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II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS O PAPEL DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE A LUZ DO DECRETO 7.508/2011 MINISTÉRIO DA SAÚDE.

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1 II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS O PAPEL DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE A LUZ DO DECRETO 7.508/2011 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa

2 BRASIL 8,5 milhões de Km²; 192 milhões de habitantes; 26 Estados e 01 Distrito Federal; municípios (70,3 % com menos de habitantes); 428 regiões de saúde; Fronteira internacional com 10 países; Grande diversidade: econômica, social, cultural, epidemiológica, etc.

3 Voltando no tempo.... Estado autoritário, controlador, centralizador Sistema de Saúde Fragmentado Restrição de acesso Sem participação da sociedade nas políticas públicas

4 Conquistas… Estado democrático, descentralizado, autonomia política, participação da população Saúde Reforma Sanitária: organização da sociedade na área da saúde em busca de um modelo com justiça social VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) Constituição Federal 1988: SUS Lei Federal 8080/90 e 8142/90

5

6 CF/88 Art A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

7 DIRETRIZES: Art As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um SISTEMA ÚNICO, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo ; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais ; III - participação da comunidade. CF/88

8 Regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre: Organização do SUS –Regiões de Saúde –Hierarquização (Portas de Entrada, Acesso Ordenado, Fluxo) Planejamento da Saúde –Integrado e Regionalizado –Mapa da Saúde Assistência à Saúde –RENASES –RENAME Articulação Interfederativa –Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR) –Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

9 O Decreto n° 7508/2011 inaugura um novo marco na relação interefederativa na medida que, ao regulamentar aspectos da Lei 8080/90, no que diz respeito a organização do SUS quanto ao planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa, institui o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP como o acordo de colaboração entre os entes federados na organização e integração das ações e serviços de saúde em rede de atenção, regionalizada e hierarquizada, nas regiões de saúde Luiz Odorico M. Andrade Fortalecimento do SUS

10 48,1% da população nas capitais brasileiras têm excesso de peso (Vigitel 2010); 15% dos brasileiros são obesos (Vigitel 2010) ; 23,3% são hipertensos (Vigitel 2010); 18% da população das capitais relatam consumo abusivo de álcool (Vigitel 2010); Epidemia de crack; Brasil ocupa 5º lugar no mundo em mortes provocadas pelo trânsito; Acidentes de moto respondem por 48% dos óbitos no trânsito. PROBLEMAS EMERGENTES 10

11 Efetivar a estratégia da regionalização para diminuir as desigualdades no acesso. Aprimorar o pacto interfederativo para o fortalecimento do SUS. Aumentar a capacidade de produção de IES, bem como a produção de inovações tecnológicas para dar sustentabilidade ao país. Crescente número de demandas judiciais com o fim de garantir o fornecimento de medicamentos, cirurgias e outros procedimentos. Heterogeneidade da capacidade de gestão dos estados e municípios. Desafios Atuais

12 Reduzir desigualdades geográficas. Fortalecer a Atenção Primária como Base ordenadora do SUS e as Redes assistenciais (regionalizadas) como estratégia de garantia do acesso e do cuidado integral. Reforçar a estruturação das respostas às urgências em saúde pública. Aumentar o financiamento da saúde e a eficiência no gasto. Qualificar a formação e fixação dos Profissionais de Saúde no SUS. Desafios Atuais

13 QUALIFICAR A FORMAÇÃO E FIXAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO SUS Educação permanente Criação de uma carreira para o sus Desafios Atuais

14 Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde Política Nacional de Educação Permanente em Saúde Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de Substitui a Portaria GM/MS nº 198, de 13 de fevereiro de Pacto pela Saúde. – Diretrizes do Pacto pela Saúde Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de – Regulamento dos Pacto pela Vida e de Gestão. Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006.

15 Destaques Reafirma os princípios da Educação Permanente em Saúde como norteadores para a construção dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde e das ações educativas na saúde. Recoloca a questão de que as demandas para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores no SUS não sejam definidas somente a partir de uma lista de necessidades individuais de atualização e da capacidade de oferta e expertise de uma instituição de ensino, mas considerem, prioritariamente, os problemas cotidianos referentes à atenção à saúde e à organização do trabalho. Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

16 Destaques Reafirma a compreensão e tratamento da gestão da educação na saúde (formação e desenvolvimento), não como uma questão simplesmente técnica, mas de natureza tecnopolítica, uma vez que envolve mudanças nas relações, nos processos, nos atos de saúde, nas organizações e nas pessoas. Implica, portanto, na necessidade de articulação intra e interinstitucional que crie compromissos entre as diferentes redes de gestão, de serviços de saúde e educação e do controle social, possibilitando o enfrentamento criativo dos problemas e uma maior efetividade da ações de saúde e educação. Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

17 Destaques Financiamento federal regular e automático para a Educação na Saúde, por meio do Bloco de Financiamento da Gestão com repasse Fundo a Fundo. Assim, terão condições de planejar regionalmente no curto, médio e longo prazos ações educativas de formação e desenvolvimento que respondam às necessidades do sistema e estejam de acordo com a realidade local. Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

18 Destaques Financiamento federal regular e automático para a Educação na Saúde, por meio do Bloco de Financiamento da Gestão com repasse Fundo a Fundo. Assim, terão condições de planejar regionalmente no curto, médio e longo prazos ações educativas de formação e desenvolvimento que respondam às necessidades do sistema e estejam de acordo com a realidade local. Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

19 Aplicação dos Recursos Financeiros – 2007 Discussão da configuração regional necessária para a Política de Educação Permanente em Saúde; instituição das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) e configuração de uma rede estadual das CIES; Identificação e qualificação das demandas regionais de educação na saúde; Discussão das responsabilidades da educação na saúde constantes dos Termos de Compromisso de Gestão; Ø elaboração dos planos regionais de Educação Permanente em Saúde; e Ø ações educativas em saúde. Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

20 Aplicação dos recursos financeiros Definição da regionalização para a Educação na Saúde Instituição das Comissões de Integração Ensino-Serviço; Elaboração dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde; Situação do repasse fundo a fundo dos recursos financeiros para a gestão da educação na saúde Ações educativas em saúde. Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

21 A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. A Educação Permanente baseia-se na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais. A Educação permanente pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações. Fortalecimento da Educação Permanente na Saúde

22 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA - SGEP OBRIGADA! Elaine Mendonça dos Santos TELEFONE: (61)


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