ECA O reconhecimento dos direitos da crianças e do adolescente no direito brasileiros.

Apresentação em tema: "ECA O reconhecimento dos direitos da crianças e do adolescente no direito brasileiros."— Transcrição da apresentação:

1 ECA O reconhecimento dos direitos da crianças e do adolescente no direito brasileiros

2 Constituição Brasileira 1988
Convenção sobre os Direitos da Criança.Dia 20 de novembro de 1989 No Brasil em 24 de setembro de 1990 2 Categorias; Dos filhos socialmente incluídos e integrados que eram, chamados de criança e adolescente.

3 Dos filhos pobres e excluídos, chamados menores;
Aumento de abrigo de crianças pobres; Estatuto de Criança e Adolescente-ECA13 julho 1990; Criancas; divide se em dois livros; Trata da proteção e direito da criança e do adolescente; Trata dos órgãos que protege as crianças; Adoção; Medidas sócio-educativa Conselho tutelar

4 Criança; quando e menor de 12 anos;
Adolescente 12 anos completo a 18 anos incompleto; Só é apreendido a criança/ adolescente; Quando a ordem e do juiz Flagrante de ato infracional. Menor passa a se chamar ¨criança¨e ¨adolescente ¨ Extinção do ¨menor de idade ¨pois significa ¨criança sem direito ¨Proteção nas areas de saude, educação, trabalho e assistencia social.

5 Fim das punições para adolescentes
Tratamento de proteção em caso de desvio de conduta e com medidas sócio educativas em caso de atos infracionais.

6 Nome: Rosemeire Alves, Vanuza e Fátima
Curso: Normal Médio Turma: C Disciplina: Gestão Escolar Professora: Célia Ferreira