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A tributação das importações no Brasil: situação atual e perspectivas de mudança Marcelo Alvares Vicente Julho / 2008.

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Apresentação em tema: "A tributação das importações no Brasil: situação atual e perspectivas de mudança Marcelo Alvares Vicente Julho / 2008."— Transcrição da apresentação:

1 A tributação das importações no Brasil: situação atual e perspectivas de mudança Marcelo Alvares Vicente Julho / 2008

2 Dados Gerais das Importações O Brasil importou US$ milhões FOB em maio de 2008 contra US$ milhões FOB em maio de 2007, o que representou um aumento de 49,01%. Nos primeiros cinco meses de 2008, as importações atingiram US$ milhões, um acréscimo de 43,92% em relação ao mesmo período do ano anterior. Fonte: RFB

3 Razões para a expansão das importações –crescimento da indústria de bens de consumo durável (incentivado pelas exportações); –a sobrevalorização da taxa de câmbio; –baixo nível da alíquota média do imposto de importação recolhido; –financiamento externo; –baixo nível de desemprego; –aumento da renda real e; –redução da taxa de juros, que promoveu o crescimento do crédito. Fonte: RFB

4 O nível das importações contribui, dentro do processo de abertura e maior exposição da economia ao mercado internacional para –regularizar a oferta de produtos, –reduzir custos e aumentar a produtividade e eficiência operacional das empresas brasileiras. Principais fatores que impediram maior expansão das importações –a política monetária restritiva (apesar de declinante, a taxa de juros continua elevada), –a austera política fiscal (para cumprir a meta de superávit primário) –a incidência do PIS/COFINS sobre os produtos importados –A busca da auto-suficiência em petróleo (que causa a substituição de importações do produto). Fonte: RFB

5 Importações segundo os Países de Aquisição –Seis principais países fornecedores do Brasil (exportaram mais de US$ milhões FOB, cada um) Estados Unidos, Ilhas Cayman, Alemanha, Argentina, Suíça China –Os vinte países mais relevantes que exportaram para o Brasil representaram 85,61% da pauta das importações brasileiras, contabilizando US$ milhões FOB Fonte: RFB

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7 Importações segundo as Principais Mercadorias –Nos primeiros cinco meses de 2008, as vinte principais mercadorias importadas representaram 44,12% da pauta, indicando um significativo grau de concentração petróleo liderou a importação (9,62%), óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (6,08%) partes e acessórios de veículos automóveis (3,06%) –Comparado aos primeiros cinco meses do ano anterior, os vinte produtos de maior variação absoluta da pauta de importação apresentaram crescimento Fonte: RFB

8 Importações segundo as Principais Mercadorias

9 Tributação no Brasil Arrecadação tributária no 1º trimestre de 2008 bateu recorde histórico –R$ 267 bilhões Fonte: Rádio CBN Em 2007, a carga tributária* superou 36% do PIB Fonte: Folha de São Paulo*nos três níveis de governo Tributos –IRPF/IRPJ- ICMS- INSS –II- ITBI –IPI- IPVA- Taxas –IOF –PIS- IPTU- CIDE –COFINS- ITCMD –CSLL- ISS- Outras –ITR

10 Fatores que contribuíram para o crescimento da arrecadação –Econômicos maior lucratividade das empresas; crescimento no volume geral de vendas (+14,2% - PMC/IBGE); aumento da massa salarial (+14,45% - PME/IBGE); venda de veículos ao mercado interno (+24,2% - Carta da Anfavea – jun/08); aumento de 46,82% no valor em dólar das importações; crescimento de 6,7% na produção industrial (produção Industrial – IBGE – junho/08) Fonte: RFB

11 Fatores que contribuíram para o crescimento da arrecadação –Administrativos crescimento real de 60,5% na arrecadação de multa e juros; –Legislação alteração das alíquotas do IOF; aumento da alíquota da CSLL das instituições financeiras, de 9% para 15%. Fatores que contribuíram para a redução –Legislação extinção da CPMF; ampliação do prazo de apuração do IPI automóveis, de decendial para mensal; redução da alíquota da CIDE incidente sobre gasolina e diesel. Fonte: RFB

12 Tributos com maior destaque JUN /2007 JAN-JUN /2007 I.IMPORTAÇÃO/IPI-VINCULADO – em 2º lugar (em 1º estão IRPJ/CSLL) Fatores (Jun 2007/2008) –Aumento no valor em dólar das importações (+70,64%); –Alíquota média efetiva (+2,53% - II e -4,27% - IPI-Vinculado); –Taxa de câmbio (-16,20%). (Jan-Jun – 2008/2007) –Aumento no valor em dólar das Importações (+51,04%); –Alíquota média efetiva (+5,89% - II e +1,45% - IPI-Vinculado); –Taxa de câmbio (-17,04%).

13 Importação –compra de produtos no exterior observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes. Fases –Administrativa: procedimentos legais e burocráticos para efetuar a importação que variam de acordo com o tipo de operação e mercadoria. –Fiscal: despacho aduaneiro que se completa com o pagamentos dos tributos e retirada física da mercadoria da Alfândega. –Cambial: voltada para a transferência de moeda estrangeira por meio de um banco autorizado a operar em câmbio. Tributação nas importações

14 Tributação das importações no Brasil –Razões Política econômica –Objetiva evitar que produtos importados recebam tratamento fiscal privilegiado relativamente aos produzidos no país, tornando-os, assim, menos competitivos –As importações devem sofrer as mesmas incidências tributárias que oneram as operações internas Controle da balança comercial Arrecadação Tributação nas importações

15 TRIBUTOBASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA % IIImposto de ImportaçãoCIFTEC IPIImposto sobre Produtos IndustrializadosCIF + IITIP PIS - ImportaçãoPrograma de Integração Social - Importação CIF + II + IPI + PIS + COFINS + ICMS + ISS 1,65 COFINS - Importação Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Importação CIF + II + IPI + PIS + COFINS + ICMS + ISS 7,6 ICMS (SP) Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços CIF + II + IPI + PIS + COFINS + ICMS + Taxa SISCOMEX 18 ISS (SP)Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaCIF5 IOF Imposto sobre Operações de Câmbio (incidente sobre as Importações de Serviços) CIF0,38 AFRMM Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (na importação pela via marítima) F25 TAXA SISCOMEX Taxa para utilização do SISCOMEX - Sistema integrado de Comércio Exterior R$ 40,00 Incidência de tributos nas importações (geral)

16 –Mercadoria NCM: Descrição: OUTROS VINHOS,MOSTOS DE UVAS,FERM.IMPED.ALCOOL, RECIPS<=2L País de origem: Espanha –Estatísticas das importações deste produto da Espanha Valor FOB importado em 2007: US$ ,00 % de participação no total: 0,24 Peso (em Kg): ,00 Posição no ranking dos 100 mais importados: 58º Exemplo da incidência de tributos na importação

17 Imposto de Importação –Extra-fiscal, prioridade não arrecadatória IPI –Seletivo, deve incidir mais sobre mercadorias menos essenciais IOF –Extra-fiscal PIS/COFINS –Arrecadatória ICMS –Seletivo / arrecadatória AFRMM –Tributo parafiscal, destinado ao FMM – Fundo da Marinha Mercante Taxa SISCOMEX –Tributo cobrado pela prestação do serviço pelo Governo / poder de polícia Características

18 Imposto de Importação –Tributo cumulativo, não passível de compensação IPI –Tributo não cumulativo, passível de compensação do valor pago na entrada com o valor devido na saída IOF –Tributo cumulativo, não passível de compensação PIS/COFINS –Tributos não cumulativos, passíveis de compensação do valor pago na entrada com o valor devido na saída ICMS –Tributo não cumulativo, passível de compensação do valor pago na entrada com o valor devido na saída AFRMM –Tributo cumulativo, não passível de compensação Taxa SISCOMEX –Tributo cumulativo, não passível de compensação Características

19 Não-cumulatividade e Planejamentos vinculados a benefícios fiscais IPI / ICMS –Impostos recuperáveis pagos na importação de mercadorias –Abate-se, do valor a pagar na revenda da mercadoria, o valor pago na entrada (importação) PIS / COFINS –Contribuições Sociais recuperáveis pagas na importação de mercadorias –Empresas sujeitas à não-cumulatividade = optantes pelo regime do lucro real (regra geral, comporta exceções)

20 Suspensão / isenção de II, IPI, PIS e COFINS, ICMS, AFRMM –Drawback Importação vinculada à posterior exportação do produto importado Empresas localizadas na ZFM Suspensão de PIS e COFINS (exemplos) –Empresas localizadas na ZFM Bens destinados ao ativo imobilizado Bens destinados ao processo produtivo –Importação de máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais –pessoas jurídicas beneficiárias do Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras) Bens destinados ao ativo imobilizado Não-cumulatividade e Planejamentos vinculados a benefícios fiscais

21 Redução / diferimento de ICMS –Importação por conta e ordem (tradings) –FUNDAP (ES) Pagamento do ICMS na nacionalização pela alíquota de 12% ao invés de 18%; Postergação no pagamento do ICMS em 80 D.F.M; Crédito imediato do ICMS na entrada do produto; as empresas com sede no Estado que aderirem ao Fundap podem contratar financiamentos com prazo de até 20 anos e mais 5 anos de carência, correspondentes a 8% do valor da fatura das mercadorias importadas, com alíquota de 1% ao ano Não-cumulatividade e Planejamentos vinculados a benefícios fiscais

22 Direitos já reconhecidos pelo Poder Judiciário –Não incidência de IPI nas importações por pessoas jurídicas prestadoras de serviços e físicas, e sobre operações de leasing –Não incidência de ICMS nas importações por pessoas jurídicas prestadoras de serviços e físicas, e sobre operações de leasing –Base de cálculo do PIS e da COFINS –Competência tributária ativa do Estado em que localizada a empresa destinatária da mercadoria

23 Classificação fiscal das mercadorias importadas Valoração aduaneira Preços de Transferência Pautas de valores Regimes especiais de tributação Escolha do porto de desembarque Opção pela importação direta / via trading Pontos de observação importantes

24 Marcelo Alvares Vicente –Advogado, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP (Controle Fiscal dos Preços de Transferência), Professor Universitário, Despachante Aduaneiro e Consultor Tributário e Aduaneiro


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