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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar BALANÇO SPC 2008 e PREVIC São Paulo-SP, 22 de abril de 2009. Reunião.

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1 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar BALANÇO SPC 2008 e PREVIC São Paulo-SP, 22 de abril de Reunião

2 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar SUMÁRIO I – Ação do Estado II – Perfil do Sistema de Fundos de Pensão III – SPC: Estrutura e Atribuições IV – Balanço 2008 V – Principais Projetos 2009 VI – PREVIC 2

3 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 1.AÇÃO DO ESTADO e EIXOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO

4 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar formular a política de previdência complementar, com o objetivo de compatibilizá-la com o desenvolvimento social e econômico do País. solvênciadeterminar padrões mínimos de segurança para preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos. fiscalizar e aplicar penalidades. assegurar a transparência dos planos em favor dos participantes e assistidos, e proteger seus interesses. 1. ASPECTOS LEGAIS – PAPEL DO ESTADO 4

5 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar ESTABILIDADE DE REGRAS E COMPORTAMENTO POLÍTICA DE LONGO PRAZO QUADROS ESTÁVEIS E ESPECIALIZADOS MAIOR CAPACIDADE DE SUPERVISÃO 1. AÇÃO DO ESTADO – Princípios norteadores 5

6 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar MODERNIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO (LC 108 e 109/2001) FISCALIZAÇÃO DIRETA E INDIRETA (SBR) NOVO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO (leis /04 e /05) MAIOR CELERIDADE NA ANÁLISE DE PROCESSOS (Estoque de processos; Fluxo – hoje: 35 DU) FOMENTO DA PREVIDÊNCIA ASSOCIATIVA EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESTRUTURAÇÃO DA PREVIC (PL nº 3.962/2008) 1. EIXOS DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL 6

7 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar

8 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 2. PERFIL DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

9 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 2.1 FUNDOS DE PENSÃO NO MUNDO 9

10 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 2.2 PERFIL DOS FUNDOS DE PENSÃO NO BRASIL 372 entidades fechadas de previdência complementar - 80 com patrocínio estatal (21%) - 26 novas EFPC INSTITUIDORES empresas patrocinadoras empresas estatais (13%) / 344 Instituidores planos de previdência/30 planos de saúde (ANS) - 44 novos planos INSTITUÍDOS R$ 442 bilhões de ativos garantidores de benefícios -R$ 320 milhões (Instituidores) 6,8 milhões de participantes e assistidos/beneficiários - Participantes Ativos: 2,4 milhões (10% PEA metropolitana/ 3% PEA) – 100 mil novos participantes 10

11 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 2.3 PERFIL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS (2008)

12 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 2.4 INVESTIMENTOS: R$ 416 BI (2008) 2007 – R$ 436 BI : RF (61%); RV (34%); Imov (3%); e Oper.Partic. (2%)

13 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 2.5 INVESTIMENTOS – RENDA FIXA: R$ 275 BI (2008)

14 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 2.6 INVESTIMENTOS – RENDA VARIÁVEL: R$ 117 BI (2008)

15 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 3. SPC – ESTRUTURA

16 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 3. SPC – Atribuições Autorização (aprovar prévia e expressamente alguns atos das EFPC) Fiscalização ( atuar como órgão fiscalizador do sistema de previdência complementar fechada) Normatização (propor normas e secretariar o CGPC, regulamentar suas Resoluções) Cadastro (manter cadastros de EFPC, de CNPB, de dirigentes e de patrocinadores) Fomento (criação de novos planos de benefícios e EFPC) 16

17 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 3. DECRETO 6.417/2008: ESTRUTURA DA SPC 17

18 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 18

19 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar

20 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 4. BALANÇO SPC 2008

21 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 4.1 RENTABILIDADE: +30% ( ) Países da OECD/2008: (-) 20%

22 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 4.2 Fiscalização

23 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar MATRIZ DE RISCO Probabilidade vs. Impacto Alta probabilidade Baixo impacto Baixa probabilidade Baixo impacto Baixa probabilidade Alto impacto Alta probabilidade Alto impacto Impacto Probabilidade in loco - PAF eletrônico Fatores de Riscos: 1.Déficit 2.Dívida 3.Governança 4.Investimentos 5.Premissas Atuariais 6.Denúncias

24 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 4.2 Fiscalização 1.Redução nº AI (184 para 47): - 74% 2.Redução nº AI (58 para 28): - 51%

25 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 4.2 Fiscalização

26 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 4.2 Fiscalização - Resultados

27 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 4.3 Autorização/Licenciamento - 08 novas EFPC [03 Instituidores (AnabbPrev) e 05 Patrocinadas (EmbraerPrev, AlePePrev, Exxon)] - 31 novos Planos de benefícios (Prevdata, UnimedBH/Petros) Convênios de Adesão (novos Patrocinadores e Instituidores) - Tempo Médio: 22 DD 27

28 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar – EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Recomendação CGPC Nº 01, 2008 ENEF/BRASIL: – SUPERÁVIT e DÉFICIT – RES. CGPC Nº 26/2008 – R$ 76 bi (2007) e R$ 39 bi (2008) - Revisão do Plano de Benefícios (AT-2000; i= 5,00%a.a; desenquadramento; formas e governança) - Apuração do Resultado (precificação, fundos previdenciais) - Constituição (Reservas Contingência/Especial), Destinação e Utilização do Superávit, Equacionamento do Déficit (10%; 2 anos) – PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL – RES. CGPC Nº 28, de 2009 Comissão Temática (08 Associações; participação e controle social) Transparência e Visibilidade Independência Patrimonial dos Planos de Benefícios / PGA (custeio; diferimento) Padrão Internacional (IAS 26 e Lei/BR /2007) Plano Assistencial (regra da ANS) - LAVAGEM DE DINHEIRO - Instrução SPC nº 26/2008 e COAF-MF - DECISÕES CONJUNTAS SPC-ANS (30 planos saúde) e SPC-CVM 4.4 Normatização/Regulação 28

29 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar

30 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar SAA PORTAL SPCWEB SICADI CANDSPC CAND Balancetes 4.5 PORTAL DE SISTEMAS DA SPC (Dataprev) Estatísticas de População e Benefícios Vantagens: segurança, rapidez, transparência, integração de dados 30

31 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 31

32 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 5. PROJETOS SPC

33 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 1.Despesas Administrativas (15% ) 2.Retira de Patrocínio / Saldamento / Migração e Transferência de Gerenciamento / Fusão- Incorporação-Cisão / Expatriados 3.PAF 2009 (90 Planos, 60 EFPC) – SBR 4.Forum Global OECD/IOPS 2009 (14-16/Oct, RJ) 5.Comissão Nacional de Atuária na SPC (até junho) Análise Prévia Eletrônica (IN nº 30, de 2009) 6.Educação Previdenciária (ENEF/Coremec-maio) 7.Certificação de Dirigentes (2º Semestre 2009) Projetos SPC em 2009

34 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 6. PREVIC – PL 3.962, 2008

35 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar Projeto de Lei nº 3.962, 2008 Imposição da LC 109 (arts. 5º e 74) AUTARQUIA: Autonomia Administrativa e Financeira Vinculado ao Ministério da Previdência Social Sede no Distrito Federal Orçamento Próprio (auto-financiamento:TAFIC – R$ 43 milhões/ano) Acordo de Gestão de Desempenho (Previc-MPS) Quadro de pessoal próprio e especializado – concurso público ESTRUTURA SPC/MPS -> Formulação da Política de Previdência Complementar PREVIC - Supervisão -> (i) Diretoria Colegiada (Superintendente + 04 Diretores) (ii) Câmara de Mediação e Arbitragem Regulação -> CNPC (atual CGPC) Recursal -> CRPC/Câmara de Recursos 6. PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar 35

36 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar Projeto de Lei nº 3.962, 2008 Apontamentos da CPMI dos Correios (Relatório Dep. ACM Neto/2006) Em tramitação na CSSF/Câmara dos Deputados (c/distribuição TASP, FT e CJC) Relator Dep. Chico DAngelo (RJ) – Protocolo do Relatório em 13mar Emendas – Dep. Arnaldo Faria de Sá (SP): aceito 02 (publicação no DOU; CRPC) 03 Emendas do Relator – Requerimento de URGÊNCIA 3.134,02set2008: Mandato p/Diretoria (5 anos); TAFIC c/recolhimento quadrimestral; e Data referência para servidores SPC (31/mar/2008). PRÓXIMOS PASSOS: Condução institucional do Governo; Atuação e Carta do MPS junto aos Parlamentares (deputados e senadores); Campanha (material de divulgação); Link na internet: Visita a Editorialistas/Colunistas dos Grandes Jornais e Revistas; Rede de APOIOS (CVM; MF; PDMC; Associações;e OAB) p/aprovação do PL. 6. PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar 36

37 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar Relatório Sub-Comissão Fundos de Pensão, Abr/ Criação de órgão regulador e fiscalizador mais independente A estrutura institucional voltada para a regulação e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar está centralizada no Ministério da Previdência Social. Neste Ministério, a regulação compete ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar – CGPC e a fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar - SPC. Nada obstante, a existência dessas instituições, a Sub-relatoria, como demonstrado neste relatório, comprovou a ocorrência de substantivos desvios de recursos financeiros dos fundos de pensão. Oportuno observar que a necessidade de controle estrito das entidades de previdência, que hoje se mostra como ponto de interesse do governo e da iniciativa privada, no fenômeno brasileiro. Pesquisas revelam que alguns países tiveram problemas envolvendo fundos de pensão em função de imperícia, negligência ou dolo dos administradores. Torna-se conclusivo, portanto, o parecer da Sub-relatoria de que os ilícitos se devem, em grande parte, precariedade das formas e dos instrumentos de fiscalização. Como já foi mencionado neste relatório, se o órgão é fraco, cresce a ascensão dos grupos de interesse sobre o sistema e um sistema débil aceita toda sorte de suspeito. Por decorrência, perde-se a credibilidade nos fundos de pensão. Ainda que essa proposta (MP nº 233, de ) tivesse o mérito de reforçar a supervisão do sistema, o seu encaminhamento por meio de medida provisória prejudicou o debate sobre o aprimoramento de seu texto. Nesse sentido, a opção pelo projeto de lei poderia atender a esse princípio. Assim, indo ao encontro dos instrumentos mais modernos que possam atender, de forma mais ampla possível, os interesses da previdência complementar, a Sub-relatoria propõe que se avance na modernização da presença do Estado, mediante o reordenamento institucional do setor, implantando-se a Agência Nacional da Previdência Complementar (ANPC) e o Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC). (Relatório - Vol. II, Páginas , da Sub-Comissão de Fundos de Pensão da CPMI dos Correios 2005/2006) 6. PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar 37

38 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 6. Folder da PREVIC (14abr2009) 38

39 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 6. Informativo Eletrônico SPC/MPS 39

40 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 6. PREVIC - Depoimentos 40 A previdência complementar é de suma importância para a economia do mundo, em especial do Brasil. Os fundos precisam ter garantias para os associados, e, portanto, precisam ser fiscalizados e acompanhados. O patrimônio do fundo é um patrimônio da sociedade brasileira. Por isso temos que ter todo controle, todo rigor. (Romero Jucá, líder do Governo no Senado e ex-Ministro da Previdência Social) "A criação da PREVIC dará mais segurança e estabilidade de regras à previdência complementar brasileira para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos participantes." (Deputado Chico D'Angelo, PT/RJ, Relator do PL nº 3.962, de 2008, em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados)

41 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 6. PREVIC - Depoimentos 41 O Brasil possui um dos dez maiores sistemas de previdência complementar do mundo, com mais de 6 milhões de participantes e beneficiários designados e mais de R$ 400 bilhões de reais em ativos. Para o desenvolvimento equilibrado e seguro desse sistema, é fundamental que o Estado tenha uma estrutura adequada para regular e fiscalizar a atividade dos fundos de pensão, que, afinal, constituem um importante mecanismo de formação de poupança de longo prazo. A criação da PREVIC vem justamente para dar uma resposta a essa necessidade, ao fortalecer a estrutura de supervisão que existe hoje. Por isso, a proposta de sua criação merece todo o apoio da sociedade e do poder público. (Guido Mantega, Ministro da Fazenda) A experiência do mercado de capitais brasileiro mostra que o fortalecimento do órgão regulador contribuiu para o seu crescimento e para a atração de capital para o financiamento das empresas. Acredito que a criação da Previc também possa beneficiar o mercado de Fundos de Pensão e seus participantes" (Maria Helena Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM)

42 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 6. PREVIC - Depoimentos 42 A SPC vem realizando um bom trabalho, mas pela sua dimensão atual e enorme potencial, o sistema brasileiro de fundos de pensão, que já é o oitavo maior do mundo, precisa de um órgão de supervisão e fiscalização de Estado, dotado de ainda melhores condições para garantir o crescimento estável da poupança previdenciária pelas próximas décadas. A PREVIC representará a aplicação, no Brasil, de um modelo vitorioso no Mundo. (José Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar – Abrapp) A Anapar defende a criação de órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência, com autonomia administrativa, estrutura, dotação de pessoal e orçamento próprios. Acreditamos que o advento da PREVIC fortalecerá o sistema de previdência complementar e contribuirá para a segurança dos participantes. (José Ricardo Sasseron, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – Anapar)

43 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 6. PREVIC - Depoimentos 43 A criação de um órgão de Estado, administrativa e economicamente austero e autônomo, que zele pela estabilidade de regras, estimulará o crescimento de uma proteção previdenciária complementar e voluntária, patrocinada pelo empresariado privado. (Guilherme Abreu, Vice- Presidente de Organização e Pessoas da Odebrecht) "A criação da Previc representa, para a previdência complementar privada fechada, o grande marco no sentido de estabilidade, segurança e higidez do sistema no Brasil. É uma vitória que permitirá a existência de um quadro perene de servidores aptos a acompanhar, laborando na regulação e fiscalização, o mais democrático sistema de poupança e de manutenção da qualidade de vida. (Jefferson Luis Kravchychyn, presidente da Comissão Nacional de Seguridade e Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB)

44 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 6. PREVIC - Depoimentos 44 A criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar consolida a importância dos fundos de pensão como propulsores da economia brasileira. Com a Previc, o cumprimento e a adequação das regras de gestão de dinheiro público por essas entidades ficarão ainda mais eficientes e condizentes com o atual cenário, no qual o Brasil já figura como referência mundial em regulação, fiscalização e transparência dos mercados financeiro e de capitais. (Edemir Pinto, diretor-presidente da BM&FBovespa) A Previc é tão importante para o mercado da previdência complementar quanto a CVM – Comissão de Valores Mobiliários - é para o mercado de capitais. Agências reguladoras fortes agregam credibilidade aos mercados. A aprovação do projeto da Previc, na Câmara dos Deputados, é fundamental para o crescimento da poupança previdenciária do país. (Thomas Tosta de Sá, Presidente do Plano Diretor dos Mercados de Capitais – PDMC, órgão que congrega a Anbid, Andima, Bmf&Bovespa, Cetip, Febraban e CNSeg)

45 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 6. PREVIC – Notícias na Imprensa Pressa para fortalecer a previdência complementar (GZM, 15abr2009) 2. Ministro pede urgência na aprovação da PREVIC (Agência Câmara, 14abr2009) 3. Ministro da Previdência pede a Temer pressa na votação da proposta que recria a PREVIC (Rádio Câmara, 14abr2009) 4. Previc: Temer promete prioridade para projeto (AgPrev, 15abr2009) 5. PL que recria PREVIC é prioridade do Governo (Jornal da Câmara, 15abr2009) 6. Chico DAngelo é favorável a maior fiscalização de fundos de Previdência (Jornal da Câmara, 05mar2009)

46 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 6. PREVIC – Notícias na Imprensa Projeto que cria agência reguladora para fundos de pensão estabelece mandato ( Valor Econômico, 05 mar2009) 8. PREVIC: Blindagem para evitar ação de partidos (Correio Brazilienze, 28fev2009) 9. Artigo Jornal Valor Econômico, 26mar2009 : Fundos de pensão, crise econômica e ambiência política (Guilherme Lacerda/Funcef e Wagner Pinheiro/Petros)... Mas ainda há o anseio por uma entidade autônoma, que cumpra o papel hoje atribuído à SPC, com maior agilidade para suprir as necessidades do sistema de previdência complementar, que deverá surgir com a aprovação da chamada PREVIC, já em tramitação no Congresso. 10. Abrapp defende aprovação da PREVIC (Diário da ABRAPP, 17dez2009) 11. Mercadante: fundos de pensão precisam 'sair do armário (Estadão, 19 de março de 2009)

47 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 6. PREVIC – Atividades CAFÉ DA MANHÃ NA SPC (Brasília, 18dez2008) - Pimentel diz que 2009 será o ano da PREVIC (AgPrev/MPS) 2. REUNIÃO-ALMOÇO do Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais (Febraban, ANBID, Andima, Cetip, BM&FBovespa, CNseg), contou com a presença do Ministro da Previdência José Pimentel e do Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e reuniu mais de 50 pessoas, entre autoridades e lideranças do mercado financeiro e do sistema de previdência complementar, na sede da ABRAPP ( SP, 13fev2009) - Ministro diz que PREVIC é prioridade (AgPrev/MPS) - A força da PREVIC (Diário da Abrapp) 3. REUNIÃO COM PRESIDENTE DA CÂMARA DEPUTADO MICHEL TEMER (Brasília, 14abr2009)

48 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Previdência Complementar 48 ENDEREÇO: Esplanada dos Ministérios Bloco F, 6º. Andar – Brasília/DF Fone : (61) /5261 Fax : (61) /5726 Ricardo Pena Secretário de Previdência Complementar


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