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1ª Jornada Internacional de Gestão Pública Oficina: Inovações e experiências de sucesso da administração pública brasileira (Palestra) Funpresp-EXE e o.

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1 1ª Jornada Internacional de Gestão Pública Oficina: Inovações e experiências de sucesso da administração pública brasileira (Palestra) Funpresp-EXE e o novo regime de previdência para os servidores públicos federais no Brasil Brasília-DF, 12 de março 2013.

2 Sumário 1. Aspectos Legais 2. Objetivos e Impacto Fiscal 3. Governança 4. Plano de Benefícios 5. Custeio 6. Institutos 7. Investimentos 8. Simulações 2

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4 Regimes de Previdência no Brasil (CF) Previdência Social Regime Geral de Previdência Social (setor privado) Regime Próprio de Previdência Social (servidores civis/militares) Regime de Previdência Complementar (facultativo) Entidades Abertas Previdência Complementar (CNSP / Susep-MF) Entidades Fechadas Previdência Complementar (s/fins lucrativos) FUNPRESP (servidores públicos civis) 4

5 Previdência Complementar (CF, art. 202) independente do regime geral de previdência social adesão facultativa e natureza contratual constituição de reservas (capitalização) regulamentada por lei complementar transparência para o participante/assistido autônoma em relação ao contrato de trabalho 5

6 F INANCIAL S ECTOR A SSESSMENT P ROGRAM, B RAZIL, A IDE -M ÉMOIRE, M ARCH 2012, I NTERNATIONAL M ONETARY F UND AND T HE W ORLD B ANK : 88. (P ARTIAL CONCLUSIONS ) Pension Funds - The regulatory framework for the closed system was substantially strengthened in the past decade. The 2002 FSAP had already indicated that new pension legislation enacted in 2001 (Laws 108 and 109) provided the basis for a sounder growth of the system. Since then, the regulatory framework has been strengthened further. Important regulatory initiatives have included the tightening of governance rules, funding rules, and stricter conditions for the distribution of surpluses. A modern EET tax regime was introduced (exempt contributions, exempt investment income, tax benefits). The National Monetary Council (CMN) introduced a new investment regime (nº 3792, 2009) and stricter conditions for the management of pension assets. A new autonomous supervisory agency (PREVIC) was created in 2009, replacing the former Secretariat for Complementary Pensions in the Ministry of Social Security. This improved regulatory framework will also apply to the new civil servant funds that will start operating in Reformas Constitucionais EC 20, 1998EC 41, 2003EC 47, 2005 Leis Complementares LC 108, 2001 (U/E/M/DF e EFPC) LC 109, 2001 (gestão e governança) Leis Ordinárias , 2004 (tributação) , 2009 (Previc) , 2012 (Funpresp) Decretos 4.942, de 2003 (regime disciplinar) 5.685, de 2006 (Coremec) 7.397, de 2010 (Educação Financeira) Resolução CMN 3.792, de 2009 (limites prudenciais de investimentos: local e exterior (10%)) Resoluções CGPC/CNPC 12, 2002 (Instituidor) 06, de 2003 (BPD, Portabilidade) 13, de 2004 (controles internos) 26, de 2008 (superávit) 6 Previdência Complementar no Brasil: avanços institucionais

7 Previdência complementar no mundo Ativos dos fundos de pensão por países e por PIB (USD trilhões) Fonte: OCDE,

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9 Previdência Complementar do Servidor Público Garantir vencimentos adicionais na aposentadoria do servidor Segurança jurídica: respeito ao direito adquirido e expectativa de direito. Possibilita a dedução das contribuições no IRPF (até 12% dos rendimentos tributáveis); isenção da contribuição PSS Pagamento de 100% da rentabilidade líquida dos investimentos da conta individual Recomposição do equilíbrio da previdência pública, garantindo sua solvência no longo prazo. Maior transparência, controle e previsibilidade nos gastos públicos. Novo investidor institucional: maior demanda por ativos no mercado financeiro e de capitais, em infraestrutura, viabilizando o fortalecimento do mercado secundário de títulos e promovendo maior liquidez. 9 Objetivos

10 10 Impacto Fiscal Evolução Fiscal do RPPS e RGPS (bilhões de R$)* *Não inclui militares e FCDF. *Em junho de 2004 a CPSS passou de 11% para 22%. *Aposentados e pensionista contribuem com alíquota de 11%.

11 11 Quadro Comparativo do RPPS e RGPS Regime Previdenciário Beneficiários (mil) Necessidade de Financiamento (Em R$ bilhões)(Em % do PIB) RPPS Federal* 555,39436,20,82 RGPS ,26542,30,91 * Não inclui militares e servidores custeados pelo FCDF. Considera CPSS de 22%. Em 2012, o déficit do RPPS/Federal foi de R$ 57,6 bilhões, as despesas com aposentadorias e pensões militares foi de R$ 23,3 bilhões enquanto a receita para o custeio das pensões e do RPPS militar totalizou R$ 2,0 bilhões. Fonte: MPS.

12 12 Definição do Custo de Transição Efeito sobre a despesa: Despesa com inativos e pensionistas. Despesa com aposentadoria dos servidores da geração atual. Contribuição de 8,5% para as gerações futuras. Redução da despesa futura com o pagamento de benefícios da nova geração. Efeito sobre a receita: Perda de contribuição de 11% dos ativos da geração futura, acima do teto do INSS (R$ 4.159,00). Após a transição, a União terá um ganho permanente, pois não haverá mais déficit.

13 13 Impacto no Resultado Primário (comparação - regime atual x novo regime em % do PIB) Elaboração: SE/MF. * A estimativa do custo de transição considera a diferença entre despesa da União com a implantação do FUNPRESP e a despesa da União caso fosse mantido o sistema atual. 03 fases do Custo de Transição (suavizado): 1ª) 0-20 ANOS: crescente 2ª) ANOS: decrescente 3ª) a partir 35 ANOS: ganho fiscal

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15 Conselho Deliberativo (6 – paritário) Diretor PresidenteDiretor de InvestimentosDiretor de SeguridadeDiretor de Administração Conselho Fiscal (4 – paritário) Comitê Gestor do Plano (6 - paritário) Comitê Gestor do Plano (6 - paritário) CNPB/Plano 1 Poder Executivo (202 patrocinadores) R$ 48,834 milhões Órgão de Execução da EFPC Órgão de Controle Interno Órgão de Administração Órgão de Assessoramento (CD) Diretoria Colegiada (4) CNPB/Plano 3 Poder Legislativo (CD/SF/TCU) R$ 25 milhões Comitê de Investimentos e Riscos (órgão de assessoramento - DE) Comitê Auditoria Interna (órgão de assessoramento - CD) FUNPRESP/EXE – GOVERNANÇA PJDireito Privado, natureza pública - MPOG Plano de Benefícios por Patrocinador

16 16 FUNPRESP-EXE (Regulamento – Plano de Benefícios) SERVIDOR MPOG CD/SF/TCU Convênio de Adesão (Patrocinador) RJU 1. Termo de Ciência 2. Certificado de Adesão (Participante) ExecutivoLegislativo

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18 18 Premissas Compatibilização com a Lei nº /2012; Aderência à modalidade de plano CD; Regulamentar o FCBE: proteção social e mitigação do risco com a vinculação dos benefícios de morte, invalidez, sobrevivência e aporte extra (Mulher, Policial e Professor) à reserva constituída pelo Participante; Segurança Jurídica e Boa técnica atuarial; e Melhores Práticas em fundos de pensão.

19 Esteja submetido ao teto do RGPS; e Possua base de contribuição superior ao teto. Participante Ativo Normal Possua base de contribuição igual ou inferior ao teto; ou Não esteja submetido ao teto do RGPS. Participante Ativo Alternativo Aquele que optou pelo autopatrocínio em razão da perda parcial ou total da remuneração. Participante Autopatrocinado Participante que optou pelo instituto do Benefício Proporcional Diferido Participante Vinculado Os participantes do Plano Executivo Federal serão classificados em: Base de contribuição Vencimento do servidor no cargo efetivo + vantagens pecuniárias permanentes Participantes

20 Membros do Plano: Participantes, Assistidos, Dependentes e Patrocinadores. Salário de Participação (SP): (Remuneração + Vantagens/Adicionais – RPPS (teto)) Cota: Diária URP: Unidade de Referência do Plano, igual a R$ 100,00 na data de aprovação do Regulamento pela PREVIC, com atualização anual (dez/XX), pelo Índice do Plano. Perfis de Investimentos – O regulamento do Plano irá oferecer essa opção aos participantes, mas o CD deverá regulamentar os critérios, condições e prazos. Benefício Mínimo: 02 URPs (R$ 200,00) ou pagamento único. Ticket (contribuição) Mínimo: R$ 75,00 Índice do Plano: IPCA/IBGE 20 Plano Executivo Federal

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22 Contribuição Básica (paridade do Patrocinador) Reserva Acumulada pelo Participante - RAP Constituição do Fundo de Benefícios Extraordinários – FCBE Custeio das despesas Administrativas De caráter obrigatório, cuja alíquota é de livre escolha do participante dentre as seguintes: 7,5% 8,0% 8,5% De caráter voluntário, mensal ou esporádico, sem contrapartida da Patrocinadora, observado como limite mínimo 7,5% do Salário de Participação. Contribuição Facultativa Contribuições

23 Contribuição Alternativa Reserva Acumulada Suplementar - RAS Custeio das despesas Administrativas De caráter obrigatório, cuja alíquota é de livre escolha do participante dentre as seguintes: 7,5%, 8,0% e 8,5% sobre o Salário de Participação. De caráter voluntário, mensal ou esporádico, sem contrapartida da Patrocinadora, observado como limite mínimo 7,5% do Salário de Participação. Contribuição Facultativa Contribuições

24 24 Contas, reservas, provisões e fundos Reserva Acumulada pelo Participante (RAP) Conta Participante (CPART) Conta Patrocinador (CPATR) Reserva Acumulada Suplementar (RAS) Conta de Recursos Portados de EAPC (CRPA) Conta de Recursos Portados de EFPC (CRPF) Conta de Contribuições Facultativas (CCF) Conta de Contribuições Alternativas (CCA) Individuais Coletivos Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE) Aporte Extraordinário de Aposentadoria Normal (AEAN) Aporte Extraordinário de Aposentadoria por Invalidez (AEAI) Aporte Extraordinário por Morte do Participante Ativo (AEMAt) Aporte Extraordinário por Morte do Participante Assistido (AEMAss) Benefício por Sobrevivência do Assistido PGA - Plano de Gestão Administrativa As contribuições destinadas ao custeio dos benefícios do Plano serão convertidas em COTAS e alocadas nas seguintes contas, reservas e fundos: Fundo de Recursos não Resgatados (sobras resgates; extinção de benefícios) Destino: FCBE (taxa de carregamento: limite de 9% das contribuições/benefícios) (taxa de administração: limite de 1% dos ativos financeiros) Estimativa - CARREGAMENTO: 1º ANO (9%); 2º ANO (5%)

25 25 Contas, reservas, provisões e fundos Fundos Individuais: Provisão Matemática de Benefícios Concedidos Reserva Individual de Benefício Concedido Normal (RIBCN) Reserva Individual de Benefício Concedido de Invalidez (RIBCI) Reserva Individual de Benefício Concedido por Morte do Ativo (RIBCMAt) Reserva Individual de Benefício Concedido Suplementar (RIBCS) Reserva Individual de Benefício Concedido por Morte do Participante Assistido (RIBCMAss) As contribuições destinadas ao custeio dos benefícios do Plano serão convertidas em COTAS e revertidas nas seguintes contas, reservas e fundos: Reserva Acumulada pelo Participante (RAP) Reversão Total na concessão do benefício Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE) Reserva Acumulada Suplementar (RAS) Reversão Total na concessão do benefício Transferência Mensal depois de esgotada a RAP RIBCN ou RIBCI FCBE Reversão Total na concessão do benefício de Pensão Transferência Mensal

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27 Benefício de Sobrevivência Aposentadoria Normal Aposentadoria por Invalidez Pensão por Morte (ativo e assistido) Benefícios Ofertados Benefício Suplementar

28 28 Aposentadoria Normal (AN) 1. Elegibilidade: aposentadoria (voluntária ou compulsória) no RPPS 2. Carência: 60 meses de filiação ao plano 3. Fórmula: 4. Valor (13): Depende RAP Recálculo/Reajuste: Jan/XX, com base na RIBCN Nota: AEAN: destinado somente ao Participante Ativo Normal, desde que esteja contemplado dentre os servidores descritos nos incisos III e IV do § 2º do art. 17 da Lei nº /2012. O AEAN será transformado em quotas em ae mantido em FCBE. Siglas: TC: número de anos de contribuição exigido p/ concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária pelo RPPS; s: sexo do participante; mv:tábua de Mortalidade Geral adotada p/ o Plano, de acordo com o sexo do participante; Exp: expectativa de sobrevida do participante na data de concessão do benefício, de acordo com a tábua (mv) e o sexo (s) do participante; i: taxa de juros. a Fase Contributiva Aposentadoria Normal (AN) a+Exp a,mv,s (a: Idade de AN) Reserva Individual de Benefício Concedido Normal – RIBCN RAP FCBE Reversão Total em a Transferência mensal de AEAN, depois de esgotada a RAP, para o grupo de participantes com tempo de contribuição a menor (30 e 25 anos). Pagamento da Aposentadoria Normal (y: Idade de entrada no plano)

29 29 Aposentadoria por Invalidez (AI) 1. Elegibilidade: aposentadoria por invalidez permanente no RPPS 2. Carência: 12 meses de filiação ao plano, exceto acidente de trabalho 3. Fórmula : 4. Cotas/Reversão 5. Valor (13): RIBCI + AEAI Valor atualizado anualmente pelo Índice do Plano AEAI: montante apurado na data de concessão do Beneficio por Invalidez destinado ao pagamento do benefício na hipótese de insuficiência do saldo da respectiva RIBCI. y i Fase Contributiva Aposentadoria por Invalidez (AI) i+Exp i,mi,s (i: Idade na entrada em AI) Reserva Individual de Benefício Concedido de Invalidez – RIBCI RAP FCBE Reversão Total em i Transferência mensal de Aporte Extraordinário de Aposentadoria por Invalidez (AEAI), depois de esgotada a RAP. Pagamento da AI a

30 30 Pensão por Morte (participante ativo) 1. Elegibilidade: concessão de pensão por morte no RPPS; existência de beneficiário. 2. Carência: não tem 5. Cotas/Reversão 3. Fórmula: 4. Valor (13): 70% da renda temporária pelo prazo da Exp Valor atualizado anualmente pelo Índice do Plano (y: Idade de entrada no plano) AEMAt: montante apurado na data de concessão da Pensão por morte do participante ativo, autopatrocinado e vinculado, destinado ao pagamento do benefício na hipótese de insuficiência do saldo da respectiva RIBCMAt. Fase Contributiva Exp (m: Idade na morte) RAP FCBE Reversão Total em m Transferência mensal de Aporte Extraordinário por Morte do Participante Ativo (AEMAt), depois de esgotada a RAP. Pagamento da AI m Reserva Individual de Benefício Concedido por Morte do Ativo – RIBCMAt a 0 Exp: Esperança de sobrevida do participante falecido, na data da concessão do benefício de pensão. Pensão por Morte Ativo (PMAt)

31 31 Pensão por Morte (assistido) 1.Elegibilidade: concessão de pensão por morte no RPPS; existência de beneficiário. 2.Valor (13): 70% da AN/AI pelo prazo da Exp (y: Idade de entrada no plano) Fase Contributiva 70% AN/AI Reserva Individual de Benefício Concedido por Morte do Participante Assistido (RIBCMAss) Pagamento de Benefício de Pensão... k (k: data da concessão do benefício) Exp G PMBefAss m: instante da morte do assistido RIBCN ou RIBCI FCBE Se Saldo >0 Reversão Total em m 0 m Transferência mensal de Aporte Extraordinário por Morte do Participante Assistido (AEMAss), depois de esgotada a RIBCMAss. Exp: Esperança de sobrevida do participante falecido, na data da concessão do benefício de pensão.

32 32 Benefício por Sobrevivência 1. Elegibilidade: concessão de AN/AI/Pensão por Morte no Funpresp-EXE 2. Fórmula: renda vitalícia 3. Custeio: FCBE 4. Valor (13): 80% da AN/AI/Pensão por Morte percebida pelo Assistido; com rateio para beneficiários (cotas individuais); reversão das cotas. 5. Atualização: Jan/XX pelo Índice do Plano

33 Participante Ativo Normal, Alternativo, Autopatrocinado e Vinculado Sigla: x: prazo, em meses, a ser definido pelo participante, de no mínimo 60 (sessenta) meses e no máximo a expectativa de sobrevida do participante, na data de concessão, obtida a partir da Tábua de Mortalidade Geral, segmentada por sexo, ou da Tábua de Mortalidade de Inválidos, conforme o caso, adotada para o Plano. (y: Idade de entrada no plano) y Fase Contributiva Benefício Suplementar (BS) x Reserva Individual de Benefício Concedido Suplementar – RIBCS RAS Reversão Total em k - % RAS pago ao assistido em k Pagamento de Benefício Suplementar Valor Inicial do Benefício na data da concessão (k): Reserva Individual de Benefício Concedido Suplementar – RIBCS Valor atualizado anualmente pelo índice do Plano.... k (k: data da concessão do benefício) 0 Benefício Suplementar 33

34 34 Adesão ao Plano Executivo Federal Inscrição pode ser feita durante a POSSE ou a qualquer momento após a posse/exercício Formulário de adesão disponível na área de Recursos Humanos ou no sítio eletrônico da Funpresp-exe É ideal que a inscrição seja feita no ato da posse, para usufruir das vantagens oferecidas pelo Plano desde o início da carreira Fazendo adesão o servidor p laneja seu futuro com segurança e tranqüilidade

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36 36 Plano de Custeio

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38 INSTITUTOS Em caso de perda do vínculo funcional, o participante pode: Retirar-se do Plano ResgatePortabilidade Manter-se no Plano BPD (Benefício Proporcional Diferido) Autopatrocínio

39 BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO Faculta ao Participante, em razão da cessação do vínculo empregatício, receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção. Requisitos: Cessação do vínculo funcional com o Patrocinador; Não ter preenchido os requisitos de elegibilidade à Aposentadoria Normal ou ao Benefício Suplementar; e Carência de vinculação ao plano 3 anos. A opção pelo Benefício Proporcional Diferido não impede posterior opção pelos institutos de Resgate ou Portabilidade.

40 AUTOPATROCÍNIO Faculta ao Participante manter o valor de sua contribuição e a da Patrocinadora no caso de perda parcial ou total da remuneração para assegurar a percepção dos benefícios. A opção pelo Autopatrocínio não impede posterior exercício do Benefício Proporcional Diferido, do Resgate ou da Portabilidade. Requisitos: Perda total ou parcial da remuneração percebida ; e Formalização da opção no prazo máximo de 60 dias contados da data do recebimento do Extrato Previdenciário.

41 Conta participante Conta patrocinador Reserva Acumulada Suplementar – RAS Reserva Acumulada pelo Participante – RAP PORTABILIDADE REQUISITOS: Cessação do vínculo funcional com o Patrocinador; Carência de vinculação ao plano de 3 anos; Não estar em gozo de qualquer Benefício assegurado pelo Plano. VALOR: Instituto que faculta ao participante a transferência dos recursos financeiros correspondentes ao seu direito acumulado, para outro plano de caráter previdenciário.

42 RESGATE Instituto que faculta ao participante o recebimento do valor decorrente do seu desligamento do plano. Requisitos: Cessação do vínculo funcional; Não estar em gozo de um dos benefícios previstos no regulamento; É facultado ao Participante optar pelo recebimento em parcela única ou em até 12 parcelas mensais e consecutivas.

43 Conta Participante Reserva Acumulada Suplementar – RAS Reserva Acumulada pelo Participante – RAP RESGATE VALOR Tempo de Serviço no Patrocinador % até 3 anos0% a partir de 3 anos5% a partir de 6 anos15% a partir de 9 anos25% a partir de 12 anos35% a partir de 15 anos40% a partir de 18 anos50% a partir de 21 anos60% a partir de 24 anos70% Percentual da Reserva Acumulada pelo Participante – RAP, Conta Patrocinador – CPATR:

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45 REGIMES TRIBUTÁRIOS No momento do ingresso do participante no Plano, ou até o último dia útil do mês subsequente, este poderá optar por um dos regimes de retenção do Imposto de Renda. INCENTIVOS FISCAIS: DEDUÇÃO NO IRPF O participante poderá deduzir até 12% da sua renda bruta anual, na declaração do Imposto de Renda.

46 Regime Progressivo: regime aplicável a todos os benefícios previdenciários. Alíquota crescente a medida que aumenta o valor do rendimento; Possibilidade de dedução de valores relativos a dependentes, previdência, educação e saúde; e Os rendimentos são considerados na declaração de ajuste anual, somando-se aos demais rendimentos. REGIMES TRIBUTÁRIOS TABELA PROGRESSIVA MENSAL BASE DE CÁLCULOALÍQUOTAPARCELA A DEDUZIR Até 1.710,78-- De 1.710,79 até 2.563,917,5%R$ 122,78 De 2.563,92 até 3.418,5915%R$ 306,80 De 3.418,60 até 4.271,5922,5%R$ 552,15 Acima de 4.271,5927,5%R$ 756,53 Valores mensais - Ref. IRPF Ano Calendário 2013.

47 Regime Regressivo : regime de caráter facultativo, cuja opção é irretratável e irrevogável. Os valores de IRRF retidos serão definitivos e não poderão ser levados à Declaração Anual de Rendimentos. Aplicam-se todas as regras de isenção, não incidência e exclusão, mas não as de dedução; A alíquota a ser aplicada é determinada com base no prazo de acumulação. REGIMES TRIBUTÁRIOS TABELA REGRESSIVA Prazo de AcumulaçãoAlíquota na Fonte Até 2 Anos35% Acima de 2 anos até 4 anos30% Acima de 4 anos até 6 anos25% Acima de 6 anos até 8 anos20% Acima de 8 anos até 10 anos15% Acima de 10 anos10%

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49 49 Gestão da FUNPRESP-EXE Governança: Paritário; Participantes no CD, CF (presidência) e Comitês de Investimentos Gestão: Fundação Privada; Plano CD não tem déficit/superávit; depende da rentabilidade; ALM; controle de riscos Limites Prudenciais/CMN: TPF (100%); T.Privados (80%); ações (35- 70% - NM); infra-estrutura (20%); imóveis (8%); empréstimos (15%); exterior (FI – 10%); derivativos (hedge) Fiscalização: PREVIC e Patrocinador Prestação de Contas: Política de Investimentos; Auditoria Atuarial; Auditoria Contábil Transparência: Relatório Anual de Informações aos Participantes; Informações mensais à PREVIC

50 Gestão Financeira carteira própria e/ou terceirizada (carteira administrada ou FI autorizados/registrados na CVM) Diretrizes e Limites prudenciais estabelecidos pelo CMN (3792, de 2009) TPF (100%); T.Privados (80%); ações (35-70% - NM); alternativos/infra-estrutura (20%); imóveis (8%); empréstimos (15%); exterior (FI – 10%); patrocinadora (10%); derivativos (hedge). Política de Investimentos & Gerenciamento de riscos. Limite por IF: até 20% dos recursos, vedado ligação societária Contratação: por Licitação com prazo máximo de 5 anos Administradores externos: solidez, porte, experiência e custos compatíveis 50

51 51 Plano Executivo Federal (aprovado) LegisPrev R$ 48,8 milhões25 milhões Banco 49,85% BB Previdenciário Renda Fixa IRF- M1 Títulos Públicos 50% Banco 50,15% Caixa FI Brasil IRF-M 1+ Títulos Públicos RF LP 50%

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53 Evolução Salarial (Fase Ativa) Benefício RPPS (vitalício - BD) Benefício CD (até exaurir o saldo acumulado – Tábua RP 2000 geracional) O Fundo de Sobrevivência/ FCBE é acionado para manter o nível do benefício após o término do saldo acumulado (vitalício) 53

54 Premissas para as projeções Tábua Biométrica: RP 2000 geracional (USA) Entrada em Invalidez: Funpresp-EXE (BR/2012) Mortalidade de Inválidos : Ribeiro/RGPS (BR/2006) Inflação média: 0,0% a.a. Crescimento real de salários: 0,0% a.a. Rotatividade (taxa de saída): Nula Composição Familiar: Fígoli e Paulo (2008/BR) Custeio Administrativo: 7,0% (início) Taxa de Juros: 4,0%a.a (BR/10,5%;OECD/1,5%) Margem de segurança/oscilação de risco: 10%/20% Elegibilidade da Aposentadoria: segue o RPPS 54

55 55 Longevidade

56 TAXA DE REPOSIÇÃO (1)TBR/Taxa Bruta de Reposição: considera o percentual do valor bruto obtido do saldo de conta acumulado por 35 anos na Funpresp, para uma renda certa por 25 anos, segundo hipóteses estipuladas na simulação, somado ao valor de R$ 3.916,20 pago pelo RPPS, em relação à média dos 80% maiores salários no RPPS. (2) TLR/Taxa Líquida de Reposição: considera o efeito da contribuição de 11% sobre a parcela do benefício previdenciário que excede o teto no regime atual. TLR: compara o valor líquido atual (RPPS) com o valor líquido FUNPRESP, considerando que o participante na EFPC optou pelo regime regressivo de tributação de imposto de renda (lei nº , de 2004, com alíquota passando de 27,5% de 10,0%). Desconsidera o benefício tributário aplicável aos maiores de 65 anos de idade no regime progressivo. Desconsidera o efeito de outras deduções no regime progressivo, tais como despesas com educação, saúde e dependentes, as quais não influenciariam no regime regressivo de Imposto de Renda. (3)Refere-se à comparação para o valor do primeiro benefício pago na Funpresp. Salário 35 anos de Contribuição – Conta Individual/RAP: 70% TBR (1) TLR (% do Benefício Bruto do RPPS deduzido da (2) Contribuição de 11%) TLR (% do Benefício líquido Funpresp s/ Benefício líquido RPPS – IRPF (3) R$ 5.000,00 116,06%115,56%143,45% R$ ,00 93,96%99,20%123,14% R$ ,00 86,59%93,30%115,82% R$ ,00 80,70%88,40%109,74% 56

57 taxa real anual de capitalização: 4,0% a.a taxa de crescimento na quantidade de servidores: 2,5% a.a. taxa de adesão: 0,0 % dos atuais servidores Fonte: SPE/MF Funpresp-EXE e mercado de capitais 57

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59 Ricardo Pena Diretor-Presidente Endereço: SAIS Área 2 Sala nº 126 Asa Sul - Prédio da ENAP Brasília – DF CEP: Telefone: (61) site: 59 SERVIDOR: FAÇA SUA ADESÃO


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