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ECA O Reconhecimento dos Direitos da Criança e Adolescente no Direito Brasileiro.

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Apresentação em tema: "ECA O Reconhecimento dos Direitos da Criança e Adolescente no Direito Brasileiro."— Transcrição da apresentação:

1 ECA O Reconhecimento dos Direitos da Criança e Adolescente no Direito Brasileiro

2 Constituição Brasileira 1988 Constituição Brasileira 1988 Convenção sobre os Direitos da Criança.Dia 20 de novembro de Convenção sobre os Direitos da Criança.Dia 20 de novembro de No Brasil em 24 de setembro de No Brasil em 24 de setembro de Categorias: 2 Categorias: Dos filhos socialmente incluídos e integrados,que eram, chamados de criança e adolescente. Dos filhos socialmente incluídos e integrados,que eram, chamados de criança e adolescente.

3 Dos filhos pobres e excluídos, chamados menores; Dos filhos pobres e excluídos, chamados menores; Aumento de abrigo de crianças pobres; Aumento de abrigo de crianças pobres; Estatuto da Criança e Adolescente-ECA 13 de julho de 1990; Estatuto da Criança e Adolescente-ECA 13 de julho de 1990; Criança: divide-se em dois livros: Criança: divide-se em dois livros: Trata de proteção e direitos da criança e adolescente; Trata de proteção e direitos da criança e adolescente; Trata de órgãos que protegem as crianças; Trata de órgãos que protegem as crianças; Adoção; Adoção; Medidas sócio-educativas Medidas sócio-educativas Conselho tutelar Conselho tutelar

4 Criança: quando é menor de 12 anos; Criança: quando é menor de 12 anos; Adolescente:12 anos completo a 18 anos incompleto; Adolescente:12 anos completo a 18 anos incompleto; Só é apreendido a criança/adolescente: Só é apreendido a criança/adolescente: Quando a ordem é do juiz Quando a ordem é do juiz Flagrante de ato infracional. Flagrante de ato infracional. Menor passa a se chamar(criança)e adolescente Menor passa a se chamar(criança)e adolescente Extinção do (menor de idade),pois significa criança sem direito Extinção do (menor de idade),pois significa criança sem direito Proteção nas áreas de saúde,educação,trabalho e assistência Social. Proteção nas áreas de saúde,educação,trabalho e assistência Social.

5 Fim das punições para adolescentes Fim das punições para adolescentes Tratamento de proteção em caso de desvio de conduta e com medidas sócio educativas em caso de atos infracionais. Tratamento de proteção em caso de desvio de conduta e com medidas sócio educativas em caso de atos infracionais.

6 Nome:Aline Cristina de Jesus Melenchon e Fabiana Teixeira da Silva Nome:Aline Cristina de Jesus Melenchon e Fabiana Teixeira da Silva Curso:Normal Médio Curso:Normal Médio Turma:C Turma:C Disciplina:Gestão Escolar Disciplina:Gestão Escolar Professora:Célia Ferreira Professora:Célia Ferreira


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