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Fórum Internacional Grandes Contribuintes Conclusões Brasil Março de 2008.

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Apresentação em tema: "Fórum Internacional Grandes Contribuintes Conclusões Brasil Março de 2008."— Transcrição da apresentação:

1 Fórum Internacional Grandes Contribuintes Conclusões Brasil Março de 2008

2 Brasil 2 CONCLUSÕES Princípio constitucional de não discriminação e o tratamento diferenciado de grandes contribuintes: limites e possibilidades

3 Brasil 3 CONCLUSÕES A Administração Tributária pode estabelecer tratamento diferenciado aos grandes contribuintes? - Princípio da especialização visando a aprimorar arrecadação, controle e assistência (equilíbrio) - Exercício de poder de polícia - Entendimento de constitucionalidade pela jurisprudência (Adin 1643)

4 Brasil 4 CONCLUSÕES Há compatibilidade constitucional para tratar de forma diferenciada grandes contribuintes Há compatibilidade constitucional para tratar de forma diferenciada grandes contribuintes

5 Brasil 5 CONCLUSÕES O tratamento dos grandes contribuintes como modelo de eficiência administrativa: delimitação do conceito de grandes contribuintes e modelos organizativo

6 Brasil 6 CONCLUSÕES Conceituação dos Grandes Contribuintes AEAT - Espanha Agenzia delle Entrate de Italia RFB - Brasil Conceito legal de grande empresa (Norma do Imposto sobre valor agregado) Conceito administrativo de grande contribuinte. Previsão legal de fiscalização sobre grandes contribuintes (uma vez a cada dois anos) Conceito definido após essa legislação Conceito administrativo de grande contribuinte (Portarias RFB nº /07 e /07)

7 Brasil 7 CONCLUSÕES Procedimentos de definição dos grandes contribuintes AEAT - Espanha Agenzia delle Entrate de Italia RFB - Brasil Seleção informatizada (critérios objetivos) e outros critérios Notificação ao interessado (não recorrível – alteração de domicílio) Seleção baseada nas declarações de renda e dados provenientes das Diretorias Regionais e Guarda de Finanças Controles sobre contribuintes específicos Seleção baseada em declarações (critérios objetivos) e dados provenientes das SRRF e coordenações Notificação ao interessado

8 Brasil 8 CONCLUSÕES Critérios de definição dos grandes contribuintes AEAT - Espanha Agenzia delle Entrate de Italia RFB - Brasil PJ com volume de operações anuais > 100 milhões PJ com volume de registros anuais > Grupos econômicos Outros critérios Benefícios, gastos operacionais ou renda recebida em exercício de atividade profissional > 25,8 milhões Receita Bruta Débitos Anuais em DCTF Massa Salarial Anual Débitos Anuais em GFIP Outros critérios

9 Brasil 9 CONCLUSÕES Quantidade de contribuintes e participação na arrecadação AEAT - Espanha Agenzia delle Entrate de Italia RFB - Brasil pessoas jurídicas 434 pessoas físicas 40% arrecadação pessoas físicas e jurídicas 50% arrecadação contribuintes diferenciados (2007) não são acompanhadas pessoas físicas 76% arrecadação (2007)

10 Brasil 10 CONCLUSÕES Estrutura organizacional AEAT - Espanha Agenzia delle Entrate de Italia RFB - Brasil Delegacia Central de Grandes Contribuintes Subordinada à Direção Geral Estrutura diferenciada O setor de controle fiscal está divido em duas áreas e estruturado em escritórios, sendo 2 destes de grandes contribuintes; Coordenação central Unidades Regionais Divisões de Maiores Contribuintes – Dimco/Derat Equipes de Trabalho (Unidades Locais).

11 Brasil 11 CONCLUSÕES Atividades desenvolvidas AEAT - Espanha Agenzia delle Entrate de Italia RFB - Brasil fiscalização arrecadação cobrança desenvolvimento dos sistemas de informática planejamento das atividade e seleção dos grandes contribuintes fiscalização informações (FALCO) Comac: gerência central Semac/Dimac: gerência regional Dimco/Derat: orientação e análise tributária e de controle e cobrança do crédito tributário Equipes de Trabalho: atividades relativas ao acompanhamento e efetivação do crédito tributário, exceto fiscalização

12 Brasil 12 CONCLUSÕES A criação de unidades especializadas em grandes contribuintes pode promover maior integração das atividades de fiscalização (incluindo a programação, avaliação e controle da atividade fiscal) e de administração tributária (análise, acompanhamento, cobrança, atendimento etc), permitindo uma visão integral dos contribuintes que respondem, no Brasil, por 76% da arrecadação tributária federal(2007);

13 Brasil 13 CONCLUSÕES Serviços de informação e assistência aos grandes contribuintes

14 Brasil 14 CONCLUSÕES Estrutura organizacional AFIP - ArgentinaAEAT - EspanhaSII - ChileRFB - Brasil 2 Agências de Grandes Contribuintes (1 PF e 1 PJ) PF e PJ 60% da arrecadação Delegacia Central de Grandes Contribuintes PJ e 434 PF 40% arrecadação Diretoria de Grandes Contribuintes contribuintes 70% da arrecadação Equipes de Trabalho localizadas nas unidades locais contribuintes 76% da arrecadação

15 Brasil 15 CONCLUSÕES Serviços de informações e assistência generalizados AFIP - ArgentinaAEAT - EspanhaSII - ChileRFB - Brasil Governo eletrônico Call Center Ouvidoria Serviços web Informações coletivas Call Center Internet Presencial Internet Telefone Meios de Comunicação Escritórios Sítio da RFB Call Center Ouvidoria e-CAC Informatização das declarações Presencial

16 Brasil 16 CONCLUSÕES Serviços de informações e assistência especializados AFIP - ArgentinaAEAT - EspanhaSII - ChileRFB - Brasil Atendimento exclusivo e personalizado Gerentes de contas Acompanhamento e agilização de trâmites Reuniões de trabalho com grandes contribuintes Mesmos serviços com algumas particularidades Acompanhamento e agilização de trâmites Assistência ao cumprimento de obrigações tributárias Serviços pela internet Mesmos serviços com algumas particularidades

17 Brasil 17 CONCLUSÕES A estratégia da RFB é prestar serviços pela internet com certificação digital garantindo a segurança da operação. Essa estratégia atinge todo o universo dos contribuintes e visa a reduzir o atendimento presencial. Os grandes contribuintes são obrigados a ter certificação digital própria. Há iniciativas em algumas unidades locais de criação de centros de atendimento específicos e reuniões de trabalho com grandes contribuintes. A possibilidade de implantação na RFB de serviços específicos para os grandes contribuintes é interessante.

18 Brasil 18 CONCLUSÕES Controle extensivo (massivo) de grandes contribuintes: procedimentos de obtenção e gestão de informações

19 Brasil 19 CONCLUSÕES Pontos comuns às administrações tributárias (Espanha, Colômbia, Chile e Brasil) Abrangência Processos de restituição / compensação Extinção por pagamento / autoliquidaciones Conta-corrente Correção / verificação de inconsistências

20 Brasil 20 CONCLUSÕES Pontos comuns às administrações tributárias (Espanha, Colômbia, Chile e Brasil) Metodologia Gerenciamento de bancos de dados Cruzamento de informações Análise de riscos

21 Brasil 21 CONCLUSÕES Ações com foco nos grandes contribuintes AEAT – Espanha DIAN - ColômbiaSII - ChileRFB - Brasil Utilização de filtros Comprovações obrigatórias Comprovações discricionárias Sistema MUISCA Integração de diversos sistemas Controle do cumprimento das obrigações tributárias Plano de Controle do Cumprimento Tributário Verificações mensais Verificações anuais Notificações prioritárias Agilização no tratamento de declarações de compensação Acompanhamento mensal de arrecadação

22 Brasil 22 CONCLUSÕES Há necessidade de aprimoramento de ferramentas tecnológicas da RFB, a fim de permitir um acompanhamento e controle tributário mais próximo dos grandes contribuintes e em prazos mais curtos.

23 Brasil 23 CONCLUSÕES Controle intensivo (em profundidade) de grandes contribuintes: critérios de seleção, ferramentas informáticas e principais especialidades

24 Brasil 24 CONCLUSÕES Procedimentos de fiscalização AEAT - Espanha SUNAT - PeruRFB - Brasil Planejamento anual de atuações das inspeções – Âmbito: central e periférico – Seleção centralizada – Equipe central de planejamento e seleção Programa de controle permanente – percentual de grandes contribuintes por ano – Classificação em Mega, Top e outros Grandes Coordenação nacional para definição conjunta dos critérios de seleção – Âmbito: central e periférico – Critérios de seleção nacionais – Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização

25 Brasil 25 CONCLUSÕES Metodologia de seleção de contribuintes AEAT – Espanha SUNAT - PeruRFB – Brasil Análise de risco Seleção não informatizada Sistema de seleção informatizada Matriz de indicadores Comportamento comparado com setor econômico Análise de risco Seleção não informatizada Sistema de seleção informatizado

26 Brasil 26 CONCLUSÕES Estrutura AEAT – Espanha SUNAT - PeruRFB – Brasil Delegacia Central de Grandes Contribuintes Dependência de controle tributário e aduaneiro Intendência de principais contribuintes Delegacias Especializadas – Atividade financeira – Valoração aduaneira e preço de transferência

27 Brasil 27 CONCLUSÕES Controle intensivo de grandes contribuintes (outras especialidades) AEAT – Espanha SUNAT - PeruRFB – Brasil Equipes de fiscalização Equipes de apoio na área de informática Unidades de seleção – Critério de seleção diferenciados Equipes especializadas Segmentação por setor econômico Especialistas em informática Equipes especializadas nas delegacias especiais

28 Brasil 28 CONCLUSÕES A RFB tem unidades especializadas (especificamente em referência ao setor financeiro e valoração aduaneira / preço de transferência). Dessa forma, é necessário prosseguir na especialização de tarefas de seleção de grandes contribuintes para fiscalização e execução de auditorias.

29 Brasil 29 CONCLUSÕES Controle da arrecadação dos grandes contribuintes: organização e procedimentos

30 Brasil 30 CONCLUSÕES Procedimento de cobrança AEAT - EspanhaRFB - Brasil Exclusivamente administrativo – Fase voluntária – autoliquidaciones – Fase de execução Cobrança Administrativa – Fase voluntária – RFB Cobrança Judicial – Fase de execução – PFN

31 Brasil 31 CONCLUSÕES Controle da arrecadação AEAT - EspanhaRFB - Brasil Fase de execução: – cobrança com encargos – penhora e execução – procedimentos de alienação – declaração de responsabilidade Fase voluntária: – avisos de cobrança – Cadin – CND – Dívida Ativa da União Fase de execução: – débito é inscrito e ajuizado

32 Brasil 32 CONCLUSÕES Outras atuações AEAT - EspanhaRFB - Brasil Medidas Cautelares Sucessores e Responsáveis Arrolamento Medidas Cautelares Sucessores e Responsáveis

33 Brasil 33 CONCLUSÕES Procedimentos específicos AEAT - EspanhaRFB - Brasil Processos concursais Programa de acompanhamento de ações coordenadas: – regras de coordenação – Análise de riscos arrecadatórios (perfil patrimonial) Plano de prevenção a fraude fiscal não há iniciativa semelhante na RFB

34 Brasil 34 CONCLUSÕES A criação de metodologias visando à prevenção de fraudes a cobranças, como os planos utilizados na Espanha, é um tema que merece uma abordagem conjunta da RFB e PFN.

35 Brasil 35 CONCLUSÕES A experiência das administrações tributárias estaduais

36 Brasil 36 CONCLUSÕES Bahia ParanáRio Grande do Sul Criação de Gerências de Segmento de Mercado (1995) Atuação intensiva (2004–08) – 82% arrecadação (0,9% dos contribuintes) – Atuar o mais próximo possível dos fatos geradores – Evitar formação de grandes passivos tributários Projeto Acompanhamento de Grandes Empresas - AGE – empresas – responsáveis por 89,8% da arrecadação do ICMS – Monitoramento e fiscalização através do Sismar Acompanhamento por setor econômico – 14 setores (6,85% dos contribuintes) – 73,37% da arrecadação Critérios: – Importância na arrecadação – Histórico de sonegação – Segmentos com potencial arrecadatório

37 Brasil 37 CONCLUSÕES Bahia ParanáRio Grande do Sul Criação de unidades especializadas para fiscalização de grandes contribuintes (2005): – Petróleo e combustíveis – Energia e telecomunicações – Indústria geral – Comércio – 2 unidades regionais Estrutura organizacional – Equipe da Inspetoria Geral de Fiscalização: coordenação – Equipe na Delegacia Regional da Receita: execução das atividades Acompanhamento realizado pelos Grupos Setoriais de Administração Tributária Os GSAT são equipes que acompanham o cumprimento das obrigações tributárias, por parte de todos os contribuintes de um determinado setor

38 Brasil 38 CONCLUSÕES Está em desenvolvimento a metodologia de Acompanhamento dos Grandes Contribuintes por setor econômico, que tem como premissa permitir, sob diversos aspectos, a avaliação do desempenho econômico-tributário do contribuinte em relação ao do setor econômico ao qual pertence. A proposta envolve o desenvolvimento de ferramenta tecnológica, utilizando-se funcionalidades do Data Warehouse da RFB, a fim de possibilitar o cruzamento de informações.

39 Brasil 39 CONCLUSÕESFINAIS

40 Brasil 40 CONCLUSÕESFINAIS Foco mais equilibrado entre controle e assistência Especialização organizacional (por setores e/ou por tipo de contribuinte) Forte utilização de TI (análise ou informação inteligente, integração de bases de dados, troca de informações e monitoramento contínuo)

41 Brasil 41 CONCLUSÕESFINAIS Visão integral do contribuinte Melhora a eficácia da Administração Tributária Serve como modelo para reorganização geral da Administração Tributária (processo x qualidade)

42 ObrigadoGraciasGrazie


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