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Encontro de Municípios do Estado de São Paulo Referências para Elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) Contextualização: Política.

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1 Encontro de Municípios do Estado de São Paulo Referências para Elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) Contextualização: Política Nacional de Habitação (PNH), Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e Plano Nacional de Habitação (PlanHab) Inês Magalhães Secretária Nacional de Habitação São Paulo 09 de novembro de 2009

2 Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS/FNHIS): Estruturação do setor habitacional nos três níveis de governo, integração de recursos e ações para enfrentamento do déficit habitacional Mercado Imobiliário: medidas no marco regulatório, como alienação fiduciária, patrimônio de afetação e multiplicador, ampliaram o credito habitacional no país Programa de Aceleração de Crescimento (PAC): marco histórico na política de urbanização de favelas no Brasil. Plano Nacional de Habitação (PlanHab): planejamento sistematizado de longo prazo para a área de habitação, com participação intensa da sociedade civil. Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV): estímulos à construção de moradias novas, alocação de recursos para nova modelagem de subsídios e financiamento para os segmentos de mais baixa renda. AVANÇOS NA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO NO PERÍODO

3 CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA HABITACIONAL NO PAÍS DÉFICIT: 20076,3 DEMANDA: ,7 Total31,0 Déficit e demanda futura por habitações Milhões de domicílios Fonte: Elaborado a partir de Fundação João Pinheiro (2008) e MCidades/CEDEPLAR (2007). DÉFICIT POR URBANIZAÇÃO3,2 Déficit por urbanização em Assentamentos Precários Milhões de domicílios Fonte: Elaborado a partir de FJP (2008) e MCidades/CEDEPLAR (2007). Fonte da Previsão: Elaboração Consórcio Via Pública/ Fupam LabHab/ Logos Eng

4 DÉFICIT HABITACIONAL BRASIL 2007 Fonte: IBGE – PNAD ,3 milhões de moradias

5 Fontes: Dados básicos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI), Déficit Habitacional no Brasil 2005 DÉFICIT HABITACIONAL BRASIL 2007

6 Fonte: Dados básicos: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2007 (1)No cálculo do déficit habitacional o componente coabitação familiar inclui apenas as famílias conviventes que declararam intenção de constituir novo domicílio. (METODOLOGIA NOVA) ESPECIFICAÇÃO DÉFICIT HABITACIONAL TOTALURBANA RURAL Totalrural de extensão urbana Sudeste Relativo9,39,56,15,9 São Paulo Relativo9,69,85,86,0 RM São Paulo Relativo10,310,47,85,9 Brasil Relativo11,110,812,97,1 Total das RMs Relativo10,5 8,95,7 Demais áreas Relativo11,411,013,18,4 DÉFICIT HABITACIONAL 2007: SÃO PAULO

7 FONTE: SNH/MCidades; CEM/Cebrap, domicílios do estado de SP encontram-se em assentamentos precários 80,69% localizam-se nas RMs; 45,21% localizam-se na cidade de São Paulo; corresponde a 12,55% do total de domicílios situados no município. ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

8 Fonte de Informação: MCIDADES e Relatório CEF – Agosto 2009 Não inclui investimentos do Minha Casa Minha Vida EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS

9 Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos Unidades Meta: EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS

10 INVESTIMENTOS FEDERAIS EM SP (em milhões) Fonte: CAIXA e MCidades/SNH/DICT (DEZ/2008)

11 3.556 ações: em todos os Estados e em municípios 544 de urbanização de favelas de produção de novas moradias 793 de assistência técnica para produção habitacional de revisão/elaboração de planos de habitação R$ 13,4 bilhões OGU: R$ 10,1 bilhões e 940 mil famílias beneficiadas Financiamento: R$ 3,3 bilhões e 310 mil de famílias beneficiadas PAC HABITAÇÃO Urbanização de assentamentos precários como um dos eixos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país

12 Enfrentando o déficit habitacional no país... Política Nacional de Habitação (PNH) Sistema Nacional de Habitação (SNH) Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) Sistema Nacional de Mercado (SNHM)

13 Adesão ao SNHIS Requisitos Básicos Termo de Adesão ao SNHIS Constituição de Fundo de Habitação de Interesse Social Constituição de Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social Relatórios Periódicos de Gestão do Conselho Elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social

14 PLANHAB Plano Nacional de Habitação Social Equacionamento as necessidades habitacionais do país Estratégia de inclusão social com desenvolvimento econômico Instrumento da nova PNH Planejamento de longo prazo Aperfeiçoamento do arcabouço institucional e jurídico

15 Estrutura do Plano Nacional de Habitação 1. O que é o PlanHab Uma estratégia de desenvolvimento econômico e inclusão social 2. Como o PlanHab foi elaborado Os horizontes da questão habitacional nos próximos 15 anos 3. Contextualização 4. Projeções e cenários 5. Objetivos e estratégias Como está o problema da habitação A participação da sociedade na construção do Plano Nacional de Habitação Como equacionar as necessidades habitacionais até Linhas programáticas 7. Metas 8. Etapas e ações de implementação Começando a equacionar o problema da habitação no Brasil Um leque de alternativas para enfrentar o problema habitacional Como e o que fazer para colocar o PlanHab de pé

16 PlanHab HORIZONTE TEMPORAL 2023: 4 quadriênios REVISÕES A CADA PPA: 2011, 2015 E 2019 Eixos estratégicos: 1.Modelo de financiamento e subsídios 2.Política urbana e fundiária 3.Desenho institucional 4.Cadeia produtiva da construção civil

17 CANAIS INSTITUCIONAIS DE CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO: CTH/Concidades; CCFGTS e CGFNHIS; Fórum dos Secretários de Habitação e ABC GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANHAB : 12 membros do ConCidades SEMINÁRIOS REGIONAIS DO PLANHAB: CO, SE, S, NE e N OFICINAS COM SEGMENTOS SOCIAIS ESPECÍFICOS : movimentos de moradia, empresários, sindicatos, categorias profissionais etc. SEMINÁRIOS COM ESPECIALISTAS do setor habitacional METODOLOGIA PARTICIPATIVA

18 CONTEXTUALIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE APOIO para subsidiar a elaboração do PlanHab: Déficit Habitacional no Brasil – FJP/CEI Projeção da Demanda Demográfica Habitacional – CEDEPLAR/UFMG Aplicações de Geoprocessamento para a Política de Habitação em Assentamentos Precários – CEM/CEBRAP Capacidades Administrativas dos Municípios Brasileiros e Déficit Habitacional – CEM/CEBRAP

19 Meta: Acesso a 1 milhão de moradias às famílias com renda até 10 salários mínimos Aporte de Recursos: R$ 34 bilhões OGU: R$ 25,5 bilhões FGTS: R$ 7,5 bilhões BNDES: R$ 1,0 bilhão Programa Minha Casa Minha Vida

20 Fundo de Arrendamento Residencial e Programa para municípios com população até 50 mil habitantes : atendimento até 3 salários mínimos Financiamento do FGTS: aumento do subsídio: atendimento até 6 salários mínimos Fundo Garantidor: refinanciamento de prestações e barateamento do seguro PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural : agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda bruta anual até R$ ,00 Programa Habitacional Popular/ Entidades - transferência ao FDS (Fundo de Desenvolvimento Social): atendimento até 3 salários mínimos Custos cartoriais: barateamento e agilização do ciclo produtivo Licenciamento Ambiental: redução de prazo e procedimento Financiamento de Infraestrutura: investimentos em infraestrutura interna e externa Financiamento da Cadeia Produtiva: BNDES Regularização Fundiária. Programas e Instrumentos do MCMV

21 Indutor de projetos e investimentos Promotor de processos participativos Gestor do território (especificamente os Municípios): Adotando medidas para aumentar a oferta e acesso à terra urbanizada, legalizada, bem localizada e a preço compatível com demanda Utilizando a gestão do uso e ocupação do solo (ZEIS, % de terras para HIS) e instrumentos tributários (IPTU progressivo) como ferramenta fundamental Incluindo no Plano Municipal de Habitação o dimensionamento de terra necessária para atender a demanda habitacional, por faixa de renda e definir as estratégias para sua obtenção Importância do Papel dos Entes Públicos na implementação da política habitacional Necessidade de planejamento e participação efetiva, desempenhando papéis como:

22 contato: Secretaria Nacional de Habitação


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