros dados deve-se informar: Deve-se indicar o emitente do documento fiscal: 0 – Emissão Própria 1 – Emissão por Terceiros Deve-se indicar o tipo de frete: 0 – Por conta de terceiros 1 – Por conta do emitente 2 – Por conta do destinatário

30 Natureza do Frete contratado N°Ocorrências 0Operação de venda – com ônus do vendedor 1Operação de venda – com ônus do adquirente 2Operação de Compra - Geradores de Créditos 3Operação de Compra - Não Geradores de Créditos 4Transferência de Produtos acabados 5Transferência de Produtos em elaboração

31 O programa EFD PIS/COFINS foi parametrizado para fazer diversos cruzamentos, que podem impedir a geração do arquivo EFD, ou gerá-lo com avisos. Cada bloco tem sua regra de validação, e o EFD ainda cruza as informações entre os blocos.

32 Operações de aquisições de mercadorias, bens e serviços serão cruzadas com o CST e com o CFOP. Aquisição de produtos: CST 50 - Operação com direito a CRÉDITO CFOP Aquisições

33 O arquivo que deve ser mantido pelo prazo prescricional é o arquivo TXT gerado e transmitido. IMPORTANTE! Não é a cópia de segurança

34 Créditos Extemporâneos Caso a pessoa jurídica deixe de apropriar crédito no período correto, preferencialmente, deverá retificar o arquivo EFD do período correspondente para informá-lo. Não sendo possível retificar, deverá informá- lo extemporaneamente no período atual, nos registros 1101 ou 1102 e 1501 ou 1502.

35 É importante notar que com este nível de detalhamento, a RFB terá condições de eletronicamente validar ou não os créditos de PIS/COFINS, apresentados pelo contribuinte. Por exemplo: Ao cruzar conta contábil e centro de custos, verificará se o bem adquirido foi utilizado na produção ou fabricação de bens destinados a venda;

36 Conseqüências Lógicas da Implantação do EFD PIS/COFINS Ao Cruzar o NCM do produto, identificará se a situação tributária (ST) do PIS e COFINS do produto, ou seja, ele é alíquota zero, isento, não tributado, etc. Portanto se a ST do produto for alíquota zero, isto impedirá a apropriação do crédito;

37 Conseqüências Lógicas da Implantação do EFD PIS/COFINS Ao Cruzar o CFOP e o CNPJ do fornecedor, identificará, por exemplo, produtos adquiridos na Zona Franca de Manaus, ou seja, Alíquota diferenciada para tomar crédito.

38 Principais impactos do EFD PIS/COFINS Ajustes nos sistemas de base IMPACTOS NAS EMPRESAS:

39 Dados Unificados

40 IMPACTOS NAS EMPRESAS: Validação dos dados pré-remessa

41 IMPACTOS NAS EMPRESAS Assinatura digital do contribuinte ou contador

42 IMPACTOS NAS EMPRESAS Fiscalização efetivamente eletrônica

43 IMPACTOS NAS EMPRESAS Riscos (penal e cível) em casos de manipulação e acesso aos dados do arquivo TXT.

44 Obrigatoriedade de possuir todas as informações para EFD eletronicamente;

45 Campos obrigatórios exigidos pelo EFD e que atualmente não são armazenados ;

46 Compatibilidade entre EFD fiscal e EFD PIS/COFINS.

47 Cumprir a agenda do projeto EFD PIS/COFINS; Possuir em sua base de dados todos os campos exigidos para o EFD; Transmitir as informações com alto nível de acuracidade; Capacitação de pessoal interno; Buscar alternativas licitas de planejamento fiscal. Cumprir a agenda do projeto EFD PIS/COFINS; Possuir em sua base de dados todos os campos exigidos para o EFD; Transmitir as informações com alto nível de acuracidade; Capacitação de pessoal interno; Buscar alternativas licitas de planejamento fiscal.

48 SOFTWARE BI TAX Business Intelligence Bks.Compliance Conhecimento Tributário BookEEpers Tecnologia da Informação

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50 IN86 Instrução Normativa SRF 86 EFD FISCAL GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS EFD Pis/Cofins DACON Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Fornecedores/clientes – Mestre Saida/Entrada PJ – Item Saida/Entrada PJ – Mestre Entrdas Terceiros – Item Entradas Terceiros – Mestre Serviços Emitidos – Item Serviços Emitidos BLOCO A – Serviços PIS/COFINS C100 – Capa Nota Fiscal Saida C170 – Item Nota Fiscal Saida C190 – Resumo CFOP Total de ICMS a Pagar Ficha 15B – 01 - Contribuição Pis Apurada 02 - Contribuição Pis Apurada Alíquotas Diferenciadas 08 – Total PIS apurada no Mês Ficha 25B – 01 – 01 - Contribuição Pis Apurada, etc... ECD CONTÁBIL 0500 – Plano de Contas 0600 – Centro de Custo Ficha 15B – 29 – PIS/Pasep a Pagar Ficha 25B – Cofins a Pagar Vinculações da pessoa JURÍDICA

51 DIPJ Declaração de Informaçoes Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica DIRF Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributátios Federais 1 DACON Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais DARF Documento de Arrecadação de Receitas Federais MANAD Manual Normativo de Arquivos Digitais DCOMP Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação GPS Guia da Previdência Social GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social ECD CONTÁBIL Planilha Confronto dos débitos informados na DCTF com as informações da DACON, PIS/COFINS Confronto dos débitos informados na DCTF, IRPJ, CSLL, IPI, com as informações da DIPJ IRRF Devido Confronto dos débitos informados na DCTF e vinculações com créditos compensados na DCOMP confronto dos débitos informados na DCTF com as informações do DARF IRPJ, CSLL, IRRF, PIS/Cofins, IOF, etc... Bloco I – Inform. Contábeis Bloco K – Inform. Folha Pagto Inf. Previdência

52 DIMOB Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias DIRF Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DECRED Declaração de Operações com Cartões de Crédito DIRPF Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Fisica DOI Declaração Obrigações Imobiliárias Vinculações da pessoa física DIMOF Declaração Informações sobre a movimentação financeira

53 bks.Compliancebks.Compliance Criação de layout da obrigação como solicitado pelo Órgão Público Liberdade de criação de outros layouts

54 bks.Compliancebks.Compliance Digitação e Edição das informações dos registros dos layout cadastrado Acabando assim, com o trabalho de consultar a legislação e um editor de texto, para acerto da informação a ser validada. Relatório do que foi alterado, para posterior alteração no sistema origem

55 bks.Compliancebks.Compliance Criação das Validação dos campos do layout criado

56 bks.Compliancebks.Compliance Criação das Totalizações das informações desejadas

57 bks.Compliancebks.Compliance Criação de Cruzamento entre legislações cadastradas

58 bks.Compliancebks.Compliance Geração do arquivo para transmissão ao Erário

59 AIIM Multa de Valor Fixo Falta/Atraso na entrega de arquivo magnético Multa regulamentar equivalente a 2 centésimos por dia de atraso, pelo não cumprimento do prazo estabelecido para apresentação dos arquivos magnéticos e sistemas, limitada a 1% da receita de vendas. DataValor da Multa Regulamentar 16/09/2008 R$ , Enquadramento legal: Arts. 11 e 12, inciso III da Lei nº 8.218/91, com a redação dada pelo art. 72 da Medida Provisória nº /2001 e reedições Multas proporcionais Omissão/Erro nos dados fornecidos em meio magnético Multa regulamentar, equivalente a 5 (cinco) por cento sobre o valor da operação omitida ou cuja informação solicitada tenha sido prestada incorretamente. Data Valor da Multa Regulamentar 31/12/2003R$ /12/2004R$ /12/2005R$ /12/2006R$ /12/2007R$ Enquadramento legal: Arts. 11 e 12, inciso II da Lei nº 8.218/91, com a redação dada pelo art. 72 da Medida Provisória nº /2001 e reedições. Relatório Fiscal O contribuinte acima identificado através do Termo de Início de Fiscalização foi intimado para apresentar no prazo de 20 (vinte) dias, os arquivos em meio magnético da escrituração comercial e fiscal dos anos-calendário de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, que deveriam ser certificados pelo SINCO contábil, disponível na página da Receita Federal do Brasil. O prazo de entrega se esgotaria em A entrega dos arquivos em meio magnético ocorreu em (protocolo ), sem validação do conteúdo e forma de apresentação. No processo de validação dos arquivos constatou-se a omissão e transações (arquivo magnético x diário), conforme planilha anexa. Diante do exposto acima, o contribuinte incorreu nas infrações passíveis de multa pelo atraso na entrega dos arquivos em meio magnéticos e omissão de transações no montante de R$

60 Pontos de Discussão: Recuperação de Tributos – Contencioso Administrativo (X) Judicial; IN RFB 1.067/10 – Multas isoladas Indeferimento do pedido de ressarcimento e não homologação do pedido de compensação de tributos e contribuições federais; Incorporação/fusão/Cisão; Cadastro de produtos – Compliance – CST Limbo – extração da origem não chega ao destino – módulos de outros sistemas atrelados ao principal; Controles do ativo imobilizado – Estadual (X) Federal Recuperação de Tributos – Contencioso Administrativo (X) Judicial; IN RFB 1.067/10 – Multas isoladas Indeferimento do pedido de ressarcimento e não homologação do pedido de compensação de tributos e contribuições federais; Incorporação/fusão/Cisão; Cadastro de produtos – Compliance – CST Limbo – extração da origem não chega ao destino – módulos de outros sistemas atrelados ao principal; Controles do ativo imobilizado – Estadual (X) Federal

61 OBRIGADO! Contatos Abdon Meira Neto Partner – Tax Consulting Services Telefone: Celular : Edilson Muniz da Silva Partner – Tax Consulting e Compliance Services Telefone: Celular : Eduardo Negraes Líder -TAX Business Intelligence Telefone: Celular :


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