DIREITO CIVIL I AULA 14 TEMA 15 DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE – 1.ª parte

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1 DIREITO CIVIL I AULA 14 TEMA 15 DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE – 1.ª parte
DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

2 - ROUBO -PERMUTA -COMPRA E VENDA

3 CONTRATO ATRAVÉS DO QUAL UM DOS CONTRATANTES SE OBRIGA A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE UM BEM A OUTREM MEDIANTE O PAGAMENTO DE UM PREÇO.

4 ELEMENTOS BÁSICOS O BEM O PREÇO O CONSENTIMENTO

5 QUANTO À NATUREZA JURÍDICA: contrato consensual; bilateral e oneroso

6 RISCOS PELA DETERIORAÇÃO E PERDA DA COISA
- REGRA DA “RES PERIT DOMINO”

7 LIMITAÇÕES AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
1- VENDA DE ASCENDENTE À DESCENDENTE 2 – HASTA PÚBLICA – BENS CONFIADOS À GUARDA OU ADMINISTRAÇÃO, A TUTORES, CURADORES, TESTAMENTEIROS E ADMINISTRADORES

8 3 – NÃO PODEM SER COMPRADOS EM HASTA PÚBLICA PELOS MANDATÁRIOS, OS BENS DE CUJA ADMINISTRAÇÃO OU ALIENAÇÃO ESTEJAM ENCARREGADOS 4 – NÃO PODEM SER COMPRADOS EM HASTA PÚBLICA, PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS, OS BENS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, QUE ESTIVEREM SOB SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA ( JUÍZES, ÁRBITROS E PERITOS).

9 5 - NÃO PODEM SER COMPRADOS EM HASTA PÚBLICA PELOS JUÍZES, EMPREGADOS DE FAZENDA, SECRETÁRIOS DE TRIBUNAIS, ESCRIVÃES E OUTROS OFICIAIS DE JUSTIÇA, OS BENS OU DIREITOS, SOBRE QUE SE LITIGAR EM TRIBUNAL, JUÍZO OU CONSELHO, NO LUGAR ONDE SERVIREM, OU A QUE SE ESTENDER SUA AUTORIDADE;

10 6 – Não pode o condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto; 7 – Venda por amostra

11 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
VENDA “AD CORPUS” VENDA “AD MENSURAM”

12 CLÁUSULAS ESPECIAS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
1 – RETROVENDA 2 – VENDA A CONTENTO

13 3 – PACTO DE PREFERÊNCIA OU PREEMPÇÃO;
4 – PACTO DO MELHOR COMPRADOR

14 5 – PACTO COMISSÓRIO; 6 – DA VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO;

15 6 – DA VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO;
7 – DA TROCA, PERMUTA OU ESCAMBO