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O Papel do Estado nas Empresas Estatais Brasília, 22 de abril de 2014.

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1 O Papel do Estado nas Empresas Estatais Brasília, 22 de abril de 2014

2 O Movimento das Estatais no Brasil e no mundo Pós-Guerra: Estado multiplica suas atividades econômicas, intervindo na produção de bens e serviços = estatais. 1980 e 1990: Estado restringe sua atividade como produtor de bens e serviços = privatização. Atual: Sociedade escolhe manter algumas empresas nas mãos do Estado.

3 Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) Aperfeiçoar a atuação do Estado enquanto acionista de empresas estatais federais, visando potencializar os investimentos da União em benefício da sociedade. Missão

4 Atribuições Art. 8º do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014 Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001

5 Empresas Estatais no Brasil Em geral, organizadas em sociedades de economia mista ou empresas públicas; Com personalidade jurídica, autonomia administrativa, orçamentária e financeira para atingir sua função social e cumprir com seus objetivos corporativos; A autonomia¹ não exclui o controle realizado pelo Estado e sociedade (Congresso Nacional, TCU, CGU, DEST/MP); Regras para Licitação e Contratos²: observam-se os Princípios da Administração Pública; Regidas pela Lei das Sociedades Anônimas e, no caso dos bancos públicos, por leis aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional. ¹ A autonomia de Empresas Estatais varia conforme sua maior ou menor dependência financeira: quanto mais financeiramente independente, maior é sua autonomia. ² Constituição Federal de 1988.

6 Regulação das Estatais Empresas estatais sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações, nos seguintes campos: Civil Comercial Trabalhista (contratação de funcionários por concurso público) Tributário Bancos públicos são supervisionados pelo Banco Central (BACEN) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

7 Supervisão das Empresas Estatais

8 Responsabilidades pela Supervisão Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (DEST): Estabelece diretrizes de governança corporativa Propõe a aprovação do Orçamento de Investimento Propõe a aprovação de estatutos e aumentos de capital Fixa remuneração dos membros da Diretoria e indica um membro do Conselho de Administração Ministro da Fazenda: Aprova as demonstrações financeiras Autoriza a emissão de títulos e verifica a situação do endividamento Aponta um membro do Conselho Fiscal Representa o Estado na Assembleia de Acionistas Ministério Setorial: Orienta a estratégia de investimentos Define o Conselho de Administração Indica a maior parte dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração

9 Estrutura de Governança Corporativa das Estatais Princípios - Ética - Transparência - Igualdade - Prestação de Contas - Responsabilidade Corporativa Instrumentos - Estatuto Social - Regimento Interno - Código de Ética - Manuais Assembleia de Acionistas Conselho de Administração Diretoria Executiva Diretoria ComitêsAuditoria Interna Conselho Fiscal

10 Universo das Empresas Estatais ÁREA DE ATUAÇÃOQUANTIDADE Energia Elétrica30 Petróleo e Gás29 Indústria9 Abastecimento4 Administração de Infraestrutura10 Transporte2 Tecnologia da Informação e Comunicação5 Serviços14 Participações18 Setor Financeiro22 TOTAL143 Posição em 31/3/2014

11 Número de Empregados SETOR/GRUPO/EMPRESAPRÓPRIOSTERCEIRIZADOS Setor Produtivo Estatal317.129337.545 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT117.204- Grupo Petrobras86.358332.326 Grupo Eletrobras27.1241.992 Empresas Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO14.131- Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO10.727- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA9.812- Demais51.7733.227 Setor Financeiro223.46244.021 Banco do Brasil – BB117.171- Caixa Econômica Federal – CEF92.948 44.021 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES2.994- Banco do Nordeste do Brasil - BNB6.169- Banco da Amazônia – BASA3.102- Demais1.078- TOTAL540.591381.566 Posição em 31/12/2012

12 Alguns Dados Financeiros (Dez. 2012) Investimento por Setor/Grupo Setor/Grupo2002(...)2009201020112012 Setor Produtivo Estatal17.62069.13181.51380.25994.839 Grupo Petrobras13.34962.53074.55271.28585.984 Grupo Eletrobras3.4015.1905.2796.7755.924 Demais8691.4111.6812.1992.931 Setor Financeiro1.2492.0152.4632.2093.129 Total18.86971.14683.97682.46897.968 Fonte: Siest. Em R$ milhões.

13 Ativo Total – Principais Resultados (31/12/2012) SETOR/EMPRESAVALOR Setor Produtivo Estatal Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS677.716 Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS172.196 Empresa Gestora de Ativos - EMGEA18.641 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT10.455 VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.8.326 Setor Financeiro Banco do Brasil - BB1.150.486 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES715.486 Caixa Econômica Federal - CEF702.940 Banco do Nordeste do Brasil - BNB31.889 Banco da Amazônia - BASA10.518 Fonte: Siest. Em R$ milhões.

14 Obrigado Murilo Francisco Barella Diretor Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais


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