2009 Participação e controle social no SUAS. Indagações Algumas das questões que envolvem a participação popular no Brasil Expansão da cidadania X conflitos.

Apresentação em tema: "2009 Participação e controle social no SUAS. Indagações Algumas das questões que envolvem a participação popular no Brasil Expansão da cidadania X conflitos."— Transcrição da apresentação:

1 2009 Participação e controle social no SUAS

2 Indagações Algumas das questões que envolvem a participação popular no Brasil Expansão da cidadania X conflitos e contradições Algumas das questões que envolvem a participação popular no Brasil Expansão da cidadania X conflitos e contradições Particularidade dos conselhos de Políticas Públicas Particularidade dos conselhos de Políticas Públicas Projetos políticos diferentes produzem diferentes estratégias de atuação Projetos políticos diferentes produzem diferentes estratégias de atuação O controle social supõe gestão instituída, preservada, efetivada. O controle social supõe gestão instituída, preservada, efetivada. Os conselhos necessitam de canais de normatização, instituição de valores, submetidos a sociedade, pactuados, regulados, para serem coletivos, para a expressão do interesse publico Os conselhos necessitam de canais de normatização, instituição de valores, submetidos a sociedade, pactuados, regulados, para serem coletivos, para a expressão do interesse publico Para participação e controle da sociedade em todos os níveis é necessário concebê-la como preceito constitucional conquistado pela sociedade brasileira? Para participação e controle da sociedade em todos os níveis é necessário concebê-la como preceito constitucional conquistado pela sociedade brasileira?

3 Algumas visões sobre os conselhos Descrença em suas potencialidades - espaços institucionais são limitados a um horizonte restrito e não tratam da eliminação do capitalismo; Descrença em suas potencialidades - espaços institucionais são limitados a um horizonte restrito e não tratam da eliminação do capitalismo; Governos cooptam a sociedade civil (seja qual for a corrente política) e eliminam sua possibilidade de luta; Governos cooptam a sociedade civil (seja qual for a corrente política) e eliminam sua possibilidade de luta; Conselhos por si só, desde que constituidos, passam a ser os principais agentes do controle social Conselhos por si só, desde que constituidos, passam a ser os principais agentes do controle social Essas visões ignoram a difícil construção desses espaços a partir das lutas dos anos 70 e 80 bem como a história brasileira que destituiu nos espaços públicos a voz dos representantes das classes subalternas. Essas visões ignoram a difícil construção desses espaços a partir das lutas dos anos 70 e 80 bem como a história brasileira que destituiu nos espaços públicos a voz dos representantes das classes subalternas.

4 Para a busca da participação popular são necessários: Investimentos na democracia: processo participativo de consultas, conferências e outros arranjos de acordo com cada realidade; Investimentos na democracia: processo participativo de consultas, conferências e outros arranjos de acordo com cada realidade; Informação que possibilite deliberação; Informação que possibilite deliberação; Normatização que confira e legitime poder; Normatização que confira e legitime poder; Aplicação de recursos físicos, financeiros, gestão de pessoas, entre outros. Aplicação de recursos físicos, financeiros, gestão de pessoas, entre outros.

5 Esfera publica,interesse público, controle social e conselhos. DE QUE ESTAMOS FALANDO? Espaço democrático de explicitação de interesses e conflitos entre diversos atores sociais ultrapassando a noção de estatal e privado (Francisco de Oliveira); Espaço democrático de explicitação de interesses e conflitos entre diversos atores sociais ultrapassando a noção de estatal e privado (Francisco de Oliveira); Reconhecimento da alteridade, do outro, dos direitos, a partir dos quais se estruturam as relações sociais (Francisco de Oliveira); Reconhecimento da alteridade, do outro, dos direitos, a partir dos quais se estruturam as relações sociais (Francisco de Oliveira); Espaço do aparecimento, da visibilidade (Raquel Raichelis); Espaço do aparecimento, da visibilidade (Raquel Raichelis); Possibilidade de protagonismo na defesa dos interesses da maioria, se contrapondo ao estabelecido (Sposati e Lobo); Possibilidade de protagonismo na defesa dos interesses da maioria, se contrapondo ao estabelecido (Sposati e Lobo); Rompimento da cultura elitista, burocrática (Sposati e Lobo); Rompimento da cultura elitista, burocrática (Sposati e Lobo); Espaço em movimento (Celso Daniel); Espaço em movimento (Celso Daniel); Situação de partida, não de chegada (Sposati e Lobo). Situação de partida, não de chegada (Sposati e Lobo).

6 Esfera publica,interesse público, controle social e conselhos. DE QUE ESTAMOS FALANDO? Sposati e Lobo, apontam inclusive alguns perigos do conservadorismo: os atores ficarem numa situação de quase sujeitos políticos e não alterarem a forma de relação truncada Aumenta-se o número dos que sentam à mesa,mas não o que se discute à mesa Sposati e Lobo, apontam inclusive alguns perigos do conservadorismo: os atores ficarem numa situação de quase sujeitos políticos e não alterarem a forma de relação truncada Aumenta-se o número dos que sentam à mesa,mas não o que se discute à mesa Situação brasileira apresentada pela MUNIC: - 98,4% dos municípios tem conselhos de Assistência Social Situação brasileira apresentada pela MUNIC: - 98,4% dos municípios tem conselhos de Assistência Social O que se discute?Se alteraram as bases das relações? O que se discute?Se alteraram as bases das relações? Principais problemas apontados: a manutenção da paridade nas decisões/a sub-representação de usuários/a super representação de entidades/a falta de eleição democrática da sociedade civil/ Principais problemas apontados: a manutenção da paridade nas decisões/a sub-representação de usuários/a super representação de entidades/a falta de eleição democrática da sociedade civil/

7 Controle social e suas dimensões: [...] um conjunto de ações de natureza sociopolítica expresso em um processo complexo que contempla ter dimensões distintas e indissociáveis: [...] um conjunto de ações de natureza sociopolítica expresso em um processo complexo que contempla ter dimensões distintas e indissociáveis: a política, relacionada à mobilização da sociedade para intervir nas agendas do governo; a política, relacionada à mobilização da sociedade para intervir nas agendas do governo; a técnica, voltada para a fiscalização da gestão de recursos para avaliação das ações governamentais e para a discussão, inclusive, do grau de efetividade destas na vida dos destinatários; a técnica, voltada para a fiscalização da gestão de recursos para avaliação das ações governamentais e para a discussão, inclusive, do grau de efetividade destas na vida dos destinatários; a ética, por associar gestão participativa à construção de novas relações sociopolíticas e econômicas fundadas nos ideais da solidariedade, da soberania e da justiça social.(Campos, 2007). a ética, por associar gestão participativa à construção de novas relações sociopolíticas e econômicas fundadas nos ideais da solidariedade, da soberania e da justiça social.(Campos, 2007).

8 Conselhos: Espaço de luta; Espaço de luta; Negociação/ pactuação/articulação; Negociação/ pactuação/articulação; Limitações e ambigüidades; Limitações e ambigüidades; Gerador de oportunidades e desafios. Gerador de oportunidades e desafios.

9 A inserção de conselhos de políticas públicas no cenário político brasileiro O processo histórico brasileiro: da colonização à república: violência, proibição da fala (Oliveira, 1999). O processo histórico brasileiro: da colonização à república: violência, proibição da fala (Oliveira, 1999). O sentido da evolução histórica brasileira :expressão dos interesses das classes dirigentes. O sentido da evolução histórica brasileira :expressão dos interesses das classes dirigentes. Marcas: Patrimonialismo- sem distinção do que é publico e o privado – apropriação - Patrimonialismo- sem distinção do que é publico e o privado – apropriação - Mandonismo- domínio pessoal de um possuidor sobre os demais Mandonismo- domínio pessoal de um possuidor sobre os demais Clientelismo- submissão de quem recebe Clientelismo- submissão de quem recebe Favor – mediação de quem tem um bem Favor – mediação de quem tem um bem Tutela – supõe incapacidade de quem recebe Tutela – supõe incapacidade de quem recebe Conciliação- acordo pelo alto Conciliação- acordo pelo alto Gilberto Freire, Caio Prado Junior, Sérgio Buarque de Holanda,Celso Furtado e Florestan Fernandes Gilberto Freire, Caio Prado Junior, Sérgio Buarque de Holanda,Celso Furtado e Florestan Fernandes

10 O favor é a nossa mediação quase universal Os participantes do sistema de favorecimento: Os participantes do sistema de favorecimento: Do tubarão ao favelado, do líder religioso ao meliante, do oposicionista ao situacionista, do indivíduo disperso ao grupo comunitário; Do tubarão ao favelado, do líder religioso ao meliante, do oposicionista ao situacionista, do indivíduo disperso ao grupo comunitário; Igualmente variada é a lista do que se pede e do que se dá: bicas de água e isenções fiscais, internações hospitalares, contratos de fornecimento, policiamento e impunidade. (Schwartz, in Diniz, 1982)-(sobre o chaguismo no Rio de Janeiro); Igualmente variada é a lista do que se pede e do que se dá: bicas de água e isenções fiscais, internações hospitalares, contratos de fornecimento, policiamento e impunidade. (Schwartz, in Diniz, 1982)-(sobre o chaguismo no Rio de Janeiro); Mauss: a dádiva não existe porque supõe troca. Mauss: a dádiva não existe porque supõe troca.

11 A conquista da democracia A conquista da democracia: consenso entre analistas que o período que antecedeu a CF/88 momentos mais significativos do processo democrático. A conquista da democracia: consenso entre analistas que o período que antecedeu a CF/88 momentos mais significativos do processo democrático. Dallari – conquistar a participação popular como direito, distingue essa constituição de todas as demais – Dallari – conquistar a participação popular como direito, distingue essa constituição de todas as demais – Todo poder vem do povo e será exercido ou através de seus representantes ou diretamente (artigo 1 º CF/88 ). Todo poder vem do povo e será exercido ou através de seus representantes ou diretamente (artigo 1 º CF/88 ).

12 Interferência no campo de ação das políticas públicas Interferência no campo de ação das políticas públicas Modelo de Estado-mini-max Modelo de Estado-mini-max Desregulamentação Desregulamentação Prioridade à transferência das verbas públicas para o setor privado, refilantropização da questão social. Prioridade à transferência das verbas públicas para o setor privado, refilantropização da questão social. Participação popular vista como agentes neobobos (FHC) Participação popular vista como agentes neobobos (FHC) Comunidade Solidária Comunidade Solidária Oscips Oscips Manutenção da figura da 1ª.dama Manutenção da figura da 1ª.dama CNAS e conselhos mantidos para realizar a certificação (interesses privados?) sem investimentos CNAS e conselhos mantidos para realizar a certificação (interesses privados?) sem investimentos Precarização das relações de trabalho Precarização das relações de trabalho Sucateamento dos equipamentos públicos Sucateamento dos equipamentos públicos Terceirização da mão de obra Terceirização da mão de obra

13 O Movimento da Assistência Social (MAS) Composto por: Composto por: Órgãos de classe da categoria dos assistentes sociais; Órgãos de classe da categoria dos assistentes sociais; Representações de movimentos sociais; Representações de movimentos sociais; Organizações sociais Organizações sociais Núcleos de estudos e pesquisas de universidades; Núcleos de estudos e pesquisas de universidades; Setores do movimento sindical Setores do movimento sindical Organizações de trabalhadores do setor Organizações de trabalhadores do setor profissionais de instituições federais, estaduais e municipais profissionais de instituições federais, estaduais e municipais Militantes de outras políticas, que voltaram seus olhares para a assistência social Militantes de outras políticas, que voltaram seus olhares para a assistência social ONGs, voltadas para a defesa de direitos e interesses difusos. ONGs, voltadas para a defesa de direitos e interesses difusos. A soma desses atores produziu um diferencial na luta para o avanço dessa política como pública, universal, participativa, descentralizada. A soma desses atores produziu um diferencial na luta para o avanço dessa política como pública, universal, participativa, descentralizada.

14 A lV conferencia nacional de Assistência Social: O Estado brasileiro assume a direção pública dessa política Mudança – A PNAS – As NOBs e o processo regulamentador posterior. Mudança – A PNAS – As NOBs e o processo regulamentador posterior. Reconhece a participação popular como direito e o usuário como protagonista da política. Reconhece a participação popular como direito e o usuário como protagonista da política. Re-significada a política Re-significada a política Hora de avançar no controle social e na participação popular. Hora de avançar no controle social e na participação popular.

15 Principais problemas: A representação pouco se alterou dança das cadeiras A representação pouco se alterou dança das cadeiras Interferência do CEBAS na discussão da política (interesses públicos e privados) Interferência do CEBAS na discussão da política (interesses públicos e privados) Desregulamentação: 2003 se confere autonomia à sociedade civil na condução de seu processo e em 2005 se explicita cada um dos grupos representados nos conselhos Desregulamentação: 2003 se confere autonomia à sociedade civil na condução de seu processo e em 2005 se explicita cada um dos grupos representados nos conselhos Baixa participação das entidades Baixa participação das entidades Desconhecimento da política? Desinteresse? Desconhecimento da política? Desinteresse? Desconhecimento do processo eleitoral? Desconhecimento do processo eleitoral? Processo pouco publicizado? Condições de participação adequadas? Processo pouco publicizado? Condições de participação adequadas?

16 Questões da composição da sociedade civil Super representação de entidades de assistência social – Falam em nome usuário alterando a condição tripartite; Super representação de entidades de assistência social – Falam em nome usuário alterando a condição tripartite; Disputa no campo entre as entidades; Disputa no campo entre as entidades; Usuários: grande ausente no processo; Usuários: grande ausente no processo; Status de política publica favorece melhores condições de participação; Status de política publica favorece melhores condições de participação; Usuários do BPC –Apenas 16,3% conhecem os conselhos de assistência social, 15,3% conselho de portadores e 6,7% o de idosos; Usuários do BPC –Apenas 16,3% conhecem os conselhos de assistência social, 15,3% conselho de portadores e 6,7% o de idosos; Trabalhadores – posição estratégica –pode significar correlação de forças nos conselhos na perspectiva do interesse público. Trabalhadores – posição estratégica –pode significar correlação de forças nos conselhos na perspectiva do interesse público.

17 Questões da Representação governamental Desde 1994 a mesma representação Desde 1994 a mesma representação Questiona-se a manutenção dos mesmos órgãos nos conselhos, pos mudanças de conjunturas Questiona-se a manutenção dos mesmos órgãos nos conselhos, pos mudanças de conjunturas

18 marcia.biondi@mds.gov.br marcia.biondi@mds.gov.br