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AULA 1 Crise do Judiciário ?. Crise do Judiciário ? Explosão de litigiosidade?

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1 AULA 1 Crise do Judiciário ?

2 Crise do Judiciário ? Explosão de litigiosidade?

3 + 1000% de aumento no número de ações x 20% aumento da população Ano Feitos em andamento JEC's Crescimento (%) Juizados de Pequenas Causas 19881.736- 19894.736 172,8 19907.789 64,5 199114.162 81,8 199225.522 80,2 199337.418 46,6 199451.891 38,7 Juizados Especiais Cíveis 199594.101 81,3 1996142.609 51,5 1997164.146 15,1 1998196.575 19,8 1999278.350 41,6 2000359.52229,2 2001470.461 46,2 2002575.406 22,3 2003692.742 20,4 2004966.908 39,6 20051.195.985 23,7 Tabela IV: Evolução do acervo dos Juizados do Estado de São Paulo (1988 a 2005)

4 Má gestão da justiça?

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10 Sintomas da crise Hector Fix-Fierro A socio-legal study of economic rationality in adjudication. Oxford, Oregon, 2003. Morosidade Altos custos Tribunais intimidatórios Falta de modernização Falta de mão de obra qualificada Incapacidade de lidar com a diversidade (necessidade de especialização) Falta de acesso à justiça à grande parte da população Desequilíbrios no acesso à justiça

11 Quais são (ou não são) os sintomas da crise para Leonardo Greco?

12 Leonardo Greco Reconhece a existência de uma crise recursal explosão número de feitos criação do contencioso constitucional e CF garantista hipocrisia nos julgamentos + desaparelhamento Morosidade + má qualidade das decisões Déficit garantístico desrespeito ao duplo grau criação de obstáculos ilegítimos (preparo, depósito recursal, multa 557, p. 2º, excesso de formalismo) Falta de oralidade (embargos decl; agravo de instr e interno) Falta de colegialidade (decisões monocráticas) Restrições ao contraditório participativo (julgamento em mesa) Violação ao princípio do juiz natural Violação ao princípio da isonomia (embargos infringentes) Falta de comunicação real Violação à imparcialidade (juízes que participaram de julgamento anterior) Subordinação do direito de ser ouvido à jurisprudência Déficit no acesso à jurisdição constitucional

13 Novo CPC – destaques: São extintos os embargos infringentes; Sem concessão de efeito suspensivo, em regra (muito importante – art. 908); Jurisprudência norteada pelas Cortes superiores; Agravo de instrumento apenas para casos de tutela de urgência - as demais questões são resolvidas em sede de apelação; Os embargos de declaração, ainda que não admitidos, suprem a exigência do prequestionamento.


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