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Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012.

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1 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012

2 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2012

3 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre do ano de 2012, demonstrando em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

4 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no Mural da Prefeitura e no Site e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.

5 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da divida (juros, encargos e amortizações).

6 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 No período de janeiro a agosto de 2012, o resultado primário foi de R$ ,42. Esse valor é R$ ,58, inferior ao valor inicialmente estabelecido de R$ ,00. O desempenho foi suficiente para suportar integralmente as despesas fiscais, além de gerar excedentes para o pagamento da divida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ ,91 no período.

7 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 QUADRO 1 – RESULTADO PRIMÁRIO: RECEITA Prevista no Orçamento Realizada no Período % Real / Progr. Receitas Correntes , ,8862,97% (-) Rendimento Aplicações , ,5477,85% (-) Deduções da Receita Corrente , ,9467,10% 1 (=) Receitas Primárias Correntes , ,4062,30% Receitas de Capital60.000, ,68 (-) Operações de Crédito (-) Alienação de Bens60.000, ,64 (-) Amortização de Empréstimos 2 (=) Receitas Primárias de Capital0, ,04 3 – Receitas Primárias Totais (1+2) , ,4463,90%

8 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 DESPESA Programada no Período Realizada no Período % Real / Progr. Despesas Correntes , ,8964,68% (-) Juros e Encargos da Divida 4 (=) Despesas Primárias Correntes , ,8964,68% Despesa de Capital , ,0465,10% (-) Amortização da Divida , ,9179,06% 5 (=) Despesas Primárias de Capital , ,1357,78% 6 Despesas Primárias Líquidas (4+5) , ,0264,45% 7 Saldo de Exercícios Anteriores 8 Resultado Primário (3-6) , ,4254,49% 9 Resultado Primário Ajustado (3- 6+7)

9 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 Observação: De acordo com o disposto na Portaria 575/2007, na avaliação das metas relativas ao primeiro e segundo quadrimestre, não deverão ser incluídos os valores das despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. Porém, no encerramento do terceiro quadrimestre (final do exercício), as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros instrumentos, deverão compor, em função do empenho legal, o total das despesas realizadas.

10 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ RECEITA Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluído as deduções, foi estimado na lei de orçamento para o exercício de 2012 no montante de R$ ,00. A receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2012 foi de R$ ,53, tendo sido arrecadado, portanto, 66,69% da meta anual. Esse desempenho foi propiciado pelo resultado positivo das receitas no período, conforme se pode visualizar no quadro a seguir:

11 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 QUADRO 2 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA: DiscriminaçãoPrevisão Anual Realizada no Período % Real. Ano 1 – Receitas Correntes , ,9264,45% Receita Tributaria , ,0371,72% Receita de Contribuições , ,5862,75% Receita Patrimonial , ,58130,55% Receita de Serviços , ,8229,85% Transferências Correntes , ,8563,86% Outras Receitas Correntes , ,0640,06% 2 – Receita Intra- Orçamentária , ,8772,57% 3 – Receitas de Capital60.000, ,68 Operações de Crédito Alienação de Bens60.000, ,64 Transferência de Capital ,04 Outras Receitas de Capital 4 - (-) Dedução da Receita , ,9467,10% Total da Receita , ,5366,69%

12 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ RECEITAS CORRENTES O total das Receitas Correntes previstos foi de R$ ,00, enquanto que os valores realizados corresponderam a R$ ,92, representando 64,65% da meta anual estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas, são as receitas de transferência, as tributárias e de contribuições, que figuram, respectivamente, com 63,86%, 71,72% e 62,75% do total da receita orçamentária realizada.

13 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ Receita Tributária A receita Tributária atingiu até o final do quadrimestre em análise o montante de R$ ,03, que confrontada com a previsão de R$ ,00, representa uma realização de 71,72% do valor estimado inicialmente. O IPTU arrecadou 75,00% da previsão anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ ,00, tendo sido arrecadados R$ ,31, do valor inicialmente previsto. Em relação ao ISS, com uma previsão inicial de R$ ,00 e arrecadação de R$ ,03 no período, representa 79,97% da programação do ano.

14 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – para o qual foram projetados R$ ,00, acumulou-se uma arrecadação de R$ ,35, representando 64,72% do valor estabelecido para Em relação ao IRRF, com uma previsão inicial de R$ ,00 e arrecadação de R$ ,42 no período, representa 73,79% da programação do ano. As taxas apresentaram um ingresso de R$ ,92 contra uma projeção de R$ ,00. Arrecadou-se, portanto 57,54% da meta anual.

15 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 QUADRO 3 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃOPrevisão Anual Realizado no Período % Real. Período. Impostos , ,1175,23% I P T U , ,3175,00% I R R F , ,4273,79% I T B I , ,3564,72% I S S , ,0379,97% Taxas , ,9257,54% Taxa p/Exercício Poder de Policia , ,2842,87% Taxa p/ Prestação de Serviços , ,6461,93% Contribuição de Melhoria1.100,000,00 Total das Receitas Tributárias , ,0371,72%

16 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ – Receitas de Contribuições As Receitas de Contribuições acumularam no ano, até o mês de dezembro, o valor de R$ ,58, correspondendo a 62,75% da previsão anual. As receitas mais expressivas nesse grupo foram as decorrentes das Contribuições Sociais (RPPS) que registrou uma arrecadação de R$ ,09, e a receita de contribuição para custeio da Iluminação Pública com uma previsão inicial de R$ ,00 e uma arrecadação de R$ ,49, ou seja, 64,70% do valor inicialmente previsto.

17 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 QUADRO 4 – RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃOPrevisão Anual Realizada no Período % Real/ Progr. Contribuições Sociais , ,0961,95% Contribuições Previdenciárias , ,6458,52% Compensação Previdenciária , ,4569,18% Outras Contribuições Sociais0,00 Contribuições Econômicas , ,4964,70% Contribuição p/custeio Iluminação Pública , ,4964,70% Outras Contribuições Econômicas Total das Receitas de Contribuições , ,5862,75%

18 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ Transferências Correntes: Conforme se visualiza no Quadro 5, no grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -, que realizou R$ ,62 no período, correspondendo a 60,55% da previsão anual. A estimativa dessa receita considerou as informações fornecidas pela Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional – STN -, a qual estimou uma variação positiva referente às transferências aos Estados e Municípios.

19 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 A cota parte do I T R com uma previsão inicial de R$ ,00 e uma realização de R$ ,67 representando 10,77% da previsão anual. A compensação Financeira da Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir com previsão inicial de R$ ,00 e realização de R$ ,62, ou seja, 49,57% do valor previsto. A previsão dessa receita pautou-se, também nas recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional, que indicou aumento gradativo dos Repasses da União aos Municípios.

20 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 A cota parte Royalties Lei nº 9.478/97 de uma previsão inicial de R$ ,00, e uma arrecadação de R$ ,14, representando 88,61% da previsão anual. A cota-parte do Fundo Especial, Lei 7525, com uma previsão inicial de R$ ,00, e uma arrecadação de R$ ,46, representando 91,63% da previsão anual. As transferências da União para o Sistema Único de Saúde – SUS -, representada pelo: P A B – Parte Fixa, com uma previsão inicial de R$ ,00, e uma arrecadação de R$ ,68, representando 71,97% do previsto para o ano; P A B – Parte Variável com previsão inicial de R$ ,00 e arrecadação de R$ ,35 representando 60,25% da previsão inicial.

21 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 Quanto às transferências do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -, com previsão inicial de R$ ,00, resultou numa arrecadação de R$ ,47, representando 50,05% do valor anual previsto. Nas transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, com uma previsão inicial de R$ ,00, e uma arrecadação de R$ ,72, portanto com 66,74% do valor inicialmente previsto.

22 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 Nas Transferências do Estado, a maior receita continua sendo a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos no período em análise, foram de R$ ,92, que comparados com a previsão anual de R$ ,00, representaram 67,61% do valor inicialmente previsto. O comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município para 2012 que é de 0,128444%. O imposto sobre veículos automotores – IPVA com uma previsão inicial de R$ ,00, resultou numa arrecadação de R$ ,92 representando 106,15% da previsão anual. O Crescimento desta receita esta ligada diretamente ao numero de veículos emplacados no município, fruto do aquecimento da economia e, conseqüentemente, ao pagamento do imposto.

23 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 A cota parte do I P I – exportação, com uma previsão inicial de R$ ,00 e uma arrecadação de R$ ,82, representando 49,54% do previsto para o ano. Por força da Lei nº de 04/05/04, o Governo Federal deu cumprimento ao acordo celebrado com os Estados e Municípios, no sentido de destinar para aplicação em infra-estrutura de transportes, 25% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE - incidente sobre os combustíveis, estabelecidos a partir da edição da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de Com a Emenda Constitucional nº 44, de 30 de junho de 2004, esse percentual foi elevado para 29%.

24 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 Dos valores repassados ao Estado, 25% é destinado aos Municípios, com base no índice de participação no ICMS que, no caso do Município é 0,128444%. As transferências desses recursos ao Município somaram R$ ,36 cuja aplicação se da em infra-estrutura de transportes. Quanto às transferências do Fundo Estadual de Saúde (FES) com uma previsão inicial de R$ ,00 foi realizado R$ ,74 representando 57,75% da previsão anual, em virtude da irregularidade dos repasses por parte do Estado.

25 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 QUADRO 5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTO E REALIZADO: DISCRIMINAÇÃOPrevisão Anual Realizada Período % Real/Pre visto 1 – Transferências da União , ,7 3 59,20% Cota parte do F P M , ,62 60,55% Cota parte do I T R , ,67 10,77% Cota Parte da L C 87/96 (Lei Kandir)74.100, ,62 49,57% Cota Parte Royalties Lei nº 9.478/ , ,14 88,81% Cota Parte do Fundo Especial (Lei 7525)98.000, ,46 91,63% P A B – Parte Fixa , ,68 71,97% P A B – Parte Variável , ,35 60,25% Outras Transferências (SUS)0,00 Transferências do F N A S , ,47 50,05% Transferências do F N D E , ,72 66,74% Outras Transferências da União10.000,00

26 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ – Transferências do Estado , ,7069,56% Cota Parte do I C M S , ,9267,61% Cota Parte do I P V A , ,92106,15% Cota Parte do I P I/Exportação , ,8249,54% Cota Parte do C I D E36.000, ,3670,43% Trans. Fundo Estadual de Saúde (F E S) , ,7457,75% Outras Transferências do Estado3.380,0053,94 Total Transferências Correntes , ,4363,25%

27 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ – Transferências do F U N D E B QUADRO 6 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – PREVISTO E REALIZADO: DISCRIMINAÇÃOPrevisão Anual Realizados no Período % Real /Progra ma Valores Recebidos do FUNDEB , ,1566,99% Valores Transferidos para o FUNDEB , ,0264,68% Ganho/Perda com o FUNDEB , ,1396,96%

28 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ – RECEITAS DE CAPITAL No período, foi previsto no orçamento o valor de R$ ,00 a titulo de Alienação de Bens, sendo arrecadado R$ ,64. Alem desse valor embora não tenha sido previsto foi arrecadado a titulo de receita de capital, transferências de convênios o valor de R$ ,04.

29 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ DESPESA Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, nela excluída as despesas do RPPS, no período de janeiro a agosto de 2012, apresentou uma execução inferior à Receita total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 92,40%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ ,45. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas fiscais para o exercício.

30 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 As Despesas Liquidadas, no acumulado do quadrimestre até agosto de 2012 totalizaram R$ ,08, valor equivalente a 64,70% da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ ,89, correspondendo a 64,68% da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ ,19, correspondendo a 65,00% do valor projetado de R$ ,00.

31 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 QUADRO 7 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS MENOS O RPPS): Receita Realizada Programada no Período Realizada no Período % Real /Programa (1) Receita Total , ,5364,63% Despesa Liquidada Programada no Período Realizada no Período % Real /Programa Despesas Correntes , ,89 64,68% Pessoal e Encargos Sociais , ,26 60,33% Juros e Encargos da Dívida0,00 Outras Despesas Correntes , ,63 72,52% Despesa de Capital , ,19 65,00% Investimentos , ,28 56,88% Inversões Financeiras0,00 Amortização da Dívida , ,91 81,13% Outras Despesas de Capital0,00 (2) Despesa Total , ,08 64,70% Resultado Orçamentário (1- 2) , ,45 60,93% Relação Despesa/Receita (2/1) 92,40%

32 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 Observação: Conforme a Portaria STN nº 575/2007, para fins de avaliação das metas, durante o exercício, não deverão ser incluídos os valores das despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas. No encerramento do exercício, que corresponde à avaliação do terceiro quadrimestre, as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros instrumentos, deverão compor, em função do empenho legal, o total das despesas liquidadas.

33 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA As despesas com a Amortização da Dívida mais Juros e Encargos, somaram R$ ,91, correspondendo a 81,13% do total estimado para o período que foi de R$ ,00. Essa ocorrência indica, então, que o Município, além de honrar com a totalidade do pagamento dos juros, também realizou amortização liquida do principal de sua divida. 3.2 – INVESTIMENTOS REALIZADOS: Já com relação às despesas com investimentos do valor inicialmente projetado de R$ ,00, foram realizados R$ ,28. Essa situação decorre do desempenho positivo da receita de capital realizada no período através da realização de receitas de alienação de bens, transferências de capital da União e do Estado. Em termos analíticos os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes:

34 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 OBRAS EM ANDAMENTO: Última etapa do CIM Brizola; Término do PSF Borges; Colocação de rede de iluminação na Cidade dos Cavalos. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: Equipamentos de processamento de dados; Mobiliário em geral; Aparelhos e equipamentos de comunicação;

35 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, considerando o poder executivo e legislativo, item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. Em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (julho de 2011 a junho de 2012), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo do limite prudencial de 60,00%, apresentado respectivamente: o limite de comprometimento de 44,62% para o Executivo e de 3,30% para o Legislativo, conforme demonstrado no quadro a seguir: A Receita Corrente Líquida acumulada nos últimos doze meses, considerada para fins de cálculo do comprometimento das despesas com pessoal, atingiu o montante de R$ ,97 e está assim discriminada:

36 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 QUADRO 8 – APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: Discriminação Arrecadação dos últimos 12 meses Receitas Correntes ,70 (-) I R R F s/rendimentos do Trabalho ,00 (-) Deduções das Receitas Correntes ,55 (-) Contribuição servidores para o R P P S ,16 (-) Rendimentos de Aplicações do R P P S ,02 (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ,97

37 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 QUADRO 09 – DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA L R F: PODER Despesa Liquidada % RCLLimite Prudencial Limite Legal Despesa de pessoal - Executivo ,9544,62%51,30%54,00% Despesa de pessoal - Legislativo ,173,30%5,70%6,00% Total das despesas com pessoal ,1247,92%57,00%60,00%

38 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ ,69, o que corresponde a 24,21% da receita de Impostos e Transferências. Observa- se, nesse caso, que o Município não atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Conforme demonstrado no Quadro 6, em função do número de alunos matriculados na educação básica publica, o Município foi superavitário em relação ao FUNDEB. Assim, o ganho deverá ser computado nos gastos com a educação para fins de apuração de limites.

39 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 Com relação ao FUNDEB, cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 22 da Lei Federal /2007, que uma parcela não inferior a 60% desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do ano, o montante de R$ ,28, o que corresponde a 51,66% dos recursos do referido fundo atendendo o dispositivo legal supracitado.

40 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 QUADRO 10 – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADA À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: EspecificaçãoValor Total das Receitas Vinculadas ,,82 Valor mínimo a ser aplicado na MDE (25%) ,20 Total das despesas liquidadas (função 12) ,23 (-) Saldo Exercício anterior do FUNDEB0,00 (-) Ganho do FUNDEB ,13 (-) Despesas pagas c/rendimentos MDE e FUNDEB3.366,41 (=) Valor Total Aplicado ,69 Percentual Aplicado24,21%

41 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ ,11, o que corresponde a 24,69% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa- se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15% estabelecidos na Emenda Constitucional nº 29/2000.

42 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 QUADRO 11 – APURAÇÃO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: EspecificaçãoValor Total das Receitas Vinculadas ,82 Valor mínimo a ser aplicado em ASPS (15%) ,92 Total das despesas empenhadas na saúde ,42 (-) Despesas realizadas com recurso de auxílios e convênios ,09 (-) Pagamentos com rendimentos14,22 (=) Valor Total Aplicado ,11 Participação Limite Constitucional 15%24,69%

43 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA – RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal apurado no período foi de (-) R$ ,03, o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que consiste na verificação da variação do saldo do endividamento no período. Por esta metodologia, leva-se em conta a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida no período de referencia e o saldo da divida fiscal líquida no período anterior ao de referência, sendo que caso o resultado seja positivo = déficit, e caso negativo = superávit. Pelo resultado apresentado, verifica-se que a divida fiscal liquida do Município apresenta um saldo inferior àquele verificado ao final do período anterior, sinalizando, portanto, para uma diminuição no nível de endividamento municipal.

44 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 QUADRO 12 – RESULTADO NOMINAL: ESPECIFICAÇÃO Saldo em 31/12/2011 Saldo em 30/06/2012 Variação % Dívida Consolidada (I) , ,0876,10% Deduções (II) , ,91103,29% Ativo Disponível , ,0182,26% Haveres Financeiros0,00 (-) Restos a Pagar Processados , ,8054,42% Divida Consolidada Liquida (III=I- II) , ,03-71,77% Receitas de Privatizações (IV) Passivos Reconhecidos (V) V – Divida Fiscal Liquida (V = III – IV) , ,03-71,77%

45 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 Como se verifica, a divida publica consolidada apresentou saldo de R$ ,08. Comparando-se este saldo com aquele obtido ao final do exercício anterior, verifica-se que houve decréscimo da ordem de 23,90%, conforme demonstrativo acima. Com relação a Divida Consolidada Líquida – DCL, cujo comprometimento em relação à Receita Corrente Liquida – RCL não deve ultrapassar o limite de 1,20 vezes – ou 120%. Observa-se que, no final do quadrimestre em análise, atingimos o Índice de -71,77% demonstrando, assim, que a administração Municipal está cumprindo plenamente os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

46 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/ RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Conforme a Lei Municipal nº 2407/2006, o Município instituiu e mantêm o Regime Próprio de Previdência Social, destinado ao pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais. No período observado, as Receitas Previdenciárias atingiram a soma de R$ ,00 e as despesas com pagamento de benefícios e outras despesas do regime de previdências, tiveram uma liquidação total de R$ ,40. Obtendo-se um resultado superavitário de R$ ,60, o qual, conjugado com o saldo anterior das disponibilidades financeiras, resulta num montante atual de R$ ,31, os quais se encontram depositados em contas bancárias especificas, devidamente aplicado em fundos de investimentos. O quadro a seguir evidencia a posição das contas previdenciárias ao final do exercício.

47 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 QUADRO 13 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS: RECEITA PREVIDENCIÁRIAPrevisão AnualRealizadas% Real RECEITAS CORRENTES , ,1395,60% Receita de Contribuições , ,6458,52% Contribuição de Servidor Ativo Civil , ,8457,09% Contribuição de Servidor Inativo Civil , ,80112,20% Outras Receitas de Contribuições0,00 Receita Patrimonial (rendimentos de aplicações) , ,56160,35% Outras Receitas Correntes , ,4569,18% Compensação Previdenciária , ,4569,18% (-) DEDUÇÕES DA RECEITA0, ,52 Continua...

48 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 RECEITAS DE CAPITAL0,00 Alienação de Bens0,00 Outras Receitas de Capital0,00 RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTÁRIAS , ,9772,57% Contribuição Patronal do Exercício , ,0182,52% Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores , ,3466,66% Em Regime de Débito e Parcelamentos 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) , ,0081,10%

49 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 DESPESA Previsão Anual Realizadas% Real ADMINISTRAÇÃO GERAL10.000, ,8511,49% Despesas Correntes Despesas de Capital10.000, ,8511,49% PREVIDÊNCIA SOCIAL , ,0765,22% Aposentadorias , ,9570,53% Pensões , ,5554,16% Outros Benefícios Previdenciários , ,5746,93% OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS , ,489,09% Compensação Previdenciária do RPPS para RGPS Demais Despesas Previdenciárias , ,489,09% TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) , ,4062,70% RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II) ,60 Saldo no Inicio do exercício. Saldo no Final do exercício. DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS RPPS , ,31

50 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre/2012 CONCLUSÃO Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário foi suficiente para manter o equilíbrio das contas públicas. As despesas com pessoal e a Dívida Consolidada Líquida, como proporção da Receita Corrente Líquida, encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sylvio Tejada XavierCláudio Luis da Silva BorbaJosé Fernandes Pedroso Prefeito MunicipalSecretário da FazendaContador CRC/RS


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