O Papel do Estado nas Empresas Estatais

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1 O Papel do Estado nas Empresas Estatais
1 O Papel do Estado nas Empresas Estatais Brasília, 22 de abril de 2014

2 O Movimento das Estatais no Brasil e no mundo
2 Panorama Histórico Depois da Segunda Guerra Mundial, o Estado ampliou sua atuação na economia e começou a produzir bens e prover serviços por meio da da criação e desenvolvimento de empresas estatais. Nas décadas de 80 e 90, o Estado restringiu sua atuação enquanto provedor de bens e serviços, resultado de uma "onda" de privatizações. O programa brasileiro de privatizações nos anos 90 foi um grande empreendimento à luz dos modelos internacionais. Em 1990, as privatizações passaram a integrar a agenda do Governo, por meio da formalização do Programa Nacional de Desestatização (PND). De 1991 até 2001, o Estado transferiu para o setor privado o controle de 119 empresas, além de algumas participações acionárias minoritárias. Em 1993, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi privatizada e, em 1994, foi a vez da Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (Embraer). Na segunda metade da década de 90 ocorreu um aprofundamento do PND, com destaque para as privatizações da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), e das empresas controladas pela Telebrás. Em 2003, com a reavaliação do papel da política de exploração econômica pelo Estado resgatou-se o papel articulador do Estado em consonância com o desenvolvimento econômico e social do País. Foram criadas a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em 2004; a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da junção da Radiobrás com a Fundação Roquete Pinto, em 2007; e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), em 2008. Em 2009, por conta da crise internacional, as estatais desempenharam um importante papel anticíclico, através da manutenção de investimentos diretos (ou próprios) e indiretos, como os presentes no fomento à política de aplicações de crédito ao mercado privado. Essa continuidade dos investimentos públicos contribuiu para minimizar os impactos dos choques externos no mercado interno, mantendo os níveis de emprego e, consequentemente, de renda nacional. O Movimento das Estatais no Brasil e no mundo Pós-Guerra: Estado multiplica suas atividades econômicas, intervindo na produção de bens e serviços = estatais. 1980 e 1990: Estado restringe sua atividade como produtor de bens e serviços = privatização. Atual: Sociedade escolhe manter algumas empresas nas mãos do Estado.

3 Governança das Empresas Estatais (DEST)
3 Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) Missão Aperfeiçoar a atuação do Estado enquanto acionista de empresas estatais federais, visando potencializar os investimentos da União em benefício da sociedade.

4 Atribuições 4 Art. 8º do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014

5 Empresas Estatais no Brasil
5 As empresas estatais estão organizadas principalmente sob duas formas: sociedade de economia mista e empresa pública. Sob qualquer forma, possuem personalidade legal e autonomia administrativa, orçamentária e financeira para cumprir sua função social e o buscar seus objetivos corporativos. Essa autonomia varia de acordo com a dependência financeira da empresa: quanto mais independente financeiramente a empresa, maior a sua autonomia. Essa autonomia não exclui, claro, o controle realizado pelo Estado e a Sociedade, que é feito principalmente por meio do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União - TCU, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST e pela Controladoria Geral da União - CGU. As empresas estatais são regidas pela Lei das Sociedades por Ações e, no caso dos Bancos Públicos, pelas leis aplicáveis para todo o sistema financeiro (Banco Central). Elas são reguladas pelas mesmas leis das empresas privadas, incluindo direitos e obrigações nos campos do direito civil, comercial, trabalhista (exceto para contratar empregados, que deve ser feito através de concurso público) e tributário. Os bancos públicos também estão sujeitos ao controle e regulação de instituições como a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a Bolsa de Valores e Mercadorias - BOVESPA e o Banco Central. Empresas Estatais no Brasil Em geral, organizadas em sociedades de economia mista ou empresas públicas; Com personalidade jurídica, autonomia administrativa, orçamentária e financeira para atingir sua função social e cumprir com seus objetivos corporativos; A autonomia¹ não exclui o controle realizado pelo Estado e sociedade (Congresso Nacional, TCU, CGU , DEST/MP); Regras para Licitação e Contratos²: observam-se os Princípios da Administração Pública; Regidas pela Lei das Sociedades Anônimas e, no caso dos bancos públicos, por leis aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional. ¹ A autonomia de Empresas Estatais varia conforme sua maior ou menor dependência financeira: quanto mais financeiramente independente, maior é sua autonomia. ² Constituição Federal de 1988.

6 Regulação das Estatais
6 Regulação das Estatais Empresas estatais sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações, nos seguintes campos: Civil Comercial Trabalhista (contratação de funcionários por concurso público) Tributário Bancos públicos são supervisionados pelo Banco Central (BACEN) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

7 Supervisão das Empresas Estatais
7 Supervisão das Empresas Estatais

8 Responsabilidades pela Supervisão
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (DEST): Estabelece diretrizes de governança corporativa Propõe a aprovação do Orçamento de Investimento Propõe a aprovação de estatutos e aumentos de capital Fixa remuneração dos membros da Diretoria e indica um membro do Conselho de Administração Ministro da Fazenda: Aprova as demonstrações financeiras Autoriza a emissão de títulos e verifica a situação do endividamento Aponta um membro do Conselho Fiscal Representa o Estado na Assembleia de Acionistas Ministério Setorial: Orienta a estratégia de investimentos Define o Conselho de Administração Indica a maior parte dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração As responsabilidades de cada órgão relevante para a realização da função de controle estatal estão apresentadas neste quadro.

9 Estrutura de Governança Corporativa das Estatais
9 Aqui apresentamos a estrutura e o sistema de governança corporativa. Estrutura de Governança Corporativa das Estatais Assembleia de Acionistas Princípios Conselho Fiscal Ética Transparência Igualdade Prestação de Contas Responsabilidade Corporativa Conselho de Administração Comitês Auditoria Interna Instrumentos Diretoria Executiva Estatuto Social Regimento Interno Código de Ética Manuais Diretoria Diretoria Diretoria

10 Universo das Empresas Estatais
Estado atual das empresas estatais Atualmente, a sociedade escolheu manter várias empresas sob o controle estatal. O universo das empresas estatais no Brasil, de acordo com as suas atividades, está apresentado nesta Tabela. 10 Universo das Empresas Estatais Posição em 31/3/2014 ÁREA DE ATUAÇÃO QUANTIDADE Energia Elétrica 30 Petróleo e Gás 29 Indústria 9 Abastecimento 4 Administração de Infraestrutura 10 Transporte 2 Tecnologia da Informação e Comunicação 5 Serviços 14 Participações 18 Setor Financeiro 22 TOTAL 143

11 Número de Empregados Posição em 31/12/2012
SETOR/GRUPO/EMPRESA PRÓPRIOS TERCEIRIZADOS Setor Produtivo Estatal Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Grupo Petrobras 86.358 Grupo Eletrobras 27.124 1.992 Empresas Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 14.131 Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 10.727 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 9.812 Demais 51.773 3.227 Setor Financeiro 44.021 Banco do Brasil – BB Caixa Econômica Federal – CEF 92.948 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 2.994 Banco do Nordeste do Brasil - BNB 6.169 Banco da Amazônia – BASA 3.102 1.078 TOTAL Considerando as particularidades do sistema financeiro, particularmente as regras direcionadas aos bancos e instituições similares, as empresas que participam do orçamento do Programa de Dispêndios Globais - PDG estão ainda divididas em dois grupos: Setor Produtivo Estatal - SPE: Incluem-se aqui as empresas estatais que produzem bens e serviços, tais como insumos básicos, serviços, pesquisa, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e transportes. Instituições financeiras (principalmente Bancos): Incluem-se empresas estatais que operam no mercado financeiro e cuja atividade é regulada primordialmente pela Lei no , de 31 de dezembro de 1964. Esta Tabela mostra o número de empregados em ambos os setores, produtivo e financeiro.

12 Investimento por Setor/Grupo
Alguns Dados Financeiros (Dez. 2012) Investimento por Setor/Grupo Setor/Grupo 2002 (...) 2009 2010 2011 2012 Setor Produtivo Estatal 17.620 69.131 81.513 80.259 94.839 Grupo Petrobras 13.349 62.530 74.552 71.285 85.984 Grupo Eletrobras 3.401 5.190 5.279 6.775 5.924 Demais 869 1.411 1.681 2.199 2.931 Setor Financeiro 1.249 2.015 2.463 2.209 3.129 Total 18.869 71.146 83.976 82.468 97.968 Aqui são apresentados os investimentos em ativo imobilizado das empresas estatais do setor produtivo e financeiro. Fonte: Siest. Em R$ milhões.

13 Ativo Total – Principais Resultados
(31/12/2012) SETOR/EMPRESA VALOR Setor Produtivo Estatal Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 18.641 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 10.455 VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 8.326 Setor Financeiro Banco do Brasil - BB Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Caixa Econômica Federal - CEF Banco do Nordeste do Brasil - BNB 31.889 Banco da Amazônia - BASA 10.518 Fonte: Siest. Em R$ milhões.

14 Obrigado Murilo Francisco Barella Diretor
1414 Obrigado Murilo Francisco Barella Diretor Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais