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O reconhecimento dos direitos da crianças e do adolescente no direito brasileiros.

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Apresentação em tema: "O reconhecimento dos direitos da crianças e do adolescente no direito brasileiros."— Transcrição da apresentação:

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2 O reconhecimento dos direitos da crianças e do adolescente no direito brasileiros

3 Constituição Brasileira 1988 Convenção sobre os Direitos da Criança.Dia 20 de novembro de 1989 No Brasil em 24 de setembro de Categorias; Dos filhos socialmente incluídos e integrados que eram, chamados de criança e adolescente.

4 Dos filhos pobres e excluídos, chamados menores; Aumento de abrigo de crianças pobres; Estatuto de Criança e Adolescente-ECA13 julho 1990; Criancas; divide se em dois livros; Trata da proteção e direito da criança e do adolescente; Trata dos órgãos que protege as crianças; Adoção; Medidas sócio-educativa Conselho tutelar

5 Criança; quando e menor de 12 anos; Adolescente 12 anos completo a 18 anos incompleto; Só é apreendido a criança/ adolescente; Quando a ordem e do juiz Flagrante de ato infracional. Menor passa a se chamar ¨criança¨e ¨adolescente ¨ Extinção do ¨menor de idade ¨pois significa ¨criança sem direito ¨Proteção nas areas de saude, educação, trabalho e assistencia social.

6 Fim das punições para adolescentes Tratamento de proteção em caso de desvio de conduta e com medidas sócio educativas em caso de atos infracionais.

7 Nome: Rosemeire Alves, Vanuza e Fátima Curso: Normal Médio Turma: C Disciplina: Gestão Escolar Professora: Célia Ferreira


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