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MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL.

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1 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL

2 o Primeira Parte Abertura Exposição do Projeto Debates e encaminhamentos o Segunda parte Discussão, com os Coordenadores Estaduais de Saúde bucal e da Avaliação Externa do PMAQ/CEO, das atribuições e responsabilidades.

3 o Distribuição de atribuições e responsabilidades o Cronograma preliminar de atividades para a execução do projeto naquele estado o Roteiro para as visitas tendo por base a regionalização estadual o Identificação de facilidades e dificuldades em cada município

4 Realização Conselho Federal de Odontologia

5 Realização Coordenação-Geral de Saúde Bucal/Departamento de Atenção Básica (CGSB/DAB/MS) em parceria com Instituições de Ensino e Pesquisa (IEP) Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância à Saúde Bucal CECOL- UFPE CGSB/DAB/MS

6 Realização o Paulo Sávio Angeiras de Goes – Coordenação Administrativa Centro Colaborador da UFPE o Nilcema Figueiredo – Coordenação técnico – científica Centro Colaborador da UFPE o Petrônio José de Lima Martelli - Coordenação de Articulação Centro Colaborador da UFPE o Edson Lucena - Coordenação Tecnica Coordenação Geral de Saúde Bucal /DAB/MS

7 Realização o Maria Augusta Bessa Rebelo - Macrorregional do Norte Universidade Federal do Amazonas - UFAM o Wilton Wilney Nascimento Padilha - Macrorregional do Nordeste Universidade Federal da Paraíba - UFPB o Marcos Azeredo Furquim Werneck - Macrorregional do Centro-Oeste e Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG o Maria Ercília de Araujo - Macrorregional do Sudeste Faculdade de Odontologia/Universidade de São Paulo - FO/USP o Idiana Rita Luvison - Macrorregional do Sul Grupo Hospitalar Conceição de Odontologia

8 Universidades UFPE UFPB USP UFMG UFAM GH CONCEICAO UFRGS Mapa distribuição das Universidades por UF Centro de Especialidades Odontológicas

9 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL PROJETO TÉCNICO

10 o Evidência da melhoria de acesso e redução de indicadores de problemas odontológicos. o A instituição dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) como estratégia implementada pela Política Nacional de Saúde Bucal. o As avaliações em saúde têm sido indicadas para garantir a melhoria da qualidade destes serviços.

11 No entanto, estudos oficiais e acadêmicos têm mostrado: Avanços: ampliação da oferta, cobertura e utilização destes serviços. Desafios: dificuldades de não formação dos recursos humanos necessários para gestão e gerenciamento desses serviços; falta de maturação do que viria a ser um modelo de interface ideal entre Atenção Primária e Secundária em Saúde Bucal 2-10

12 Institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal. Portaria nº 261/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2013

13 Equipe Adere e Contratualiza com o Gestor Municipal Município Adere, libera as EAB e Contratualiza Ministério da Saúde Equipes e SMS aplicam instrumento de Autoavaliação Pactuação nos CGR e na CIB da Estruturação e Lógica de Apoio Instituciona l e Educação Permanente (Apoio do CGR, COSEMS, Estado e MS) Aplicação de Instrumentos de Avaliação (Gestão, UBS, Equipe Usuários) Incluindo Visita da Equipe de Avaliação Externa Certificação de cada Equipe Re-Contratualização ContratualizaçãoDesenvolvimento Avaliação Externa - Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável - Informar sistema de gestão do DAB - PMAQ Período de 1 ano para nova certificação Certificação FASE 2 FASE 3 FASE 4 Informa e Pactua Cooperação no CGR e na CIB com Definição de Competências Estaduais TEMPOS FASE 1 Sequencia no Monitoramento dos Indicadores Re-Contratualização Singular com Incremento de Qualidade Nova Auto-avaliação considerando o pactuado no incremento da qualidade Monitoramento (SMS, CGR, SES e MS) Nova visita de Certificação Cadastramento no Programa Ofertas de Informação para Ação

14 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL DESTAQUES À OPERACIONALIZAÇÃO

15 PORTARIA Nº 2.513, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 Homologa a contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ- CEO). 20% do valor integral do incentivo financeiro PMAQ-CEO Competência 05/2013 Observação: Esse recurso deve ser repassado para os municípios aproximadamente 30 dias após a publicação.

16 Adesão ao Programa 20% CEO IR$ 1.650,00 CEO IIR$ 2.200,00 CEO IIIR$ 3.850,00 Valores dos 20% Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal, por Tipo de CEO. Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal. Portaria nº 1.234/GM/MS, de 20 de junho de 2013

17 8 indicadores. Indicadores organizados segundo a natureza de seu uso: desempenho e monitoramento. i. Desempenho: vinculados ao processo de avaliação externa e que serão utilizados para a classificação dos CEO, conforme o seu desempenho. ii. Monitoramento: : a serem acompanhados de forma regular para complementação de informações sobre a oferta de serviços e resultados alcançados por cada CEO, sem, no entanto, influenciar na pontuação atribuída aos CEO no processo de avaliação externa.

18 Mínimo estabelecido na Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011. Pontuação a partir da produção mínima, analisando média e desvio padrão dos CEO participantes do PMAQ Indicadores Natureza do Uso Parâmetros DesempenhoMonitoramento 1. Procedimentos básicos realizados em pessoas com necessidades especiais no mês X Tipo I: 80, tipo II: 110 e Tipo III: 190 2. Procedimentos de periodontia no mêsX Tipo I: 60, tipo II: 90 e Tipo III: 150 3. Procedimentos de endodontia no mêsXTipo I: 35, tipo II: 60 e Tipo III: 95 4. Procedimentos de cirurgia oral no mêsX Tipo I: 80, tipo II: 90 e Tipo III: 170 5. Procedimentos de endodontia em dentes permanentes com 3 ou mais raízes no mês XTipo I: 7, tipo II: 12 e Tipo III: 19 6. Procedimentos restauradores realizados em pessoas com necessidades especiais no mês XTipo I: 40, tipo II: 55 e Tipo III: 95 7. Proporção de exodontias em relação aos procedimentos clínicos odontológicos individuais em pessoas com necessidades especiais X 8. Procedimentos de biópsia dos tecidos moles da boca X

19 62 Padrões

20 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL PROPOSIÇÃO

21 Verificar in loco um conjunto de padrões de qualidade de estrutura e processo de trabalho dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), no âmbito do PMAQ/CEO, visando subsidiar o processo de certificação de qualidade e a tomada de decisão na definição de parâmetros de qualidade para melhoria e expansão das ações de atenção e prevenção em todo território nacional.

22 Observar e verificar a infraestrutura do CEO, seguindo roteiro de observação específico, segundo critérios e padrões de qualidade; Identificar o cumprimento dos padrões de qualidade referente ao componente processo da PMAQ/CEO através de entrevistas com gerentes e profissionais do CEO; Verificar a existência de documentos comprobatórios dos padrões de qualidade identificados nas entrevistas realizadas; Conhecer a percepção e satisfação dos usuários quanto ao CEO no que se refere ao seu acesso e utilização; e, Avaliar os componentes de qualidade em relação a estrutura, processo e resultado da PMAQ/CEO.

23 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL METODOLOGIA

24 CGSB Coordenação Geral da Avaliação Externa PMAQ/CEO Coordenação Estadual de Saúde Bucal Coordenação Municipal de Saúde Bucal CEO Coordenação macrorregional da Avaliação Externa PMAQ/CEO Coordenação estadual da Avaliação Externa PMAQ/CEO Avaliadores de qualidade da Avaliação Externa - PMAQ/CEO CECOL/MS/UFPE UFPB USP – ODONTOLOGIA UFMG UFAM GH CONCEIÇÃO UFRGS 18 COORDENADORES 74 AVALIADORES

25 Averiguação das dimensões: I – Certificação de desempenho dos CEO e gestões municipais participantes do PMAQ/CEO; II – Avaliação do acesso do CEO: constituída por um processo avaliativo que contempla a avaliação da rede de estabelecimentos local de saúde, com verificação in loco dos padrões de qualidade associados ao PMAQ/CEO. A avaliação externa durará 2 (dois) dias, onde os estabelecimentos de saúde serão previamente avisados, para que seja agendada a presença: dos gerentes, profissionais e usuários à realização dos módulos I, II e III, além de outras ações previstas.

26 Termo de Compromisso (TC) Geo, assinado e guardado pelo gestor.) TC - entre equipe do CEO e gestor estadual, do Distrito Federal ou municipal (o TC gerado deve ser impresso, assinado e guardado pelo responsável de cada CEO) Ata da reunião entre gestor estadual, do Distrito Federal ou municipal e a equipe do CEO, em que a equipe do CEO declara adesão voluntária ao Programa. AMAQ/CEO – Folhas de resposta Planilhas com Matriz de Intervenção proposta aquele CEO.

27 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL Instrumentos

28 Estrutura do Instrumento de Avaliação Externa Exemplo:

29 Categorização dos Padrões de Acesso e Qualidade Segundo Grau de Prioridade

30 Módulo I – Observação no CEO I.3Identificação do tipo e profissionais do CEO I.4Adequação visual do CEO I.5Acessibilidade no estabelecimento de saúde I.6Sinalização das ações e identificação dos profissionais I.7Horário de funcionamento do CEO I.8Características do CEO I.1Identificação geral da Instituição I.2Identificação do CEO

31 Módulo I – Observação no CEO I.9Infraestrutura do CEO I.10Reforma, ampliação e reparos do CEO I.11Equipamentos de tecnologia da informação e telessaúde no CEO I.12Equipamentos e periféricos I.13Insumos Odontológicos I.14 Instrumentais Odontológicos I.15 Material impresso para atenção à saúde bucal

32 Módulo II – Entrevista com Gerente do CEO e Verificação de Documentos II.1 Informações sobre o entrevistado II.2 Imunização dos profissionais do CEO II.3 Formação e qualificação dos profissionais do CEO II.4 Vínculo dos profissionais do CEO II.5 Plano de carreira e Prêmio financeiro por desempenho II.6 Planejamento e ações da gestão para organização do processo de trabalho do CEO II.9 Caracterização da demanda e Organização da agenda II.7 Apoio matricial II.8 Organização dos prontuários

33 II.11 Tempo estimado de espera dos usuários para atendimento no CEO II.12 Biópsia e encaminhamento para análise anatomohistopatológica II.13 Atenção ao câncer de boca II.14 Mínimas Especialidades Odontológicas do CEO: Endodontia, Periodontia, Cirurgia Oral Menor e PNES II.15 Prótese dentária II.16 Pesquisa de satisfação do usuário Módulo II – Entrevista com Gerente do CEO e Verificação de Documentos II.10 O CEO na Rede de Atenção à Saúde: ordenamento e definição de fluxos

34 II.18 Educação permanente no processo de qualificação das ações desenvolvidas II.19 Planejamento e Reunião da equipe do CEO II.20 Insumos, instrumentais e equipamentos Módulo II – Entrevista com um Cirurgião Dentista do CEO e Verificação de Documentos II.17 Informações sobre o entrevistado

35 Módulo III – Entrevista no CEO com Usuário (sorteio de 10) III.1 Identificação do usuário III.2 Acesso aos serviços do CEO III.3 Marcação de consulta(s) neste CEO. III.4 Acolhimento III.5 Atendimento III.6 Vínculo e responsabilização III.7 Prótese dentária III.8 Insumos, equipamentos e ambiência III.9 Mecanismos de participação e interação dos usuários

36 ANEXO Lista de documentos para comprovação das ações pela equipe

37

38 DESEMPENHOCONSEQUÊNCIA Insatisfatório Desclassificadas do programa e deixam de receber o Componente de Qualidade Mediano ou um pouco abaixo da média Continuam recebendo 20% do Componente de Qualidade Acima da média Ampliam o recebimento para 60% do Componente de Qualidade Muito acima da média Ampliam o recebimento para 100% do Componente de Qualidade

39 Tipo de CEO Valor Total do Incentivo PMAQ-CEO (R$) 20% (R$) 60% (R$) 100% (R$) I8.250,001.650,004.950,008.250,00 II11.000,002.200,006.600,0011.000,00 III19.250,003.850,0011.550,0019.250,00 Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal. Portaria nº 1.234/GM/MS, de 20 de junho de 2013

40 Manter o cadastro atualizado de todos os profissionais do CEO no CNES; Manter a alimentação regular da produção do CEO no SIA/SUS; Possuir identificação visual, na área interna e externa do CEO, de acordo com o Manual de Adequação Visual; Apresentar, no momento da Avaliação Externa, o Termo de Compromisso assinado pela equipe do CEO e ata de reunião da gestão com a equipe, indicando sua adesão voluntária. Permanência no PMAQ-CEO

41 Manual Instrutivo do PMAQ/CEO Manual Instrutivo do PMAQ/CEO Instrumento de autoavaliação (AMAQ/CEO) Instrumento de autoavaliação (AMAQ/CEO) Portarias do PMAQ/CEO Portarias do PMAQ/CEO Instrumento de Avaliação Externa – PMAQ/CEO Instrumento de Avaliação Externa – PMAQ/CEO

42 2.Figueiredo N. Centros de Especialidades Odontológicas – CEO: um estudo linha de base para avaliação e monitoramento dos serviços [tese]. Camaragibe: FOP/UPE; 2008. Doutorado em Saúde Coletiva. 3.Figueiredo N, Goes, PSA. Construção da atenção secundária em saúde bucal: um estudo sobre os Centros de especialidades odontológicas em Pernambuco, Brasil. Cad Saúde Pública. 2009 fev.; 25(2): 259 – 67. 4.Guimarães M. Cuidados secundários em saúde bucal: Centros de especialidades odontológicas no Ceará, Brasil, 2010. [Dissertação]. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará. 2010. 5.Lima ACS de, Cabral ED, Vasconcelos MMVB. Satisfação dos usuários assistidos nos Centros de Especialidades Odontológicas do Município do Recife, Pernambuco, Brasil. Cad Saúde Pública. 2010; 26(5): 991-1002. 6.Magalhães BG. Avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos centros de especialidades odontológicas: visão dos usuários [dissertação]. Recife (PE): Universidade Federal de Pernambuco; 2011. 7.Oliveira R. Precarização e intensificação do trabalho na atenção à saúde bucal: um estudo com cirurgiões- dentistas do CEO. [Dissertação]. Recife: Universidade Federal de Pernambuco; 2010. 8.Chaves SCL, Cruz DN, Barros SG, Figueiredo AL. Avaliação da oferta e utilização de especialidades odontológicas em serviços públicos de atenção secundária na Bahia, Brasil. Cad Saúde Pública [online]. 2011; 27(1): 143-54. 9.GOES, Paulo Sávio Angeiras de et al. Avaliação da atenção secundária em saúde bucal: uma investigação nos centros de especialidades do Brasil. Cad. Saúde Pública [online]. 2012, vol.28, suppl., pp. s81-s89. ISSN 0102- 311X. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2012001300009.http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2012001300009 10.FIGUEIREDO, Nilcema et al. Avaliação de ações da atenção secundária e terciária de saúde bucal. In GOES, PSA & MOYSÉS, SJ. Planejamento, gestão e avaliação em saúde bucal. São Paulo: Artes Médicas, 2012.

43 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL Prof. Marcos Azeredo Furquim Werneck - UFMG Coordenador Macrorregional Centro Oeste e MG mfurquim52@gmail.com (31) 99587387 ouvidoriapmaqceo@gmail.com.br

44 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL Profa. Maria de Fátima Nunes - FO-UFG Coordenadora Estadual do PMAQ-CEO GO nunes.mariadefatima@gmail.com (62) 91334394 e 3209-6417 (FO) ouvidoriapmaqceo@gmail.com.br


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