PAA Compras governamentais, agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional.

Apresentação em tema: "PAA Compras governamentais, agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional."— Transcrição da apresentação:

1 PAA Compras governamentais, agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional

2 Promover o acesso à alimentação adequada às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, a inclusão econômica e social com fomento à produção sustentável, a comercialização e o consumo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Objetivo do PAA

3 PAA em Perspectiva Histórica
2003 2009 2012 2013 PNAE - Lei nº , de 16/6/ Determina aquisição de 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar O Decreto nº 7.775/2012 regulamenta o PAA e cria a modalidade - Compra Institucional. Resoluções Nº 56 e Nº 64 de Alteram a Resolução GGPAA nº 50 ampliando a publicidade das chamadas públicas. 1942 Fica instituído o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos pela Lei nº /2003 Resolução Nº 50, de 26/09/ Dispõe sobre a modalidade de execução Compra Institucional - PAA

4 PAA nasce com perfil intersetorial para promover o Direito Humano à Alimentação Adequada com alimentos oriundos da agricultura familiar; Ênfase no associativismo e no cooperativismo – gera processo de aprendizagem em relação ao planejamento da produção, regularidade de fornecimento, formalização, qualidade, preços e etc; Abre portas para as compras privadas. (ex. contratos comerciais)

5 Apoio à Agricultura Familiar - Comercialização
COMPRAS PÚBLICAS Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Julho/2003 : R$ 5 bilhões Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Junho/2009 R$ 500 milhões Compra Institucional Aquisições da União, Estados e Municípios Julho 2012 a 2014 R$ 32.3 milhões

6 Compras Públicas OBJETIVOS
Contribuir para a segurança alimentar e nutricional Fornecer alimentos para abastecimento dos equipamentos públicos da rede socioassistencial Ampliar os canais de comercialização da AF, usando o poder de compra do Estado Compras Públicas OBJETIVOS Estimular circuitos locais de produção e rede de abastecimento Promover alimentos saudáveis Promover geração de renda para agricultores familiares extremamente pobres, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas

7 Instrumento de inclusão social – quase metade dos agricultores fornecedores está no CadÚnico
Colabora com o desenvolvimento regional – NE (44% dos AF participação como fornecedores) Promove hábitos alimentares saudáveis: compra mais de 3 mil itens: leite e derivados, hortaliças, frutas, castanhas, grãos e cereais, entre outros.

8 Fonte: PAADATA MDS/MDA (acesso em 09/08/2013)
4 milhões de toneladas de alimentos compradas desde 2003; Em 2013, mais de 185 mil agricultores familiares forneceram alimentos ao PAA.

9 O PAA se concretiza por meio dos seguintes instrumentos
Fortalecimento dos Conseas Estaduais e Municipais; Fortalecimento das CAISANs; Centrais de Recebimento de Alimentos da Agricultura Familiar: R$ 9 mi, 330 municípios apoiados; Parceria na implementação de políticas públicas em conjunto. (Ex. Base de serviços)

10 MODALIDADES DO PAA Compra Direta Apoio à Formação de Estoques
Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – PAA Leite COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA COMPRA INSTITUCIONAL

11 COMPRA INSTITUCIONAL “Compra voltada para o atendimento de demandas de consumo de alimentos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”. Criada pelo Decreto nº 7.775, de 4 de Julho de 2012, alterada pelo Decreto n° 8.026, de 6 de junho de 2013. Regulamentada pela Resolução nº 50, alterada pelas Resoluções nº 56 e nº 64.

12 QUEM COMPRA Setor Público Modalidade Órgãos públicos
Dispensa de Licitação Empresas Públicas QUEM COMPRA Chamada Pública Universidades Forças Armadas Preço de mercado Hospitais Presídios

13 Agricultor Familiar DAP PF e PJ
QUEM VENDE Agricultor Familiar DAP PF e PJ Cooperativas e outras organizações Assentados da reforma agrária Silvicultores e Aquicultores Extrativistas Pescadores artesanais Comunidades indígenas Comunidades quilombolas Comunidades tradicionais LIMITE R$ 8.000,00 por ano, independente de os fornecedores participarem de outras modalidades do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

14 Assinatura do contrato – entrega e pagamento Habilitação das propostas
1 Assinatura do contrato – entrega e pagamento Habilitação das propostas Organizações da AF elaboram propostas de venda Divulgação da chamada pública para AF Elaboração do edital de chamada pública Realização da pesquisa de mercado para definição de preço Verificação da oferta de alimentos da agricultura familiar da região Definição da demanda de alimentos 2 3 4 5 6 7 8

15 DEFINIÇÃO DOS PREÇOS Realizar no mínimo 3 (três) pesquisas devidamente documentadas no mercado local ou regional. Produtos orgânicos ou agroecológicos, se não for possível realizar pesquisa de mercado, podem ter acréscimo de até 30% sobre o preço dos produtos convencionais. É facultativo o uso dos preços de referência utilizados nas compras do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

16 BENEFÍCIOS Contribui para a segurança alimentar e nutricional
Amplia os canais de comercialização da agricultura familiar Promove o aumento de renda para quem produz Estimula circuitos locais de produção e rede de abastecimento Promove o acesso a alimentos saudáveis Contribui para a segurança alimentar e nutricional

17

18 Beneficiários Consumidores
Quadro 1. Chamadas Executadas da Modalidade Compra Institucional PAA – 2012/14 Ente Executor Beneficiários Consumidores Valor Previsto (RS) Valor Contratado (R$) União MDS Cestas Público da Ação de Distribuição de Alimentos mil famílias. 1ª Chamada ,00 ,40 2ª Chamada ,00 ,00 BOS Voluntários da Copa - 20 mil kits.  ,00 Aberta MEC UFSM (RS) RU 85.000,00 UFPR (PR) 2.000,00 ,21 ,00 UFV (MG) RU (Campus de Viçosa) 7.047,26 6.876,80 MS Grupo Hospitalar Conceição - GHC Atendimento de 4 hospitais. 74.989,09 37.800,00 ,06 ,86 Estados RS Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE Atendimento de 6 presídios. ,80 SP UNESP RU e Centro de Convivência Infantil 3.114,60 Secretaria da Saúde ,00 Secretaria de Administração Penitenciária - SAP ,00 DF Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST/DF) Leite e derivados para atendimento de programas sociassistenciais da SEDEST/DF. ,24 Banco de Brasília Leite e manteiga, para atendimento da demanda das unidades da direção geral do BrB. ,70 Secretaria de Estado de Educação do DF - SEDF Kits lanches prontos para fornecimento a alunos do Programa DF Alfabetizado. ,00 ,00 Fundação Jardim Zoológico de Brasília - FJZB Kits lanches. 12.880,00 SEDEST/DF Cestas verdes orgânicas, compostas por frutas, verduras e legumes. ,08 ,00 Produtos lácteos. ,84 Frutas, verduras e legumes (orgânicos). ,46 Municípios Viçosa - AL Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e SMTTDS Atendimento SAMU, PETI, IGD, CRAS, Guarda Municipal, Grupo da 3° idade. ,46 TOTAL ,24

19 Quadro 2. Chamadas em Andamento da Modalidade Compra Institucional PAA
Ente Executor Beneficiários Valor Previsto (R$) União MD Previsão jul. 2014 3 restaurantes no Bloco Q com refeições/dia. MEC UFSC (SC) Restaurante Universitário ,00 UFFS (SC, PR, RS) RU dos 5 Campi Universitários (Chapecó-SC, Realeza-PR, Laranjeiras do Sul-PR, Cerro Largo-RS e Erechim-RS). UFRA (PA) UFSM (RS) Estados DF Municípios  Uberlândia/MG Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento (Uberlândia) Restaurante Popular a ser inaugurado. Moita Bonita/SE TOTAL

20 DESAFIOS PAA Qualificar a demanda e organizar a oferta – Consolidar Mercados; Ampliar o acesso do público do Brasil Sem Miséria; Ampliar as Compras Institucionais da AF para outras esferas de governo (Estados, Municípios) e também da União, especialmente Saúde, Educação e Defesa; Fortalecer as organizações produtivas dos agricultores, ampliando o acesso de cooperativas ao PAA; Aumentar o volume de aquisição de alimentos orgânicos e da sociobiodiversidade, que contribuam com a alimentação saudável.

21 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS
Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional SESAN Contato: Telefone: (61) População Atendida População Atendida