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01-10-2007 Empresas Estatais Federais Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST IE/UFRJ NUCA Eduardo Scaletsky.

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1 Empresas Estatais Federais Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST IE/UFRJ NUCA Eduardo Scaletsky

2 O universo das empresas estatais O desafio: melhores resultados! O Decreto 6.021/2007 cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações - CGPAR Plano de Trabalho do Grupo Executivo da CGPAR Roteiro 1/21

3 Empresas controladas por via orçamentária Nota: Entre as 115 empresas controladas não estão incluídas 75 empresas que são controladas apenas pela holding, a maioria pertence ao G. Petrobrás e estão no exterior. 2/21

4 Número de empregados – Dez 2006 Grupo Eletrobrás Grupo Petrobrás Correios Instituições Financeiras Demais Total /21

5 Natureza do capital das 115 estatais diretamente controladas Sociedades Anônimas85 - Grupo Eletrobrás - holding com ações negociadas na bolsa 16 - Grupo Petrobrás - holding com ações negociadas na bolsa 32 - Banco do Brasil - com ações negociadas na bolsa 9 - Outras 28 Empresas Públicas (100% do capital são da União) 22 Outras formas societárias8 Total115 4/21

6 (1)Não inclui privatizadas do Sistema Telebrás, dependentes do TN e setor financeiro; (2) Inclui investimentos no exterior. 1997/2006 = 4 x 2002/2006 = 1,7 x

7

8 Lucro/Prejuízo -Empresas Estatais 2005 Lucros de R$ 35,70 bilhões; Prejuízos de R$ 1,54 bilhões. 5/21

9 O desafio: melhores resultados! O Decreto 6.021/2007 cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações - CGPAR Plano de Trabalho do Grupo Executivo da CGPAR Roteiro 6/21

10 ... inicia uma mudança na forma de relação do governo/acionista com as suas empresas e... Responde a uma expectativa da sociedade; Atende uma vontade do mercado de capitais; Acompanha as tendências internacionais (os países membros da OCDE já votaram diretrizes no mesmo sentido desta proposta) A ação do governo... 7/21

11 É o sistema pelo qual as sociedades empresariais são dirigidas e controladas pelo(s) acionista(s). Descreve o processo de tomada de decisão e de implementação (relação entre acionistas, conselho, diretoria e auditoria). Dá mais autonomia para gestão, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para reduzir o risco de apropriação indevida do valor agregado pelos gestores e pela corporação. O conceito de governança:

12 Acionistas Assembléia Conselho Presidente Diretoria Orienta e monitora Executa e reporta 10/21

13 Hoje Acionista Diretoria 11/21

14 Organiza sua função no papel de acionista e passa a ter políticas coordenadas para as empresas: Decreto nº 6.021/2007. Privilegia a transmissão de suas orientações, enquanto acionista, por intermédio de seus conselheiros de administração: governança corporativa. O Governo: 8/21

15 CGPAR (MP, MF, CC, Setorial) Conselho de Administração Orienta e Fiscaliza a Gestão Assembléia de Acionistas Orientação Diretoria EEs Deliberação Projeto de Governança Corporativa: Orientação Como está hoje? Grupo Executivo - GE Melhorar o desempenho dos conselheiros Organizar a função de acionista Decisão 9/21

16 Amanhã Avenida da Governança Transparência Resultados Direcionamento Alinhamento Propriedade Gestão 12/21

17 Plano de Trabalho do Grupo Executivo da CGPAR Roteiro 13/21

18 Partes Interessadas Equidade Transparência Resultados Econômico-sociais Empresas Controle Eficiência Da Gestão Práticas Governança Cargos livre provimento Patrocínio Planos de Benefícios Remuneração Dirigentes Processos Acionistas Remuneração de Acionistas Transparência Divulgação de Informação Conselheiros e Diretores Atuação de Conselheiros Conduta Ética de Conselheiros Indicação de Conselheiros e Diretores Estado Acionista Avaliação das Empresas Defesa dos Interesses Da União Retorno de Invest. Participação Acionária Aquisições e Vendas Classif. empresas Critérios Avaliação Cara 14/21

19 Partes Interessadas Equidade Transparência Resultados Econômico-sociais Empresas Controle Eficiência Da Gestão Práticas Governança Cargos livre provimento Patrocínio Planos de Benefícios Remuneração Dirigentes Marco Legal Transparência Divulgação de Informação Conselheiros e Diretores Atuação de Conselheiros Conduta Ética de Conselheiros Indicação de Conselheiros e Diretores Acionistas Remuneração de Acionistas Estado Acionista Avaliação das Empresas Defesa dos Interesses Da União Retorno de Invest. Participação Acionária Aquisições e Vendas Classif. empresas Critérios Avaliação Coroa 15/21

20 GESTÃO LEGISLAÇÃO Insuficiente Adequada Ineficiente Eficiente Estágio 1 Estágio 2 Estágio 3 Estágio 4 16/21

21 FIM DEST - Coordenação Geral de Gestão Cooperativa (61)

22 Ministro do Planejamento (presidente); Ministro da Fazenda; Ministro Chefe da Casa Civil; Ministros setoriais (em assuntos de sua competência) CGPAR Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União Composição: Grupo Executivo (apoio técnico e administrativo à CGPAR) Composição: Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST (coordena o Grupo); Secretaria do Tesouro Nacional; Casa Civil da Presidência da República

23 Dividendos Lucros das estatais em 2005

24 Dividendos distribuídos pelas estatais aos acionistas em 2005

25 Prejuízos em 2005

26 Falta de coordenação da função de acionista Dividendos, capitalização, endividamento, indicação de Cons. Fiscal MF Dividendos, capitalização, endividamento, indicação de Cons. Fiscal MF Política de Investimentos e indicação de Cons. de Administração: Ministério Setorial Diretoria das Empresas Controle e Coordenação (DEST) Orçamento de Investimento; Resultado Fiscal, dispêndios; Remuneração e benefícios; Indicação de Cons. de Administração MP Controle e Coordenação (DEST) Orçamento de Investimento; Resultado Fiscal, dispêndios; Remuneração e benefícios; Indicação de Cons. de Administração MP Prioridades, diretrizes de governo CC Prioridades, diretrizes de governo CC

27 DEST – Atribuições Coordenar a elaboração e acompanhar a execução Orçamentária, inclusive das metas fiscais e investimentos; Agregar e disponibilizar informações econômico- financeiras das Empresas Estatais; Manifestar-se sobre política de remuneração e de previdência complementar das Empresas Estatais; Incentivar a adoção de melhores práticas de governança corporativa.


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