A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Serviço de Inspeção Federal Copyright 2003 © Informática – DFA/BA, Inc. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Serviço de Inspeção Federal Copyright 2003 © Informática – DFA/BA, Inc. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA."— Transcrição da apresentação:

1

2 Serviço de Inspeção Federal Copyright 2003 © Informática – DFA/BA, Inc. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NA BAHIA

3 CONSULTOR Antônio Carlos da Matta Souza Fiscal Federal Agropecuário Chefe do Serviço de Inspeção Federal – SIF Naturalidade: POJUCA – BAHIA - BRASIL

4 Apresentação O Serviço de Inspeção Federal atua no Estado da Bahia em: 16 estabelecimentos de carnes/serviços 06 matadouros frigoríficos – bovinos 02 matadouros frigoríficos – aves 02 entrepostos de carnes/bovino/suíno 02 granjas de ovos 04 entrepostos frigoríficos

5 Apresentação 15 estabelecimentos de pescado/derivados Comércio internacional – 08 Comércio interestadual – estabelecimentos de leite/derivados Granjas leiteiras – 02 Usinas de beneficiamento – 11 Entrepostos de laticínios – 02 Fábrica de laticínios – 06 Postos de refrigeração

6 Portaria MAPA/304, de AÇÕES EXECUTADAS: Prefeituras Notificadas – 417 Municípios visitados – 371 Processos encaminhados ao Ministério Público Estadual – 82 Matadouros Interditados - 26

7 Lei 7.889, de Artigo 1º - A inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal é de competência da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Artigo 2º - Sanções: Advertência, multa, apreensão ou condenação dos produtos, suspensão das atividades, interdição, etc. Artigo 3º - Casos emergenciais a UNIÃO poderá contratar especialistas sobre o assunto técnico ligados às enfermidades. (Presidente da República)

8 Artigo 4º - Competência: Ministério da Agricultura – Comércio Interestadual ou Internacional Secretarias de Agricultura dos Estados, Distritos Federais e Territórios – Comércio Intermunicipal. Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos municípios – Comércio Intramunicipal. Artigo 7º - Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar no país, sem que esteja registrado no órgão competente. Lei 7.889, de

9 Considerações: O produto carne não deve se deteriorar 1)Manipulação inadequada 2)Transporte indevido 3)Condições climáticas – temperatura 4)Evolução do processo tecnológico – industrialização e comercialização Portaria MAPA/304, de

10 Resolução: Artigo 1º.: 1)Estabelecimentos de abate: bovinos, suínos e bubalinos 2)Portaria MAPA/90, de estende a caprinos e ovinos 3)Portaria MAPA/91 de Estende ao Mercosul 4)Portaria MAPA/145, de Fracionamento e desossa 5)Cortes padronizados, embalados e identificados 6)Estocagem: a carne deve atingir 0º a 7º C no centro da peça 7)Distribuição nos entrepostos, estabelecimentos varejistas-manutenção da temperatura

11 Artigo 2º.: 1)Todos os cortes devem conter marcas, carimbos oficiais com rotulagem de identificação Artigo 3º.: Os cortes deverão ser devidamente embalados e identificados

12 Artigo 4º.: A Secretaria de Defesa Agropecuária/MAPA concita os governos estaduais e municipais visando medidas legais pertinentes Artigo 5º.: Os prazos serão concedidos a partir de 90 (noventa) dias da publicação desta Portaria

13 Realização: MAPA – DFA/BA Serviço de Inspeção Federal-SIF Contatos: Antônio Carlos da Matta Souza Chefe do Serviço de Inspeção Federal Telefax: (71) Home-Page:


Carregar ppt "Serviço de Inspeção Federal Copyright 2003 © Informática – DFA/BA, Inc. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google