RECURSOS PÚBLICOS DO FAT PARA O SPETR

Apresentação em tema: "RECURSOS PÚBLICOS DO FAT PARA O SPETR"— Transcrição da apresentação:

1 RECURSOS PÚBLICOS DO FAT PARA O SPETR
Recursos do FAT destinados às ações de IMO, SD e QSP previstas no Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda. CESINE/SETP/PR

2 CONCEITO O Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda é instrumento de operacionalização da política pública de emprego trabalho e renda... ...compreende um conjunto de politicas públicas que, sob o controle social tripartite e paritário, buscam maior efetividade na colocação dos trabalhadores na atividade produtiva, visando a inclusão social, nas cidades e no campo, via emprego, trabalho e renda, mediante ações de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão-de- obra, qualificação social e profissional, orientação profissional, certificação profissional, fomento a atividades autônomas e empreendedoras individuais ou coletivas, estudos do mercado de trabalho e outras funções definidas pelo CODEFAT que visem à inserção de trabalhadores no mercado de trabalho (CODEFAT, Res. 560/07, art. 1º e 2º)

3 INTRODUÇÃO As ações de IMO, SD e QSP compõem as políticas públicas do trabalho previstas no Sistema Nacional de Emprego - SINE, que são financiadas pelo FAT. O Convênio Único Plurianual segue diretrizes, normas e orientações previstas nas Resoluções Nº 560/07 e 563/07 do CODEFAT. A distribuição dos Recursos Financeiros do FAT obedece aos critérios estabelecidos na Resolução Nº 563/07. A contrapartida prevista nos CPUs com os Estados é de 20% do valor repassado pelo FAT.

4 BREVE HISTÓRICO (1) 1948: Convenção 88-OIT:
Orientação para a criação do serviço de intermediação de mão-de-obra (pós-guerra...) 1975: Criação do SINE (Sistema Nacional de Emprego), em atenção à Convenção 88-OIT: Pressupostos: Mercado com excesso de oferta e elevada demanda de trabalho (daí, intermediação X desemprego friccional) Visão de que crescimento econômico seria suficiente para gerar empregos (Hoje, o crescimento econômico não é acompanhado por igual a geração de empregos) Diretrizes: Foco no atendimento aos desempregados formais Atenção aos segmentos com menor qualificação Melhoria das informações sobre o mercado de trabalho

5 BREVE HISTÓRICO (2) 1986: Criação do Seguro-Desemprego (Dec-Lei 2284):
Emergência de elevados níveis de desemprego aberto Restauração do regime democrático Resposta ao ressurgimento do movimento sindical 1988: CF-88 (Art. 7º e 239): Institui o seguro-desemprego , entre os direitos sociais (art, 7º,II) Cria um fundo para o financiamento do SD, abono salarial e desenvolvimento econômico (BNDES), com base em recursos do PIS/PASEP e outros (art. 239) Institui conselhos gestores de políticas públicas de trabalho, tripartites e partários (art. 10)

6 BREVE HISTÓRICO (3) 1990: Lei 7.998/90: 1994: CODEFAT: Res. 49/94:
Regulamenta o artigo 239 da CF-88 Denomina o fundo PIS/PASEP de Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT Institui o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT. 1994: CODEFAT: Res. 49/94: Cria o PROGER 1995: CODEFAT: Res. 126/95: Institui Plano Nacional de Formação Profissional – PLANFOR, depois: PLANTEQ, PLANSEQ e PROESC.

7 BREVE HISTÓRICO (4) 2004/2005: Construção do SPETR:
I Congresso Nacional do SPETR – Guarulhos – SP 5 Congressos Regionais do SPETR (Porto Alegre, Goiânia, Fortaleza, Manaus e Belo Horizonte) + Conferências Regionais e Estadual do Trabalho, no Paraná. II Congresso Nacional do SPETR – Guarulhos - SP Anais... Resoluções 466/2005 e 560/2007 Ampliação do campo de atuação Perspectiva de se instituir um Sistema Único do Trabalho, a exemplo do SUS, SUAS e outros.

8 COMO É O ATUAL SPETR (1) Conjunto articulado de ações, compreendendo duas dimensões indissociáveis: Estrutura programática, composta por ações de: Habilitação ao seguro-desemprego Intermediação de mão-de-obra Orientação profissional Qualificação social e profissional Certificação profissional Fomento a atividades autônomas e empreendedoras Estudos do mercado de trabalho (PED, CAGED, IMO...) Outras funções definidas pelo CODEFAT que visem à inserção de trabalhadores no mercado de trabalho Estrutura de controle social, mediante Conselhos de Trabalho, visando: Estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas públicas de emprego, trabalho e renda, na respectiva esfera de atuação Aprovar planos de trabalho e acompanhar a execução das ações.

9 COMO É O ATUAL SPETR (2) Estrutura Institucional do SPETR, nas suas dimensões programática e de controle social, nas várias esferas de governo: Esfera Federal: Órgão coordenador e executor: Ministério do Trabalho e Emprego Órgão de controel social: CODEFAT Esfera Estadual: Órgão coordenador e executor: SETP Órgão de controle social: Conselho Estadual do Trabalho Esfera Regional: Órgão coordenador e executor: Escritórios Regionais da SETP Órgão de controle social: Fóruns ou Conselhos Intermunicipais do Trabalho Esfera Municipal: Órgão executor: Prefeituras Municipais mediante Agencias do Trabalhador Órgão de controle social: Conselhos Municipais do Trabalho

10 COMO IMPLEMENTAR E GERIR O SPETR
Mediante processo de... diagnóstico e prognóstico planejamento das ações realização das ações avaliação das ações replanejamento anual das ções ...realizados pelos órgãos executores (MTE, SETP, Agências do Trabalhador)... ...com controle social dos Conselhos do Trabalho ... com acesso a recursos públicos compostos por recursos do FAT e do Estado/Município...

11 CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO RECURSOS FAT
Art. 1º. As ações ‘Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra’ e ‘Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego’, executadas no âmbito do SINE, a serem custeadas com recursos do FAT, terão seus recursos distribuídos conforme definição da Lei Orçamentária Anual – LOA e considerando, para fins de cálculo: I - até 60% para o desenvolvimento das ações nas Unidades da Federação; II - até 30% para desenvolvimento das ações nos municípios de mais de 200 mil habitantes, mediante convênios firmados com as prefeituras municipais; III - até 10% para desenvolvimento das ações por entidades privadas sem fins lucrativos; e IV - alocação do saldo remanescente para projetos especiais visando a formas alternativas de inserção do trabalhador, geração de trabalho e renda e desenvolvimento de metodologias voltadas para a intermediação do trabalho e recolocação do trabalhador com direito ao benefício Seguro-Desemprego.

12 Critérios para definição da distribuição de recursos:
RESOLUÇÃO 563/07 DO CODEFAT Critérios para definição da distribuição de recursos: Art. 3º (...) I - 30 % de acordo com a população, informada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, Censo Populacional ou Estimativa Oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando o de base mais recente; II - 20% por participação no total de trabalhadores admitidos no ano anterior, conforme registros do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; (propor que se considere a RAIS) III - 20 % por participação no total de trabalhadores segurados no seguro-desemprego nos últimos 12 meses; IV - 15% conforme participação no total de trabalhadores colocados no âmbito do SINE, oriundos do seguro-desemprego no ano anterior, conforme registros do Sistema Integrado de Gestão das Ações de Emprego – SIGAE, de propriedade do Ministério do Trabalho e Emprego, ou seu sucedâneo, com vistas à integração entre as ações de intermediação de mão-de-obra e seguro-desemprego; e V - 15% de acordo com a participação no total de trabalhadores inscritos nas ações do Plano Nacional de Qualificação – PNQ inscritos nas unidades de atendimento do SINE, conforme registros do SIGAE, ou seu sucedâneo, com vistas à integração entre as ações de intermediação de mão-de-obra e qualificação social e profissional. (é nestes critérios que perdemos recursos)

13 SÉRIE HISTÓRICA RECURSOS DO FAT
Recursos recebidos pelo Paraná a 2008 2004 = R$ ,00 (sem qualificação e sem contrapartida) 2005 = R$ ,00 (sem qualificação e sem contrapartida) 2006 = R$ ,00 (sem qualificação e sem contrapartida) 2007 = R$ ,00 (sem qualificação e sem contrapartida) 2008 = R$ ,00 (sem qualificação e sem contrapartida) 2009 = R$ ,60 (sem qualificação e sem contrapartida) Redução de recursos “versus” crescimento da demanda via ampliação da rede + aumento vegetativo das despesas de custeio. Resultado: desequilíbrio entre fontes, etc.

14 COBERTURA DA REDE DE ATENDIMENTO
Presente em todo o Estado através de: 18 Escritórios Regionais 245 Agências do Trabalhador 191 agências credenciadas 54 rede complementar 15 postos avançados de atendimento (sindicatos, ruas da cidadania, etc.)

15 MUNICIPALIZAÇÃO DO SPETR
Possibilidade da gestão plena do SPETR para municípios acima de (Res. 560): + de habitantes (8 no PR). + de habitantes: parceria com MTE para ações com recursos próprios do município

16 CUSTO DA REDE Para garantir o funcionamento das 191 Agências credenciadas, mais os postos e agências complementares e a área do trabalho na sede da SETP

17 RESULTADOS DO PR EM 2008 COLOCADOS X CAGED JAN A DEZ 2008 CAGED COLOCADOS REALIZADO 12,80% META 2008 15% Fonte:SETP/PR; CAGED Este indicador pode ser considerado para efeitos do item IV, do art. 3º da Resolução nº 563/2007 do CODEFAT.

18 ORÇAMENTO PARA 2009