ECA O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO.

Apresentação em tema: "ECA O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO."— Transcrição da apresentação:

1 ECA O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO

2 Constituição brasileira 1988
Convenção sobre os direitos da criança .Dia 20 DE NOVENBRO DE 1989 No Brasil em 24 de setembro de 1990. 2 Categorias: Dos filhos socialmente incluídos e integrados ,que eram, chamados de crianças e adolescentes.

3 Dos filhos pobres e excluídos ,chamados menores;
Aumento de abrigo de crianças pobres; ESTATUTO da CRIANÇA e Adolescente- ECA 13 de julho de 1990; CRIANÇAS: dividi-se em dois livros: Trata da proteção e direito da criança e adolescente; Trata dos órgãos que protegem as crianças; Adoção Medidas sócio- educativas Conselho tutelar

4 Criança: quando é menor de 12 anos;
Adolescente : 12 anos completo a 18 anos incompleto; Só é apreendido a criança /adolescente: Quando a ordem é do juiz Flagrante de ato infracional. Menor passa a se chamar “criança” e adolescente Extinção nas áreas de saúde,educação. Trabalho e assistência social

5 Fim das punições para adolescentes
Tratamento de proteção em caso de desvio de conduta e com medidas sócio educativas em caso de atos infracionais

6 Nome : Emylaine e Jucelia
Curso: Normal médio Turma B Disciplina:Gestão Escolar Profª.: Célia Ferreira